COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A reunião da comissão de segurança pública foi aberta e a ata da reunião anterior foi aprovada. Correspondências foram enviadas aos membros. Foi votada a inversão de pauta para o PL 4 0 0 de 2023, que foi aprovada. O PL 3 9 40 de 2023, sobre transparência da procuradoria, teve parecer favorável, mas foi retirado de pauta por falta do relator. Foi colocado em votação o acordo de procedimentos da comissão para 2025.

O Deputado menciona um acordo sobre o tempo de discussão de projetos, sugerindo que, apesar do regimento prever 15 minutos, seria mais viável ampliar para 5 minutos para cada parlamentar, buscando um consenso entre os membros presentes.

O Deputado apoia a ideia do colega, mas ressalta que o tempo de 5 minutos para cada parlamentar dificultaria a votação devido ao grande número de projetos. O acordo de procedimento foi mantido em 3 minutos por conta da demanda. Ele questiona se o acordo mencionado é o mesmo das gestões passadas.

O Deputado mencionou a celeridade do processo, reafirmou que não haverá mudanças significativas e corrigiu um equívoco sobre a inversão de pauta. Ele leu um projeto de lei sobre criação de casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e solicitou que o relator se manifestasse.

O Deputado pediu autorização para votar diretamente o projeto de lei 4100/2023, que visa combater a violência contra mulheres. Destacou a relevância da proposta e a necessidade de criar espaços seguros para vítimas e seus filhos. Propôs alterações no texto, incluindo a destinação de 25% das multas aplicadas pela justiça para financiar o programa e facilitando o acesso à defesa jurídica. Defendeu a importância da assistência social e da saúde mental, enfatizando a criação de "casas da mulher brasileira" para acolhimento. Concluiu seu voto pela aprovação do projeto e solicitou a inclusão de atendimentos ao nascituro nas diretrizes do programa.

Do relatório. Pode justificar o pedido de vista senhor presidente? Lhe conselho minuto pra justificativa.

O Deputado destaca a grave situação da violência contra mulheres no país, a necessidade de casas de abrigo e acesso à justiça, e critica a inclusão da palavra "nascituro" no projeto, pois isso pode prejudicar mulheres vítimas de estupro que buscam aborto legal. Solicita vista do projeto.

Deputado confirma votação do acordo de procedimentos, ressalta aprovação e faz uma solicitação.

Deputado destaca a importância de discutir individualmente um item relevante para policiais militares e civis, apesar da prática de votar requerimentos em bloco.

A Deputada parabenizou a presidência e destacou a importância da casa de acolhimento para mulheres e filhos vítimas de violência. Ela explicou que essa casa oferece um ambiente seguro, ao contrário de um abrigo. Mencionou uma instituição em Minas Gerais que acolhe essas mulheres e enfatizou a necessidade de proporcionar uma saída, como emprego, para que elas possam sustentar seus filhos. Agradeceu ao presidente pela oportunidade.

Deputado propõe votação em bloco de 29 requerimentos de temas diversos e votação separada para os requerimentos de convocação do ministro da Justiça. O Ministério da Justiça ofereceu a data de 29 de abril para o comparecimento do ministro.

Presidente Paulo Belinski, nós exigimos que ele venha aqui sob o regime de convocação. Presidente Sanderson.

O Deputado propõe adotar o procedimento da CCJ para convocar o ministro, garantindo sua presença e respostas completas aos questionamentos dos deputados. Sugere um acordo que inclui réplicas e tréplicas, e, caso o ministro não compareça, que seja convocado por unanimidade.

O Deputado propôs uma visita institucional ao ministro para apresentar demandas importantes antes de sua vinda, visando otimizar o tempo.

Deputado propõe que membros da comissão visitem seus governadores e secretários de segurança pública para trazer demandas regionais. Enfatiza a importância de entender as realidades distintas dos estados e sugere agendar uma visita ao ministro da Justiça para discutir prioridades na segurança pública.

O Deputado apoiou a ideia de transformar a convocação do ministro em convite, desde que ele se comprometa a permanecer na comissão para responder a todos. Em seguida, o Deputado expressou dúvidas sobre a inversão de pauta e o andamento de seu projeto.

Deputado apresentou a inversão de pauta e mencionou a votação dos requerimentos, seguidos dos projetos. Destacou a presença do ministro até que questões sejam resolvidas e que novas convocações podem ocorrer se necessário.

