PLENÁRIO

A sessão foi aberta com a presença de 343 deputados, dispensando a leitura da ata. Iniciaram-se as breves comunicações com vários deputados mencionados.

Deputada destaca a importância da transparência nas emendas parlamentares e no uso do dinheiro público. Anuncia projeto de lei para garantir critérios e fiscalização nas emendas. Critica mau uso de recursos e falta de critérios técnicos. Enfatiza a vinculação dos recursos a políticas públicas e agradece aos colaboradores do projeto.

A sessão foi aberta com a presença de 343 deputados. A leitura da ata foi dispensada e iniciaram-se as breves comunicações. A deputada chamou outros parlamentares para se manifestarem.

Destaca-se a necessidade de transparência nas emendas parlamentares e no uso do dinheiro público, com um projeto de lei do partido Novo que propõe critérios objetivos na alocação de recursos para melhorar a fiscalização e evitar abusos, além de legitimar a supervisão do Tribunal de Contas da União.

Bia Kisses para seu pronunciamento.

Deputada critica escândalos e fraudes do atual governo, destacando o programa "gás para todos" como uma manobra para desviar recursos públicos, rebatizando um projeto anterior, elevando despesas e favorecendo aliados. Alerta para riscos de irregularidades e fraudes eleitorais, mencionando o recuo do governo diante de alertas sobre o tema.

A Deputada agradece e convoca o deputado Caiber Verde para se pronunciar.

Deputado discute encontros sobre o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, destacando a importância das propostas PEC cinco cinco cinco e PEC seis. A PEC seis visa reduzir gradativamente a contribuição, iniciando aos 63 anos para mulheres e 66 para homens, até sua extinção em dez anos. O deputado argumenta que a devolução dos recursos estimulará a economia e pede apoio dos colegas para aprovação da proposta, enfatizando a justiça para os servidores públicos.

Deputada agradece e convida deputado Alan Garcez para a tribuna.

O Deputado expressou surpresa por uma investigação do Ministério Público de Pernambuco sobre alunos que se reúnem para ler a Bíblia na escola. Criticou a proibição da expressão religiosa e alertou para a degradação de valores sociais, defendendo que a palavra de Deus promove dignidade e respeito. Concluiu ressaltando que a Constituição garante o direito dos estudantes à leitura da Bíblia, enfatizando a necessidade de defender esses valores em um estado laico.

A Deputada apresenta a ordem do dia para o projeto de lei, registrando a presença de 396 deputados.

Discussão em turno único do projeto de lei que trata da participação dos municípios e do Distrito Federal na contratação e fiscalização de serviços de distribuição de energia elétrica, pendente de pareceres. Palavra ao deputado Cléber Verde para oferecer parecer.

O Projeto de lei 1272/2024, de autoria de deputados, trata da participação dos municípios e do Distrito Federal na contratação, visando o interesse local.

O projeto de lei nº 1272/2024 visa permitir maior participação dos municípios na fiscalização da distribuição de energia elétrica, melhorando a qualidade dos serviços e atendendo às necessidades locais. A mudança busca resolver falhas do modelo atual e garantir eficiência e responsabilidade na gestão de energia. O voto é pela aprovação.

Deputada menciona que Adriana Ventura é a primeira a falar a favor da matéria.

A Deputada defende a descentralização da fiscalização da distribuição de energia elétrica, responsabilizando os municípios e criticando a culpa coletiva. Valoriza um projeto que envolve os municípios na fiscalização, visando dar voz ao cidadão e minimizar politicagem. Enfatiza a necessidade de atender aos problemas no fornecimento de energia.

A Deputada solicita para assumir a presidência devido à sua inscrição para discutir a matéria.

Desculpe, você não forneceu o discurso para que eu possa resumir. Por favor, forneça o texto.

Deputada Bia Kicis. Senhora presidente.

A Deputada apoiou projeto que descentraliza a fiscalização de concessões de energia, enfatizando a participação de municípios e estados. Criticou a politicagem em São Paulo e a omissão do governo federal, elogiou o projeto pela participação popular, mas fez ressalvas sobre interferências em agências reguladoras e favorecimentos a empresários. Finalizou com esperança na aprovação.

Deputada cede minuto ao deputado Alan Garcez e encerra a discussão.

