COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Declaração da abertura da reunião, aprovação da ata anterior sem leitura, e apresentação de requerimentos de inversão de pauta, todos aprovados. Discussão do projeto de lei 2777/2024 sobre direitos das mulheres trabalhadoras de telemarketing, com parecer pela aprovação do relator.

O Deputado discute o projeto de lei 2777 de 2024, que visa valorizar e proteger os direitos das mulheres trabalhadoras no telemarketing, destacando a queda de empregos devido à automação. Ele ressalta as condições de trabalho estressantes e a alta proporção de mulheres no setor. O projeto propõe a criação de uma política nacional para garantir condições laborais mínimas e destinar recursos do FUST para programas de proteção e requalificação profissional. O Deputado, por fim, vota pela aprovação do projeto e parabeniza a autora.

Deputado inicia reunião, menciona requerimentos de adiamento e discussão de votação. Registra presenças de deputados e apresenta projeto de lei para reorganização de serviços, solicitando parecer do relator.

O projeto de lei 4750/2019 visa corrigir desigualdades nos serviços continuados, garantindo tratamento justo aos consumidores. Destaca a rescisão sem ônus em casos de serviço inadequado, fortalecendo os direitos do consumidor. Também enfatiza a atualização contínua de aparelhos em comodato, sem cobrança adicional. A proposta não acolhe a garantia absoluta de velocidade, delegando ao órgão regulador a definição de requisitos mínimos. Quanto aos planos de fidelização, torna nula a obrigação de permanência do consumidor, exceto em casos de benefícios não concedidos. O deputado defende a aprovação do projeto de lei 756019 para maior proteção contra cláusulas abusivas.

O deputado agradece e encerra a discussão sobre o parecer. Em seguida, coloca em votação um projeto de decreto legislativo, mas pede para retirar um item da pauta por ter perdido a validade.

Deputado solicita retirada de pauta de PDL relacionado ao decreto de qualificação da empresa Brasil de telecomunicações, visando arquivar a matéria.

O PDF foi retirado de ofício.

O Deputado solicita que o item 24 seja retirado de pauta para reformular seu relatório devido a novas questões.

Discussão sobre o acordo de procedimentos da comissão de comunicação para 2025, com correção na divulgação da pauta. A proposta foi aprovada. Requerimento de informação sobre a Anatel e a proposta da Starlink foi apresentado pelo deputado autor.

O Deputado pediu informações sobre a demora na proposta enviada há mais de um ano, mencionando a ideologização da negociação e a escolha de empresas menos qualificadas em detrimento de uma que já tem experiência e melhores preços. Solicita explicações do ministério sobre a situação.

Deputado aprova proposta e coloca em votação. Aprovado. Passa ao item 2, requerimento de prorrogação da subcomissão sobre censura, concedendo palavra ao autor do requerimento.

Deputado defende a importância da subcomissão criada, sugerindo que se torne permanente para combater a censura que avança no país, especialmente em áreas políticas.

O Deputado ratifica termos anteriores, confirma a duração da sessão legislativa e aprova requerimentos. Um requerimento de auditoria dos Correios foi retirado. Outro requerimento propõe um seminário sobre a primeira infância, e o Deputado expressa interesse em subscrevê-lo.

O Deputado solicitou a apreciação de um tema importante, mencionando a justificativa da ausência de uma deputada e expressou seu desejo de subscrever a proposta.

Realização de seminário sobre a primeira infância, abordando direitos e intersetorialidade entre diversas comissões. Palavra ao deputado Cléber Verde para subscrever e defender o requerimento.

O Deputado destacou a importância da aprovação do requerimento para realizar um seminário conjunto sobre o domínio da primeira infância, um tema atual e relevante.

Aprovado o requerimento. É apresentado um requerimento de moção de repúdio contra a ESPN Brasil pela suspensão de jornalistas após críticas à CBF, e a palavra é concedida ao deputado para defesa do requerimento.

O Deputado destacou a crescente censura e perseguição a profissionais da comunicação no Brasil, citando casos de jornalistas demitidos por contrariarem autoridades. Ele enfatizou a importância de proteger a liberdade de expressão, sugerindo uma moção de repúdio e a criação de uma lei para defender jornalistas de penalizações por suas opiniões. Acredita que a normalização desse comportamento pode levar a graves consequências para a profissão.

O Deputado anunciou a votação de três requerimentos sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, todos do mesmo autor. Ele leu os itens e pediu autorização para votar em bloco, passando a palavra para outro deputado defender os requerimentos.

O Deputado leu parte do requerimento sobre audiência pública para discutir os efeitos dos ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes, mencionando a proposta de proteção dessa faixa etária. Ele sugeriu convidados para a discussão e destacou preocupações sobre o impacto negativo das plataformas digitais no desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos jovens, além de mencionar medidas preventivas do projeto de lei a ser considerado.

