COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A Deputada abriu a audiência pública sobre a desestatização do Rio Madeira, estabelecendo as normas de procedimento, agradecendo os presentes e passando a palavra ao deputado coautor.

O Deputado enaltece a iniciativa de audiência pública sobre desestatização, defende a participação social e expressa cautela quanto aos custos de projetos de infraestrutura, baseando-se em experiências anteriores.

A Deputada informou a ausência de representantes de entidades setoriais e concedeu a palavra ao secretário nacional de Hidrovias e Navegação.

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - Ministério de Portos e Aeroportos defende a expansão do modal hidroviário para aumentar a eficiência logística, reduzir custos e descarbonizar a matriz de transporte brasileira. O plano inclui a modernização da gestão, a implementação de contratos de dragagem de longo prazo, a criação da comissão Conaído e um programa de concessões para atrair investimentos privados, superando as limitações orçamentárias e a burocracia do modelo de obras públicas.

Por favor, para concluir. Então, esse é um segundo ponto importante, porque a gente tem dificuldade nos contratos públicos, né?

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - Ministério de Portos e Aeroportos defende concessões hidroviárias como estratégia para modernizar o setor, reduzir custos de frete e garantir navegabilidade permanente, destacando o projeto do Rio Madeira como prioridade para o desenvolvimento logístico e social.

A Deputada organizou a dinâmica da sessão, agradeceu convidados e passou a palavra ao líder da bancada do Norte.

O Deputado posiciona-se contra a privatização das hidrovias na Amazônia, argumentando que a medida prejudica a população ribeirinha, encarece serviços e não resolve deficiências de segurança e infraestrutura. Afirma que o setor privado prioriza o lucro em detrimento da região, citando experiências negativas com hidrelétricas e aeroportos locais, e defende uma presença estatal mais efetiva para garantir o desenvolvimento e a competitividade logística.

A Deputada anunciou a participação online do superintendente da Fiero, concedendo-lhe dez minutos para sua exposição.

O Superintendente - Federação das Indústrias de Rondônia defende a concessão da hidrovia do Rio Madeira como única alternativa viável para garantir a navegabilidade, o escoamento de grãos e a previsibilidade operacional diante da falta de recursos e eficiência do poder público.

O Superintendente - Federação das Indústrias de Rondônia defende maior segurança nas rodovias, critica a modelagem do pedágio da BR-364 e apoia a concessão da hidrovia do Rio Madeira. Destaca a importância de aplicar os recursos do fundo da privatização da Eletrobras em obras de infraestrutura e derrocagem para evitar o encarecimento das tarifas e garantir a navegabilidade.

O Deputado deu início aos trabalhos da sessão, na ausência de sua colega, e concedeu a palavra ao representante das federações comerciais de Rondônia.

O Presidente do Conselho Consultivo - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia - FACER defende a participação do setor produtivo no planejamento das concessões de hidrovias e critica a falta de transparência em processos anteriores, enfatizando a necessidade de diálogo técnico e clareza sobre o impacto logístico e energético regional.

O Deputado mediou as falas, organizou a ordem dos participantes presenciais e virtuais e concedeu a palavra ao representante da prefeitura.

Todos estão ouvindo? Sim, sim.

Primeiramente, bom dia a todos. Agradecer

O Diretor-Presidente - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho manifesta apoio total à concessão da hidrovia do Rio Madeira, destacando sua importância estratégica para a logística agrícola e a superação de desafios climáticos na região.

A Deputada defende a concessão da hidrovia do Rio Madeira para garantir navegabilidade contínua, visando o desenvolvimento logístico e agrícola de Porto Velho diante de desafios climáticos.

O Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ defendeu o modelo de concessões hidroviárias como estratégia para integrar o país e otimizar o transporte comercial, diferenciando-o de privatização. Destacou que o projeto visa transformar rios navegáveis em infraestruturas eficientes, com serviços de sinalização, dragagem, monitoramento e gestão ambiental. Ressaltou que o custo será pago por grandes usuários, com tarifas subsidiadas, visando reduzir o preço final do frete e aumentar a sustentabilidade logística.

O Deputado cedeu a palavra ao Senador Jaime Bagattoli.

O Senador posiciona-se contra a concessão da hidrovia do Rio Madeira, defendendo que o setor produtivo não suporta mais custos. Ele defende a responsabilidade do governo federal na gestão e crítica o modelo de privatizações que onera o transporte e a sociedade.

Deputado solicita esclarecimentos sobre informações do setor produtivo mencionadas em reunião.

O Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ informou que o estudo está paralisado para revisão técnica, incorporação de subsídios e novas rodadas de análise com a participação da sociedade.

O Deputado conduz a sessão, elogia um colega e convoca o próximo orador para participação remota.

O Assessor Intersetorial II - Prefeitura de Porto Velho - RO defende o desenvolvimento regional via Rio Madeira, cobra transparência na modelagem da concessão, alerta para os impactos das crises climáticas na população e no setor produtivo, e reafirma o compromisso da prefeitura em atuar como interlocutora para garantir o sucesso do projeto.