Deputado expressa espanto com investigações e repercussões das falas no país, mencionando caso de deputado investigado por chamar delegado de bandido.

Destacou a importância da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, manifestou solidariedade ao deputado Van Hatten e reafirmou que a liberdade não será comprometida.

Deputada mencionou emendas de plenário e acolheu visitantes da escola adventista, agradecendo a presença dos estudantes na sessão.

A deputada saúda a nova colega e critica o PLN 30, que considera prejudicial ao Brasil. Ela destaca a falta de controle financeiro no orçamento, comparando-o a uma conta bancária desorganizada. Alega que há muitos orçamentos paralelos sem fiscalização, o que compromete a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, afetando diretamente os cidadãos. Conclui pedindo atenção ao PLN 30, enfatizando a importância do controle orçamentário para as futuras gerações.

A Deputada passou a palavra à professora Goretti para se manifestar.

A Deputada alertou que o acordo com os técnicos administrativos em educação está em risco, após 113 dias de greve e negociações com o governo federal, ainda sem projeto implementado. Ela enfatizou a importância da valorização desses profissionais nas universidades e institutos federais e cobra a efetivação dos direitos garantidos.

A Deputada cumprimenta o Presidente e o deputado Jonas Donizete, solicitando tempo para sua fala.

O Deputado falou sobre a liderança e o tempo de debate, mencionando a negociação do relator e o andamento do projeto.

Deputada fala sobre o tempo de liderança e a sequência das votações após o relator.

O deputado destacou a votação de matérias importantes, como o adicional para fiscais do trabalho e a inclusão de bombeiros do DF. Ressaltou a MP que destina recursos ao auxílio do Rio Grande do Sul e a criação de um comitê de cidades resilientes. Enfatizou a colaboração com a agricultura e a necessidade de apoio econômico, finalizando com expectativa pela aprovação da medida.

Agradecimento e concessão de palavra ao deputado Cléber Verde.

O Deputado apresentou relatório sobre os projetos 12, 22 e 24, destacando emendas que visam aperfeiçoar o texto, incluindo consórcios públicos intermunicipais e prevenção de interrupções no fornecimento de energia. Após diálogo com diversas lideranças, recomendou a aprovação das emendas em formato de subemendas nas comissões pertinentes, afirmando a constitucionalidade e adequação técnica.

A Deputada encaminha a votação de forma favorável.

A Deputada defende a importância do projeto por promover responsabilização e descentralização na fiscalização do serviço elétrico, considerando a centralização ineficaz. Ela orienta favoravelmente ao projeto.

A deputada mencionou a ausência de oradores contrários e concedeu a palavra ao relator para retificações.

O Deputado anunciou a correção de redação no artigo quinto, substituindo "anuências" por "manifestações" e confirmou a incorporação das emendas apresentadas no projeto.

A Deputada discute o projeto de lei e faz encaminhamentos na comissão de administração e serviço público.

O Deputado ressaltou a importância de um projeto que permite convênios entre agências nacionais e prefeituras para fiscalizar serviços de concessionárias, destacando os problemas enfrentados pelos moradores e pequenos estabelecimentos devido à falta de energia elétrica e suas consequências na conservação de alimentos.

A Deputada informa sobre a votação simbólica e a aprovação da matéria, que seguirá ao Senado, cumprimentando o presidente.

O Deputado parabenizou a Câmara pela urgência na votação de uma matéria importante para os municípios, destacando a relevância da fiscalização da concessão e distribuição de energia. Agradeceu ao colega pela apresentação da proposta e ressaltou que a ação impacta diretamente a vida dos cidadãos.

Claro, por favor forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

A Deputada mencionou a chegada do tempo de liderança do PSB na mesa.

Eu chamo a deputada Jonas, desculpa.

Jonas, eu não ouvi, que que foi? Tem pedido de tempos de liderança do da bancada do PSB.

Está sendo encaminhado se ainda não chegou Já já chegou sim.

A Deputada cede tempo para a Deputada Érica e, em seguida, para o Deputado Jonas.

A Deputada destacou a importância da medida provisória para o Rio Grande do Sul, ressaltando a continuidade de recursos e a execução de emendas, criticando políticas ambientais anteriores. Defendeu a reconstrução do Estado e a eliminação da taxação de aposentados como prioridade, enfatizando a reversão do confisco nos salários.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso mencionado.