O Deputado propôs a inclusão do Instituto Vita Aleri, especialista em saúde mental, na audiência pública.

O Deputado mencionou a abertura para indicar novas pessoas para composição, destacando uma conversa anterior.

O Deputado mencionou a inclusão do representante da SECOM, João Brant, no contexto discutido.

Deputado Amaro. Presidente agora eu vou para os o

8, né? E as pessoas convidaram, tá? Só pode só só pode ler

Convidados Pronto então vamos para o Se o convidado quiser ir para os convidados. Convidados

O Deputado coloca em apreciação o requerimento número 8, que inclui representantes da ANPD, Data Privacy Brasil, conselho digital e ITSRG.

Quero incluir acrescentando estado gestarvo gaia eu gostaria de acrescentar nessa.

O Deputado mencionou o requerimento 8 e duas instituições: Labsul e ICMEC, ressaltando a importância de cobrar ações delas.

Ok deputado. Deputado Weber. Só reforçar aqui o adendo aqui do nobre.

Que, que de conformidade também com a minha solicitação seria as mesmas instituições pra participar do debate. E além disso os 2.

Também o. Vamos para o terceiro.

O Deputado apresentou um requerimento sugerindo convidados, incluindo representantes da Meta, do Ministério da Justiça, e membros de organizações voltadas para a infância e juventude.

Né? À disposição dos deputados que queria Fazer acréscimo aqui do Estado do palavra aberta, e também.

O Deputado mencionou a importância do Instituto Tec Kids na proteção de crianças e adolescentes online, destacando a relevância da audiência pública para esse tema.

Acho que seria importante participar desse debate. Pode repetir novamente deputado, instituto civis, né aí o Family Talks. Family Talks. Vamos pra sua lista.

Coloque em votação os 3 itens em bloco. Presidente eu queria só fazer 1 1.

O Deputado destacou a importância e a urgência das audiências públicas sobre três temas relevantes no Brasil, sugerindo a transformação dessas audiências em seminários para promover debates mais profundos e extensos, dada a seriedade dos assuntos e o aumento de participantes.

E tema só e Amazon só são 3 audiências diferente né então.

E são 3 dias né senão, fica algo assim gigante né? É. Mas vossa excelência pode conversar com o Jardel. Eu acho, eu apenas leio.

O requerimento do colega... Ah, eu vou falar com o Jardim, mas eu acho que o seminário

O Deputado sugere que o tempo de uma audiência pública é insuficiente e propõe a realização de seminários para debates mais longos e com mais convidados.

Mas vamos submeter ao Jardiel mas nesse momento a gente segue no, beleza, no requerimento de audiência pública. Presidente em nome do colega

Agradecer a aprovação dos requerimento meu líder. Obrigado deputado Albuquerque.

O Deputado aprovou requerimentos e propôs a apreciação em bloco dos atos de outorga e renovação de serviços de radiodifusão. Encerrada a discussão, os itens foram aprovados. Cumprimentou o presidente e deu boas-vindas ao deputado Renato.

Mais 1 vez por vossa excelência, afinal já trabalhamos no grupo parlamentar de amizades Brasil Holanda, Brasil Austrália e 1 satisfação estar possível aqui nessa.

O deputado expressou satisfação em ter a comissão para debates. Discutiu o projeto de lei que visa simplificar o licenciamento para infraestrutura de telecomunicações. Pediu que outro deputado lesse o relatório para avançar na votação.

Ainda consigo chegar, está dando 1 entrevista pelo lamento por isso. Tem alguma possibilidade da gente retornar ali à sua pauta ou não?

O deputado lamenta a retirada do item da pauta, destaca a necessidade de discutir na próxima oportunidade e pede para adiar a discussão, mencionando que já se avançou em etapas anteriores.

O deputado destaca a importância da banda larga para o desenvolvimento econômico e social, aumentando a competitividade do Brasil.

Deputado solicita retirada de pauta, agradece e informa sobre a alteração no controle societário dos itens 19 a 22, que são dados como lidos. Cita pedidos de retirada de itens da pauta, menciona projeto de lei sobre fixação de QR Codes e passa a palavra ao relator.

O deputado abordou a importância da divulgação e simplificação do acesso ao governo digital, destacando o uso de QR Codes como uma solução moderna para facilitar o acesso aos serviços online. Ele enfatizou a conveniência que esses códigos oferecem, sendo facilmente decodificados por smartphones e contribuindo para práticas ecologicamente corretas. O deputado também apoiou a aprovação do projeto de lei relacionado.

