COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Havendo o número regimental, declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas. com deficiência. Já fiz minha autodescrição. Não havendo divergência, confirmo o aproveitamento das presenças no painel eletrônico. Peço que os demais membros da comissão... Também faço a sua autodescrição quando iniciarem suas falhas. E... Como já fiz a minha autodescrição, nós vamos... Votação de requerimentos em apreciação às atas da oitava e nona reuniões da Comissão. das pessoas com deficiência realizadas no dia 14 de abril de 2026. Informo que a leitura está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo terceiro Artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020. Em votação as atas. Aqueles que as aprovam permaneçam como se acham aprovados. O expediente recebido, bem como as designações de relatoria, encontram-se publicados na página da comissão no site da Câmara dos Deputados por esse motivo deixo de ler os mesmos Ordem do dia. Votação em bloco dos requerimentos pautados. Indago-se se podemos deliberar os requerimentos pautados em bloco. Não havendo divergências e com o apoio do deputado Geraldo Rezende, coloco em votação os requerimentos de números feitos. 18, 19 e 20, 20 e 26. Itens 1 a 3 da pauta. Aqui ele vou ler para dar conhecimento ao plenário. O requerimento número 18 do senhor Diego Coronel Rodrigo Hollenberg requer a realização de seminário na Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência para debater o papel das associações de pacientes de cannabis medicinal e na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para pesquisa científica, A luz do novo ambiente regulatório sandbox instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa. Requerimento número 19 de senhor Geraldo Resende... Requer informações do Ministério da Educação e informações detalhadas acerca da execução das políticas de educação inclusiva. Requerimento número 20 de 2026, senhor Rodrigo Hollenberg. Requer a realização de seminários no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os avanços e desafios na implementação da Lei 10.436 de 2002, Lei das Libras, em alusão ao Dia Nacional de Libras. É... Aqueles que aprovam os requerimentos permaneçam como se acham. Aprovados. Aprovados os requerimentos. Indago-se algum autor dos requerimentos aprovados. Não havendo... Passo ao item 9.0. da pauta PL do senhor Amon Mandel, que criou o selo amigo da pessoa autista destinado a certificar estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento especializado. Relator, senhor deputado Geraldo Rezende. Conceda a palavra ao relator deputado Geraldo Rezende. para proferir seu parecer.

Registro a presença da deputada Érica Cocay. Senhor presidente, eu peço licença para ir direto ao voto do relator. Projeto de Lei nº 7.212, 2025. deputado Amon Mandel Ele cria o selo amigo da pessoa autista, destinado a certificar estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento especializado. Voto relator. Complete a sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos termos do inciso vi... 23, artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, elaborar manifestação sobre o mérito do projeto de lei nº 7.212, de 2025, que pretende instituir o chamado selo amigo da pessoa autista. Considero a proposta meritória e parabenizo nobre deputado Amon Madel pela iniciativa. Trata-se de proposição bem delimitada, de baixo ou nenhum custo para os cofres públicos e capaz de incentivar boas práticas em estabelecimentos comerciais para o atendimento das pessoas com autismo. De acordo com o DSM-5, Manual Diagnóstico e Estatístico da Associação Americana de Psiquiatria, um dos critérios válidos para o diagnóstico do transtorno de espectro autista, TEA, consiste na hiper- ou hiporreatividade a estímulos sensoriais ou interesse em comum por aspectos sensoriais do ambiente. De fato, o modo de procedimento de informações e sensações nas pessoas autistas públicos e privados. Estudos indicam que supermercados, restaurantes, cafés e estabelecimentos comerciais, em geral, impõem barreiras à participação de pessoas com TEIA. Devemos reconhecer que a prioridade conferida pela Lei 10.048 de 2000 não basta para tornar os ambientes acessíveis para o público autista e, por consequência, para os seus familiares e demais pessoas próximas. os estabelecimentos comerciais a implementarem adaptações sensoriais e a capacitar os seus funcionários para atendimento adequado. Importa lembrar ainda que há outras iniciativas legislativas semelhantes no Brasil, como a Lei nº 11.978, 25 de março de 2026, que institui no município de Belo Horizonte o selo Estabelecimento Amigo do Autista, valorizando medidas de adequação física, sinalização e capacitação de colaboradores. Em resumo, o selo amigo da pessoa autista representa medida simbólica que favorece a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146, de 2015, e dos dispositivos da Constituição Federal, que demandam a construção de uma sociedade solidária, Para o bem de todos. Apresentamos substitutivo, não obstante, para aprimorar os critérios de concessão do selo. Artigo 2º. Retirar dispositivos sob atendimento prioritário que apenas repete direito consolidado na legislação federal. Artigo 2º, inciso 4º. E reformular artigo para readequar... para adequá-lo ao limite da iniciativa parlamentar, sem determinação de prazo para regulamentação por parte do Poder Executivo. Art. 6º. Por todas as razões, expostas pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.212, 2025 na forma do substitutivo anexo que faz parte integrante desse relatório e a quem eu peço a aprovação por unanimidade. E discussão...

