COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abre a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência, realiza uma breve audiodescrição e pede aos membros que façam o mesmo. Em seguida, aprecia a ata da quinta reunião e informa que a leitura está dispensada. A ata é aprovada e comunica que o expediente e as designações de relatoria estão publicados no site da Câmara.

A Deputada solicitou apoio para apreciação do item 23 da pauta, destacando a importância da inclusão e o aniversário da Libras no Brasil em breve.

O Deputado propõe avançar com a discussão e votação do projeto, homenageando a audiência pública, e sugere a eleição dos vice-presidentes da comissão, questionando eventuais objeções de outros parlamentares.

O Deputado pediu a inversão do item 25 para apresentar o relatório do requerimento número 2.

Inverter mas o, e deve votar em bloco, mas o item 25, pra que a gente pudesse apresentar o relatório. Pronto.

O Deputado propôs avançar com o requerimento da deputada Érica e a eleição dos vice-presidentes da comissão, destacando a importância de ter um vice. Em seguida, mencionou a antecipação do projeto de lei 1230 de 2019, que garante acessibilidade para pessoas surdas em concursos públicos. O parecer da relatora foi lido e a discussão encerrada, sendo o parecer aprovado.

A Deputada agradeceu à comissão e entidades pelo fortalecimento da Libras, mencionou a história de uma jovem, Fátima, que lutou por inclusão e conseguiu se formar e trabalhar como educadora. Destacou a importância de valorizar a população e cultura surda e parabenizou a senadora pela contribuição à inclusão. Enfatizou que a acessibilidade é essencial para a democracia.

Deputado parabeniza instituições pela aprovação de projeto e destaca a importância da inclusão. Anuncia a eleição para vice-presidências da comissão, que ocorrerá por escrutínio secreto. Registra candidaturas em chapa única e explica o processo de votação, incluindo detalhes sobre o uso da urna eletrônica. Solicita que deputados permaneçam no plenário até o final da reunião e aguarda a autorização para iniciar a votação.

Também gostaria de pedir a possibilidade de inversão de pauta também do item 29? Item 29. Perfeito.

O Deputado propôs a votação em bloco dos requerimentos de inversão de pauta, que foi aprovada. Em seguida, foram discutidos os itens invertidos, incluindo um projeto de lei sobre serviços de proteção social para pessoas com deficiência e idosos, da deputada Daiane Bittencourt, que recebeu parecer favorável.

A Deputada fez uma autodescrição, apresentou um projeto de lei que visa oferecer serviço de proteção social domiciliar para pessoas com deficiência e idosos, destacando a importância do apoio estatal às famílias e cuidadores. Sugere a participação do conselho nacional na regulamentação e vota pela aprovação do projeto.

Encerrada a discussão sobre o parecer da relatora, foi aprovado. Agradecimentos à deputada pelo trabalho. Iniciada a votação dos vice-presidentes da comissão. Progressão para o item 25 da pauta, projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de artigos sobre educação especial em escolas. Relator apresentou parecer pela aprovação.

O deputado apresentou sua autodescrição e falou sobre a proposta de lei 324 de 2024, que visa garantir os direitos da pessoa com deficiência na educação. Ele destacou a importância da divulgação de legislação educacional e a necessidade de acolhimento e adaptações nas escolas. Apesar do aumento nas matrículas na educação especial, a inclusão efetiva ainda enfrenta desafios. O deputado ressaltou a obrigação legal e constitucional de garantir acesso à educação para todos, citando decisões do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a aprovação da proposta para ampliar a disseminação de informações sobre esses direitos e promover maior equidade no sistema educacional.

Encerrada a discussão, foi iniciada a votação do parecer aprovado. Em seguida, foi apresentado o projeto de lei que permite a dedução de despesas com aparelhos auditivos do imposto de renda. O relator deu parecer favorável à aprovação.

O Deputado expressou apoio a um projeto de lei que propõe dedução tributária para a compra e manutenção de aparelhos auditivos por pessoas com deficiência auditiva, fundamentando-se na Constituição de 1988. Destacou a importância dos aparelhos para a integração social e o acesso a direitos garantidos. Enfatizou que a dedução deve incluir despesas relacionadas à saúde auditiva, como consultas e adaptações.

O projeto de lei 35 40 de 2024 visa melhorar a vida das pessoas com deficiência auditiva por meio de aparelho auditivo e consultas médicas, e o voto é pela aprovação.

