COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado iniciou a sessão da Comissão de Meio Ambiente, aprovou atas, declarou a prejudicialidade de um projeto de lei e iniciou a votação do acordo de procedimentos para 2026.

Obrigado, bom dia, presidente, bom dia aos colegas parlamentares. Na verdade, duas... Sugestões aqui no acordo de procedimento... na verdade a primeira alteração aqui de forma muito positiva está fazendo alteração Jogando para segunda-feira... Até as 18 horas. pra, antes era na sexta - Ah, é... para fechar a pauta, né? Mas ali, eu queria ir ali... Mas mantém... mantém de que a inclusão de matéria deve ser encaminhado até a quinta-feira anterior. Então, como nós ganhamos um dia, depende também mudar para sexta-feira. para sexta-feira que aí a gente ganha. um tempo e mantendo lá e fechando a pauta na segunda-feira. Então, ao invés de ir na quinta, na sexta... para fechar a pauta na segunda-feira. Essa é uma sugestão que eu queria fazer aqui. Obrigado. Obrigado. A outra... A outra é de um instrumento muito importante para a atuação, de todos os membros aqui da comissão. Então, lá no artigo 5º, É... aqui no inciso Primeiro. Obrigado. Onde está escrito aqui... Cada membro poderá solicitar a inversão de apenas um item da pauta por reunião. Tá? E eu até entendo... que aqui, às vezes, é para poder dar andamento mais célebre para as atividades da comissão. Eu tive a oportunidade, até como vice-presidente no ano passado, de presidir várias reuniões. e de forma muito justa e como atuação importante. Então sempre o parlamentar, o deputado Júnior, por exemplo, ele fazia várias inversões e nem por isso... E nem por isso a gente não superou os desafios, do ponto de vista, no exercício da presidência, de fazer avançar. a aprovação da pauta. Então, estou falando que não se justifica o fato de falar assim, olha, aumentar a produção, mas tirar prerrogativas importantes da atuação do parlamentar da comissão. Então, acho que é importante a gente manter essas prerrogativas do parlamentar, por razões diversas, que às vezes coloca o pedido de... de mudança da ordem da pauta. Seja, às vezes, até por necessidade, de usar o instrumento da própria obstrução, como talvez, que é muito comum aqui em função da agenda nossa aqui, os parlamentares acabam participando também de outras comissões ou outras agendas fora do próprio parlamento, nos ministérios, que às vezes então negocia e coloca alteração... Então, a gente incluir agora nessa novidade... na ordem dos trabalhos, pode atrapalhar, inclusive, a própria atuação de cada membro aqui desta comissão. Obrigado.

Ok, deputado Gilmar Tato. Nós atendemos a sua primeira ponderação, de quinta para sexta-feira, uma vez que Passamos agora para... para segunda-feira... Obrigado. É... a A pauta? na definição da pauta. Então, passamos para a sexta, não há nenhuma dificuldade, tanto os requerimentos quanto os... quanto aos projetos. Poderíamos passar os requerimentos e deixar os projetos para a quinta. Vamos... Fazer essa experiência e deixar para sexta-feira. no tocante a inversão de pauta quem sabe a gente faz uma experiência e deixamos ao invés de uma inversão, duas num primeiro momento. Vamos... Ninguém quer carregar também a pauta com número exagerado de projetos. Vamos tentar... no diálogo, na conciliação, tentar encaminhar assim, mas eu... É... Dou razão às suas ponderações, deputado Gilmar, até pela experiência que tem, até de ter presidido por muito tempo, esta comissão, no ano passado... E a partir dessa experiência, eu acho que a gente também... Pode. Neste ano tem um clima tranquilo, de harmonia, embora a gente saiba que o debate vai existir. É prerrogativa de cada parlamentar, eu estou aqui para mediar. para conciliar os interesses de cada parlamentar, de cada deputada, de cada deputado. Então... Encaminhamos... Tá? Presidente, a gente poderia também fazer...

O próprio teste de manter como está e se precisar voltar a debater. Mas acho que no caminho do acordo aqui, vamos para três então, tá? Para três a gente avalia. Não, não estou falando porque é... Esta comissão aqui, ela consegue o quórum com facilidade, com rapidez. Mas o senhor vai perceber, o senhor vai perceber que a presença física aqui, que as pessoas podem estar nela e estar em outras, a gente não vai ter aqui. Então, às vezes, esses instrumentos são muito importantes. Podemos ser assim? Obrigado. 3 Sim. Obrigado. nós vamos recolher então a ponte que a gente fazendo alterações e na frente. na sessão a gente coloca a invitação para disponibilizar Ok.

Só ainda em relação à questão do acordo de procedimentos, Nós vamos então recolher... as suas sugestões, alteraremos o acordo de procedimentos e na próxima reunião a gente... É sobre o acordo de procedimentos? Pois não, deputado. Obrigada. e só como me ama o

But So, the article 5 says that the requirements of the investment of the pautas will be voted in bloco. Thank you. I think that causes a problem. in the motion of the committee, because we can agree with the investment of one item, and disagree with the other, if it is in bloco. I think it's prejudicial to the debate. So I think it was better to put it in the meeting. If there's a agreement to put it in the meeting, it's okay, as happens in the committee. Because we can, Mr. President, vote in bloc and have an agreement. But in not having, it affects Let's imagine, we have three requests for investment. I agree with one and not with two. They don't So it will damage the vote. So I think Eh... I think that they will be voted in bloc respond to the preocupation the president and also that we can, in a certain situation, force Faça... the stocks I think that Poderão would be better, because this would affect We don't agree with all the investments. It's in practice, right?

Ok, deputado, aqui no parágrafo segundo... do do manuel do manual Até o anúncio da votação em bloco, qualquer membro da comissão poderá requerer oralmente a retirada da matéria do bloco para apreciação em separado. Eu acho que o segundo parágrafo já contempla, né? Sá? Obrigado. Entendido. Sim. Obrigado. com o tempo. Contém. Obrigado. Pois não. É... Deputado... Deputado... Carlos Gâmico. Obrigado. Carlos. Gomes? Gomes, sim. Gaúcho. Opa.

Agora sim. Não, é presidente. Primeiro, bom dia a todos. É só para... tentar corroborar com o deputado Fernando, de que, de fato, essa observação feita pelo presidente contempla a tua preocupação de não havendo acordo de aprovação em bloco, os parlamentares individualmente podem destacar aquele que queira fazer em separado. Eu penso que dá o dinamismo que essa comissão sempre teve, sem prejuízo... do bom andamento do trabalho então era só para colaborar mesmo e tranquilizar que o entendimento é igual.

Obrigado, deputado Carlos Gomes. e se queixou sobre isso. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Encontram-se sobre a mesa os seguintes requerimentos de inversão de pauta. Obrigado. Aqui tem 21. Vamos praticar. Item 21. É projeto... 5269 de 25, deputado Gilson Daniel. Obrigado. É... E tem 20... Aqui já tem... Quatro, certo? Nós acordamos três. Obrigado. E aí que tem 20... Projeto 2642 de 25, deputado Gilson Daniel. PL 2055. 2025, deputado Gilson Daniel. Item 18. PL. Um, dois, dois, sete. De 25, deputado Gilson Daniel. Obrigado. Ainda não está com a... Obrigado. Deputado Gilson Daniel, não se encontro. Então, fica... Fica prejudicada a sua pretensão. Obrigado. Submeto a votação em blocos requerimentos de inversão de pauta apresentados. Na verdade, está prejudicado todos os quatro. Obrigada. João Rafa? Obrigado. Ok. Requerimentos. Consulto plenário sobre a possibilidade de votarmos os requerimentos da pauta. Fim. em bloco Obrigado. Obrigada. Sim, presidente, sem objeção.

Queria fazer uma indicação no item 2. Obrigado. Obrigado. Sr. Presidente. No item 2, apresentar a inclusão... do representante do movimento atingido por barragens, o MAB. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não sei se o deputado José Vitor, que é o proponente... Não está aqui, mas acredito que não tenha problema... Mas queria submeter também aqui a aprovação... da inclusão. Obrigado. Ok, deputado.