O Deputado defende que primeiro deve haver um convite antes da convocação, e sugere antecipar a data devido a declarações problemáticas do ministro, ressaltando a importância de sua presença e a necessidade de cobrar sua vinda.

O Deputado discutiu a importância de agendar datas em que a câmara esteja cheia para garantir que os objetivos sejam alcançados, sem esvaziar o plenário.

O Deputado expressou apoio aos requerimentos do deputado Roberto Monteiro e mencionou a leitura de um pedido relacionado à delegada Ione.

Globo, né que você leu, você leu o número 2, 3, 4, mas eu acho que não.

O Deputado confirmou sua presença e falou sobre sua posição como líder do governo.

O Deputado propôs articular uma reunião antes do dia 29, concordando em transformar a proposta em convite, desde que haja conhecimento e que as perguntas sejam respondidas. Ele sugere votar todos os requerimentos em conjunto.

O Deputado propôs votar os regimentos de convocação de forma unânime, solicitou licença para votar projetos rapidamente e sugeriu abertura para todos os deputados falarem. Também mencionou a continuidade da reunião devido à eleição do vice-presidente.

A gente vai ter a votação em bloco né? Sim. Eu gostaria de subscrever os requerimentos número 3 e 4 com autorização dos devidos autores. Positivo.

O Deputado colocou em votação um bloco de requerimentos diversos, que foi aprovado. Após isso, iniciou a votação individual dos regimentos de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para o dia 29 de abril, conforme acordo na comissão.

Registro como autor do senhor presidente É, e eu e eu Vossa excelência, aguarda somente por favor a votação

Não perder a ordem aqui. Então os deputados que estiverem de acordo permaneçam como se acham, aprovado, deputado Sanderson.

O Deputado criticou a visita anterior do Ministro da Justiça, destacando a falta de respostas sobre segurança pública e expressando preocupação com uma proposta de emenda que pode desmantelar a segurança no Brasil, concentrando poder em Brasília e marginalizando polícias estaduais. Ele pediu que o Ministro venha preparado para responder às perguntas na próxima audiência.

Deputado menciona que novos requerimentos podem ser pautados e comenta sobre a PEC da Segurança Pública, aguardando o texto definitivo após o retorno do presidente.

Ele disse que o texto está maduro, eu acho que está é podre. Estava na borda. Está podre então vai cair. Estamos aguardando.

Ansiosamente. Passo então ao sim, presidente, o líder do governo

O Deputado concorda com os colegas sobre novas datas e menciona que 6 semanas podem causar resfriados, comentando sobre propostas de datas anteriores.

Deputado discute a possibilidade de adiantar reuniões e alerta sobre o risco de esvaziamento devido a feriados.

O Deputado solicitou a inclusão de todos os requerimentos, incluindo o 19, 20 e 22, e comentou sobre a falta de comunicação em reuniões anteriores. Ele pediu acesso à proposta de emenda constitucional (PEC) antes da apresentação para discutir o assunto. Enfatizou a importância de lembrar os profissionais de segurança pública e o comprometimento da comissão em cuidar deles, ressaltando que a entrega de bons serviços à população depende do apoio a esses agentes. Concluiu pedindo atenção a todos até terça-feira.

Deputado informa sobre reunião com ministro da Justiça, espera que seja produtiva. Inicia análise do projeto de lei 25 0 3 de 2024, que aumenta pena em caso de fuga e veta liberdade provisória por descumprimento de medidas cautelares. Relator apresenta parecer pela aprovação.

O Deputado apresentou o projeto de lei 2503 de 2024 que propõe aplicar pena em dobro em caso de fuga e veda a liberdade provisória se houver descumprimento de medidas cautelares. O objetivo é fortalecer a segurança pública e o sistema penitenciário, diante do risco que as fugas representem. O projeto foi analisado e recomendado para aprovação, destacando a necessidade de endurecer as normas contra o desrespeito judicial.

Aparecer, para discutir a favor, coronel Fraga. O presidente.

O Deputado parabenizou a iniciativa do colega e destacou a alta taxa de reincidência no sistema prisional, argumentando que 7 a 8 de cada 10 presos retornam. Defendeu o cumprimento integral da pena e criticou a falta de vontade política para manter criminosos perigosos na prisão. Apontou a eficácia dos presídios federais e a inação de juízes em aplicar o regimento disciplinar diferenciado. Enfatizou a necessidade de projetos para melhorar a segurança pública frente à violência.