Declara encerrada a discussão, aprova o parecer e propõe votação em bloco dos requerimentos pautados, questionando se há discordância.

Não, eu só queria fazer 1 defesa do nosso requerimento, item número 2, então logo tem a tem a aconteça a votação, só pra fundamentar. Perfeito, então não havendo

O Deputado colocou em votação uma série de requerimentos e informou que os itens da pauta foram aprovados.

O Deputado solicitou informações ao Ministério da Saúde, da Educação e de Assistência Social sobre os recursos enviados às APAIS, visando esclarecer dúvidas sobre a diminuição desses recursos. Ele defendeu a importância das APAIS e a necessidade de uma audiência pública para discutir o assunto, destacando que problemas em algumas entidades não devem afetar o reconhecimento do trabalho de outras. A intenção é demonstrar a relevância das APAIS em todo o país.

Deputado discute a pertinência do requerimento.

O deputado solicitou à mesa diretora um levantamento sobre as contribuições dos deputados para as APAEs. Destacou a importância de agir concretamente e mencionou recursos significativos destinados à saúde no Mato Grosso do Sul, incluindo projetos para novas sedes e veículos para APAEs em diversos municípios. Enfatizou a necessidade de alinhar ações com o executivo e a responsabilidade dos parlamentares em ajudar as APAEs a enfrentar suas dificuldades.

O deputado falou sobre o projeto de lei 3714 de 2024, que altera a lei do estatuto da pessoa com deficiência para assegurar o direito à cadeira de rodas, com relatoria do deputado Duarte Júnior.

O Deputado solicita a votação de quatro relatórios, destacando a importância da proposta para garantir o fornecimento de cadeiras de rodas a pessoas com deficiência. Ele menciona a experiência positiva com emendas para APAEs no Maranhão, enfatizando a necessidade de acesso a terapias essenciais. O projeto busca assegurar legalmente direitos fundamentais à mobilidade, combater desigualdades econômicas e fortalecer políticas públicas de inclusão, sem gerar impacto orçamentário adicional. O Deputado pede aprovação do PL 3714/2024.

O Deputado encerra a discussão e coloca em votação o parecer, que é aprovado. Em seguida, passa ao item 20, concedendo a palavra ao relator do projeto de lei 1354/2019.

O Deputado defende a prioridade na tramitação processual para pessoas com transtorno do espectro autista, alinhando-se à convenção sobre direitos das pessoas com deficiência. Destaca que a inclusão dessas pessoas já é reconhecida por leis anteriores e enfatiza a necessidade de clareza e efetivação dos direitos. Por fim, vota pela aprovação do projeto 13 5 4, de 2019, com modificações sugeridas.

O Deputado encerra a discussão, coloca em votação o parecer, que é aprovado, e passa para o item 34 da pauta, o projeto de lei número 4811, concedendo a palavra ao relator.

O Deputado defende a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas com deficiência, ressaltando a importância desses profissionais para garantir acessibilidade e autonomia. Dados mostram a sobrecarga enfrentada pelos cuidadores e a necessidade de valorização e reconhecimento da categoria. O projeto de lei está alinhado com a política nacional de cuidados e visa promover uma sociedade inclusiva, assegurando os direitos das pessoas com deficiência. Vota pela aprovação do projeto por considerá-lo urgentemente necessário.

O Deputado encerra a discussão, aprova o parecer e questiona sobre a aplicação de um pedido relacionado à comissão de segurança pública.

Agradeceu a Deus pela presença do deputado, mencionou que ele foi vítima de um atentado e expressou satisfação por sua recuperação e continuidade no trabalho, garantindo prioridade na leitura do relatório.

O Deputado enfatizou a importância de prestar contas ao povo e destacou sua experiência pessoal de ter sido alvo de disparos no Rio de Janeiro, ressaltando a gravidade da situação de segurança. Ele expressou gratidão pela oportunidade de apresentar um projeto e reforçou a necessidade de trabalho em prol da sociedade, já que muitas pessoas dependem de suas ações.

Deputado manifesta solidariedade após atentado, ressaltando a gravidade e a necessidade de proteção da polícia legislativa. Em seguida, propõe a continuidade da sessão e passa a palavra ao deputado sargento Portugal para análise de projeto de lei.

O Deputado destacou a vulnerabilidade das pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes, mencionando dados alarmantes sobre a violência que enfrentam. Apontou que a proposta de lei é importante para garantir proteção e direitos, considerando os altos índices de agressão.