Não havendo o que queira discutir em votação... Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. Aprovado. Registro a presença aqui do senhor Barivaldo Pereira. Alegria tê-lo aqui na comissão, também do Michel Platini. e da senhora Rosana Cipriano. todos os defensores das pessoas com deficiência. É... Obrigado. Vamos ao item 6 da pauta de consulta, o deputado Geraldo Rezende, se ele pode ler... É como relatou a DOC, o item número 6 da pauta. Projeto de Lei nº 5.272.025 da senhora Duda Sarabert, que institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista. A lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, e a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, da outras providências. Relatou, ela é a deputada... Clarissa Técio, como relatou a DOC, deputado Geraldo Rezende. Pessoal, previso.

Permissão, senhor presidente, para ir direto ao voto da relatora. Acuém eu estou representando esse momento, a qual estou representando esse momento. Voto da relatora. Acaba essa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A apreciação do Red Lei nº 5.270, de 2025. Quanto ao mérito especialmente no que... se refere à promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência nos termos regimentais. A proposição é de extrema relevância ao tratado de grupo que reúne múltiplas vulnerabilidades, considerando as especificidades do envelhecimento associado ao transtorno do espectro autista. A iniciativa procura fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da dignidade... d'autonomia e d'inclusões sociais dessas pessoas. O parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ser idosa, analisou a matéria, aprimorando o texto por meio de emendas que conferem maior precisão normativa e reafirma a proteção dos direitos das pessoas idosas com TEIA. A proposta está de acordo com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. e da igualdade, bem como com a legislação vigente em especial a Estatuta Pessoa e Idosa, Lei 10.741, de 2003, e a Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ante o exposto, manifestamonos pela aprovação do prédio-lei 5.270.025 e das emendas de 1 e 2 apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esse é o relatório, senhor presidente, a quem eu peço... Aprovação. Obrigado.

Obrigado e discussão. aqueles que E aí... Estava vendo quem queria discutir, em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como cinco outros... Aprovado. Consulta a deputada Érica Cocás, quer fazer uso da palavra. Então... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Tchau. O que é isso? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. eu posso ouvir as pessoas Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ahem. Obrigado. E aí Nós estamos com a informação que tem um dos relatores, está a caminho, nós vamos aguardar um pouquinho. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Pode ler a DOC aqui, Greda. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. que você... Eu vou encerrar a sessão e vou voltar à audiência pública. Obrigado. Tô bom. Pode botar aqui. Casico, deputado. Obrigado. do trabalho. - O que é o nome dela? Obrigado. Registro com muita alegria a presença da deputada Silvia Cristina. que é a relatora do item número 4, projeto de lei número 10.090 de 2018, da autoria do senhor Otávio Leite e Eduardo Barbosa, que altera a lei número 3.146 de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão de pessoas com deficiência, estatuto da pessoa com deficiência. Explicação da emenda, trata de um percentual de táxis de veículos de locador adaptados para transporte de pessoas deficientes em cadeira de rodas. Relatora, deputada Silvia Cristina, que tem a palavra nesse momento. Muito obrigado, deputada. querido,

Presidente, faça minha autodescrição, sou negra, cabelo encaracolado, tô com uma blusa... uma camisa de manga colorida, calça preta. E agora sigo direto para o voto do relatório. Compete a esta comissão avaliar as proposições sob a ótica da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente quanto à garantia de acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades nos termos regimentais. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que o Brasil possui aproximadamente 7,3% de pessoas com deficiência, sendo que, deste total, estima-se que 4 milhões necessitam em algum grau de transporte acessível ou adequado. Neste contexto, o projeto de lei de número 10.090, de 2018, apresenta avanços significativos para reforçar a efetividade do direito à mobilidade, deixando de tratar a acessibilidade de forma genérica e passando a focar de maneira objetiva nas necessidades das pessoas com deficiência que utilizam de cadeira de rodas. Destaca-se ainda que a importância de garantir a oferta mínima de veículos adaptados em uma frota municipal, evitando situações em que direito existe apenas formalmente sem disponibilidade real do serviço. No tocante ao projeto de lei de número 908 de 2019, apensado, entende-se que a limitação obrigatoriamente aos municípios com mais de 50 mil habitantes representa um retrocesso na garantia de direitos ao excluir pessoas com deficiência residentes em cidades de menor porte. os princípios da universalidade da igualdade material consagrados na lei de número 13.146 de 2015. Importa ressaltar que a legislação já contempla mecanismo de adequação econômica, como previsto no artigo 122 do Estatuto, regulamentado pelo decreto de número 9.405 de 2018, o que permite compatibilizar a proteção dos direitos com a realidade dos prestadores de serviço. A manutenção dos parâmetros estabelecidos pelo Decreto 9.762 de 2019 mostra-se adequada. Dados do Departamento Nacional de Trânsito indicam que apenas 1,5% dos condutores habilitados possuem deficiência, o que justifica a necessidade de calibragem dos percentuais sem prejuízo ao atendimento das demais demandas existentes. No que se refere ao Projeto de Lei nº 752 de 2022... nº 753, de 2022, a fixação do percentual de 5% de veículos adaptados para transporte sob regime de fretamento revela-se a medida proporcional e eficiente, considerando previsibilidade da demanda nesse tipo de serviço. Dessa forma, o substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes consolida uma solução equilibrada, promovendo simultaneamente a ampliação do acesso ao transporte acessível, a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência, econômica dos serviços e a inclusão social em todo o território nacional. Ademais, se faz necessário apresentar um substitutivo com o objetivo exclusivo de fazer uma correlação na redação do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte e incluir nova redação ao projeto de número 908 de 2019. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei de número 10.090 de 2018 número 753 de 2022, apensados, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, na forma do substitutivo apresentado. Presidente, esse é o relatório. Em discussão, não havendo quem queira discutir...