Não sei se a gente consulta o Zé Vitor. Não. Ok, presidente. Ok, deputado Gilmar Tato. Deputado Gilson Daniel. Obrigado. Chegou ao plenário, está solicitando a palavra? Pois não, deputado Gilson. E aí Sr. Presidente,

A gente tem um kit de obstrução. referente ao processo... ao projeto número 10,45... Se o projeto... retirado de pauta, a gente tira o kit de obstrução. Senhor presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deixa eu ver se. Presidente. Tchau, meu Deus.

That will be great. Thank you. Now yes. What

A senhora ainda não colocou em votação os requerimentos de maneira geral, é isso? Eu consulto o vosso... Somos. Se no item 7, que inclusive é de autoria de V. Exª... se também é possível fazer essa audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura. em razão da pertinência temática de ambas aqui. Pode ser? Obrigado, presidente. Sem problemas. Obrigado.

Thank you. Deputy Gilson Daniel, V. Exª faz menção ao... You think this is a set? The reporter of this project is the deputy Célio Suda. Yes. We have information that he will not be present. the So we removed the office. Deputado Matheus Loyal. President... President, there is an agreement with the deputy Séril to get us out of the party.

Редискутить. и потом поставить в плачу снова. Окей

Thank you. - - Thank you. -Seguimos, então? Thank you. - Thank you. J'envo. - So in votation, the requirements of item 1 to 14 of the pout. Those who approve them, remain as if they are. I'm just going to go. Please, please call me. It's just to ask for item 1. of my authority.

Para fazer uma alteração, tirando um convidado chamado Abrelp, colocar a BREMA, Associação Brasileira, de resíduos e meio ambiente. Só essa alteração de convidados Só essa correção. Tinha... Qual é a relação? Obrigado. Tá ok, deputado. Aprova.

Agora vamos a sorrelar, é isso? Tchau. Obrigado. Bem, então vamos agora ao... e tem 15 Projeto de lei... 68 barra 2022 do senhor Túlio Gadelha que veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco. de desastres alterando a lei número 12.608, de 10 de abril de 2012, a lei de número 12.340 de 10 de dezembro de 2010, a lei 12.040, nº 651, de 25 de maio de 2012, que é o Código Florestal Brasileiro, a lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, e o decreto-lei de nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, que é o código... Penal. Obrigado. Obrigado. parecer do... do relator pela aprovação Obrigado. deste e do PL 116/22 apensado com substitutivo. Concedo a palavra ao relator deputado Ivan Valente. Obrigado. Obrigado. para que possa proferir o seu parecer. Oi. Ahem.

Presidente, Sim. Senhoras e senhores deputados, eu posso ir direto ao voto, presidente? Pois não, deputado. Então, a inspiração desse projeto, o deputado Túlio Gadelha, Foi baseado inicialmente naquele desastre que houve lá em Capitólio. em Minas Gerais, né? E depois a preocupação veio adiante com a legislação, Obrigado. E daí, então, o deputado Túlio... Entende? Ele... E... Colocou questões que são de segurança, turística e etc. Então eu vou ler a parte do voto. Vem a apreciação dessa Comissão de Meio Ambiente. Desenvolvimento Sustentável, SEMADES, o projeto de lei 68 de 22, de autoria do deputado Túlio Gadeira, que veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas e recreativas em áreas de risco de desastre, bem como... O projeto 116 de 220 é apensado a esse, de autoria do deputado Leonardo Monteiro, que propõe ajustes na legislação pertinente para garantir segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico e naturais voltadas ao turismo e ao lazer. pois meritória a iniciativa por dar concretude à proteção e à dignidade da pessoa humana, Artigo 1º, inciso 3º da Constituição Federal. E ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Artigo 225, harmonizando-se com os vetores da ordem econômica orientada ao desenvolvimento sustentável. Artigo 270, inciso 6. com a cooperação entre os entes federados, artigo 22 e 23, legislação concorrente, A proposta também se alinha às agendas internacionais, notadamente ao marco de Sendai. para redução do risco de desastres e a Agenda 30. O DS 11, 13 e 15, ao incorporar prevenção, resiliência, gestão de risco e informação adequada ao público, como diretriz para o uso responsável de áreas suscetíveis a desastres, com inequívoco o predomínio da tutela da vida e do patrimônio ambiental. No exame de mérito, entendemos que a disciplina do uso de áreas de risco deve conjugar três eixos. Primeiro, critérios objetivos de identificação e divulgação de risco a partir do mapeamento oficial e monitoramento contínuo. Segundo, comandos normativos para isolar, sinalizar... E, quando necessário, interditar espaços inseguros, com regras proporcionais para atividades comerciais. turísticas e esportivas. Terceiro, governança cooperativa entre União, Estados e Municípios para prevenir tragédias com integração à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e aos Instrumentos de Ordenamento Territorial. Neste diapasão, a análise conjunta das proposições recomenda a apresentação de substitutivo que concentre a matéria, aperfeiçoe a técnica legislativa e harmonize definições, competências e obrigações à luz das melhores práticas administrativas colhidas junto aos órgãos oficiais de proteção ambiental e da defesa civil. Obrigado. Obrigado. Assim sendo, acreditamos que as alterações previstas dos artigos 1º, 2º e 3º do PL nº 116 de 22 ficam mais adequadamente contempladas no substitutivo pela alteração do artigo 5º na Lei 12.608 de 2012, com inserção dos incisos 13. É... 43... E 40 e... 49, que incluem entre diretrizes do Plano Nacional. Ações de planejamento de gestão territorial em áreas de turismo e lazer em áreas de interesse geológico, bem como a promoção de políticas planas e programas para desenvolvimento sustentável dos territórios, incluindo a gestão de segurança. áreas voltadas para atividade do turismo e lazer, com foco na redução de riscos. No substitutivo, a inserção do inciso 20 do mesmo artigo 5º, deste plano, também contempla nosso entendimento de que não cabe a coibição genética de atividades em áreas de risco, como previsto no PL 68 e 22. Mas o estabelecimento de procedimentos de gestão de segurança, sobretudo, em cenário na qual a mudança do clima global traz risco para áreas cada vez mais amplas. Outro sim, o substitutivo, ora proposto, não contempla o artigo 4º do PL 68 de 22, que visa alterar o artigo 3º da Lei nº 12.340, de 2012, para obrigar municípios integrantes do Cadastro Nacional em áreas suscetíveis a deslizamento de grande impacto em áreas naturais voltadas ao turismo e lazer. bem como a exigir mapeamento geológico, e relatório de riscos ante a abertura de atrações turísticas em áreas de interesse geológico. Nosso entendimento é que esse dispositivo traz para os municípios um encargo bastante oneroso, de maneira genérica, sem se adequar às realidades locais. Além disso, no nosso substitutivo, não contemplamos o artigo 4 do PL 68 de 22, que traz alterações de crimes ambientais. Lei... 9.605 de 1998. por considerarmos que a redação final do artigo 54 daquela lei já contempla, de forma bastante específica, ações que possam causar dano ao meio ambiente e à saúde humana, quanto a ocupação imprópria de áreas sobre risco de desastre. Com isso, o substitutivo consolida, em um único texto, avanços efetivos necessários à produção. a proteção, perdão, de visitantes e comunidades, evita a sobreposição de comandos legais e da segurança jurídica aos gestores e operadores. com preservação do núcleo normativo dos dois PLs, 68 de 22 e 116 de 22. Diante do exposto, com as devidas honras aos deputados Túlio Gadelho e Leonardo Monteiro, o voto é pela aprovação do projeto de lei. 68 de 22 e 116 de 22, da forma do substitutivo apresentado. Sr. Presidente, Nós tentamos fundir... as duas propostas que foram feitas sobre o efeito do desastre ocorrido lá em Capitólio, retiramos de alguns textos, outros de outros, fizemos uma fusão, consolidação, na questão que diz respeito à seguinte questão. Isso não visa criar obstáculos ao... ao turismo, ao desenvolvimento de lazer nessas áreas, mas ela visa gerir riscos iminentes e também não atentar contra o patrimônio natural, que era aquela área que nós tínhamos ali. Diante disso, eu peço a aprovação dos novos pares no nosso relatório. Obrigado. Sr. Presidente, eu quero...

