COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

A Deputada abriu a reunião da comissão sobre inteligência artificial, aprovou a ata anterior, definiu as normas de participação para a audiência pública e apresentou os convidados.

Deputado, os referentes falaram no início?

A Deputada deu início às exposições da comissão, convidando o relator e, em seguida, o convidado Dário Durigam para a fala.

O Secretário-Executivo - Ministério da Fazenda defendeu a urgência de uma regulação equilibrada para a inteligência artificial no Brasil, visando atrair investimentos e garantir segurança jurídica. Destacou a necessidade de proteger crianças, mitigar riscos de desemprego e discriminação, e fomentar o desenvolvimento tecnológico com contrapartidas para o país, especialmente em projetos como data centers, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a inovação.

Obrigada, Dario, que representa o governo nessa audiência pública. Nesse momento passamos a palavra à doutora Laura Scher. Muito obrigada.

A Relatora - Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal defende a regulação da IA pelo Congresso Nacional como medida essencial para garantir direitos fundamentais, segurança e inovação, evitando os riscos da opacidade e da falta de critérios técnicos e éticos.

A Deputada agradeceu a exposição e passou a palavra ao representante da Sociedade Brasileira de Computação.

O Representante - Sociedade Brasileira de Computação - SBC defende uma regulação de IA que equilibre inovação e proteção de direitos. Propõe uma estratégia dual focada em competitividade, transparência e responsabilidade, sugerindo uma governança multissetorial, investimentos em talentos e letramento digital, visando transformar o Brasil em protagonista tecnológico com segurança jurídica.

A Deputada agradeceu aos expositores e organizou a composição da mesa para dar continuidade aos trabalhos, perguntas e deliberações.

A senhora já antecipou a minha dúvida. Nós vamos ouvir os outros quatro e as perguntas serão ao final. Serão mais três.

Mais três convidados. E qual o mecanismo para inscrição? Pelo sistema? Pelo sistema com precedência dos requerentes e do relator.

O Deputado questionou sobre a ordem de votação dos requerimentos e a possibilidade de um modelo híbrido durante a sessão.

Então eu submeto ao plenário. Submeto ao plenário se... Presidente, porque pelo que eu entendi da última...

O Deputado propôs a votação conjunta de requerimentos, sugerindo que a seleção final das audiências seja ajustada conforme a disponibilidade e o limite da proposta original.

A Deputada coordenou a aprovação em bloco de requerimentos da pauta e deu início à segunda mesa de audiência pública com convidados presenciais e remotos.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES defende uma regulação de IA flexível e principiológica, focada no uso da tecnologia e não nela própria. Enfatiza a importância de evitar legislações engessadas, priorizar a competitividade nacional, fortalecer reguladores existentes em vez de criar novos e integrar a IA a uma estratégia ampla de transformação digital e cibersegurança. Sugere ainda cautela ao tratar de direitos autorais para não prejudicar o desenvolvimento local.

A Deputada agradeceu a exposição e passou a palavra ao próximo convidado.

O Diretor - Data Privacy Brasil defende que a regulação da inteligência artificial não inibe a inovação, mas a direciona para a prosperidade. Defende um modelo brasileiro descentralizado, focado em direitos e deveres para garantir segurança jurídica, e sugere aprimoramentos no PL 2338/2023, incluindo maior controle social, moratória no reconhecimento facial na segurança pública e foco em interoperabilidade de dados.

A Deputada agradeceu a presença e o gesto do presidente da Brascom em comparecer à audiência.

O Presidente - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais - BRASSCOM defende uma legislação sobre inteligência artificial que seja dinâmica, leve e focada na ética, priorizando o desenvolvimento econômico, a inclusão social e o posicionamento geopolítico do Brasil. Ressalta que a regulamentação deve evitar burocracias excessivas, garantir segurança jurídica para investimentos e integrar-se a políticas de Estado, reconhecendo que a evolução tecnológica é constante e exige um ciclo legislativo de atualização permanente.

A Deputada cedeu a palavra ao gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial para sua exposição e posterior rodada de perguntas.

O Gerente - Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial - OBIA defende uma regulação da IA baseada na multissetorialidade, interdisciplinaridade e cooperação internacional. Ressalta a importância de dados confiáveis, proteção de direitos fundamentais, definições claras, uso de padrões técnicos e políticas públicas de incentivo à pesquisa e à competitividade das empresas nacionais.

A Deputada agradeceu as apresentações, informou que os materiais foram disponibilizados aos membros e deu início ao período de debates.

O Deputado propõe que o debate sobre regulação da IA utilize o projeto aprovado no Senado como base, focando na definição precisa de sistemas de IA para equilibrar inovação e proteção aos direitos fundamentais.

A Deputada defende a análise e o aprimoramento, pela Câmara, do texto enviado pelo Senado.

A Deputada defende uma regulação focada, que estabeleça princípios legais concretos para balizar futuras normas, garantindo direitos fundamentais, ética e o combate ao preconceito. Ressalta a necessidade de fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional e solicita estudos sobre os impactos da automação no desemprego.

