COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou a audiência pública sobre competências federativas na segurança pública, estabeleceu as regras do debate e concedeu a palavra ao governador de Goiás.

O Governador do Estado de Goiás critica a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal, alegando que ela retira a autonomia dos estados, centraliza diretrizes e favorece facções criminosas. Defende a competência dos governadores na gestão da segurança, repudia a interferência do CNJ e reivindica investimentos federais equitativos, destacando a eficiência de seu modelo de gestão penitenciária e o combate rigoroso ao crime organizado.

O Deputado solicitou ao presidente da sessão a contagem rigorosa do tempo de fala concedido ao governador.

O Governador do Estado de Goiás expressou o desejo de compartilhar sua experiência de sete anos à frente do Executivo estadual.

Silêncio no plenário mais uma vez. Ele me concedeu só duas horas, eu garanto a vocês.

O Governador do Estado de Goiás critica a leniência da legislação penal, denuncia o avanço alarmante do narcotráfico em municípios da Amazônia e aponta uma suposta proximidade entre o governo federal e facções criminosas. Defende a integração das forças de segurança, o endurecimento das penas e a classificação do crime organizado como terrorismo para conter a violência e proteger as instituições.

Muito obrigado.

O Governador do Estado de Goiás - Governador do Estado de Goiás solicitou silêncio para encerrar sua fala.

O Deputado solicita silêncio e organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a conclusão do discurso do governador.

O Governador do Estado de Goiás defende o uso de inteligência artificial no combate ao crime, critica restrições legislativas sobre a tecnologia e alerta contra interferências do Judiciário nas competências dos estados e do Congresso.

O Deputado interrompeu a sessão para apresentar uma questão de ordem baseada na Constituição Federal.

A Deputada solicita esclarecimento sobre o rito constitucional de tramitação de emendas, reforçando que estas devem ser propostas apenas pelo Presidente da República ou pelo Parlamento.

Eu peço silêncio, eu peço silêncio, deixa a deputada concluir a fala dela e nós iremos acatar ou não a questão de ordem, pois não.

A Deputada solicitou esclarecimentos sobre a autoria da PEC da Segurança Pública, defendendo-a como iniciativa institucional do Executivo e criticando o posicionamento contrário do governador Ronaldo Caiado.

O Deputado exige respeito e contesta a condução da sessão pelo presidente, reivindicando o seu direito de contradita.

O Governador do Estado de São Paulo criticou a PEC da Segurança Pública por considerá-la cosmética e centralizadora, defendendo a autonomia estadual, o reforço na cooperação técnica e a necessidade de medidas legislativas mais rígidas, como o fim da impunidade, o endurecimento de penas, o combate à reincidência e o foco no desmantelamento financeiro das organizações criminosas.

O Deputado agradeceu a explanação do convidado e expressou expectativa quanto ao relatório de Mendonça Filho, passando a palavra ao parlamentar.

O Deputado reconhece a importância da colaboração de governadores na PEC 18, mas critica a proposta por ferir a autonomia dos Estados, defendendo o federalismo e a Constituição.

Do ponto de vista...

O Deputado defende a descentralização da segurança pública, focando na cooperação entre entes federativos e no fortalecimento das competências estaduais. Propõe um relatório que limita o poder deliberativo de conselhos, simplifica procedimentos policiais, amplia a gestão do sistema penitenciário pelos estados e prioriza o combate à impunidade, visando maior eficácia no enfrentamento ao crime.

O Deputado elogiou o texto do colega e estabeleceu o rigor no controle do tempo para as falas dos parlamentares inscritos.

O deputado correlaciona a segurança pública à orientação política dos governadores, destacando índices crescentes de homicídios em estados governados pela esquerda e redução da criminalidade em estados sob gestão de aliados.

Paulo Bens, peço silêncio aí atrás, estão incomodando o deputado.

O Deputado defende a descentralização da legislação penal e maior autonomia aos Estados para combater a criminalidade, baseando-se no sucesso de gestões estaduais frente à ineficiência federal. Critica a política de segurança da esquerda, o excesso de benefícios a criminosos e a falta de foco nas vítimas, propondo medidas mais rígidas, como o aumento do tempo de encarceramento, inspiradas em modelos de sucesso como o de El Salvador.

Muito obrigado, deputado Paulo Bilinski. Passa a palavra agora para o próximo inscrito, deputado Jorge Sola.