Deputado Ivan Valente, pois não? Eu vou pedir. Obrigado. Deputado Tchamideiros. que falou. Seja.

Agora sim, só fazer o pedido de vista, por favor. Pois não, deputado, chama

Deputado... Ivan Valente. Obrigado. Pois não, presidente? O senhor pediu a palavra ou não? Boa. Não? O deputado Tchau Medeiros pediu vista, concedo o visto ao deputado Tchau Medeiros. Está fedido, visto. Não, não. Projeto de Lei 754-2019. Obrigado. Retiro de pauta por ausência do relator. Vamos ao... Próximo. Obrigada. Projeto de lei número 1227-2025. do senhor Adilson Barroso, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos catadores de materiais recicláveis no setor de vidros e plásticos. com o intuito de fomentar a economia circular e melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais. Parecer do relator pela... Aprovação. Com duas emendas. Concedo a palavra ao relator, delegado Matheus Pérez. Laiola. União. Paraná vizinho paranaense, para proferir seu parecer. Fui. Obrigado, presidente.

Presidente, Peço autorização para ir direto ao voto. Concedido. De acordo com o artigo 32... Inciso 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados compete a essas semades legislar sobre matérias que digam respeito à política e sistema nacional do meio ambiente. Direito ambiental, legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edofologia e desertificação e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a proposição em tela se enquadra nas competências dessa comissão. No mérito, o projeto de lei 1227 de 25 merece prosperar, tendo em vista que contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente e para o combate às mudanças climáticas, já que o incentivo à economia circular contribuirá para a redução do impacto ambiental. Além disso, a proposta poderá, como destacado pelo autor, promover melhores condições de vida para os catadores de vidros e plásticos, com a reciclagem e a redução dos resíduos. Estamos propondo em emendas anexas... As seguintes alterações, inciso 1, alteração da definição de catador de materiais recicláveis, constantes no artigo 2º da proposição, para readequá-lo à definição feita pelo inciso 1º, artigo 2º do decreto 11.414 de 23, que, abre aspas, institui o programa Diogo de Santana Procatadores, e Procatadores para Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socio-Econômica de Catadores e Catadoras. de materiais reutilizáveis e recicláveis. a órgãos específicos dos ensinamentos federativos, como é o caso da menção expressa às secretarias de fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente. Obrigado. Obrigado. Sobre a concessão de benefícios fiscais e repasse de recursos federais, estaduais e municipais, entendemos que essas matérias serão discutidas na Comissão de Finanças e Tributação, inclusive em relação à adequação orçamentária e financeira do projeto. e nos atendo ao mérito desta comissão, somos pela aprovação do projeto de lei nº 12. 1227 de 2025 com as anexas emendas número 1 e 2. Obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado.

도. Mateus. discussão. -선생님, 제가,

He Presidente da Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva da Reciclagem? - Oh, man. First I want to Thank you. do all to Also the report. of our report. - Thank you. But it's important to call attention - Thank you. the importance of this project for the caters, in special, the materials cited, which are plastic and plastic, for the increase. the productivity of our circular economy. Mas... I want to call this plenary. because there are cameras, Yeah. instituídas pelo governo que estão estudando point to point, item to item, this transition tributary, what we have approved from the tax reform. Yes. And I want to call attention because we We look for the most fragile side of this chain which is the side of the caters that live in a situation very precarious. And the steel is a material that is very low when it comes to the metal. It's 8. 10 reais o quilo 5 reais o quilo quando chega - Okay. The incentive is welcome. In the commercialization, If we don't do anything for anyone who processes this material, receive, process, and transform in other products the chain will not turn around. We have to act with our partners, the cooperatives, giving all the necessary incentives to them. But if we don't incentivize locomotive the chain, which is the industry, - I think it's a good thing. that process, that transform, that will absorb all this material that is triated, that is separated from there, They will be reprisated. Thank you. And as I have seen many industries, not having incentive to with materials reciclable, are migrating to their production for the first material, which for them is much more in mind. And if we don't take care of all the chains we will make a total desmonte. We incentivize who will come to the day to cat, triage, preface, but we will not incentivize who will buy this material triated and pensated. - Thank you. So it's important that we come to follow what is happening in this transition, deputado tatto para que não haja um retrocesso of so many benefits that have already been achieved for part, for part of the trade, for that it doesn't come to a greater incidation of the tax tax, because it's a shame that the Brazil makes We are talking about... The lixo. For many people it is lixo. If you take a card, the prefecture puts it there, no one cobra, no one cobra, no one cobra, no one cobra, no one cobra. But if this material comes to the line of production, it receives various incidents on the imposter. So, we need to give attention to the cost. to all the hell and the end of this chain. Remember that the caters and those who have been commercialized These materials need to be there in the initial point, but they need to escalate and get to the industry to work the chain as a whole and not be the material reprimed. I've received many complaints of the price of the material is going to be down because... who process material in the industry, not being seen this way, as part of this chain. So I say that I'm favorable, but I would like to call attention to all of us, and not just... For all the forest, not only for some trees. Very good, dep. Carlos Gomes.

Deptada... Célia. Şakriyabah. Sertek. veranda. Altyazı M.K. Sen. Presidente, primeiro, dizer da importância do senhor com muita maestria, também colocar em pauta com procedimentos mais assertivos, deputado Chico Alencar, quando a gente pode... bir previsibilizde.

Vai dizer também que essa comissão de meio ambiente tem muita urgência. É regimental, procedimental, pedido de vista, mas nós também precisamos ter a responsabilidade que muitas vezes, assim como no projeto anterior, nós precisamos avançar. Gostaria de parabenizar o relator que acabou de fazer aqui, a leitura dessa importante matéria. E quando se trata de catadoras, eu falo catadoras porque a maioria são mulheres, inclusive, as catadoras. E, nesse sentido, elas nunca falam que elas são ambientalistas, que elas são defensoras do planeta, mas é quem tem colocado e se reorganizado, sobretudo no contexto urbano, as grandes questões que se trata de saúde sanitária, inclusive, sobretudo quando se trata do plástico e do vidro, Nós podemos ter aí... sobretudo se não for tratada de maneira adequada, uma grande questão nos grandes centros urbanos. Por isso, parabenizar o relator, sei da importância da valorização da mão de obra de catadoras e catadores, mas é importante reconhecer esse avanço desse projeto, que inclusive no Estado de Minas Gerais, que tem várias cooperativas de catadoras, elas são criminalizadas, inclusive, quando elas vão fazer essa coletagem verdade nós estamos tratando inclusive de materiais que assim como se o serviço de limpeza da cidade para a cidade entra um caos as catadoras delas são muito necessária para pensar o que era descartado como material que por muito tempo chama de lixo hoje nós precisamos consolidar essa política que em grande maioria essas pessoas inclusive elas são mais velhas Elas são mais velhas e, quando vai falar do direito trabalhista, nós temos que olhar para essa complexidade quando nós entendemos que... Essas mulheres são mães... E muitas vezes... Elas trabalham com a situação de alta vulnerabilidade. Por isso a importância desse projeto de lei sendo pautada aqui nesta comissão. do meio ambiente, porque nós sabemos que resíduos sólidos, a questão de materiais recicláveis, no caso do vidro e do lixo, no vidro e do plástico, é uma das grandes questões que nós temos discutido, inclusive que vai se desdobrar com outro projeto aqui do deputado Ivan Valente, quando fala de incineração, mas numa outra situação, mas que nós sabemos a importância de resguardar tanto a mão de obra, mas, sobretudo, quem faz essa mão de obra. Parabenizar aqui no Brasil, existem diversas cooperativas, mas no Estado de Minas Gerais nós trabalhamos diretamente, inclusive, já para finalizar, tem institutos federais, nós temos trabalhado com alguns, que têm tratado a questão da... construção de bioconstrução a partir de materiais recicláveis. E o plástico tem sido um deles, o plástico emprestado, tem alta tecnologia agora para tratar das questões de bioconstrução, e nós precisamos olhar para aquilo que era lixo, que por muitas vezes pode virar construção de luxo a partir da valorização do produto, mas sobretudo de quem faz a limpeza e contribui para as questões ambientais.