Agradeço, parabéns pela manifestação, seus questionamentos. Opa!

O Senador defende a reconstrução e o licenciamento ambiental da BR-319 para garantir a interligação rodoviária de estados da região Norte ao restante do país.

O Deputado concedeu a palavra a outro parlamentar após cumprimentos.

O Deputado posiciona-se contra a concessão da hidrovia do Madeira, criticando a transferência de custos de manutenção ao usuário e a taxação de um recurso natural, enquanto reafirma a unidade da bancada contra a privatização de infraestruturas em Rondônia.

O Deputado destaca a relevância da audiência contra novas privatizações da BR-364, relembrando prejuízos passados, e convida o representante da ProSoja para discursar.

O 2° Diretor Administrativo - Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA-RO) defendeu a garantia de navegabilidade do Rio Madeira nos 12 meses do ano para reduzir custos logísticos, solicitou canal de 3,5 metros, a adoção de tecnologias modernas de dragagem e o derrocamento de pedrais. Defendeu isenção tarifária para ribeirinhos, maior segurança pública contra facções e a criação de uma comissão tripartite de fiscalização, exigindo que a cobrança de pedágio ocorra apenas após a efetiva conclusão das melhorias na hidrovia.

A Deputada agradeceu aos presentes e propôs realizar a próxima audiência em Porto Velho para facilitar a participação local.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o método de cobrança na hidrovia do Rio Madeira, visando garantir transparência à população e evitar que o processo ocorra de forma arbitrária.

O Deputado convida a representante dos pescadores para discursar.

A Deputada organiza a fala da presidente de uma colônia de pescadores, aguardando a liberação do microfone para o início do depoimento.

A Presidente - Colônia de Pescadores de Porto Velho - RO expressa preocupação com o impacto da situação atual na sobrevivência dos pescadores e na livre circulação das comunidades tradicionais pelo Rio Madeira, solicitando respostas imediatas sobre o futuro da atividade pesqueira.

O Deputado iniciou o debate após as exposições, estabelecendo as regras de tempo para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas aos inscritos.

O Coordenador de Relações Governamentais da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) manifestou apoio à concessão da hidrovia do Madeira, destacando que a dragagem preventiva, a segurança jurídica e a eficiência logística são essenciais para o desenvolvimento, o escoamento agrícola, o abastecimento regional e a sustentabilidade ambiental.

Deputada solicita que Eduardo responda ao questionamento do deputado Rafael Fera.

O Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ estabeleceu um sistema de cobrança *free flow* baseado no monitoramento por câmeras e no conhecimento de transporte eletrônico, garantindo a isenção de ribeirinhos, pescadores e pequenas embarcações.

O Deputado questionou a metodologia e a forma de cobrança de pedágios na região do Rio Madeira, citando como referência os pontos instalados na BR-364.

A totalidade do hidrovia, os 1.075 km, a cobrança é de 0,80 centavos por tonelada. 1.075 km.

O Deputado discute a implementação de cobrança sobre o transporte de mercadorias em determinado trajeto, que atualmente não é taxado devido à gestão.

está sobre o DENIT. É por que eu pergunto isso para você?

O Deputado critica a privatização da BR-364 e do Rio Madeira, afirmando que o aumento nos custos operacionais prejudicará a população.

A Deputada registrou presenças de autoridades de Novo Horizonte e concedeu a palavra ao deputado Coronel Crisóstomo.

O Deputado posiciona-se contrariamente à concessão do Rio Madeira, argumentando que cobrar pelo uso de um recurso natural é injustificável e prejudicará a população com o aumento de custos, sugerindo que o governo deveria priorizar investimentos em infraestruturas existentes, como a BR-319, em vez de criar novos tributos.

A Deputada questiona quem arcará com os custos do transporte de passageiros e de carga, buscando uma resposta objetiva sobre a gratuidade para ribeirinhos.

Quem vão pagar? Só o transporte de carga para grandes comboios. Grandes comboios? Sim. Que seria, então, essa taxação, ela...

de quantos centavos ou de quantos reais?

O estudo atual que ainda vai ser revisitado, 80 centavos real por tonelada, ao longo dos 1.075 quilômetros.

A Deputada questionou sobre as estratégias de segurança e o status atual dos estudos em andamento.

Otto quer falar? Posso?

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - Ministério de Portos e Aeroportos destacou que a concessão trará um sistema de monitoramento contínuo com antenas, fornecendo dados em tempo real aos órgãos de segurança pública para auxiliar na inteligência e na gestão do tráfego fluvial, sem delegar poder de polícia.

A Deputada defende que a iniciativa Gerar priorize a oferta de empregos para os moradores da região.

O Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ destacou que o projeto gerará empregos locais ao longo do Rio Madeira e assegurou a participação da comunidade ribeirinha e demais partes interessadas em um comitê de governança para fiscalizar e solucionar problemas na dragagem.

A Deputada questionou sobre a posição e as entidades representadas pela ProSoja quanto ao transporte de cargas no Rio Madeira, solicitando objetividade.