Houve requisição de adiamento e discussão, com retiradas e pareceres, seguida de votação nominal. Requerimentos foram considerados prejudicados e a votação final foi aprovada. O deputado Amaro foi convidado a presidir a sessão para a relatoria dos itens.

Discurso breve e direto sobre um item.

O Deputado falou sobre o projeto de lei que altera a legislação para exigir que aparelhos de televisão comerciais no Brasil venham com antena digital e componentes para receber sinais de radiodifusão. O relator apresentou parecer pela aprovação com emenda.

O Deputado defendeu a aprovação do projeto de lei que determina que todos os televisores vendidos no Brasil tenham antena digital integrada. Ele enfatizou a importância da televisão como meio de informação e educação, especialmente para a população de baixa renda. Apresentou dados que mostram a alta penetração da TV no país e ressaltou que a radiodifusão é um serviço público essencial. A proposta visa garantir o acesso universal e gratuito à TV aberta, promover a inclusão social, fortalecer a democracia e estimular a indústria nacional. Por fim, ele votou a favor do projeto e da emenda correspondente.

O Deputado questiona sobre a sustentação de um requerimento de votação nominal proposto por outro parlamentar.

O Deputado discute a proposta, considerando a intenção positiva da lei, e decide não adiar a discussão.

Você não é líder e nem vicelíder, então está prejudicado.

O deputado iniciou sua fala pedindo a palavra ao presidente da discussão, deputado Gustavo Gaia.

A lei proposta pode aumentar o custo de aparelhos eletrônicos, prejudicando famílias de baixa renda. Muitas pessoas precisam de antenas externas para captar sinal e não utilizam antenas embutidas. A medida lembra outra que tornava obrigatório dispositivos de captação de rádio, encarecendo celulares simples. A intenção é boa, mas pode ser inviável e trazer custos maiores para quem se pretende ajudar.

Presidente.

O Deputado questiona a proposta que visa garantir acesso à TV aberta pelo televisor, alertando que isso pode aumentar os custos para o consumidor e não garantir a viabilidade do sinal. Ele expressa preocupação sobre as consequências práticas da proposta e sugere que, se não houver requerimentos para adiar a votação, o projeto pode ser rejeitado.

O Deputado falou sobre o adiamento da votação do Paulo Belinski e a importância de garantir que todos tenham acesso à TV sem custos adicionais, mencionando mudanças que ocorrerão em breve.

O Deputado discutiu a implementação da TV 3.0 nos Estados Unidos, destacando a importância de garantir acesso a TVs abertas e difundir informações, mencionando que os próximos televisores terão custos embutidos.

O deputado comentou sobre o projeto de lei 49 44 de 2023, que altera a lei 50 70 de 1966, relacionado à fiscalização das telecomunicações, propondo a não incidência de taxas sobre terminais móveis de uso individual, com parecer favorável do relator.

O Deputado discorre sobre a lei 5070/90 e o fundo Fistel, que financia a fiscalização das telecomunicações. Destaca as taxas TFI e TFF, arrecadações significativas e excessos na tributação, com valores arrecadados superando gastos da Anatel. Aponta que a telefonia celular é a maior responsável por esse faturamento, mas a fiscalização individual não ocorre. Propõe a revogação de certos itens para isentar aparelhos celulares das taxas, o que poderia reduzir preços e beneficiar a sociedade. O voto é pela aprovação do projeto 4944/2023.

O deputado mencionou requerimentos de adiamento e votação nominal, discutiu parecer do relator, e encerrou a discussão sem objeções. Aprovou votação de projetos de lei e agradeceu.

O Deputado parabenizou o relatório e destacou a importância da redução de impostos para o contribuinte, manifestando desejo de agilizar a votação.

O Deputado mencionou o projeto de lei que altera o Marco Civil da internet, ampliando as informações que provedores devem armazenar para apuração de ilícitos, com parecer pela aprovação do relator.

Deputado apoia projeto que visa incluir a guarda da porta lógica nas informações de conexão à internet para identificar terminais em locais com IP compartilhado, visando combater crimes digitais. No entanto, sugere excluir dispositivos considerados redundantes, defendendo alterações que garantam mais segurança sem gerar custos desnecessários. Propõe aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

O deputado falou sobre o pedido de vista conjunto de outros deputados e devolveu os trabalhos ao presidente.

O presidente informa que o relator do projeto não está presente na pauta.

Deputado expressou posicionamento contrário a um projeto, apesar de não ter participado da votação.

O Deputado expressou a importância do debate na comissão de comunicação, agradeceu a presença dos novos deputados e enfatizou a necessidade de colocar projetos em pauta. Ele destacou a urgência para relatores que não cumpriram prazos e anunciou uma data para apresentação de projetos, ressaltando o compromisso em manter os trabalhos da comissão ativos. A sessão foi encerrada com a convocação para a próxima reunião.