É essencial criar políticas públicas para prevenir abusos contra pessoas com deficiência. O projeto de lei 636024 propõe medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes, agravando penas para agressores em posição de autoridade. A proposta busca abranger todas as deficiências, garantindo proteção equitativa e reforçando o compromisso do estado com a inclusão e segurança. A alteração no texto visa ampliar os direitos e proteger todos os vulneráveis. A aprovação é solicitada para assegurar um ambiente mais seguro.

Encerrada a discussão, o parecer foi aprovado. O Deputado expressou solidariedade a um colega por um atentado, ressaltando a coragem e a capacidade de crescimento pessoal diante da adversidade, finalizando com agradecimentos ao presidente da sessão.

O Deputado agradeceu as palavras de apoio, ressaltando que a situação é acima de partidos e ideologias, expressando o desejo de que ninguém experiencie essa dificuldade.

O Deputado encerra a votação para a vice-presidência da Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e inicia a apuração dos votos.

Foram eleitos os vice-presidentes da comissão, destacando o deputado Amon Mandel como o primeiro vice, sendo um parlamentar autista. O orador expressou alegria pela inclusão e confiança na equipe para promover a defesa de pessoas com deficiência. Parabéns ao deputado Amon e aos demais vice-presidentes.

O Deputado cumprimentou os novos membros da mesa da comissão, expressou descontentamento com sua nomeação para presidir o SEDS, que o impede de integrar outras comissões. Reafirmou seu compromisso com a comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e destacou a importância de debate cuidadoso sobre o código de inclusão, garantindo que nada será decidido sem discussão ampla e detalhada.

O Deputado expressou apoio ao colega sobre sua nova função e a importância de sua participação na comissão. Defendeu um projeto de consolidação das leis de inclusão, esclarecendo que este não revogará direitos, mas simplificará as leis existentes. Anunciou uma audiência pública em 6 de maio para debater a proposta e convidou a participação da sociedade, enfatizando a celebração dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão.

A Deputada, ao assumir a segunda vice-presidência da comissão de direitos das pessoas com deficiência, expressou orgulho e compromisso com a causa. Destacou a importância de um centro de reabilitação em Rondônia, que tem melhorado a vida de muitas pessoas com deficiência. Mencionou investimentos em tecnologia avançada para reabilitação e o objetivo de zerar filas de espera para atendimento e equipamentos. Enfatizou a necessidade de respeito e inclusão, prometendo continuar lutando pelos direitos dessas pessoas. Ao finalizar, agradeceu e se colocou à disposição para colaborar em melhorias.

Deputado dá boas-vindas à comissão e passa a palavra ao primeiro vice-presidente.

O Deputado agradece a eleição como vice-presidente da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Compartilha sua história familiar, compromete-se a defender a pauta da deficiência enfrentando injustiças e ataques. Reconhece a importância da saúde e da igualdade para todos, independentemente de ideologias. Finaliza com uma descrição pessoal.

O Deputado agradeceu à comissão, destacando a diversidade e a inclusão do grupo. Ele mencionou a importância de seguir a ordem dos pedidos para evitar problemas. Em seguida, passou a palavra ao deputado sargento Portugal para apresentar seu parecer sobre um projeto relacionado ao combate à violência contra vulneráveis.

O Deputado defendeu a proposta do projeto de lei 828/2024, que institui um Cadastro Nacional de combate à violência contra vulneráveis, visando registrar condenados por crimes contra grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência. Ele destacou a importância da medida para fortalecer a prevenção e auxiliar gestores nas decisões. O substitutivo na comissão de segurança ampliou o conceito de vulnerável, incluindo idosos e refugiados. A proposta alinha-se com os princípios de proteção integral no Brasil.

Reafirma a responsabilidade na promoção de ambientes seguros e inclusivos, conforme a lei de inclusão e a lei de proteção de dados. Voto pela aprovação do projeto de lei 828/2024, destacando a necessidade de medidas preventivas contra a violência e mecanismos de monitoramento e denúncia.

O Deputado declarou encerrada a discussão sobre o parecer, que foi aprovado. Em seguida, pulou o item 28, passando a presidência para outro deputado, e iniciou a votação do item 30, referente ao projeto de lei 3735 de 2024, pedindo a leitura do relatório da deputada relatora.