O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação de um projeto que eleva Campinas à condição de capital da ciência, tecnologia e inovação do Brasil, destacando a importância histórica e institucional da cidade nessa área. Mencionou centros de pesquisa como o IAC, CNPEM e a Unicamp, ressaltando seus avanços e contribuições. Informou que o projeto foi aprovado e encaminhado ao Senado, onde já conversou com o relator, confiando na tramitação positiva para a sanção da lei.

Projeto de lei altera nomenclatura e composição da OAB. Há requerimento para retirada de pauta.

Deputada alerta sobre projeto que pode impactar eleições da OAB, pedindo que seja analisado após o pleito. Destaca a importância de não mexer nas regras eleitorais em período crítico e critica a proposta de aumento de diretorias, que beneficiaria a atual gestão. Enfatiza a necessidade de sensibilidade dos colegas para evitar interferências e preserva a tradição da OAB. Solicita a retirada do projeto de pauta até as eleições.

A Deputada mencionou a retirada de pauta, sugeriu que um deputado se inscrevesse e anunciou orientações para os blocos e partidos presentes.

Deputada defende a retirada de pauta, ressaltando a importância da transparência e igualdade nas eleições da OAB. Critica a reeleição do presidente do conselho e a criação de novos cargos, que aumentaria o poder de negociação e prejudicaria concorrentes. Propõe que mudanças sejam votadas após as eleições.

A deputada solicita que os deputados registrem seus votos e menciona que a votação está iniciada.

Federação PT, PCdoB, PV. Presidente, pela ordem, eu estou relatora desta pauta e.

A Deputada criticou a forma como a ordem dos advogados está sendo tratada e enfatizou a importância do debate.

A Deputada pede para que não haja retirada de pauta do bloco RDB.

A Deputada criticou a falta de discussão sobre um projeto na CCJ e defendeu a importância de respeitar as instituições.

A Deputada orienta voto não nas eleições da OAB, que estão prestes a começar.

Deputado discutiu a importância da OAB e a autonomia da entidade para reestruturar seus quadros, mencionando as eleições em Campinas e a legitimidade das candidaturas. A orientação é contra a retirada do Presidente.

Pois não deputada Érica. Nós achamos que devemos

A Deputada defende a proposta de mudança de nomenclatura para permitir a criação de cargos temporários nas representações estaduais, ressaltando a importância de fortalecer a OAB como defensora da democracia e do Estado democrático de direito, e se opõe à retirada de sua essência.

A Deputada questiona sobre as orientações do PSOL, da rede e da maioria em relação a uma emenda, além de perguntar sobre a orientação da minoria.

A Deputada criticou a OAB por não defender as prerrogativas dos advogados e por se submeter a violações do Supremo. Questionou a verdadeira defesa da democracia pela entidade, especialmente em relação às diretas e à interferência nas eleições. Em sua avaliação, a OAB não a representa mais e o projeto atual beneficia apenas o Conselho Federal, prejudicando a democracia.

O governo orienta sobre o encerramento da votação.

Rejeitado o requerimento, deputada Antônio Lúcia oferece parecer ao projeto.

A Deputada discute o projeto de lei que altera o estatuto da advocacia, propondo mudanças na estrutura da OAB, como a substituição do cargo de secretário geral adjunto pela corregedoria geral e a criação de dois novos cargos. Ela destaca a importância da atualização e reforço da gestão da OAB e pede a aprovação do projeto, considerando-o relevante para a organização da instituição no Brasil.

A Deputada solicitou o adiamento da discussão do PL 1743/2024 por uma sessão.

A Deputada destacou a importância de construir consensos, lamentando a falta de sensibilidade da relatora em acatar emendas. Ela criticou a alteração proposta, considerando-a injusta nas vésperas das eleições, e defendeu a necessidade de igualdade de condições. Propôs o adiamento da discussão para buscar soluções viáveis que evitem interferências políticas nas eleições, alertando sobre a corrupção do poder e a importância da fiscalização e transparência.

Deputada agradece e orienta sobre o adiamento da discussão, mencionando os blocos e partidos envolvidos, sem concluir a orientação.

A Deputada se opõe às emendas e ao adiamento da discussão, ressaltando a importância do tema e criticando a falta de ação anterior da OAB. Ela pede que a votação não seja adiada.