O Deputado afirmou não desejar a morte de ninguém, independentemente de divergências ideológicas.

Pessoal, com a palavra, por três minutos.

O Deputado condena o uso de ofensas no plenário e contesta dados sobre segurança pública, defendendo a gestão estadual da Bahia contra acusações de descontrole da criminalidade.

O Deputado cede a palavra aos próximos oradores.

Bom dia Brasil, bom dia meu Pernambuco Realmente um amanhã nessa Câmara Federal Só um minutinho, só um minutinho, eu vou

Silêncio mais de uma vez aí atrás, senão nós vamos ser obrigados a pedir para esvaziar esse fundão aí, tá bom? Tem um deputado falando.

O Deputado solicita a reposição de seu tempo de fala e denuncia a ocorrência de mentiras.

O Deputado solicitou ordem na audiência e questionou as regras de fala para membros e não membros.

Tem uma ordenação... Deputada Mariana do Rosário, eu falei no início da audiência, os não membros

O Deputado estabeleceu a ordem de fala, priorizando os membros e concedendo tempo aos demais.

O Deputado elogia a gestão de segurança pública em Goiás e São Paulo, critica a nomeação de delegados federais estaduais, nega conflitos entre polícias militares e guardas municipais e defende a transformação destas em polícias municipais, inclusive em cidades pequenas.

O Deputado concedeu a palavra aos próximos oradores da oposição para uso do tempo disponível.

O Deputado solicitou silêncio no plenário para continuar seu pronunciamento após a fala de um colega.

Pode estar com a palavra.

O deputado critica a gestão da segurança na Bahia, apontando altas taxas de violência sob o governo do PT, e defende a atuação das guardas municipais como necessária para a proteção da população.

Falava Coronel Assis.

O Deputado critica o governo federal, defende o endurecimento penal contra facções criminosas e propõe que recursos destinados a estatais sejam investidos na construção de presídios e no fortalecimento das polícias estaduais.

O Deputado solicitou o aumento do volume do som no plenário e questionou a ordem dos oradores.

O Deputado manifesta apoio ao relatório, exceto quanto à criação da polícia municipal, argumentando que os municípios não possuem estrutura, controle ou rigor seletivo equivalentes aos estados, o que geraria riscos de aliciamento por facções criminosas e abusos de poder político.

O Deputado concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para discursar.

O Deputado critica a insegurança no estado de São Paulo, questiona a eficácia da gestão estadual e defende a aprovação da PEC da Segurança Pública como uma medida para promover a integração entre as forças policiais e o combate efetivo ao crime organizado.

O Deputado questiona o posicionamento do deputado Lindenberg sobre o PL anti-facção e cede a palavra.

O Deputado defende a integração entre forças estaduais e federais no combate ao crime organizado, critica a redução de verbas orçamentárias para segurança e alerta que propostas legislativas não devem servir de blindagem para investigações.

A Maria do Rosário, pela maioria, por oito minutos. Ah, mais um tempo de inscrição, mais três minutos, onze minutos.

A Deputada defende a PEC da Segurança Pública, propondo integração nacional e inteligência contra o crime organizado, criticando governadores por priorizarem disputas políticas e desprezarem a cooperação com o governo federal.

O Deputado encerrou o tempo do orador anterior e passou a palavra ao segundo vice-presidente.

O Deputado elogiou a condução da PEC da Segurança, defendeu demandas das forças policiais, ressaltou a importância da responsabilidade fiscal na aposentadoria de guardas municipais e manifestou apoio à gestão do governador Ronaldo Caiado.

Muito obrigado, deputado Ismael Alexandrino, nosso segundo vice-presidente, que tem contribuído muito com os trabalhos dessa comissão especial. Passa a palavra agora para o deputado Célio Silva por três minutos.

O Deputado elogiou a gestão de segurança pública em Goiás e São Paulo, defendeu maior autonomia e recursos federais aos estados, e solicitou a inclusão da Polícia Técnico-Científica no artigo 144 da Constituição.

Muito obrigado deputado Célio Silveira pelas suas colocações. Passo a palavra agora para o deputado mais presente dessa comissão, sempre presente aqui, deputado Sargento Faú.

O Deputado defende a prioridade da segurança pública e propõe a instituição da prisão perpétua para criminosos violentos, questionando a legitimidade de benefícios como visitas íntimas a detentos que cometem crimes hediondos.