Coronel Fraga pra discutir, coronel Assis.

O Deputado parabenizou o autor da legislação e enfatizou a importância de combater a impunidade. Destacou que diversas condutas, como romper tornozeleira e ter celular na cela, não são tipificadas como crime, o que é absurdo. Criticou o tratamento dado a criminosos pelo estado e ressaltou o alto custo do sistema penitenciário, argumentando que o garantismo penal está prejudicando o país. Defendeu a aprovação da lei para punir adequadamente aqueles que cometem crimes.

Deputado sugere passar para o próximo projeto após discussão.

O Deputado parabenizou o autor e o relator do projeto, abordou a impunidade de criminosos e criticou a audiência de custódia. Relatou o caso de uma idosa que, embriagada e com habilitação suspensa, causou a morte de um menino em um acidente. Ela foi colocada em prisão domiciliar, gerando indignação na família da vítima, que teme que a senhora escape da punição. O Deputado pediu um tratamento mais severo para esse tipo de crime.

Deputado se apresenta na primeira sessão, expressa confiança na presidência e propõe votação de projeto antes do uso do tempo de liderança dos outros deputados. Solicita que Sanderson discuta por 3 minutos.

O Deputado destacou a importância da comissão de segurança pública e a necessidade de ações eficazes para enfrentar a violência urbana. Criticou a falsa narrativa sobre a massa carcerária brasileira e a taxa de reincidência, ressaltando a urgência de legislações firmes e do comprometimento do Judiciário e do Ministério Público. Enfatizou que a solução passa pelo controle rigoroso das facções criminosas.

Deputado encerra discussão e votação, parabeniza aprovação e registra voto contrário do pastor Henrique, que solicitou uso do tempo de liderança.

O Deputado criticou a injustiça no país, mencionando a pré-campanha de Sérgio Cabral, a soltura de líderes do PCC e o cancelamento de processos contra políticos condenados. Enfatizou a gravidade das condenações e pediu atenção dos colegas.

Favor, é tema muito importante. Senhor presidente, 8 anos que o senhor

Deputado discorre sobre a condenação de indivíduos em casos de crimes, questionando a justiça e criticando a narrativa de golpismo. Destaca a prisão de pessoas sem antecedentes enquanto criminosos de colarinho branco estão soltos. Menciona fraquezas nas acusações contra aliados do governo e faz um alerta a outro deputado sobre crimes cometidos. Finaliza agradecendo ao presidente da câmara.

Deputado expressa solidariedade ao discurso do líder, menciona a necessidade de uma postura neutra e informa sobre a apresentação de novos projetos e a importância da atenção dos deputados para aprovar as pautas rapidamente. Passa a palavra ao Pastor Henrique.

O Deputado comentou sobre a qualidade do som dos microfones, expressando que eles estavam baixos e buscando confirmação sobre isso. Ele mencionou a fala de outra pessoa próxima e questionou se havia alguma proibição regimental relacionada ao assunto. Finalizou sua intervenção de forma breve.

Obrigado, senhor presidente.

O Deputado mencionou a falta de unanimidade na solidariedade à fala de outro membro, pediu atenção e respeito ao tempo de sua fala, além de solicitar silêncio para que pudesse continuar.

Fala, pode pode falar que vai será.

O Deputado defende a DPF das favelas, refutando mentiras sobre sua ação, destacando que a medida estabelece critérios para operações policiais. Critica a disparidade na abordagem policial entre favelas e áreas de elite, ressaltando a desvalorização das vidas pobres. Apresenta dados que mostram a redução da letalidade policial e do número de policiais mortos em serviço desde a implementação da DPF, sustentando que as operações precisam de justificativa e que a vida dos moradores das favelas deve ser respeitada.

O Deputado afirma que os indicadores de criminalidade no Rio de Janeiro diminuíram durante a ADPF das favelas, negando que esta proíba operações policiais ou contribua para o crime. Ele critica a política de segurança pública falida, atribuída a governos de direita, e destaca a falta de inteligência no combate ao crime organizado. O Deputado condena a relação da extrema direita com a violência e sua hipocrisia em relação a anistias, defendendo a vida dos moradores das favelas e apontando a ADPF como não responsável pela violência.