Birka diptada. Sere, Chakriyabah. İzlediğiniz için teşekkür ederim. İzlediğiniz için teşekkür ederim. İzlediğiniz için teşekkür ederim.

Primeiro, quero aqui parabenizar a autoria desse projeto e, principalmente, a... Relatório do deputado delegado Matheus Laiola. E aí, dialogar, e eu concordo, que o colega, deputado Carlos Gomes, levantou, que a gente precisa olhar evidentemente toda a cadeia. Obrigado. e nessa perspectiva de a gente fazer com que simplesmente o próprio a própria legislação que a gente tem, que é muito avançada, que trata dos resíduos sólidos. E... E aí, a gente celebra, evidentemente, da gente, essa casa, ter aprovado a iniciativa do presidente Lula, de ter aprovado a reforma tributária, onde vai dar um tratamento diferenciado, nessa perspectiva do melhor aproveitamento dos resíduos, e assim, com isso, diminuir o impacto dos recursos públicos. naturais e fazendo seu papel para a contribuição com o enfrentamento da agenda ambiental, da crise climática. Mas esse projeto, especificamente, ele trata de um setor muito importante desta cadeia. Então, ele não tem o objetivo aqui de tratar a cadeia como um todo da Reciclade, mas é o reconhecimento. político e econômico que o poder público e a sociedade deve às catadoras, aos catadores, pelo trabalho fundamental que fazem na ponta. E é uma medida muito importante que esta comissão possa fazer, e esta casa, estou falando do Congresso Nacional, de ter este reconhecimento político de quem está lá na ponta, de quem está lá fazendo este trabalho fundamental. É importante a gente dizer que é muito comum, como a responsabilidade maior é das prefeituras, por exemplo, da coleta dos resíduos, Então é muito comum as prefeituras contratarem empresas para fazer a coleta e o destino. dos exíduos. Mas não tem, não faz o reconhecimento, por exemplo, para quem cata. de forma voluntária, que faz a contribuição Inclusive para o destino adequado. Dos resíduos, que é o aproveitamento. Percebe? Então contribui muito mais, às vezes, do que as próprias empresas que trabalham na área da coleta dos resíduos. E aí, só para terminar o projeto, para mostrar aqui, esse projeto aqui, ele tem como objetivos oferecimento de capacitação técnica empresarial para catadores de vidros e plástico. Obrigado. ele a promoção e a formalização do trabalho dos catadores. A criação de um fundo de apoio financeiro aos catadores, com recursos destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual... Veículos adequados para transporte e melhoria das condições de trabalho. Então, acho que é um gesto que esta comissão faz muito positivo do reconhecimento político e econômico pelo trabalho fantástico que os catadores e os catadores fazem. E aqui, numa perspectiva, principalmente, que nós precisamos cada vez mais valorizar, que são o trabalho das associações, das suas cooperativas, de uma lógica de organizar. E aqui esse projeto vai no sentido de ajudar a fortalecer essas associações e o cooperativismo entre os catadores e os catadores. Obrigado. Obrigado.

Parabéns, deputado... Nilson Tato, pela sua manifestação. Obrigado. e não havendo mais quem queira discutir, Declaro encerrada a discussão. Fim. Coloco em votação, ao parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Fih. Obrigado. Obrigado. Obrigado. projeto de lei... 20, 25 Obrigada. do senhor... Obrigada. 20 e 55 de 2025. do senhor Domingos Neto, que revoga o artigo 56 da lei 15.042, de 11 de dezembro de... 24. Parecer... do relator pela aprovação do projeto. Concedo a palavra ao eminente relator. Deputado... é bandeira de melo, grande presidente... do grande clube Futebol Flamengo, parabéns pelo... pela sua presidência lá. Acho que contribuiu bastante. É... Então... Concedo ao deputado... é relator para proferir o seu parecer. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado, presidente. Inclusive, com relação à referência aí ao A nação rubro-negro. Ok. Trata-se de um... um projeto do deputado Domingos Neto, que propõe a revogação do artigo 56 da lei número... 15.042 de 2024... a lei do mercado de carbono. Obrigado. E esse artigo 56, ele obriga... seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores a adquirir compulsoriamente... créditos de carbono ou cotas de fundos desses ativos, observando um número mínimo de 0,5% ao ano dos recursos de suas reservas técnicas e provisões. Eu vou pedir licença para passar direto ao voto, mas queria só fazer um comentário de que, efetivamente, na minha opinião, o portfólio de aplicações dessas entidades de previdência complementar, ele deve ser constituído... objetivando exclusivamente o retorno econômico desses investimentos, para que não haja restrição no pagamento das aposentadorias e pensões. E, analogamente, a gente pode aplicar a mesma coisa para as seguradoras, sociedade de capitalização. Obrigado. Obrigado. Vou passar então aqui ao... a leitura do voto. Vamos lá. A proposição limita-se a revogar o artigo 56 da Lei 15042 de 2024, dispositivo que impôs de forma compulsória As seguradoras locais têm a obrigação de aplicarem pelo menos 0,5% das suas reservas técnicas em crédito de carbono. diretamente ouvia fundos de investimentos. Embora a promoção do mercado de carbono e a transição climática sejam objetivos legítimos e desejáveis, o instrumento adotado pelo artigo 56 padece de inconstitucionalidade formal e material, além de gerar riscos econômicos expressivos, desajustes regulatórios e comprometimento da estabilidade do sistema financeiro e securitário nacional. O artigo 56 da lei já referida é formal e materialmente inconstitucional, pois usurpa a reserva de lei complementar prevista nos artigos 192 e 2002 da Constituição, ao alterar por lei ordinária o regime de funcionamento do setor securitário, já disciplinados pelas L6, 108 e 109 de 2001. e pelo decreto Legislativo nº 73 de 1966 recepcionado como lei complementar. em afronta à jurisprudência do STF. A DI... 2223 e 6262. Além disso... Ao impor a aplicação compulsória de 0,5% das reservas em crédito de carbono ou correlatos, viola o artigo 9º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 109, de 2001, que veda aplicações obrigatórias ou limites mínimos de alocação dos recursos garantidores. razoabilidade, isonomia, poluidor pagador. e segurança jurídica, ao impor alocação compulsória em ativo de alto risco e ainda incipiente no País, interferindo de forma desproporcional na liberdade empresarial e na gestão das carteiras. criando distorção competitiva frente a outros agentes do sistema financeiro não sujeitos à mesma obrigação. E, em última análise, transferindo riscos adicionais aos consumidores de seguros, previdência e capitalização. No campo ambiental, o artigo 56 não demonstra adequação nem necessidade para fomentar um mercado de carbono robusto, pois impõe, por lei, uma demanda anual de bilhões de reais em um setor ainda em estruturação e transição do voluntário para o regulado. superdimensionando sua capacidade, elevando preços abruptamente, incentivando créditos de baixa integridade e arriscando greenwashing, o que desorganiza o mercado nascente. Obrigado. Obrigado. Ademais... Ofende a isonomia e o princípio do poluidor pagador ao recair exclusivamente sobre seguradoras, resseguradoras locais, entidades abertas de previdência complementar, e sociedades de capitalização. Portanto, setores não emissores relevantes, nem com impacto ambiental direto em sua atividade fim. transferindo desproporcionalmente o custo de uma política climática que deveria incidir sobre indústrias intensivas em carbono. Por fim, como se observa, A imposição de aplicação mínima em ativos específicos revela-se injurídica e interfere na autonomia técnica e na gestão prudencial das reservas do setor de seguros, comprometendo o arcabouço regulatório destinado a assegurar a solvência das entidades e a proteção dos beneficiários. que contribui para a preservação da segurança jurídica, da estabilidade econômica, da boa governança regulatória, sem impedir que o Congresso, por meio de instrumentos jurídicos adequados, volte a debater formas eficazes e constitucionais de fomentar o mercado de carbono e a transição ecológica. É isso aí, presidente. O mercado de carbono, muito pelo contrário, eu sou ambientalista, acho que é um instrumento mais do que necessário. para a gente fazer face a essa questão que é a principal agenda da humanidade, que é a transição climática, mas melhor... revogar essa... essa obrigatoriedade. Obrigado. Muito bem.

