COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou a audiência pública sobre competências na segurança pública, aprovou ata anterior e estabeleceu as regras de debate antes de ceder a palavra aos governadores convidados, após um minuto de silêncio em homenagem a um inspetor falecido.

O Governador do Estado do Amapá defendeu o enfrentamento frontal ao crime organizado, destacando a importância da integração entre as forças de segurança, investimentos em tecnologia e inteligência, e o fortalecimento do sistema penitenciário. Ressaltou a necessidade de um sistema único de segurança pública que preserve a autonomia dos estados, garantindo financiamento federal e cooperação estratégica para reduzir a criminalidade.

O Deputado agradeceu a presença do governador e reforçou o compromisso da comissão em criar medidas rigorosas contra o crime organizado.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende que o crime organizado atual atua como atividade econômica estruturada e não mais como bolsões de pobreza. Sustenta que a segurança pública exige uma nova concepção de combate, com financiamento robusto e integração real, criticando o uso de repasses federais como ferramenta de pressão política sobre os estados. Reforça que a autonomia das polícias estaduais e a subordinação aos governadores devem ser preservadas, questionando a eficácia da constitucionalização do SUSP sem a devida vontade política e autonomia operacional.

Poder fazer a exposição dele, por favor. A questão da mudança...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro defende a autonomia investigativa e operacional das polícias, propõe o financiamento da segurança pública via receitas de apostas (bets) e ressarcimento por crimes federais, sugere a criação de um conselho enxuto e técnico, além de criticar restrições judiciais passadas às operações policiais no Rio de Janeiro.

O Deputado elogiou o governador, estabeleceu rigoroso controle de tempo para os oradores e organizou a ordem das falas da audiência pública.

O Deputado defende o fortalecimento dos Estados, a autonomia federativa, o endurecimento contra o crime organizado, o uso de inteligência e tecnologia, além da ampliação de recursos para segurança e penitenciárias, posicionando-se contra a centralização da política de segurança pública em Brasília.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e estabeleceu critérios rigorosos de tempo para as falas, priorizando as lideranças.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre a ordem e o tempo de inscrição para o uso da palavra.

É o terceiro inscrito e o primeiro delegação de líder. Pastor Henrique, para a gente ir... Só uma informação, eu sou o primeiro inscrito e o terceiro...

Lida, é exatamente o contrário do que o senhor está dizendo. Vossa Excelência tem a palavra por oito minutos.

O Deputado solicitou celeridade e seriedade aos colegas para garantir a fala de todos os inscritos.

O deputado elogiou a gestão e o combate ao crime do governador do Rio de Janeiro, solicitando confirmação de sua inscrição para discursar.

O Deputado optou por não polemizar com o Pastor para preservar o tempo da audiência.

O Deputado questiona a ineficácia e a alta letalidade da atual política de segurança pública do Rio de Janeiro, criticando a falta de inteligência, o uso de forças policiais em grupos de extermínio e a seletividade das operações. Defende o uso de câmeras corporais para garantir transparência e propõe estratégias mais eficientes para combater o crime organizado e o tráfico de armas.

O Deputado solicitou as perguntas pendentes ao governador e cedeu a palavra ao colega.

O Deputado elogia a segurança do Rio de Janeiro, defende a atuação policial contra o crime, critica partidos de esquerda e o Judiciário por restrições operacionais e declara apoio total ao combate rigoroso às facções criminosas.

Obrigado, Faúl. Nós já estamos encerrando o seu tempo aí para concluir. Dez segundos.

Então, sou a favor da pena de morte, mas a pena de prisão perpétua já estaria muito bom pra mim na PEC. Força e honra! Muito obrigado.

Passa a palavra agora para o deputado Paulo Bilinski por 11 minutos.

O Deputado elogiou a gestão de segurança do governador do Rio de Janeiro, criticou a postura e a falta de preparo técnico da oposição, defendeu a atuação policial e cobrou maior suporte do governo federal no combate ao crime.

O Deputado solicitou silêncio no plenário e a reposição do tempo de fala do parlamentar que estava com a palavra.

O Deputado defende a legítima defesa policial, critica o desconhecimento jurídico sobre controle externo, sugere modelos de combate ao crime baseados em El Salvador, cobra fiscalização de fronteiras pelo governo federal e desqualifica críticas sobre câmeras corporais e ações policiais.

Questão de ordem, deputado Welter. Presidente.

O Deputado defende o cumprimento do regimento, solicita a exclusão de termos injuriosos das atas e preza pelo respeito mútuo para viabilizar o combate ao crime organizado.

O Deputado determinou a retirada de ofensas das atas e proibiu o uso de baixo calão, ameaçando interromper quem desrespeitar as normas de conduta parlamentar.

O Deputado defende a liberdade de expressão parlamentar, critica a postura da esquerda em comissões, apoia ações policiais contra o crime organizado e justifica o uso da força letal em confrontos.

O Deputado exigiu urbanidade e respeito no debate com governadores, repreendeu o uso de linguagem inadequada e organizou a ordem dos oradores.

O Deputado defende o respeito mútuo no debate, critica a agressividade parlamentar, condena a relação entre políticos e o crime organizado e propõe incluir o Sistema de Segurança Pública na Constituição.

Isso aí na assistência aí atrás, nós estamos interrompendo a fala do nosso deputado Jorge Sola.

O Deputado defende a integração e descentralização da segurança pública, modelos de governança por consenso e a criação de um fundo de financiamento estável, via taxação de apostas, sem restrições fiscais ou contingenciamento.

Silêncio aqui, ao lado aqui, vocês estão interrompendo a fala do deputado Jorge Sola.

