COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)

O Deputado iniciou a reunião da comissão para deliberar sobre o projeto de lei de reforma do imposto de renda, aprovou a ata anterior e concedeu a palavra a outro parlamentar.

O Deputado solicita esclarecimentos ao relator sobre eventuais alterações no texto final para viabilizar nova análise.

O Deputado propôs um acordo para reduzir o tempo de fala dos membros da comissão, visando agilizar a discussão e votação da proposta.

O Deputado apresentou ajustes ao parecer sobre a tributação de lucros e dividendos, reincorporando o redutor e o crédito para dividendos ao exterior e estabelecendo regras para a distribuição de lucros acumulados até 2025, visando aprimorar o texto conforme sugestões de parlamentares e setores diversos.

O deputado Cláudio Cajado queria fazer um questionamento antes da discussão. Isso, antes da discussão, presidente, se a vossa excelência permitir, nós tínhamos

O Deputado solicita dados da Receita Federal sobre o número de contribuintes e valores de restituição para viabilizar a fixação de um teto para o imposto.

O Deputado defendeu a manutenção da isenção ampliada e do redutor, afirmando que o projeto gera superávit aos cofres públicos.

Se sobrar

...ainda vai, não saiu do texto. Bom, então o condicionante ficou dos dois...

O que seria para o CBS, agora entra o redutor. O que é prático, deputado Cajado, é que nós não teríamos como...

O Deputado justificou a alíquota de 9% como necessária para assegurar a compensação financeira de estados e municípios, declarando que o projeto está equilibrado e o déficit previsto é assimilável pelo governo.

O Deputado defende que, em caso de excedente arrecadatório, o recurso deve ser direcionado à CBS.

O Deputado encerrou a fase de discussões e estabeleceu as regras de tempo e ordem para os pronunciamentos dos parlamentares inscritos.

O Deputado defende a aprovação do projeto com uma emenda de seu partido para aumentar a isenção do Imposto de Renda, propondo taxar instituições financeiras com faturamento bilionário para financiar o benefício e promover justiça tributária, cobrando responsabilidade fiscal e corte de gastos do governo.

O Deputado defende que o relator tenha preferência e liberdade para intervir nos debates a qualquer momento, visando orientar a discussão e ajustar seu parecer.

O Deputado solicitou o adiamento da emenda por falta de estimativa orçamentária e complexidade técnica, sugerindo maior amadurecimento dos dados para debate futuro.

O Deputado realizará um ajuste técnico no texto após autorização do relator.

Claro!

Não se dá um pio aqui sem vossa excelência dizer pio. Vossa excelência tem um mandato otorgado pelo povo.

Então, Adriano, com excelência e até autorização, nós vamos fazer a redação.

tecnicamente, para que no plenário a gente possa apresentar e o relator poder aqui assim. Muito obrigado, Trisém.

O Deputado anunciou a ordem dos próximos oradores na sessão.

Eu poderia informar, presidente, os líderes que estão inscritos pela ordem?

Joaquim Passarinho, Gilson Marques, Ivan Valente, Evaí, Zé Guimarães, Hildo Rocha e Pedro Campos. Os líderes.

Só os livros

... Tem a palavra o deputado Gilson.

O Deputado defende a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas critica a forma como o governo propõe financiá-la, alegando que o aumento de tributos sobre o setor produtivo prejudica o consumidor final e afasta investimentos. O parlamentar propõe, em vez de novos impostos, o corte de gastos públicos, como a redução de estatais, o fim de supersalários e a limitação de fundos partidários.

O Deputado solicita rigor no cumprimento do tempo dos oradores para viabilizar a pauta do dia.

O Deputado elogia o relatório e sugere ajustar a tributação de micro e pequenas empresas para evitar que retenções mensais de imposto de renda prejudiquem o capital de giro anual do setor.

Pergunta deste relator. O senhor está preocupado com o faturamento da micro e pequena empresa ou com a distribuição do recurso da micro e pequena empresa para a pessoa física?

O Deputado questionou a eficácia da tributação sobre a distribuição de rendas para pessoas físicas, alertando para o financiamento desnecessário do governo e declarou que acompanhará o processo.