Deputado Bandeira de Melo, parabéns pelo seu relatório. E aí E coloco em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada. A discussão... Obrigado. Obrigado. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o projeto 20. 55... 2025 de autoria do deputado Bandeira de Mello. Obrigado. Vamos ao... Próximo projeto de lei... 2642 de 2025, de autoria do deputado Célio Studer. que dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, conferindo igualmente aos estados e municípios a atribuição de fiscalizar e aplicar a presente norma e da outras providências. parecer do relator. pela aprovação. Obrigado. Concedo a palavra, eminente deputado... O grande deputado Chico Alencar... Alegria imensa tê-lo aqui na... na mesma comissão, o deputado Chico Alencar. Então, uma palavra para o proferir o seu parecer. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, presidente Cobaltini. Prazer é meu estar nessa douta comissão, sobre a sua presidência. Teve o nosso voto. Obrigado. É... Antes de... pedir licença para passar direto ao voto, e tem a ver com o projeto em tela, Hoje cedo ouvi uma notícia... Chocante. um vereador de um pequeno município, de Santa Catarina... na Câmara de vereadores disse que era preciso eliminar Os cães de rua. e que era preciso encontrar gente que pudesse fazer esse servicinho. Palavras dele Isso mostra como há ainda um senso comum que não percebe o nosso elo visceral com tudo que pulsa Inclusive... Os cães. Às vezes os seres humanos são capazes das mal chamadas cachorradas, até com emendas parlamentares que depõem contra a nossa condição de seres racionais. Mas... E eu não os quero que fazem isso, roubam emendas parlamentares... como colegas nossos aqui de representação. Nem ele, nem o meu partido, acho que ninguém, de bom senso. Mas vamos ao projeto de lei... 2642 de 2025 do deputado... Célio Studart. ele se alinha integralmente ao comando constitucional. inscrito no artigo 225. Caput e parágrafo 1º, ensino 7º da Constituição da República. que fala do direito... ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina a proteção da fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. O acorrentamento permanente e o confinamento em espaços inadequados caracterizam violação dos padrões mínimos de bem-estar animal. hoje amplamente reconhecidos. pela ciência e por parte da sociedade... Infelizmente, ainda não pela sua totalidade. a impossibilidade de expressar comportamentos naturais mantendo-se saudável, física... e psicologicamente, configura maus tratos que afrontam princípios constitucionais, portanto. A proposição... Apresento mérito... de trazer definições claras das condutas proibidas, reduzindo a margem de discricionariedade e auxiliando a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental e de persecução. equilibra-se. ao prever exceção estrita e temporária de contenção por corrente Vai e vem. Apenas quando não houver outro meio disponível é acompanhada de requisitos de bem-estar. A vedação a equipamentos que causem danos, conjugada com a exigência de coleiras apropriadas, também reforça... essa proteção animal. O reconhecimento de competência concorrente aos estados e municípios, com incentivo à fiscalização local, mediante destinação de recursos arrecadados, contribui para a efetividade da norma. A integração das sanções administrativas com outros mecanismos de responsabilização, sem prejuízo das vias civil e criminal, consolida um sistema abrangente de proteção. Do ponto de vista legislativo... O projeto apresenta boa técnica, normativa, segurança conceitual e compatibilidade com ordenamento jurídico vigente. avança significativamente, na proteção de cultura e de respeito aos animais de companhia, superando práticas historicamente naturalizadas. E aproxima o Brasil de padrões internacionais. de proteção ao bem-estar animal. Por fim, senhor presidente. e demais colegas. Considerando que não houve oferecimento de emendas... no prazo regimental e que a proposição encontra pleno amparo constitucional Este relator recomenda a aprovação do projeto de lei 2642-2022, de 2025, na forma em que foi apresentado. Diante do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei. de autoria do senhor deputado Célio Studart, congratulando-me com o autor. sala das comissões 18... de março. Estou bem, deputado Chico.

pelo seu relatório. Obrigado. E coloco em discussão o parecer do relator, deputado Matheus Laiola. Não. Obrigado, presidente.

É um projeto de lei, conforme o relator acabou de falar, que vem... demonstrando a evolução que a gente tem com relação à proteção animal. Óbvio que com relação a algumas pessoas há uma involução. Ontem mesmo a gente recebeu a informação... e um vídeo absurdo que aconteceu no interior de Santa Catarina, onde o vereador representante do povo disse que tem que matar os animais e que é um absurdo que está acontecendo com a proteção animal. Mas na contramão disso, a gente está aqui na Câmara dos Deputados debatendo a evolução... do direito dos animais. Então, esse projeto de lei, a gente entende que Se a pessoa tem um... A intenção de maltratar o animal, deixando o animal de maneira permanente, restrito, seja numa corrente, seja num local, realmente essa pessoa tem que ser responsabilizada. E, acima de tudo, a gente tem que ter o bom senso. Eu trabalhei por quase quatro anos na Delegacia do Meio Ambiente no Paraná e, na imensa maioria das vezes, a gente resolvia com uma orientação inicialmente, não saindo prendendo todo mundo, porque, na imensa maioria das vezes, as pessoas não tinham conhecimento de que estavam praticando crime de maus tratos. Óbvio que nas situações em que a gente chegava no local... E havia a clara certeza de que Tinha a intenção de se maltratar o animal? O pescoço do animal estava numa corrente extremamente curta, machucado, o local totalmente podre? É dado voz de prisão imediatamente e recolhido para os termos pertenciários, mas... Na imensa maioria das vezes havia sim a falta de conhecimento. do tutor de que aquilo estava errado e a gente deixava uma orientação quando nós voltávamos em uma semana, em 15 dias, essa orientação estava sendo... obedecida. Caso o tutor pagava para ver... dava voz de prisão e recolhia para os tempos penitenciários, mas acabava sendo uma minoria das vezes. Então, esse projeto, com certeza... Bem... Na contramão do que o vereador do interior de Santa Catarina falou... mas com certeza no mesmo caminho da evolução do direito animal. Obrigado, presidente. Obrigado.

Deputado Matheus, nosso grande conterrâneo, Rafael Pezente, com a palavra. Obrigado.