O Deputado defende o bloqueio de recursos e o combate à lavagem de dinheiro como formas mais eficazes de enfrentar crimes do que focar apenas nos operadores finais.

Deputado Jansola, seu tempo se encerrou, vou dar 30 segundos para vocês se encerrar. Estou concluindo.

O Deputado defendeu o combate à infiltração de líderes criminosos nas forças policiais e nas estruturas do Estado.

Deputado Capitão Augusto, por três minutos. Obrigado, presidente.

O Deputado elogia investimentos em segurança no Rio de Janeiro, critica o baixo aporte em São Paulo e manifesta oposição à criação da polícia municipal por riscos de cooptação pelo crime organizado e falta de rigor seletivo.

O Deputado cedeu a palavra ao vice-presidente da frente parlamentar, recusando o tempo total disponível.

O Deputado defende a valorização dos policiais, a aplicação da lei federal existente sobre segurança pública e a autonomia estadual contra interferências da União. Critica ONGs e audiências de custódia, apoia o combate rigoroso ao crime organizado e reivindica verba carimbada para o setor.

O Deputado concedeu a palavra ao próximo inscrito.

O Deputado elogia a atuação do governador do Rio de Janeiro contra o crime, critica a gestão da segurança pública na Bahia e condena as novas medidas estaduais que restringem a atuação policial.

Muito obrigado, deputado. Dando continuidade ao nosso querido deputado Roberto Monteiro. Vossa Excelência tem três minutos.

O Deputado agradece a presença dos governadores do Rio de Janeiro e do Amapá e parabeniza o governador fluminense, mencionando sua mudança de posicionamento político.

E lugar esse que eu morei, vivi e hoje eu volto para investir.

O Deputado elogiou a gestão do governador, classificando-a como a mais marcante da história do Rio de Janeiro.

Faço a palavra agora para o deputado Lucas Abraão, do MAPA. Muito obrigado, presidente. Presidente Aloysio, eu quero lhe dizer que...

O Deputado elogiou a gestão do governador do Amapá, destacando o combate às facções, a valorização das forças de segurança, o sucesso na geração de empregos e a eficácia de políticas públicas sociais no estado.

Lucas, passa a palavra agora para a deputada delegada Ione, por três minutos.

A Deputada criticou a insuficiência do fundo de segurança, a ineficácia das audiências de custódia e o fechamento de bases policiais em Juiz de Fora, defendendo o modelo de segurança de El Salvador e questionando o Governador sobre a eficácia da PEC 18.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Dorinaldo Malafaia.

O Deputado defende a PEC como ferramenta superior para discutir segurança pública, nega oposição generalizada da esquerda ao tema e destaca a eficiência do Amapá na redução expressiva de crimes, fruto de investimentos robustos na área.

Concluir sua fala, que já se encerrou seu tempo. Perfeito. Então, apenas aqui...

O Deputado elogiou o debate sobre a PEC, destacou a importância de conselhos estruturados nos moldes do SUS para a segurança pública e defendeu o combate aos fluxos financeiros do crime organizado nos grandes centros econômicos.

Com a palavra agora o nobre deputado Osmar Terra por três minutos.

O Deputado defende o endurecimento das leis, o fortalecimento da segurança pública e a ampliação do sistema prisional para combater o controle do crime organizado no Brasil, criticando políticas de flexibilização e ONGs do setor.

Venceu o seu tempo. Queria saber só a opinião do governador.

O Deputado defende a retomada da psiquiatria forense no sistema prisional e critica duramente a possível legalização da maconha, classificando o uso do argumento medicinal como uma manobra para liberar a droga.

O Deputado concedeu a palavra ao último parlamentar inscrito para uma fala de três minutos.

O Deputado defende a autonomia das polícias estaduais, critica a gestão da segurança pública no Pará, condena a criminalidade organizada e questiona a centralização proposta pela PEC da Segurança Pública.

O Deputado elogiou a gestão de segurança pública no Amapá e no Rio de Janeiro, destacou sua trajetória profissional nos estados e prestou condolências pela morte de um policial civil fluminense.

O Governador do Estado do Amapá - Governo do Estado do Amapá destaca o enfrentamento bem-sucedido ao crime organizado e às facções no estado por meio de investimentos recordes em segurança pública, valorização profissional, integração das forças policiais e inteligência, reafirmando a soberania do Estado em todo o território.

O Deputado defende o sucesso do combate ao crime organizado no Amapá através de integração das forças policiais, investimentos recordes, valorização das carreiras e firmeza institucional contra facções.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende o endurecimento das leis penais, critica políticas de desencarceramento por considerá-las ineficazes e ideológicas, e reafirma que sua polícia continuará prendendo usuários e traficantes de drogas para que o Judiciário determine a punição.

Sem necessidade de responder, as perguntas de deputados estão presentes. Aqueles que fizeram ataques virulentos e multicontudentes e não estão presentes, não merecem nem a sua resposta.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro - Governo do Estado do Rio de Janeiro defendeu a importância da PEC 18 para a segurança pública, rebateu críticas sobre operações policiais e reforçou a necessidade de combater tanto o tráfico quanto as milícias, mantendo uma postura firme contra organizações criminosas e em defesa da atuação policial.

Senador, e passo a palavra agora para as considerações finais ao nosso relator Mendonça Filho, antes de encerrarmos a nossa audiência pública. Só agradecer.

O Deputado elogiou a condução da presidência e agradeceu a contribuição dos governadores presentes ao debate sobre segurança.

O Deputado parabenizou os governadores e encerrou a reunião, convocando nova audiência para dezembro.