O Deputado cedeu seu tempo de liderança ao Deputado Alberto Fraga.

O Deputado defende que a PEC da segurança pública precisa de maior maturidade e foco na organização das polícias estaduais, criticando a eficácia de constitucionalizar o SUSP sem o devido cumprimento das leis já existentes. O parlamentar prioriza o combate ao crime organizado, sugere pragmatismo em vez de política partidária e defende a apreensão imediata de bens ilícitos.

Muito obrigado, deputado Alberto Fraga, nosso presidente da Frente de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. E passa a palavra agora por três minutos para o deputado Patruz Ananias.

O Deputado criticou a falta de propostas técnicas dos governadores sobre a PEC da segurança, classificando as falas como políticas. Defendeu uma política nacional integrada, respeitando a autonomia federativa, e sugeriu debater o papel das Forças Armadas no setor.

O Deputado explicou as regras de tempo para o uso da palavra.

O Deputado defende a criação de um Ministério da Segurança Pública, o endurecimento penal contra a reincidência e facções, a regularização das guardas municipais e o fortalecimento de órgãos policiais, priorizando mudanças infraconstitucionais para combater a criminalidade.

Muito obrigado. Com a palavra a deputada Laura Carneiro por três minutos.

A Deputada defende o financiamento da segurança pública, o fim da politização do tema e a necessidade urgente de reestruturar as polícias, garantindo direitos iguais e dignidade a todos os agentes e suas famílias.

Muito obrigado, deputada Laura Carneiro. Passo a palavra agora para a delegada Ione por três minutos.

A Deputada defendeu a igualdade previdenciária entre policiais civis e militares, apoiou a inclusão de profissionais da educação no artigo 144 e questionou o governador sobre pontos fundamentais para o aprimoramento da PEC.

O Deputado estabeleceu o limite das 14h para as falas, priorizando o depoimento dos governadores antes do encerramento da reunião.

O Deputado elogiou o trabalho da comissão e destacou o empenho de governadores frente aos graves problemas nacionais e regionais.

...da violência, né, e da redução da violência. Peço silêncio aí no fundo do auditório, por favor, que estão atrapalhando a fala do deputado Osmar Terra.

O Deputado critica a liberação de presos e a descriminalização da maconha, contestando dados sobre o sistema prisional brasileiro.

...mandar esvaziar o auditório aí no fundo, já pedi duas vezes, silêncio aí por favor. Mais um minuto... 30 segundos para o deputado Osmar Terra mais.

O Deputado critica a soltura de criminosos violentos pelo CNJ para tratamento em CAPS, classificando a medida como ideológica e ilegal.

Maté, o seu tempo já encerrou, desculpa. Palavra agora para o deputado Zé Trovão por três minutos.

O Deputado critica a esquerda, defende a gestão do Governador Tarcísio de Freitas, condena a política de segurança do PT e o Judiciário, e defende o endurecimento penal nos moldes de El Salvador.

Muito obrigado deputado, com a palavra agora o deputado Cabo Gilberto por três minutos.

O Deputado critica a política de segurança do governo federal, acusando-o de proteger criminosos e manipular a opinião pública, enquanto defende a valorização salarial e condições dignas para os policiais brasileiros.

O último deputado escrito, deputado Caveira, por três minutos.

O Deputado critica a PEC, ataca o governo federal e o presidente, defende políticas de segurança pública repressivas e solicita a anistia para Bolsonaro.

O Deputado encerra a audiência e convoca os governadores para as considerações finais.

O Governador do Estado de Goiás defende o uso das Forças Armadas contra facções, a expropriação imediata de bens do narcotráfico, a autonomia dos estados frente ao CNJ e critica a gestão federal no controle financeiro e no combate ao crime organizado.

O Deputado solicita silêncio e passa a palavra ao governador de São Paulo para as considerações finais.

O Governador do Estado de São Paulo defende sua gestão destacando indicadores recordes de segurança, a desarticulação da Cracolândia e investimentos expressivos em tecnologia e valorização policial. Ele critica a ineficiência federal no combate ao crime organizado e reafirma o compromisso estadual com a segurança pública.

O Deputado agradeceu a presença do governador no debate sobre segurança pública e encerrou a reunião, convocando uma audiência para o dia seguinte.