COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Viação e Transportes. Obrigado. Em apreciação à ata da primeira reunião de instalação e eleição realizada no dia 3 de fevereiro, Informo que a leitura da ato está dispensada nos termos do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020. Em votação a ata. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Foram designadas relatorias no dia 24 de 2 e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. Informo que essa comissão tem no momento 283 proposições distribuídas entre os membros para... apresentação das relatorias Destas, 283, mais de 150 proposições estão com prazo vencido para entrega de pareceres. Eu vou repetir. mais de 150 proposições... estão com prazo vencido para entrega de pareceres. Desta forma... Peço que devolvam os referidos projetos com os pareceres. ou devolvam sem manifestações, no prazo de até duas sessões da comissão, a fim de que os projetos não fiquem parados sem tramitação. Somente na data de ontem... designei 102 proposições para diversos membros desta comissão. A ideia é dar dinamismo nesse primeiro semestre e votarmos o máximo de matérias possíveis. Nesse sentido... Eu faço um segundo apelo. Vi que houve a quiescência em relação às sessões de terça-feira. a partir da tarde. Então, já vou designar a partir da próxima semana as reuniões... E peço também que... ao receberem as proposições, possam se manifestar. Se tiver alguma questão de foro ímpio, for o íntimo ou a matéria seja muito sensível que possamos ter um prazo como se prevê de 20 sessões. para podermos apresentar o relatório e vir a discussão. Se na discussão acharmos que devamos demorar mais um pouco, nós o faremos. mas o ruim está o prazo assegurado pelo regimento vencido... E o parecer não ser ofertado... pelo deputado relator. Portanto, eu faço esse pedido. que possamos cumprir os prazos e apresentar os relatórios no seu tempo. Ordem do dia, Reitero. Retiro de ofício... O PL número 1877-2025, que é o item 26 da pauta, pedido do relator, deputado Jonas Donizete. Retiro também de ofício o PL 2635 de 2024, que é o item 23, que é o item 23. tendo em vista a apresentação de novo parecer pelo relator e consequente abertura de prazo de emendas ao substitutivo. Passo! A presidência... para a deputada Rosângela, para apreciação de matéria sobre a mesa de minha autoria. Requerimento de inclusão de matéria extrapauta.

Obrigado. Já dou os parabéns ao senhor... por essa presidência dessa comissão. Espero contribuir com o meu trabalho enquanto parlamentar. Agradeço também ao... Maurício Neves, deputado, pelo companheirismo durante o ano que se encerrou nessa comissão. E fiquei muito feliz de poder contribuir com a minha região. É uma comissão extremamente técnica, aqui não se discute ideologia, isso é bom. se discute o que é importante para o desenvolvimento do nosso país... E eu sou muito grata de poder contribuir. com o meu trabalho e tivemos grandes avanços, como apontou o deputado Maurício Neves, sobretudo no litoral de São Paulo. Obras importantes estão... Em sequência... Temos o aeroporto no Guarujá. Temos a principal obra do PAC desse governo, que é em parceria com o governo do Estado, que é a ligação seca entre dois municípios ali da minha região, Santos e Guarujá. Uma obra extremamente importante, já reivindicada há muitos anos, muitas décadas ali no nosso litoral e vai trazer desenvolvimento não só... para o Estado de São Paulo, mas para o Brasil. Dando sequência... Estamos aprontando o requerimento para o presidente ler. Vamos para o requerimento de... Me permite uma sugestão? Pelo avançar das horas, a gente poderia...

Votar os requerimentos em bloco e aprovar os 17 requerimentos. Sugestão.

Extra pauta. Mais? Então, vamos lá. Requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata, requerimento 17 de 2026 dessa comissão do deputado Cláudio Cajado, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão de viação e transportes para debater... os incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais... com o apoiamento necessário nos termos do artigo 52. Inciso V. Com a palavra o autor do requerimento para encaminhar... A favor.