O Deputado iniciou agradecendo a citação feita por um pastor, elogiando sua habilidade de se comunicar.

Crítica à desconexão entre discursos e realidade da segurança pública. Defesa dos profissionais da área e da igualdade perante a lei, reforçando que a criminalidade deve ser punida. Menciona falhas do governo anterior e encerra seu tempo.

O Deputado abordou críticas e pediu a interrupção por 30 segundos para finalizar sua fala.

Deputado expressa revolta com acusação de golpe, defendendo que o verdadeiro golpe vem da corrupção passada que prejudicou milhões. Critica ataques a pessoas inocentes e denuncia foco em criminosos. Agradece a gestores de segurança pública por seu trabalho sério. Responde a provocações recebidas.

O Deputado defende a limitação do tempo de discurso para evitar prolongamentos desnecessários e menciona sua oposição a uma fala específica, sem precisar citá-la.

Eu entendo. Eu não adje que veio pessoalmente ele me ele me chamou de almofadinha de apartamento. Isso dá direito de responde, problema falso eu vejo. Pode

O Deputado agradeceu a presença da delegada Tatiana na comissão e se colocou à disposição para que ela usasse o tempo disponível.

Participante enfatiza a importância da segurança pública e solicita apoio à aprovação da PEC 57, que reconhece guardas municipais como polícia. Também manifesta repúdio ao PL 40 e 49 de 2024.

O Deputado falou sobre a concessão de palavras para defender-se de acusações, interrompendo a discussão para prosseguir com a pauta. Retirou o item 39 por falta do relator, passou ao item 40, referente a um projeto de lei que altera a lei de execução penal, buscando definir órgãos de segurança pública como apoio na execução penal. O relator apresentou parecer pela aprovação e autorizou a leitura do parecer.

O Deputado discute a proposta de alteração da lei de execução penal, focando em políticas de segurança pública, órgãos institucionais e o sistema penitenciário.

O Deputado elogiou a comissão de segurança pública pela presença de assessores e solicitou a leitura do parecer.

O Deputado propôs a inclusão de órgãos de segurança pública como apoio à execução penal, destacando a importância do compartilhamento de dados sobre direitos dos condenados. Ele mencionou a relação entre crimes e infratores em cumprimento de penas alternativas e destacou a necessidade de melhorar o monitoramento eletrônico e a sistematização de informações. A proposta legislativa visa aprimorar a comunicação entre órgãos de segurança e o judiciário para fiscalizar melhor o cumprimento das ordens judiciais e propôs a aprovação do projeto de lei 3450 de 2024.

Presidente, pra discutir contra Não? A favor. A favor? 3 minutos pro pastor Henrique. Obrigado.

O Deputado defende a importância do compartilhamento de dados sobre os direitos dos condenados, ressaltando a necessidade de preservar garantias fundamentais. Ele enfatiza o valor do debate respeitoso de ideias, criticando a utilização de adjetivos desqualificadores. Compartilha sua experiência pessoal como um homem negro da periferia e como isso o moldou. O parlamentar reafirma seu compromisso com o debate intelectual e expressa apoio ao projeto em discussão.

Deputado propõe votação rápida. Dispensa leitura do parecer. Projeto de lei por Pedro Aihara aprovado. Discussão encerrada e aprovação do parecer. Concede tempo ao autor do projeto para falar.

Deputado discute projeto para fortalecer a fiscalização de penas alternativas e regime aberto no Brasil. Destaca alta reincidência criminal e falta de monitoramento, alertando que muitos crimes são cometidos por pessoas nessa situação. O projeto visa integrar órgãos de segurança para garantir cumprimento das penas e efetivar a execução penal, propondo que infratores sejam levados ao sistema prisional em caso de descumprimento. Conclui ressaltando a necessidade de melhorar a integração de dados na execução penal.

Deputado dispensou a leitura do item 42 por capacidade regimental, planejou encerrar a reunião e reabri-la para votação do vice, permitindo discursos durante a votação. Destacou a importância do requerimento na pauta e mencionou problemas na eleição do vice. Ao finalizar, informou sobre uma nova reunião em breve para a eleição do primeiro vice-presidente, sugerindo aproveitar o painel de presença.