A Deputada anunciou audiências públicas sobre o impacto econômico e a empregabilidade frente à inteligência artificial.

A Deputada defende a qualificação do debate sobre a regulamentação, questiona os modelos divergentes entre Câmara e Senado e solicita esclarecimentos técnicos ao Ministério da Fazenda.

O secretário teve que sair, inclusive, num chamado do presidente da república e nós enviaremos os questionamentos por ofício.

A Deputada questionou o impacto da regulação da inteligência artificial na competitividade, no risco de atraso tecnológico do país frente ao cenário global e no equilíbrio entre a proteção de dados e a viabilidade econômica do empreendedorismo.

A Deputada concedeu a palavra ao Deputado Crivella por até nove minutos.

O Deputado defende a necessidade de transparência, auditabilidade e regulação ética da inteligência artificial para mitigar riscos de discriminação, propagação de fake news e o isolamento ideológico causado pelos algoritmos.

Obrigada deputado Crivella pelas considerações, pelos questionamentos. Passaremos nesse momento a palavra ao deputado Orlando Silva por até 3 minutos.

Obrigado. O próximo sou eu, não?

A Deputada corrigiu a ordem dos oradores, concedendo a palavra ao Deputado Lafayette por critério de precedência.

Aqui é posto, deputado Lafayette. Deputado Lafayette, me perdoe. Eu só queria aproveitar os outros dois minutos e meio.

Thank you.

A Deputada solicita a concessão de tempo adicional à Deputada Fátima, utilizando o tempo compartilhado pelo vice-líder.

Assim como eu reivindico também meu tempo a respeito. Perfeitamente. Deputado, Lafayette, sem a palavra por atenção.

3 minutos por gentileza. Tá bom, mas seria bastante breve.

O Deputado criticou a predominância de interesses das "big techs" no debate sobre IA, defendeu maior pluralidade e propôs o fortalecimento da LGPD para proteger a soberania digital e impedir a exploração desenfreada de dados brasileiros.

A Deputada elogia a gestão democrática da comissão por incluir diversos setores em seus debates.

dezenas, juristas, e justamente nós estamos também fazendo

A Deputada promoverá debates plurais e democráticos na comissão, garantindo a escuta de todas as visões antes de passar a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende um modelo de regulação flexível para a inteligência artificial, baseado na descentralização entre órgãos setoriais e na necessidade de competências suplementares para eventuais lacunas. Propõe o aprimoramento do texto do Senado e sugere debates técnicos para conciliar desenvolvimento econômico com proteção de dados e privacidade.

A Deputada agradeceu as reflexões apresentadas e o trabalho dos consultores na elaboração de resumos para o grupo de comunicação.

A Deputada defende uma regulamentação ética da inteligência artificial que combata o racismo e preconceitos estruturais nos algoritmos, visando proteger populações vulneráveis e garantir a humanização da tecnologia.

Considerações, deputado Davi tem a palavra por até três minutos.

O Deputado defende a urgência de estabelecer normas rigorosas contra desinformação e usos indevidos de imagem e voz por inteligência artificial, visando segurança e identificação nas redes.

A Deputada validou as preocupações apresentadas, consultou o plenário sobre perguntas aos expositores e deu início à fase de respostas.

O Deputado solicitou aos expositores respostas objetivas sobre a adequação da definição de sistemas de IA no texto do Senado e sobre a eficácia da avaliação de risco no projeto de lei.

Nosso relator deputado Agnaldo, deputado Lipe, deseja também utilizar a palavra, por gentileza.

O Deputado defende a adoção da inteligência artificial para garantir a competitividade econômica e a geração de empregos. Questiona a aplicabilidade das leis de direitos autorais ao funcionamento algorítmico da tecnologia e defende uma regulação razoável que posicione o Brasil como protagonista em inovação.

A Deputada agradeceu aos expositores pela participação e cedeu a palavra para as considerações finais.

O Presidente da BRASSCOM aponta que a definição técnica de inteligência artificial proposta é excessivamente ampla, mas defende um alinhamento com padrões internacionais, como o da OCDE, para evitar uma legislação brasileira incompatível com o cenário global.

Tinha também aí uma sugestão de definição legal, o senhor deu a definição técnica. Não, não, eu digo que é definição legal, o que eu li é que está...

O Presidente da BRASSCOM defende a distinção entre risco e impacto na legislação, focando esforços regulatórios nos cenários de alta probabilidade e graves consequências.

O Deputado questiona quem deve ser o responsável por avaliar e classificar o nível de risco e impacto de novas tecnologias.

O Presidente da BRASSCOM defende que legislações sobre IA devem considerar o impacto desproporcional sobre pequenas empresas e startups, propondo uma classificação de risco clara e objetiva para evitar a insegurança jurídica e inviabilizar a inovação no setor.

Or little confusing to me.