Sr. Presidente, muito me alegra integrar uma comissão presidida por V. Exª. Que legal ter Santa Catarina numa posição de tamanho destaque. E ainda mais sendo alguém... porque nutro uma grande admiração e alguém que me ensina todos os dias, principalmente sobre a necessidade de manter o ânimo calmo. Cobalchini... Para quem não conhece, é difícil que haja alguém aqui nessa comissão que ainda não conheça profundamente, mas é um poço de... sossego e sabedoria. Aprendo muito com V. Exª. Gostaria de parabenizar o autor do projeto, o relator Chico Alencar. O delegado Matheus Laiola, que é meu amigo também. desconfiem de pessoas que Tratam mal os animais, tratarão mal as pessoas também. Esse projeto, no entanto, deputado, eu gostaria de um tempinho para poder conhecer melhor, porque o fato, na minha opinião... de conter eventualmente um cão numa corda ou numa corrente, não necessariamente tem a ver com maus tratos. Nas propriedades rurais, Por vezes, temporariamente, um cão precisa ser contido. Porque, às vezes, não há outra forma de contê-lo. Às vezes, um animal um pouco mais agressivo, temporariamente... sob as condições adequadas, pode ser mantido, segurado numa corrente e, portanto, imagino que talvez proibir de forma... arbitrária qualquer... contenção via corda ocorrente, pode gerar um pouco de insegurança e causar injustiça também com quem precisa. Peço, então, se houver a possibilidade, um tempinho maior para analisar o projeto, quem sabe poder, se o relator assim quiser, contribuir com alguma sugestão. Vistas, portanto, Sr. Presidente. Obrigado. concedida

Vista ao deputado Rafael Pezente. Obrigado. Projeto de Lei 5269-2025 do senhor Ivan Valente. que altera a lei número 12.305 de 2 de agosto de 2010 e a lei número... 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética, de incineração... do tipo, mas... Burn de resíduos sólidos urbanos. Parecer do relator pela... Aprovação. E aí Obrigado. Não. Há um requerimento na mesa. Há um requerimento de retirada... de pauta. É de autoria do deputado... Rafael Pezente mantém... Deputado Presidente. Obrigado.

- Sr. Presidente, parece que houve um acordo, né, e... Portanto, cumprindo o acordo que havia sido feito, eu... Retiro todo esse kit a obstrução. Eu fiz uma...

Vou assumir aqui a culpa... ou não Eu fiz aqui, em homenagem ao deputado Ivan, Valente. pelos tantos anos que tem aqui nessa casa, E solubilidade, tá? e que diz que o senhor será Talvez essa seja a última reunião deliberativa. e que a vossa excelência pudesse proferir o seu parecer neste projeto assim como também teve um outro projeto que foi pautado, Por isso, não necessariamente houve um acordo, houve uma sugestão de minha parte em homenagem ao deputado... Ivan Valente, pelos anos que está aqui e até porque agora ele será substituído, é isso, deputado Ivan Valente, pela... deputada e hoje ministra Marina Silva. Foi mais nesse sentido, deputado... Presente. Ele é um todo, mas eu estou... Ivan Valenci, de relator A relatoria do deputado Chico Alencar, a autoria do deputado Ivan Valente, essa dupla bem afinada. a gente que aponta. Obrigado. O deputado presente pede a palavra, conceda a palavra ao deputado presente.

Presidente, não tenho nem tamanho para descumprir uma orientação sua, né? Então, seguindo a orientação, eu retiro de fato o meu requerimento de retirada de pauta. Obrigado, deputado Pesente.

Presidente, concedo a palavra ao deputado Ivan Valente. Só agradeço.

conhecendo a sua generosidade. o líder da bancada deve ter situado essa questão... Mas o primeiro projeto, que eu era o relator, que era do Túlio Gadelha, também estava no acordo, ali eu era o relator, mas houve um pedido de vista. Perfeito? E agora não. Chico Alencar vai ler o meu projeto. e que eu sou autor E... Depois eu posso fazer uma intervenção defendendo o projeto... mas é preciso que o relator... Faça a leitura inicialmente, ok? Deputado de Veselho.

Valente, só para falar sobre a questão do acordo, o acordo é que o autor... Tá? o relator pudesse fazer o seu relatório. Não foi além disso. O além disso vai por conta... Não? de cada parlamentar e do próprio regimento. Eu não tenho a condição de impedir que um deputado eventualmente pegue peça Peça à vista como fez o deputado Tchel Medeiros. O nosso intento foi cumprido, eu acredito, deputado Ivan Valente. Com a palavra o deputado Chico Alencar. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado, presidente.

Presidente, Creio que... O projeto tem qualidades que... se coadunam com o histórico do proponente, deputado Ivan Valente, engenheiro Ivan Valente, que... infelizmente, por força das circunstâncias da lei eleitoral ele vai... deixar o mandato agora Em abril. Obrigado. quando chega a deputada Marina Silva, que também muito nos honrará. Mas o Ivan tem um histórico aqui admirável, de luta. pela democracia, de compromisso. com o interesse público, com a nossa gente, que é e ficará para sempre. Evidente que Além da acolhida, da leitura... do relatório do projeto, que me coube, É importante também que ele venha a ser aprovado, né? nunca será... uma homenagem suficiente, mas... O projeto... Quero reiterar, ele tem... grande qualidade a partir da sabedoria específica do Ivan nessa matéria nessa área e merece ser aprovado para o bem do país É o 5269, passo diretamente ao voto, de 2025. oportuno, necessário e alinhado às melhores práticas internacionais. de sustentabilidade. e, portanto, merece nosso... parecer favorável. Ela encontra, a proposta encontra respaldo no posicionamento da Aliança Resíduo Brasil Zero, Zero Brasil, perdão. rede que congrega organizações da sociedade civil, especialistas e iniciativas comunitárias comprometidas com a transição para modelos de resíduo zero. que priorizam a não geração de resíduos, a redução na fonte, a reutilização, a reciclagem de alta qualidade, e a compostagem. em detrimento de soluções tecnológicas poluentes... e de alto custo ambiental. A abordagem defendida pela Aliança Resíduo Zero reconhece que os resíduos não são um problema isolado de limpeza urbana. mas sim um sintoma de modelos insustentáveis de produção e consumo. Nesse sentido, o projeto em análise contribui para fortalecer políticas preventivas, que atacam a origem do problema e não apenas seus efeitos. valorizar cadeias produtivas locais, inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, e geração de trabalho e renda. Reduzir emissões de gases de efeito estufa associados ao manejo inadequado de resíduos. promover maior eficácia, maior eficiência no uso de recursos naturais, em consonância com os princípios. da economia circular. Além disso, o projeto está em harmonia com os objetivos da política nacional de resíduos sólidos. lei também emanada dessa casa, eu e o Ivan... tivemos oportunidade participar dessa elaboração. e da sua votação final. Ela é de lei 12.305, de 2010. Ao reforçar a hierarquia da gestão de resíduos e ao estimular soluções ambientalmente adequadas, socialmente justas e economicamente viáveis. Diante do agravamento da crise climática e da urgência de políticas públicas estruturantes, o projeto de lei em tela... representa um avanço significativo. E... na construção... de um marco normativo mais coerente com os compromissos ambientais do Brasil e com as demandas da sociedade por cidades mais sustentáveis e saudáveis. apenas um elemento interessante informação que interessa a todos. que nos acompanha aqui. Alguns dados sobre incineração. É... Ela... tal como está hoje, provoca a conta de luz mais cara. ela custa até a incineração oito vezes mais que a energia elétrica. solar, isso recai sobre os consumidores. A taxa do lixo também. Tratamento por incineração é de 3 a 10 vezes mais caro que a reciclagem e compostagem. e impõe contratos de 20 anos com cláusulas que travam políticas de redução e prejudicam Os catadores. a incineração não é uma economia circular Porque essa forma de destruição de materiais reciclagens estagnou as taxas da própria reciclagem e aumentou muito. a emissão de CO2, até em países europeus. por 10 anos. Poucos empregos e mais impactos. A incineração gera apenas 1,7 emprego a cada 10 mil toneladas de lixo, enquanto a reciclagem semi-mecanizada gera. cria 321 empregos no mesmo volume. Ainda um outro elemento, os riscos à saúde, me parecem óbvios, Casos na Itália, Dinamarca, Holanda e Índia já registraram que os excedentes de emissões... acabam por liberar, inclusive... substâncias cancerígenas A tecnologia fica em declínio no modelo atual predominante. mais de 50 incineradores foram fechados nos Estados Unidos por inviabilidade A União Europeia retirou o financiamento desse modelo É... A verdade 7 é que não é limpa esse modelo e... gera mais poluição 20 vezes mais gases de efeito estufa e por fim a alternativas mais eficientes reciclagem, biodigestão que reduzem em até 40% as emissões de gases como metano e CO2. portanto a fatos concretos que levam a que esse relator propõe a aprovação do PL 5269 de 2025, na forma apresentada pelo autor Ivan Valente. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado.