Obrigado, presidente. Quero dizer que esse é um assunto, exemplo do roubo de cargas, muito presente. na vida do cotidiano de todos nós. Nós temos assistido pela mídia. uma série de infortúnios dentro dos voos. E isso é muito grave. Você ter uma briga, uma discussão. violências entre pessoas, agressões físicas dentro de um voo, É muito, mas muito perigoso. Quem tem embarcação e aeronave sabe disso. E todos nós estaríamos vulneráveis, porque somos vítimas passivas. Portanto... Eu peço a audiência pública... E tive o cuidado de estar ontem com o presidente da ANAC, doutor Tiago. Justamente para podermos promovê-la já na próxima semana. E... Eu peço que todos os colegas possam aprovar. E, além da ANAC, eu peço também que esteja presente... A Polícia Federal... A representação da ABER... A representação dos aeroportos do Brasil... a representação dos pilotos e... comissários de bordo e especialistas em direito aeronáutico e de segurança de aviação e de voo. Então, o requerimento é autoexplicável, eu apenas, para ser sucinto, peço o apoiamento dos colegas. Muito obrigado. E aí

Obrigada, deputado. Vamos proceder, então, à votação pelo sistema eletrônico. A votação nominal pode ser feita tanto pelo aplicativo como nos tótens aqui do plenário. Está aberta.

Acho que já... Obrigado. Não é para encerrar a votação com o que eu ia falar, não. Eu só queria já aproveitar o tempo que nós estamos esperando aqui, de repente, para poder... Oh... Usado a palavra, se for possível, Cajado. Pode falar, deputado. Deputado Rosane, que está na presidência. Obrigado. Não, eu queria apenas reforçar aqui as palavras do Leônidas, que... falou aqui sobre essa questão toda de qualidade do pavimento. Ministro Leônidas. E as nossas estradas realmente estão sendo sucateadas em função do volume. de cargas que a gente tem deixado de transportar por via hidrográfica e por ferrovias. Né? E isso tem ocasionado essa demanda enorme. E me entristece também ver esse número que o senhor apresentou aí de 130 mortes. no trânsito que... a perspectiva é de que aumente. em função dessa liberação geral na questão da CNH, que nós discutimos aqui ainda, com o ministro aqui presente, E que, infelizmente... não tem mandado aqui representante para ouvir as nossas as nossas colocações. Então, a expectativa é de que piore. Agora, nem exame de baliza precisa mais, então... Obrigado. a coisa está cada vez pior, então nós vamos ter motoristas aí, que vão ter Uma aula em casa, com... Com alguém e sai para a rua usando uma arma... que é o automóvel. A gente tem visto aí, mataram agora três ciclistas agora. Ou seja... Nós estamos vivendo um momento bem difícil aí no nosso país em função dessa... liberalidade. Eu entrei com dois requerimentos aqui, que nós vamos votar agora em bloco. Deputado Hugo Leal. E eu quero agradecer ao Hugo. O Hugo me proporcionou... É... No Rio de Janeiro... acesso a um camarote maravilhoso lá que eu consegui assistir o carnaval. Então já... Não, não é campanha, não. O Hugo... Eu também estou com esse papelzinho aqui, mas o Hugo tem sido um amigo da gente aqui de... de longa data, E pode ter certeza que tem meu apoio, Hugo, para todas as aspirações. Então, eu entrei com dois requerimentos aqui, deputada Rosana. Falei já com o deputado Cajado sobre... Essa audiência pública que eu vou... Pedir agora aqui com a Malha Sul. com a Rumo Malha Sul, para nós discutir a questão das ferrovias do Rio Grande do Sul. deputado Gilberto, que é uma questão que está sendo sucateada. No Rio Grande do Sul, nós tínhamos mais de mil quilômetros de ferrovias, hoje está reduzido a duzentos e poucos quilômetros, e estão tirando o trilho e levando para outro lugar. Então, essa audiência pública é exatamente para... discutir essa questão aí das ferrovias, que é o meio mais adequado de levar volumes de carga de grãos e etc. O Edinho Benz, que estava aqui, não sei se está aqui ainda, Santa Catarina, todas as empresas lá que processam frango, etc., vivem de grãos que vêm de Mato Grosso. E vêm por caminhão. Então, isso acaba ocasionando para o nosso pavimento um estrago enorme. Acho que o Brasil tem que começar a pensar nas suas ferrovias. e não só de carga, de passageiros também. Então, essa audiência pública é para discutir essas questões aqui. E também estou requerendo aqui a criação de uma subcomissão especial... para discutir o Sistema Ferroviário Nacional, que eu convido todos os parceiros aqui para participarem. Obrigado, era isso aí, deputado Rosário.

Muito obrigada, deputado Buzato. Dando sequência, nós encerramos a votação. E vamos ver o resultado da votação.