O deputado concede a palavra aos parlamentares inscritos para discursar.

O Deputado defende a reforma do imposto de renda, destacando a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 e a justiça tributária através da taxação adicional sobre altas rendas.

O Deputado anunciou a permuta de lideranças e concedeu a palavra ao líder do governo, informando a ordem dos próximos oradores.

O Deputado defende a reforma da renda como uma construção coletiva e democrática, destacando a isenção do imposto para rendas de até cinco mil reais e a taxação de dividendos de uma parcela reduzida da população, visando justiça tributária e social.

O Deputado organizou a ordem de fala dos parlamentares inscritos na comissão.

O Deputado elogia a condução da comissão e destaca a reforma tributária como marco do governo, defendendo a taxação dos super-ricos e a isenção de trabalhadores para promover justiça social, aquecer a economia e garantir a compensação financeira a estados e municípios.

O Deputado realizou o encaminhamento da palavra aos parlamentares subsequentes.

A Deputada defende que a tributação sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos seja aumentada para reduzir os impostos sobre o consumo da população mais pobre, combatendo a desigualdade do sistema brasileiro.

Em sequência, passa a palavra ao deputado Joaquim Passarinho, se assim desejar incorporar o tempo de liderança, não? Não, presidente, deixa para, se necessário for.

O Deputado critica a falta de neutralidade tributária nos projetos governamentais, alerta para o risco de fuga de capitais, defende a correção periódica de valores e propõe medidas para evitar a evasão fiscal no setor público e proteger profissionais liberais.

O Deputado cedeu seu tempo de liderança ao Deputado Mauro Benevides e organizou a ordem dos próximos oradores.

O Deputado defende a isenção de IR para 14 milhões de brasileiros, critica a isenção sobre dividendos dos mais ricos, contesta a retórica de fuga de capitais e propõe reduzir gastos tributários para equilibrar as contas, alertando ainda sobre investigações comerciais americanas contra o PIX.

Deputado Mauro Benevides, o nosso relator pede para fazer uso da palavra, conceda a palavra ao relator deputado Artuleiro. Deputado Mauro.

O Deputado explicou a uniformização das regras para tributação de dividendos, estabelecendo um marco temporal para pagamentos e declarações até o fim de 2025, visando evitar insegurança jurídica e a postergação indefinida do imposto.

O prazo está no texto? Não, mas o prazo estará na...

Declaração das empresas. Ah, então elas é que vão escolher. Não, eu só vou distribuir daqui a 10 anos.

Não será dessa forma.

Isso tem que ser regulamentado pelo governo e pelas empresas, mas isso tem um prazo determinado. Se precisar aclarar isso mais... Eu queria pelo menos deixar que o governo...

O Deputado defende a regulamentação dos prazos corporativos para evitar a inadimplência.

O Deputado busca soluções para o fluxo de pagamentos de 2025, ressaltando a urgência do prazo de 31 de dezembro.

O que vai sair dos 25 bilhões de estimativa de receita? Não sai de nada de estimativa de receita.

O Deputado confirmou o alinhamento com a secretaria para viabilizar a tramitação do tema e estabelecer prazos.

...comitado 10 anos, por favor, pondero aí do texto.

O Deputado organiza a ordem dos oradores e pontua o avanço satisfatório da discussão.

O Deputado celebra a reforma tributária como um marco de justiça social, ressaltando que a taxação dos mais ricos beneficia pequenos trabalhadores e fortalece a economia nacional, enquanto defende a soberania brasileira contra interferências externas.

O Deputado organiza a ordem de fala dos oradores inscritos.

O Deputado defende o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, visando reduzir a desigualdade social mediante a tributação dos mais ricos.

Agradeço deputado Hildo Rocha, concedo a palavra deputado Alencar Santana Braga e o próximo líder inscrito é deputado Ivan Valente.

O Deputado elogiou a condução dos trabalhos e a reforma tributária proposta, destacando o cumprimento de compromissos de campanha do governo. Defendeu a agilidade na aprovação da isenção do Imposto de Renda como um passo essencial para a justiça social e econômica, alinhando o Parlamento às demandas populares.