COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu a reunião, aprovou atas, informou o expediente e deu início à discussão do projeto de lei complementar nº 182/2005, encaminhando para a leitura do parecer.

O Deputado apresentou relatório sobre projeto que propõe redução de benefícios fiscais para equilibrar as contas públicas. A medida, de alcance limitado frente ao total de renúncias da União, visa cumprir exigência constitucional e aprimorar a fiscalização de apostas, sendo considerada necessária diante da ausência de metas e avaliações dos atuais incentivos tributários.

O Deputado solicitou silêncio à assessoria para não interromper a leitura de um projeto importante.

O Deputado propõe substitutivo para excluir a compensação fiscal por propaganda eleitoral da classificação de benefício tributário e resguardar incentivos protegidos por emenda constitucional, votando pela aprovação da proposta.

Em discussão, o parecer do relator. Não havendo... A deputada Daniel Agrobom.

O Deputado defende a necessidade de estudos aprofundados antes da redução de incentivos fiscais, alertando para os possíveis impactos negativos no emprego, na renda e no agronegócio, e solicita vista ao projeto.

O Deputado defende a cobrança pelo uso de concessões públicas de rádio e TV e propõe que essas empresas cedam espaço para programas eleitorais em prol da democracia.

Mauro, como é o relator, vou passar a palavra, vou silenciar.

O Deputado critica o foco excessivo nos cortes de gastos primários e aponta os juros da dívida pública como o verdadeiro foco da "gastança" governamental.

O Deputado anunciou o adiamento da discussão sobre a redução de benefícios fiscais para a próxima semana e a apresentação de requerimento para convocar o presidente do Banco Central para debater a taxa de juros.

Vista do... desse projeto.

A palavra, então, inicialmente ao relator, para que possa usar a palavra, e depois ao deputado Paulo Guedes.

O Deputado critica o atraso na votação de projeto essencial para combater o crime organizado no setor de óleo e gás.

O Deputado informou que o projeto tramita em regime de urgência, impossibilitando a concessão de vista.

O Deputado defende a aprovação de projeto para fortalecer a fiscalização da ANP contra distribuidoras de combustíveis utilizadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e adulteração de produtos.

O Deputado conduziu a votação de um parecer e pautou requerimentos de informações sobre agentes de saúde.

O Deputado defende a aprovação de uma medida para solucionar divergências de valores entre os Ministérios da Previdência e da Saúde.

O Deputado conduziu a votação de diversos projetos de lei, aprovando pareceres de relatores e realizando ajustes na pauta.

O Deputado defende a aprovação de medidas de reparação e assistência aos agentes de saúde expostos a agentes químicos tóxicos, reconhecendo sua essencial contribuição ao controle de doenças.

O Deputado conduziu a aprovação de pareceres e deu início à votação de projeto de lei que prioriza vítimas de desastres na restituição do imposto de renda.

O Deputado defende a aprovação do projeto, ressaltando a ausência de impacto financeiro e a prioridade na restituição do imposto de renda para vítimas de desastres.

O Deputado conduziu a aprovação de diversos projetos de lei, pareceres e encerrou a reunião, convocando novas audiências públicas.