O 2° Diretor Administrativo da APROSOJA-RO defende que a BR-319 é fundamental para a região, mas tecnicamente inviável para o transporte de grãos. O setor prioriza investimentos na hidrovia do Rio Madeira para garantir navegabilidade durante todo o ano, apresentando maior eficiência logística e econômica.

A Deputada questionou quais entidades, além da ProSoja, apoiam a navegabilidade da hidrovia.

O 2° Diretor Administrativo da APROSOJA-RO destaca a criação de um grupo de trabalho multissetorial, envolvendo entidades públicas e privadas, para viabilizar a navegabilidade da hidrovia durante todo o ano.

A Deputada questiona o investimento federal na navegabilidade do Rio Madeira e o custo previsto caso a concessão não seja realizada.

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - Ministério de Portos e Aeroportos destacou a transição para contratos de dragagem de longo prazo, mas manifestou preocupação com o contingenciamento de 22% no orçamento, que ameaça a viabilidade financeira das próximas licitações.

Uma informação importante, e... Deputado, o senhor quer falar ainda? Por favor. Depois... Encerrar. Pois não. Excelência.

O Deputado questiona a viabilidade de obras hídricas e a navegabilidade do Rio Madeira, destacando a falta de conclusão de projetos federais e defendendo a importância da rodovia BR-319.

O Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ confirmou o planejamento de seis complexos hidroviários, incluindo a "Hidrovia Verde", cujo estudo ainda está em fase inicial para definição de trajeto.

O Deputado defende a busca por soluções para a navegabilidade do Rio Madeira antes de qualquer proposta de concessão.

O Marco Kobayashi quer fazer uma ponderação.

O Presidente do Conselho Consultivo da FACER defende a concessão do Rio Madeira como alternativa urgente à ineficiência estatal, visando garantir previsibilidade logística, e solicita esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Logística 2050.

Pronto para a gente partir para a finalização da audiência. Com a palavra, Otto Luiz.

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação - Ministério de Portos e Aeroportos informou que o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 está em fase final de elaboração conjunta e será apresentado em março, permitindo que cada modal desenvolva seus planos setoriais específicos na sequência.

Eu passo... tem alguns questionamentos também? Rafael Fera, deputado, por favor, fique à vontade. Presidente...

O Deputado questiona o custo atual de manutenção federal da via e alerta que o valor inicial da concessão é incerto, criticando a falta de transparência sobre futuros reajustes e a regulação do serviço.

O senhor quer responder, por favor.

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos esclareceu que a concessão do Rio Madeira será definida pelo menor valor de tarifa, com reajustes limitados à inflação e fiscalização da ANTAQ ao longo dos 12 anos de contrato.

O Deputado afirmou que os reajustes serão baseados na inflação e não em decisões arbitrárias.

O Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação destaca que a nova concessão para o Rio Madeira ampliará significativamente os investimentos e as obrigações contratuais, incluindo inteligência fluvial, monitoramento e a gestão de terminais, superando o modelo atual sem onerar a população local com cobranças antes das melhorias.

Eu passo a palavra para o Carlos Miller, fazer a sua ponderação, por favor. Bom dia a todos.

O setor de grãos apoia as concessões de hidrovias no Arco Norte, destacando o potencial de redução de custos logísticos, maior eficiência e sustentabilidade ambiental em comparação ao modal rodoviário.

O Representante - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais destacou o potencial de desenvolvimento regional e do setor de grãos, colocando a entidade à disposição para futuras discussões.

O Deputado registrou a presença de visitantes de Novo Horizonte e concedeu a palavra à representante da Abani.

A ABANI defende a concessão da Hidrovia do Madeira para otimizar a infraestrutura logística, promover o escoamento de cargas e garantir a eficiência do transporte fluvial brasileiro.

Ana, passo a palavra para o Mário Povia, eu creio que é isso, da IBI, por favor.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura defende a viabilidade e os benefícios das hidrovias, destacando a eficiência logística, o desenvolvimento regional e a segurança. Reforça que o modelo é de concessão, não de privatização, e solicita apoio parlamentar para o avanço do setor.

O Deputado apoia o projeto, mas alerta para possíveis prejuízos à população, baseando-se em experiências negativas com concessões anteriores em seu estado.

A Deputada agradeceu a presença do presidente da Faperon, reconheceu seu apoio e passou a palavra para Marcelo encerrar a sessão.

O 2° Diretor Administrativo da APROSOJA-RO destaca que a hidrovia trará previsibilidade e eficiência logística, reduzindo custos de armazenagem e demurrage que atualmente oneram o produtor de soja.

A Deputada solicitou esclarecimentos sobre a isenção tributária no transporte de passageiros para todos os portes de empresas.

O Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ confirmou a isenção tributária para o transporte misto, que integra passageiros e cargas na mesma embarcação.

A Deputada agradeceu a presença dos parlamentares, convidados e representantes de instituições na audiência, encerrando a sessão em conjunto com o coautor do requerimento.

O Deputado encerrou a audiência pública destacando a importância da transparência e o fortalecimento do debate democrático sobre o tema abordado.