Dois pequenos pedidos. No item 16, que é requerimento de minha autoria, sobre Flip Flow, eu queria fazer a inclusão de duas novas de duas novas entidades, duas novas associações. seria a Associação Brasileira de Locação de Automóveis, a ABLA. e a Associação Brasileira das Pequenas Empresas de Pagamento Automático e Mobilidade, a BEPAM. Afepa. ABPAN. Eu lhe entrego depois. 16 Requerimento 16 de 2026 da minha autoria. Eu queria, se o deputado Bebeto me autorizar, fazer a subscrição do item do requerimento número 9. Obrigado. Obrigado. que é sobre a BR-393. Obrigado. Obrigado.

Será um prazer sua experiência. O deputado quer ainda se manifestar, já incluímos aqui os nomes dos dois requerimentos para poder votar em bloco. E, após a votação em bloco, aprovado, eu concederia a palavra a todos os autores que queiram utilizá-la. Já fica inscrito deputado Bebeto, deputado Diogo. Eu queria subscrever o requerimento número 13, de vossa excelência. item? subscrever o item 13 o item 13, perfeito Não, não. Não, eu tenho 13, é o requerimento 13. 13 dias. 13 é dele. É o meu. Se você permitir, se não, tudo bem. Pois não, claro. Mas eu acho que essa é uma retaliação ao presidente, mas tudo bem. Pelo contrário, não entre nessa. É porque eu tenho algumas opiniões a respeito de concessão. da boia próximo. O pneu, o senhor guarda para o senhor. Perfeito. E a audiência é para isso. Debatemos todos também, que estiveram. Pois não, mais alguém? Eu quero subscrever o item 15, senhor. Item 15, quem é? O item 15 é meu, ele quer... Deputado... Vai subscrever o que é sobre o aeroporto do Galeão. Pronto. Portanto... Portanto... Deferida a inclusão da ABLA e da ABPAN no rol de convidados no requerimento número 16. Subcrição do deputado Hugo Leal no requerimento de número 9. Subscrição do deputado Leone das Cristino no requerimento número 13. E, finalmente, subscrição no item 15 do deputado Bebeto. Em votação, os requerimentos... Aqueles que os aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado com as respectivas alterações. Qualquer um. Obrigado. Vamos passar, portanto, a votação dos projetos. que foram... Nós combinamos o seguinte. A gente votaria em bloco. O que é o... Deputado, vamos, desculpe, antes de entrarmos nas discussões de aprovação dos projetos, vou conceder a palavra por ordem ao deputado Bebeto, depois deputado... Depois do deputado Leônidas e os demais que queiram utilizá-la pelos requerimentos que foram aprovados. Aí, em seguida, eu passarei a palavra para a discussão de projetos. Ainda que não tenha sido eleita, mas na próxima quarta-feira nós faremos a eleição do primeiro e segundo vice-presidente. Vou pedir para me ausentar, que eu tenho um compromisso agora... E já fica de antemão, deputada Rosana, a previsão de termos sessão na próxima terça-feira. às 14h30. Fechou? Seu presidente. Obrigado.

Vossa Excelência, Eu sei que a Celeste tem muito o que fazer. mas Tem dois requerimentos aqui de formação. que tem a ver com vossa excelência. Quando eu digo da V. Exª é Bahia, porque a V. Exª é a cara da Bahia. Bom, não é? Não sou tão canavaleço quanto o deputado Gugliel. Mas enfim, não sei se o senhor, vossa excelência, poderia esperar só para eu... te mostrasse a preocupação. Bebeto, eu posso falar? Porque o presidente vai acogir ali os eleitores deles. Sou maleno. eu requerimento senhor presidente é o requerimento sobre... Requerimento de informação a respeito da Fiol, que vossa excelência conhece de qual salteado. e do Porto Sul. que uma coisa tem a ver com a outra. Eu pedi esse requerimento de informação... para a gente saber... A realidade... do que está acontecendo com relação a essas duas obras importantíssimas. para a Bahia. para o Nordeste e para o Brasil. E elas estão em situação periclitantes. Afinal.

