COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abriu reunião da comissão e informou transmissão ao vivo. A ata da reunião anterior foi aprovada. Inscrições para discussão dos projetos devem ser feitas por aplicativo. Declarou prejudicialidade em projetos de lei em pauta e listou pedidos de vários deputados. Propôs votação em bloco de requerimentos, convidando outro deputado para presidir.

A legislação impede a votação devido à autoria do discurso.

Leitura e votação de requerimentos de diferentes deputados sobre temas como proteção da infância, tratamento de dependentes químicos, inclusão da vacina contra covid no P.I., contribuição previdenciária de aposentados, e prevenção ao suicídio. Todos os requerimentos foram aprovados.

Agradecimento e transição para o próximo presidente da mesa.

Deputado discute projeto de lei, requerimentos de retirada de pauta e adiamento da votação, com rejeição dos pedidos. A discussão é encerrada sem manifestação.

Presidente, não tem ninguém pra defender o requerimento de adiada? Não tem, então vamos

Votação de pedido nominal e adiamento foram rejeitados, e requerimento foi aprovado.

A Deputada agradeceu a aprovação unânime de uma proposição importante, parabenizando a autora e destacando o Dia do Ventre Protegido, que busca resguardar o espaço materno como lugar de amor e proteção, promovendo o desenvolvimento saudável. Agradeceu aos colegas pela aprovação e pediu proteção ao Brasil contra o aborto.

Registrar. O seu esforço deputada meu voto contrário a esta.

Tudo bem deputada?

O Deputado parabenizou as deputadas Cristianeita e Priscila, expressou solidariedade ao projeto da deputada Priscila e comemorou a aprovação de um projeto após diversas obstruções.

A Deputada parabenizou outra deputada e expressou sua alegria em votar a favor de um projeto que protege mulheres e crianças. Defendeu a proteção das crianças desde a gestação e reiterou o compromisso de lutar contra o aborto e propostas que comprometam esses direitos.

O Deputado destacou a luta da Deputada em defesa da vida e da proteção dos inocentes.

Deputado defende a proteção da vida no ventre materno, parabeniza outras deputadas e critica a posição contrária de uma delas, questionando sua repetição de certas palavras. Enfatiza a importância do tema e pede sensibilidade.

Deputada aborda a aprovação de projeto que criminaliza meninas pelo uso da interrupção legal da gravidez. Defende a continuidade do direito à interrupção em casos de estupro e risco à vida da mulher, destacando a proteção da vida e do ventre. Aponta a necessidade de garantir direitos para mães de prematuros e solicita a inclusão de representantes em audiência pública sobre contribuição previdenciária de servidores aposentados.

O Deputado questiona a legalidade de uma proposta verbal da deputada, afirmando que deveria ser feita por requerimento formal. Ele ressalta a importância de seguir o regimento e propõe votação verbal entre os deputados presentes.

Só pra fingir de crescimento qual que é o requerimento que a deputada Érica Deputada Cris se é que foi foi votada aqui

O deputado requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o projeto de lei 42/2023, mencionando o requerimento 65.

Deputado propõe aditamento e expressa seu desejo de ver avanços.

A deputada discutiu a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas em audiência pública aprovada em requerimento.

O Deputado fez um apelo para que um pedido fosse considerado, afirmando que isso não prejudica a situação. Pediu que os presentes se manifestassem sobre o assunto, ressaltando a questão regimental.

O Deputado expressou preocupação sobre a aceitação de precedentes que possam impactar decisões futuras, enfatizando a necessidade de clareza nas normas e o risco de criar jurisprudência indesejada.

A Deputada ressaltou a importância do consenso no processo, questionando a oposição à inclusão de duas entidades e propondo discutir na próxima reunião, caso houvesse objeções.

O Deputado ficou sem resposta após a visita a um local.

Então eu disse não, né?

Registro a possibilidade de precedência em futuras discussões, se houver consenso.

A inserção do sensor de senso foi aceita. A deputada Érica Cokai interrompeu o processo, mas a aprovação do projeto de lei da deputada Priscila Costa seguiu com seu voto contrário. Também foi discutido um projeto sobre auxílio emergencial para mulheres artesãs, com confusão sobre a relatoria.

O projeto de lei 3549/2020 visa instituir um auxílio emergencial de R$ 600 para mulheres artesãs, refletindo sobre os impactos da pandemia no setor cultural. Apesar de mudanças nas condições, a proposta busca apoio para associações de mulheres e promoção da cultura, enfatizando a importância das artesãs no artesanato. Sugestões foram feitas para reconhecer especificamente as mulheres nas legislações relacionadas ao artesanato, além de fortalecer a inclusão e a redução de desigualdades de gênero. A proposta foi defendida, mas com ressalvas quanto a isenções tributárias.

