COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Deputada abriu a reunião da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, pediu áudio descrição e aprovações de ata e requerimentos. Invertido a pauta para discutir projeto de lei sobre transporte adaptado para educandos com deficiência. Concedeu a palavra para a relatora apresentar o parecer.

A Deputada elogiou um projeto de lei que visa garantir transporte adaptado e gratuito para alunos com deficiência. Destacou a importância do acesso à escola como um direito constitucional e a necessidade de adaptar o transporte para promover inclusão. O projeto é ampliado para incluir todos os alunos da educação básica e é essencial para promover igualdade de oportunidades. Votou pela aprovação do PL 4582/2023.

Aprovado o parecer da relatora. Votação em bloco dos requerimentos, todos aprovados. Subscreção dos requerimentos 48 e 49 de 2024. Projetos de lei retirados de pauta a pedido dos relatores. A palavra foi cedida à relatora para leitura do parecer sobre o projeto de lei 2958 de 2023.

A Deputada fez a autodescrição e apresentou o Projeto de Lei 2958/2023, que visa permitir o uso da denominação "paraolímpico" por pessoas jurídicas sem fins lucrativos que promovam o esporte para pessoas com deficiência. O projeto busca eliminar a insegurança jurídica após decisão do STJ que restringiu o uso do termo a fins não comerciais. A relatora sugere um substitutivo que altera a nova lei do esporte, recomendando a aprovação do projeto com as modificações propostas.

Encerrada a discussão do parecer, foi aprovada a votação. A deputada pediu que Daniela assumisse a presidência para ler o relatório do projeto.

Desculpe, não recebi o discurso para resumir. Por favor, envie o texto.

Deputada aborda o projeto de lei que altera a validade da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência permanente e menciona parecer favorável da relatora.

A Deputada propôs alterações na legislação de trânsito para beneficiar pessoas com transtorno do espectro autista, sugerindo validade indeterminada das credenciais de estacionamento e a padronização de avisos em veículos, defendendo a regulamentação do CONTRAN e a aprovação dos projetos de lei.

Discussão e aprovação do parecer da relatora, elogiando a iniciativa que beneficia pessoas com deficiência. A presidência é devolvida.

Presidência da comissão agradece e menciona um item.

A Deputada mencionou um projeto de lei sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores, passando a palavra para a relatora.

A deputada destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, especialmente em relação à compra de calçados adequados. A proposta visa resolver o problema do desperdício de recursos e melhorar o acesso a calçados para aqueles com pés assimétricos ou amputações. Ela enfatizou a importância de permitir a venda de unidades individuais de calçados, evitando gastos desnecessários e melhorando a qualidade de vida. O voto é favorável ao projeto de lei.

A deputada encerrou a discussão sobre um parecer que valoriza os direitos das pessoas com deficiência e aprovou um projeto de lei que inclui a displasia ectodérmica entre as doenças raras, reconhecendo essas pessoas como deficientes. Também parabenizou uma colega pelo aniversário, celebrando a vida e desejando saúde.

Deputada agradece felicitações de aniversário e destaca a importância de discutir políticas para doenças raras. Reconhece dificuldades enfrentadas pelos pacientes e propõe substituir "portadores" por "pessoas com deficiência" na lei. Recomenda incluir a lei de inclusão da pessoa com deficiência no projeto e vota pela aprovação do projeto de lei 1976/2024 com emendas.

Deputada encerra discussão e votação de parecer. Comenta sobre lei que garante validade indeterminada de credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência e destaca a importância da proposta para a inclusão e autonomia. Declara reunião encerrada.