Muito pertinente aí a sua colocação, porque... nas versões anteriores dos PACs, PAC 1, PAC 2, nem 15% do que foi anunciado nas obras do PAC foram efetivamente... implementados. E nós temos que a principal obra do PAC, que é justamente a ligação seca entre Santos e Guarujá. Obrigada. E já lhe convido para fazer parte da nossa subcomissão, que hoje reapresento o requerimento também em bloco, para a instalação da subcomissão, para acompanhar as obras... desse... projeto que liga Santos ao Guarujá através do túnel imerso. Gostaria de contar com a presença do nobre deputado. Será um privilégio para mim. Muito obrigada. Dando sequência... Item 22 da nossa pauta, projeto de lei 4311 de 2023, da senhora Nelly Aquino, que altera a lei 10.233 de 2001, para conceder anistia... da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, no período da pandemia de Covid-19, as empresas de transporte rodoviário coletivo... interestadual e internacional de passageiros. O relator é o deputado Diego Andrade, com a palavra, de Minas Gerais.

Presidente, essa taxa existiu aqui no Brasil, na ANTT, de forma absurda. Além do IPVA e de todos os impostos que as empresas pagam, pagam, criaram uma taxa de R$ 1.800 por ano por ônibus, Isso foi um verdadeiro absurdo e a gente lutou muito pelo fim dessa taxa. Nós conseguimos aprovar, eu era o líder da maioria aqui na Câmara, o projeto 14.298, que acabou com essa taxa. e foi vetado na época, o presidente, a Câmara e o Congresso derrubou o veto. E realmente não temos mais essa taxa. Já temos IPVA altíssimos, impostos altíssimos. Agora imagina a gravidade disso no período da pandemia, porque existia a taxa nesse período. No período da pandemia, principalmente o transportador, de turismo e fretamento, os ônibus ficaram parados. seja o sujeito tendo um ônibus ou dois ou meia dúzia de ônibus. E eles simplesmente não pagaram essas taxas, porque... Como que pagaria essa taxa extra... que foi imputada. Então, hoje ficou esse ato, porque nós corrigimos através da lei para não ter mais a taxa, o Congresso acabou com isso... Foi uma conquista do Congresso Nacional. E agora... Eu parabenizo a deputada Anneli por ter apresentado essa anistia durante o período da pandemia e é justamente o que eu estou defendendo aqui no relatório. Aí eu peço a autorização para ir direto ao voto. Concedida. se

diretamente para a conclusão. Isso, vamos direto à conclusão.

Eu voto aqui. Então, basicamente, dentro desse contexto que eu coloquei, A gente está solicitando... a suspensão aí e a anistia nesse período da pandemia. E diante desse exposto... Somos pela aprovação do projeto de lei número 4311 de 2023, na forma do substitutivo anexo, E o substitutivo aperfeiçoa a proposição original em três aspectos fundamentais. o período de anistia dos anos de maior impacto da pandemia, 2020 e 2021, observando critérios de proporcionalidade e razoabilidade, estabelece mecanismos de compensação que garante equidade entre contribuintes que cumpriram suas obrigações e aqueles que não puderam fazê-lo, e mantenha a estrutura legal adequada, preservando a competência regulamentar da NTT. para operacionalização das medidas. A aprovação dessa proposição representará importante marco no reconhecimento dos impactos da pandemia, sobre o setor de transporte rodoviário coletivo. oferecendo alívio fiscal, proporcionando proporcional e justo aos operadores que enfrentaram as maiores dificuldades durante a crise sanitária. É o nosso voto. Pedimos aí o apoio dos deputados. Obrigada, deputado Diego.

Andrade, em discussão o parecer do relator. Apenas só para... Com a palavra o deputado Hugo.

Obrigado. Presidente, é só para reforçar o trabalho feito pelo deputado Diego, e exatamente acompanhei aqui, acompanhamos durante um período aqui nas audiências públicas, exatamente essa taxa que era um absurdo. E acho que complementa esse projeto de lei, complementa exatamente uma questão de justiça. Não é uma questão de privilégio nenhum, de benefício nenhum. É uma questão de justiça, especialmente com esses transportadores. Obrigado. Obrigada, deputado Hugo.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. parecer aprovado. Antes de dar prosseguimento à votação dos projetos de lei, vamos dar a palavra ao deputado Bebeto para falar sobre um dos requerimentos que ele apresentou.