Substituto faz uma adequação porque nós não estamos mais em

A Deputada discute a importância do apoio ao artesanato em tempos de pandemia.

Deputado encerra discussão e coloca em votação o parecer, que é aprovado. Em seguida, apresenta o projeto de lei que altera a legislação sobre condição de segurado especial da previdência social em relação a auxílios ou indenizações por desastres. Concede a palavra à relatora para o parecer.

A Deputada defende o projeto de lei 5273/2023, que altera normas de previdência social para garantir que o recebimento de indenizações por desastres ambientais não descaracterize a condição de segurado especial. Relata tragédias em Mariana e Brumadinho, que afetaram milhares de pessoas. Critica a negativa do INSS a benefícios para vítimas, destacando que indenizações são reparatórias e não novas fontes de renda. O projeto visa corrigir essa injustiça e assegurar direitos às vítimas que atuam na agricultura familiar ou pesca artesanal.

Deputado encerra discussão e passa para votação do parecer, aprovada. Projeto de lei 10.729/2018 é lido por deputada Michele em ausência da relatora.

A proposta de lei 10.729/2018 visa estabelecer um prazo máximo de 60 dias para o julgamento de recursos pelo CRPS, visando reduzir a demora e os prejuízos aos beneficiários do INSS. A análise atual mostrava uma espera média de até 8 meses para o julgamento, o que viola o princípio da razoável duração do processo. A proposta busca melhorar a eficiência do CRPS, incluindo contestações relacionadas ao fator acidentário. Assim, a Deputada apoia a aprovação do projeto com um substitutivo que detalha as disposições legais necessárias.

O Deputado discutiu e aprovou pareceres de projetos de lei sobre reajuste de remuneração no Sistema Único de Assistência Social e alterações na lei de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, sem oposição ou debate.

O Deputado destaca a importância do instituto jurídico do "Whistleblower" para proteger crianças e adolescentes de violência, enfatizando a necessidade de medidas preventivas. Ele expressa apoio à aprovação do projeto de lei que visa incentivar a comunicação de irregularidades e colaborar com o poder público na defesa desses vulneráveis.

Presidente, a relatora ela não está presente, nessa nesta

Porque aí fica melhor né? Perfeito mas discussão pode ser da relatora. Então presidente, eu gostaria de argumentar

Deputada sugere retirar a proposição de pauta devido à ausência da relatora, destacando a importância de sua presença para discutir e considerar alterações. Ela expressa o desejo de conversar com a relatora antes de qualquer deliberação, ressaltando a prioridade da proteção a crianças e adolescentes.

Retiro de pauta do item nove e pedido à deputada Érica Cockai. Projeto de decreto legislativo número 318/2024 sobre acordo de previdência social entre Brasil e Áustria, com a relatora ausente. Solicitação para que a deputada Araca Pookay apresente o relatório.

O discurso aborda a competência do Congresso Nacional em tratar acordos internacionais, destacando um acordo de previdência social entre Brasil e Áustria. O texto enfatiza a proteção social aos trabalhadores, a soma de períodos de contribuição para elegibilidade a benefícios, e a importância desse acordo diante do aumento da migração e mudanças no mercado de trabalho. Haja vista outros acordos já referendados, a aprovação é considerada meritória e necessária para facilitar o acesso dos trabalhadores aos direitos previdenciários, alinhando-se aos princípios da seguridade social brasileira.

O Deputado encerrou a discussão, aprovou o parecer e seguiu para a votação do projeto de lei que prorroga a licença maternidade após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe, solicitando que outro deputado lesse o parecer na ausência da relatora.

A Deputada se manifestou favorável ao projeto de lei que visa ampliar a licença-maternidade e o salário-maternidade para até 120 dias em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Destacou a importância da proteção à saúde da gestante e do bebê, enfatizando os desafios enfrentados durante a hospitalização. A proposta também visa corrigir omissões na legislação atual e assegurar direitos fundamentais, sem gerar adicionais orçamentários. A aprovação do projeto é vista como um passo importante na proteção dos direitos maternidade e infância, coincidentemente debatido no Dia da Prematuridade.

Dia das crianças, discussão sobre parecer da relatora, sem oradores escritos. Deputado destaca importância do projeto.

O Deputado destacou a importância de acompanhar as intercorrências de mães e crianças, apoiando a aprovação do projeto.

Senhor presidente. Deputada

Michele Collins. Senhor presidente, são nesses momentos, tinha que ter.

Missionário Michele Codes com a palavra? São nesses momentos senhor presidente que

A importância da presença feminina nos espaços de poder é destacada, com reconhecimento à senadora Damares como exemplo. É enfatizado o impacto de um projeto que apoia mulheres em momentos vulneráveis, especialmente durante partos, e a relevância de assegurar direitos trabalhistas e financeiros. A oradora expressa apoio ao projeto e parabeniza as envolvidas.