Deputado apresentou o projeto de lei 37352024 sobre apoio a programas de Jogos Olímpicos e Paralímpicos nas escolas. Destacou a prática esportiva adaptada como meio de inclusão e desenvolvimento, valorizando modalidades paralímpicas e promovendo igualdade. Enfatizou o papel do esporte na superação da desigualdade e na transformação social. Votou pela aprovação do projeto.

Encerrada a discussão, foi aprovado o parecer sobre o projeto de lei que institui programa de apoio ao deslocamento de pessoas com deficiência para tratamento médico. O relator é o deputado Geraldo Rezende.

O Deputado pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência, destacando a importância do direito à saúde garantido pela Constituição. Ele ressalta as dificuldades enfrentadas pela população para o deslocamento para tratamentos médicos, especialmente em regiões com limitações econômicas e geográficas. O projeto visa garantir transporte gratuito para pessoas com deficiência, promovendo seus direitos e melhorando sua qualidade de vida. O Deputado conclui pedindo a correção do nome de outro deputado mencionado.

Encerrada a discussão do parecer do relator, foi aprovada a votação. Segue para o item 33, projeto de lei 4429/2024 com leitura do parecer pela deputada Kátia Dias.

A Deputada apresentou sua autodescrição e parabenizou a mesa diretora. Falou sobre o projeto de lei 4429 de 2024, que visa isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência com renda de até 5 salários mínimos. Destacou a importância da inclusão dessas pessoas, mencionando dados sobre sua vulnerabilidade socioeconômica e as barreiras no acesso a serviços financeiros. A proposta é considerada relevante para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e votou pela sua aprovação.

O Deputado encerra a discussão, aprova o parecer e segue para o item 35 da pauta, enquanto concede a palavra ao deputado Felipe Becarin para ler o parecer do deputado Duarte Júnior.

O Deputado destacou a importância do projeto de lei 94 de 2025, que propõe a destinação de equinos vítimas de maus-tratos para instituições de equoterapia, beneficiando pessoas com deficiência. Ele ressaltou a eficácia da equoterapia na melhora da qualidade de vida e na inclusão social. O projeto une a defesa dos animais e o suporte a terapeutas, garantindo um destino digno para os cavalos em situação de abuso. O Deputado pediu a aprovação do projeto, enfatizando o respeito e os cuidados necessários para ambos, animais e pessoas em vulnerabilidade.

Então com a palavra deputada Kátia.

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O discurso abordou a importância de complementar informações.

Destacou a importância do Abril Laranja na prevenção à crueldade animal e apresentou projetos em defesa dos animais, convidando colegas a se unirem à luta contra os maus-tratos.

O Deputado encerra a discussão sobre o parecer do relator, aprova-o e avança para o item 36 da pauta, o projeto de lei 428 de 2025. Concede a palavra ao Deputado Rodrigo da Zaele para a leitura do relatório da deputada Daniela Rainer.

O Deputado pede atenção para o voto sobre o projeto de lei 428/2025, que institui o programa nacional de saúde bucal para pessoas com deficiência, visando acesso universal a cuidados odontológicos. Destaca a importância da saúde bucal e as barreiras enfrentadas por esse grupo, citando dados do IBGE sobre a falta de atendimento especializado. O Deputado considera a lacuna nas políticas de saúde e solicita a aprovação do projeto.

O deputado encerra a discussão e declara a votação do parecer, que é aprovado. Convida a deputada Kátia para assumir a presidência.

Não foi possível realizar o resumo.

A Deputada destacou a importância do projeto de lei 34 25, que altera a lei 9605, pois aborda a causa animal e seu impacto positivo na vida das pessoas, especialmente aquelas com deficiência. Ela também mencionou o projeto de lei 2560, que visa incluir acessibilidade nos serviços de transporte privado.

O Deputado reconhece a necessidade do projeto para acessibilidade no transporte, mas critica a falta de clareza sobre incentivos e as adaptações caras para motoristas de aplicativo. Ele expressa preocupação com a viabilidade do serviço e a necessidade de equilibrar acessibilidade e eficiência no transporte, pedindo vista do projeto para mais discussão.

Amon Montel você quer? Posso fazer o uso da palavra? Sim é presidente.

Deputado se compromete a adaptar projeto para não inviabilizar serviços de transporte de passageiros e pede que instituições enviem relatórios e sugestões. Se não houver envio, o projeto será votado como está ou com alterações do gabinete.

Encerramento da reunião, retirada do item 27 da pauta e convocação para reunião deliberativa na próxima terça-feira, dia 29 de abril, às 14 horas. Reunião encerrada.