Obrigado deputado Chico Alencar. Obrigado. Deputado... Rafael Pezente, com a palavra. Obrigado.

Sr. Presidente, Eu entendo, respeito e valorizo a motivação dos deputados Chico Alencar e Ivan Valente. Estamos todos aqui buscando uma melhor forma de... contribuir com a preservação do meio ambiente onde nós estamos inseridos. No entanto, é importante destacar que nem todo resíduo é reciclável e a recuperação energética trata apenas dos... rejeitos. Vai, inclusive, esse projeto, na minha opinião, contra as melhores práticas internacionais. Países que lideram reciclagem no mundo, como o Japão, como a Alemanha, como a Dinamarca, utilizam essa recuperação energética, por meio da incineração, como uma solução básica. complementar, não a solução prioritária. E escutei o deputado Chico Alencar falar sobre os gases que provocam o aquecimento global, o efeito estufa. Sem essa tecnologia de incineração, de recuperação energética, eu posso afirmar que... mais resíduos seguirão para os aterros. ampliando dessa forma também a liberação do metano, que esse sim é um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. E, além de tudo, usinas modernas de recuperação energética, elas... operam com emissões mais de 70% abaixo... dos limites ambientais Eu, assim como no outro projeto, peço, portanto, presidente Vistas, para que possa mais atentamente ler e me aprofundar nessa proposição.

Concedida à vista, mas como V. Exª também discutiu a matéria, Eu coloco ainda em discussão, mas concedo vista para a Vossa Excelência. Deputado Nilton Tato. Deputado Ivan Valente. Desculpa, deputado Tato. Deputado Ivan Valente e depois Vossa Excelência. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Então...

Presidente, senhoras e senhores deputados, É... Eu queria agradecer a... a gentileza de vossa excelência ter ter pautado a matéria E... Eu queria fazer uma defesa, tentar convencer o deputado Rafael ainda, porque... Eu trato com essa questão há muitos anos. a questão do... do sistema de incineração Já é. Não é novo. o que está acontecendo e também não é o mais importante. certo é um tipo é desse tipo best burn Então, eu quero dizer o seguinte, há anos... 20, 25 anos. que nós tratamos dessa questão do volume de resíduos e da necessidade de aterros sanitários. Esse processo... Não tem como. Isso já foi discutido muito, a Organização Mundial de Saúde, entendeu? Saúde pública, inclusive nos Estados Unidos e na Europa, eu quero dar dois exemplos. Não tem como não liberar substâncias altamente tóxicas. dioxinas, furanos, que são não só... Prejudiciais à saúde e como pode contaminar o solo, o ar... e a água. Então, eles não foram adiante, eles não são massificados. Veja, sempre houve resistência. e Tanto é assim... que sobre o que o Chico Alencar já leu, tenho aqui também os dados, a compostagem ou a reciclagem, além de economicamente mais viável, com menos emissões, ela é mais eficiente mesmo. A questão da eficiência para esse tipo, que é a queima de lixo, que vai ter plásticos, entende? E outros componentes tóxicos, mostra essa realidade. Tanto que nós não temos tantas usinas. Nós temos algumas usinas sendo implantadas lá em São Paulo, Barueri, em Perus, em São Paulo, na Zona Leste, uma ou outra. Em Joinville tem uma implantada, no Rio de Janeiro, etc. Mas não é algo generalizado, contratado pelas prefeituras, que é caro. inclusive eu queria dizer a você, Rafael uns pediu visto, outros que tenham dúvidas, que... Vejam vocês, nos Estados Unidos, Foram fechados 50 incineradores desde o ano 2000. e a União Europeia Ela retirou todos os financiamentos desse modelo e inseriu taxas para a poluição gerada. Então, ela não é... Segundo, nós não estamos colocando aqui as chamadas cimenteiras. da que essa seria, sim, algo difícil de você reverter, que tem 100 municípios. Então... Aqui, nós cuidamos dessa questão. Além do que, nós não negamos a tecnologia, por exemplo... O próprio lixo hospitalar, ele precisa ser incinerado, inclusive serve de combustível para as incineradoras. para cimenteiros. Então, eu digo que Essa proposta é boa, Ela não tem nenhum impacto. E, sob todos os pontos de vista climáticos, aterros sanitários, você teria que arrumar para cinzas algo especial. porque elas são altamente tóxicas, não é assim, vamos jogar em qualquer aterro, não, e assim por diante. Então, é uma economicamente importante, e eu diria que não tem nada a ver com a economia circular, ou seja, ela é contrária ao que já está na lei de resíduos sólidos, que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, gera pouquíssimos empregos, enquanto os... se gera 1,7 emprego para cada 10 mil toneladas de lixo, a reciclagem semi-mecanizada criaria 321 empregos. Então, quando você discute a questão dos resíduos sólidos, você tem que ver o conjunto da obra. Por isso, eu digo que esse projeto merece prosperar. Querido, V. Exª, não tenho o direito de pedir a vista, que é absolutamente natural aqui, mas eu digo que esse projeto é avançado, esse projeto tem sustentação técnica formal, entende? que é a questão do lixo. que é um grande problema. de qualquer nação, e particularmente dos municípios, ele pode ser operado com mais racionalidade e com melhores condições de resolver essa problemática. Por exemplo, a Excelência sabe que nós já adiamos várias vezes, não sei nem quantas, o timing para acabar com os aterros sanitários. Não conseguimos. Toda vez se prorroga... nos aterros sanitários, porque a solução adequada para o lixo... é uma solução complexa. Por isso que, nesse caso, ela não resolve o nosso problema. Pelo contrário, ela pode causar problemas de saúde pública e, do ponto de vista energético, do ponto de vista da saúde pública, ela é perigosa, na nossa opinião. Então... peço o apoio o apoiamento de vossa excelência se eu não tiver aí na próxima reunião vai ter Ah! Votação pelo Infoleg, semana que vem, né? que a gente pudesse votar esse projeto sobre essa base de argumentos. E se V. Exª resolver retirar, Eu agradeço. *loubem* o

Tem pedido a palavra o deputado Nilton Tato, deputado Carlos Gomes. Tá? E há o pedido de vista do deputado... Rafael Pezzetti. continua com o pedido de vista eu imagino sei É uma decisão sua. E se essa decisão, uma vez mantida, será concedida à vista? Obrigado. E Mais. para gerar entendimento? Sim, eu já concedi a palavra ao deputado Newton Tato e ao deputado Carlos Gomes. Obrigado, presidente. Obrigado.