O Deputado elogia a sensibilidade da Deputada Érica Kokai em sua atuação parlamentar.

A Deputada enfatiza a importância de ampliar a licença maternidade para mães de prematuros que ficam longos períodos na UTI, defendendo também a necessidade de aumentar a licença paternidade. O projeto é considerado meritório, e a Deputada critica a transformação de uma PEC em substitutivo que prejudicou os direitos de maternidade e dos prematuros.

Ok a título.

Pedido de esclarecimento sobre a ordem de apreciação dos itens a serem discutidos.

Aprovados itens da pauta. Discussão e votação do projeto de lei sobre violência doméstica e projeto de flexibilização do BPC. Relatórios lidos e espera-se a presença dos autores.

O discurso aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando seu caráter de transferência de renda para idosos e pessoas com deficiência que não podem prover sua manutenção. Discute a vinculação do BPC ao piso salarial e as alterações na elegibilidade, incluindo a possibilidade de ampliação do critério de renda familiar. A proposta visa flexibilizar o acesso ao BPC, considerando diversos fatores como grau de deficiência e comprometimento orçamentário com gastos médicos. O texto critica barreiras na legislação atual e defende a correção de retrocessos. A análise do impacto financeiro e orçamentário é delegado a comissões específicas, e há um voto favorável à aprovação do projeto de lei em questão.

A Deputada elogia a intenção do autor, mas destaca que o BPC deve ser reservado para pessoas com deficiência sem renda. Ela critica a proposta de retirar o critério de renda, pois isso amplia o acesso indevido ao benefício assistencial. Ela deseja discutir com a relatora para preservar a intenção correta do autor.

O Deputado solicitou a leitura do parecer sobre o projeto de lei que cria um programa alimentar para moradores em situação de rua, mencionando outros projetos relacionados.

A Deputada defendeu o projeto de lei que institui um programa alimentar para moradores de rua, promovendo segurança alimentar e acesso a refeições. Destacou a importância de iniciativas que combatem a fome e reduzem a vulnerabilidade social, mencionando programas como Bolsa Família e Auxílio Brasil. Apresentou outros projetos que visam apoiar a população em situação de vulnerabilidade, ressaltando a necessidade de uma política nacional integrada de restaurantes populares. Por fim, pediu prioridade na inscrição de pessoas em situação de rua no CAD único e votou pela aprovação dos projetos associados.

O deputado encerrou a discussão e passou para a votação, convidando a deputada missionária Michele Collins para presidir a sessão.

Discussão sobre um projeto de lei, abordando suas implicações e a importância para a comunidade.

Alteração da lei para incluir ações ou omissões de empregados domésticos ou cuidadores como violência doméstica contra crianças e adolescentes. Relator: deputado pastor Eurico.

O Deputado discorre sobre o projeto de lei que visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra violência doméstica, incluindo empregados e cuidadores como possíveis agressores. Destaca o aumento de maus-tratos e a necessidade de fortalecer a legislação para garantir segurança e direitos das vítimas. Propõe ajustes no texto para assegurar acesso a tratamento especializado. Recomenda a aprovação do projeto com emendas.

A Deputada elogia o projeto, mas critica a equiparação do ambiente escolar ao doméstico, afetando a concepção de violência doméstica. Ela defende a responsabilização de todos no ambiente doméstico, mas considera necessário esclarecer a distinção entre os dois. Por isso, solicita vista ao projeto.

Deputado sugere retirar partes do texto, especificamente sobre o ambiente escolar e domicílio da criança, para não prejudicar o projeto. Concorda com a retirada.

O Deputado enfatiza a importância do projeto, que está relacionado ao ambiente familiar.

A Deputada discute a diferença entre ambiente familiar e escolar, questiona a retificação pelo relator sobre o ambiente escolar e menciona a retirada da vice-presidência.

O Deputado menciona que, com a concordância do autor do projeto, não há objeções da parte dele, destacando o acordo entre os colegas.

A deputada colocou em discussão o parecer do relator, encerrou a discussão e anunciou a votação, que foi aprovada com duas emendas, devolvendo a presidência ao deputado pastor Eurico.

Agradecimento ao deputado autor do projeto e passagem da palavra.

O Deputado agradeceu pela aprovação do projeto, elogiou a relatoria do pastor Eurico e a contribuição da deputada Érica. Destacou a importância de ajustes na lei Herim Borel e expressou felicidade pela aprovação unânime do parlamento.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Na reunião, foram apresentados vários projetos de lei com relatorias atribuídas. O presidente destacou a falta de quórum para votação e se posicionou contra acordos com oposição. Lamentou que bons projetos não estejam sendo considerados atualmente. Também mencionou a falta de presença em audiências públicas. A sessão foi encerrada, convocando para a próxima reunião. Agradeceu a todos pela participação.