Oi. Com a palavra, deputado. Deputado Rosana, eu... Acho que eu tinha esse parecer. Aliás, o... O requerimento da audiência pública 9, aqui do item da pauta. Ontem nós tivemos uma reunião... com o diretor do DENIT. por sinal, já atuando como presidente dessa comissão. lá com Fabrício Galvão, para falar desse problema dessa rodovia, o Hugo Léo sabe com propriedade, por isso até subscreveu isso aqui. Esse trecho da rodovia que liga a Sapucaia, a Volta Redonda, que é a rodovia... do aço Está com um problema muito sério. a empresa que explorava a concessão daquela região, a Caínfra, houve uma intervenção... por falta de cumprir o contrato, A gente tem. Tomou posse, passou para o DENIT e o trecho está totalmente abandonado. E por não ter balança... por não ter... É... Limites de velocidade, controlador de velocidade, por não ter fiscalização no trajeto, principalmente... principalmente a cobrança de pedágio, está aumentando o número de carreta. A cidade de Sapucaia, por exemplo, essa rodovia passa dentro da cidade Está causando um conflito urbano muito grande para a cidade... atropelamentos, acidentes graves, está abandonada, precisando... urgentemente, dos olhos dessa comissão, eu vou convidar o prefeito da cidade de Brenin, a vice-marcela, que passou um relatório para mim, os vereadores da cidade, Rio, Gilmara... André da Farmácia e toda a sociedade, para que a gente possa, junto com o deputado Gugliel, conheço muito bem a região também, outros deputados, o Sargento Portugal, é da região também, e para que a gente possa botar nessa pauta dessa audiência pública o futuro... Dessa região que passa por essa rodovia 393, vai ser privatizada futuramente, mas antes que isso aconteça, tem que... um contorno da cidade, se a Pucay que está em julgo, se vai entrar na próxima concessão, se vai ser feito pelo DENIT. Nós estamos achando uma solução, quem sabe... para licitar pelo Ministério do Transporte, pelo DENIT, esse contorno da cidade de Sapucaia. E, para isso, essa audiência pública vai ser fundamental. Para que a gente bota... essa pauta na mesa e todos os deputados da região, e assim como... os órgãos como o Ministério do Transporte, a NTT, a DENIT, para achar uma solução para a rodovia 393. que está dando um problema gravíssimo para toda essa região. Muito obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado.

Obrigada, deputado Bebeto. Item 18 da nossa pauta, que é o projeto de lei 2149 de 2015, do senhor Raimundo Gomes de Matos, que modifica a lei. 9.537 de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. tráfego aquaviário, em águas sob jurisdição nacional e da outras providências. relativamente ao serviço de praticagem e outras matérias. O relator é o deputado Gilberto Abramo. Presidente, eu vou direto...

Então, voto. Concedido. Que é pela rejeição, uma vez que o projeto perdeu o seu objeto. Obrigada, deputado. Angel's

...parecer do relator... Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. parecer aprovado. Item 21, projeto de lei 436 de 2023 do senhor Ricardo Aires, que regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas. O deputado... Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, é o relator desse projeto e tem a palavra.

Presidente, só gostaria de deixar claro que essa regulamentação... de pequenas embarcações, do piloto de pequenas embarcações, poderá trazer diversos benefícios. uma vez que está focada... em promover a segurança e eficiência das operações de transporte de passageiros de carga. e sou pela aprovação do projeto. na forma do substitutivo em anexo. Muito obrigada, deputado.

Em discussão, o parecer do relator... Não havendo quem queira discutir, declaro também encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. para ser aprovado. Item 24, projeto de lei 3008 de 2024... do senhor delegado Palombu, que inclui os artigos 270A, 270B, 270C... A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. Para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado. O relator também é o deputado Gilberto Abramo, de Minas Gerais.

Palavra. Presidente, o parecer... Já está no sistema desde o dia de ontem, o que obedecemos ao regimento. Certo. E votamos pela rejeição do projeto. e bem como a emenda... 1 de 24.

Em discussão, o parecer, não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, Parecer aprovado. Os itens remanescentes vão ser retirados de pauta por ausência dos autores, dos requerimentos e também dos... autores e dos relatores dos projetos. Não havendo mais quem queira tratar, declaro encerrado os trabalhos e convoco para... Reunião de audiência pública no dia 3 de março, às 15h30, em plenário ainda a definir para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais. E também reunião extraordinária deliberativa. marcada para o dia 4 de março, neste mesmo plenário, Às 10 da manhã... com pauta a ser divulgada oportunamente. Está encerrada a reunião desta comissão. Obrigada a todos que participaram.