Deputada Érica.

A Deputada defende a importância de discutir a proposta sem adiamentos, ressaltando o papel da OAB na luta por direitos e na memória histórica do país, especialmente durante a ditadura militar. Ela se opõe a qualquer tentativa de negar ou reverter essa história.

Deputada agradece e informa que a proposta foi retirada pelo autor para viabilizar um acordo.

A Deputada afirmou que acatará a decisão do autor do projeto e concorda com a retirada das proposições rejeitadas, demonstrando apoio à instituição.

A Deputada comunicou a retirada de ofício da medida provisória número 1237 de 2024, que abre crédito extraordinário de mais de 2 bilhões para a Justiça Federal, Defensoria Pública da União e Ministério do Trabalho. O parecer da comissão mista é favorável à aprovação. Iniciou-se a discussão sobre a medida.

A Deputada defende a execução rápida dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul para auxiliar as vítimas de tragédias, destacando o apoio do governo Lula em contrapartida à inoperância do governo local anterior, acusado de negacionismo. Critica os que defenderam cloroquina e negação da ciência, ressaltando a importância do apoio governamental para a recuperação da população.

A Deputada declara que a discussão está errada e solicita a passagem para votação, chamando a tribuna para encaminhamento.

A Deputada defendeu a medida provisória destacando a importância da vida, desde a concepção até a morte natural. Elogiou apoio à vida e enfatizou a solidariedade ao Rio Grande do Sul, expressando orgulho de suas raízes gaúchas e homenageando outros deputados gaúchos. Afirmou que sempre estará ao lado daqueles que respeitam a vida.

A Deputada agradece e coloca em votação o parecer da comissão mista sobre a urgência e adequação financeira, pedindo aprovação aos que concordam.

A Deputada critica a medida provisória do governo federal, acusando-a de ser um ataque à vida e ao sofrimento causado pelas mais de setecentas mil mortes no Brasil. Ela ressalta a defesa inadequada de cloroquina, contradizendo a ciência, e menciona a dor das famílias afetadas. Destaca a importância dos recursos destinados para ajudar o povo, enfatizando a necessidade de valorizar a vida.

A Deputada mencionou a orientação sobre a medida provisória.

A Deputada homenageou médicos do Rio Grande do Sul e do grupo Médicos Pela Vida, destacando seu trabalho durante a pandemia. Ela defendeu a autonomia médica, criticou discussões sobre tratamento, vacinas e máscaras com não especialistas, e lamentou a apropriação desse espaço por desconhecidos. Afirmou que a literatura científica valida suas defesas da pandemia e que narrativas ideológicas não têm mais lugar.

Pela minoria deputada Bia? Minoria. Presidente, eu quero

A Deputada destacou a importância do deputado Osmar Terra na luta pela vida e anunciou o apoio à medida provisória, ressaltando a necessidade de intervenção do Estado para ajudar o povo do Rio Grande do Sul na reconstrução após a crise.

Presidente pelo governo? Pelo governo, deputada aérea. Governo presidente, o governo é o.

A Deputada destaca a importância do diálogo com a população e familiares das vítimas da Covid-19. Critica a postura anticientífica do Ministério da Saúde, mencionando a desinformação sobre vacinas e tratamentos ineficazes. Lembra o grande número de mortes e a necessidade de empatia e respeito à dor das pessoas. Aponta a dificuldade de certos grupos em reconhecer a realidade e valoriza os investimentos do governo em acolhimento e ciência.

Aprovada a medida provisória nº 1237/2024. A votação da redação final também foi aprovada. A matéria segue para o Senado Federal. A deputada foi questionada sobre o tempo de liderança, mas não solicitou minutos.

A Deputada expressou apoio à MP, destacando a importância de atender a população afetada pela calamidade natural.

A Deputada critica o negacionismo estrutural e a gestão da pandemia, destacando a negligência do governo anterior em relação às vacinas e a ciência. Enfatiza a dor das perdas e a importância do respeito à ciência, à democracia e ao meio ambiente. Menciona os danos causados pelas políticas negacionistas e apela por um Brasil que valorize a diversidade e as vidas.

Deputada informa sobre o encerramento da sessão e a convocação de uma sessão extraordinária. Anuncia a suspensão das atividades legislativas de 20 a 25 de outubro de 2024, agradecendo a todos.