Quero parabenizar... tanto Ivan como Chico Alencar E... que fez o relatório belíssimo Mas nós estamos falando de dois grandes deputados que têm uma história... nesse parlamento, mas também na militância... da agenda socioambiental, e que apresenta aqui um relatório... para onde a humanidade precisa caminhar, do ponto de vista do... de como tratar os resíduos e do ponto de vista das tecnologias que nós precisamos trabalhar para a produção da energia necessária, inclusive, e, portanto, buscando outros caminhos. superando Né. superando não só o principal caso do aquecimento global, que são os... a energia produzida a partir de fósseis, mas também com essa preocupação dos impactos que tem também para a saúde, do que se refere... a incineração. E não há tecnologia ainda adequada que mostra que, de repente, não tenha esse impacto. Mas, no fundo, ele coloca aqui, até para responder, Presidente, e eu queria também fazer esse apelo, A humanidade, ela caminha para todo o aproveitamento. E nós temos tecnologia para o aproveitamento de todo o resíduo. Obrigado. Não há resíduo que não seja... e reaproveitava. Tá? Então, em todos os aspectos é possível você ter zero, estou falando assim de que não tenha um... um caminhamento, entendeu, para o resíduo. E ele custa mais barato, estou falando do ponto de vista econômico, para a sociedade. E aí esta comissão, ela tem o papel de provocar, de chutar a bola no sentido de falar assim, olha, nós temos que buscar, entendeu, caminhos que cuidem da vida, que cuidem dos recursos. acho que aqui, Percente, eu queria também aproveitar e entrar no coro de fazer esse apelo, porque é... mas Porque é um projeto que tem tudo a ver com a nossa comissão, a Comissão de Meio Ambiente. Acho que outros aspectos podem avaliar em outras comissões, mas do ponto de vista do mérito, é o nosso... a nossa vocação aqui, o nosso papel aqui. E aí, não pela razão, mas seria, eu queria também fazer coro aqui com o presidente, de uma homenagem tão importante para... para o deputado Ivan Valente. O deputado Ivan Valente, ele é inspirador para mim. pela sua trajetória, sua história. Eu já conheço há muito tempo. Desculpa, né, Ivan Valente mais é. Na minha juventude, já admirava o Ivan Valente. E... E é isso... mas ele não era tão velho não. O Gil Valente também é um jovem batalhador. E eu vou sentir muito a falta Nós aqui vamos sentir muita falta do Ivan Valente aqui nesta comissão nos próximos meses. Espero que ele repense, inclusive, com relação ao ano que vem, né, mas não sei. Mas também está vindo gente batalhadora. E, evidentemente, vai ser substituído a altura, uma outra inspiradora muito grande, que é a ministra Marina Silva, né. Então, também a conheço ainda desde a década, o final da década de 1970, 80, para melhor. E... Pesente, vamos nessa, retira, tá? Vamos lá. Vamos lá, deputado Tato. Passo, então, a...

A palavra do deputado Carlos Gomes. E... Obrigado. Acredito que não havendo mais nenhum inscrito, a gente encerra. que é o elçuk do Sovjeto e é sessão. Obrigado. Bom

Seu presidente, eu... Essa é uma matéria que... merece toda a nossa atenção e uma visão... Ainda mais abrangente. Todo mundo aqui deve saber... Sou filho de... de uma ex-lavadeira, Obrigado. pequeno agricultor familiar de subsistência, e que na infância não saia dos lixos catando material de reciclado. Obrigado. Como catador, presidente, eu... Acompanho todos os projetos novos tecnológicos que é utilizado para... o rejeito. Nós estamos falando aqui... de um material que tem que ser necessariamente está sendo necessariamente utilizado que já percorreu todo o seu caminho, seu percurso, Obrigado. Porque se está chegando muito material... reciclável dentro dos rejeitos Nós temos que repensar. O que o país está fazendo ou deixa de fazer agora? Deputado Ivan Valente. de investir em coleta seletiva, Inconscientização para a população para separar adequadamente... Em muitos municípios... faz com que a sociedade pratique Uma violência de consciência. Porque em algum momento da nossa vida aprendemos a separar os secos, pelo menos... os secos dos úmidos. Colocamos uma sacolinha ali. E demora muito, passa o caminhão... Recolhendo tudo junto. emitindo para você a mensagem dizendo o seguinte que adianta você separar fazer um esforço E a prefeitura recolhe tudo e manda como rejeito. então Desde que eu cheguei aqui, quando eu cheguei aqui em 2015, já se discutia... a não prorrogação de lixões. de aterros Aterros, ok. lixões controlados, aterros controlados, que é um lixão disfarçado, Sim. E não são poucos, são mais de... 2 mil ainda. E os aterros... onde existe que não estão mais tendo condição e nem licenciamento para abrir novos aterros. onde eu conheço, eles estão migrando para essas tecnologias, para receber esse material, para não abrir nova célula de aterro, Porque eles não aguentam mais receber... tantos resíduos que deveria estar recebendo reduzido se tivesse a responsabilidade do poder público desde o governo federal, estado e município, e todos estão no mesmo balaio, na minha opinião. não faz a sua na sua grande maioria a sua obrigação E quando chega esse volume lá nos aterros... reduz sim a vida útil desses aterros, Não faz muito tempo que nós tivemos a inauguração do aterro para fechar a estrutural. Passou seu tempo e já está quase acabando a capacidade de receber. O fato é onde é que nós vamos colocar tanto rejeito, E aí... Eu quero dizer o seguinte, a nossa política... de resíduos sólidos determina Os três R's. a redução de geração Obrigado. A reutilização... a reciclagem depois a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Obrigado. pelo menos onde eu conheci empresas que estão colocando essa tecnologia Eles estão colocando com todo o acompanhamento do corpo técnico, do meio ambiente do Estado... como solução de capacidade de receber rejeitos se está chegando o reciclado não e não deveria e digo isso porque sou defensor Um catador que... acompanha de pé se está tendo Triagem. Mas o fato é que nós precisamos de alternativas para... reaproveitar isso. No Rio Grande do Sul, nós temos Um lugar chamado Minas do Leão, que já está capacidade tomada. E eles estão implementando a geração... de energia, de gás, como projetos complementares, porque já não tem mais onde colocar e armazenar tanto rejeito. Então, sim, precisamos melhorar. O índice ...dos reciclados. Melhorar... ...a conscientização... ...a coleta seletiva... Para isso, tem um investimento que podemos captar da lei de incentivo à reciclagem para estruturar tudo isso. Mas eu penso que... É importante fazer esse pedido de vista para nós analisarmos se realmente... Não é necessário repensarmos Por esse momento, alternativas. de acolher tantos rejeitos que estão chegando, e eu sei que não é só rejeito, tem muita coisa que poderia ser reciclado, que poderia ser triado, anteriormente muito antes se está chegando lá tem que ser dado um destino. Então eu penso que nós temos que olhar com a visão geral. desde o início até o final dos rejeitos. E aqui é uma solução encontrada no momento para o grande problema que nós temos de supergeração de lixo e de rejeito que está chegando lá na ponta. Então eu penso que o visto é importante para nós analisarmos sem prejuízo, deputado Ivan. do seu mérito porque eu também que não sobre escreveu seu pedido de não queimar aquilo que é reciclado é dinheiro é renda eu sobrevivi com esse dinheiro eu comprava meu sapato para a escola com esse dinheiro eu comprar meu material da escola com esse dinheiro comprava minha roupa porque minha mãe tinha condição de me dar eu comprava com tudo isso eu sei o valor do que é reciclável então eu lhe digo isso com toda a sinceridade sem E... Paixão ideológica, mas olhando tanto para um lado quanto para o outro. É importante analisar para que algo que seja aprovado, seja aprovado com as ressalvas necessárias. Obrigado, presidente.

Muito obrigado. Deputado, parabéns pela sua manifestação. pudemos conhecê-lo um pouco da sua... da sua história, parabéns pela história aqui relatada, não deixo de ser, nós somos sobreviventes. Somos sobreviventes. Bem, não havendo, creio que mais... Quem queira discutir, eu declaro. suspensa a discussão, concedido o pedido de vista ao deputado Rafael presente Tchau. Pelo que... Deputado Mateus. Estava escrito, desculpe, eu não... Não percebi. Obrigado.

Antes de encerrar a reunião, eu só gostaria de fazer um... Uma palavra só. Com a palavra, deputado Matheus. Obrigado. considerando tudo que o nobre deputado Carlos Gomes comentou eu faço um apelo aqui presidente, tem um projeto de lei que está há 13 anos na SEMADES, desde 2007, a Oceana que está encampando isso. Então, a gente vai conversar com... com a equipe técnica do senhor, para ver se coloca em pauta, que é o projeto de lei 612 de 2007, que fala sobre o uso de sacolas pláticas biodegradáveis para condicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Então, tem tudo a ver com o projeto anterior, depois a gente vai entrar em contato com a equipe técnica de vocês aí, que é uma demanda do setor e com certeza vem... para favorecer o meio ambiente é muito Há 13 anos pararam que essa comissão é melhor colocar para votar se... Sim ou não, muito melhor do que a gente deixar ele parado, né? Obrigado, presidente. Obrigado.

Mateus Está, portanto, encerrada a reunião.