E em votação, aqueles que aprovam a matéria permaneçam como se encontram. Aprovado. Com a palavra a deputada Erika Cocay.

Presidente, eu penso, eu queria parabenizar a relatora. e queria parabenizar também a autoria, Otávio Leite, o autor da proposição, porque ele significa... assegurar que as pessoas tenham acesso ao transporte adaptado nas locadoras, nas empresas de turismo, até porque nós já temos esse processo de acessibilidade assegurado no conjunto da sociedade, mas em grande medida. E aqui já tivemos, inclusive, aprovação de proposição que em pontos turísticos nós deveríamos ter também acessibilidade. Ou seja, isso significa assegurar que as pessoas que estão locando veículos tenham o direito de serem incluídas nessa locação, assegurando-se a acessibilidade desses veículos. Mas também em empresas de turismo, transporte de passageiros sob o regime de fretamento, eu acho que preenche... uma lacuna que ainda existia do ponto de vista da nossa legislação para assegurar que todos os espaços possam ser espaços acessíveis a todas as pessoas. Então, queria apenas parabenizar a relatora Silvia Cristina e parabenizar também o autor da proposição e dizer que, como já aprovamos esta proposição, queremos que ela siga mais rapidamente para se transformar em realidade.

Muito obrigado, deputada Érica Cocay. Também, mais uma vez, parabenizo a deputada Silvia Cristina. e os ex-deputados Otávio Leite e Eduardo Barbosa. É... Nós estamos aqui... A honrosa presença também do deputado Max Lemos. que é o relator do item 5, projeto de lei número 455 de 2025, do senhor Pedro Ayara, que altera o artigo 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006... que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais. dos incisos 1 e 2, quando os aportes foram destinados a projetos paradesportivos. relator deputado Max Lemos... Com a palavra.

Presidente, com sua permissão, direto ao voto, projeto de lei 455 de 2025, de autoria do Pedro Ayara, Direto ao voto, a lei complementar 222 de 26 de novembro de 2025 que substituiu a Lei nº 11.438, de 2006, que foi totalmente revogada por esse diploma legal, prevê uma série de incentivos para a prática desportiva, por meio da regra de previsão de percentuais de isenção de imposto de renda de pessoa física. O Estado, enquanto ente que arrecada e concede isenções, cumpre um papel essencial aqui. Por exemplo, como prevê o artigo 9º da Lei Complementar nº 222, de 2025, poderão ser deduzidos do Imposto de Renda devido, apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas, ou em cada período de apuração trimestral ou anual pela pessoa jurídica, tributada com base no lucro real. Os valores despendidos a título de patrocínio ou de doação no apoio direto a projetos esportivos e para... esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Além disso, o artigo 9º da referida lei prevê a regra... a regra interessante do incentivo monetário. para projeto esportivo ou paraesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte. Regra fundamental que precisamos trabalhar para vê-la fortalecida no nosso ordenamento jurídico. Nessa linha de raciocínio, estamos prevendo para o artigo 9º da Lei Complementar 222, de 2025, a inclusão de um texto muito semelhante às versões iniciais e pareceres relacionados com a Lei 11.438, de 2006, que tramitam antes da sua revogação pela lei complementar citada acima. A ideia principal aqui, na nova redação do artigo 9º da Lei Complementar 222 de 2025, é prever que os percentuais estabelecidos nos incisos um e dois deste artigo, sejam acrescidos em 1% quando os aportes forem destinados a projetos para desportivos que promovam a inclusão social e o desenvolvimento de atletas com deficiência, desde que observados os critérios estabelecidos em regulamento, a redação prevista pelo PL 455 de 2025. Ademais, quando o Estado fornece deduções tributárias importantes, o mesmo está sendo afirmado diante dos cidadãos e dos contribuintes dos impostos federais, que passam a ter um escopo de escolha para serem beneficiados pela dedução do imposto de renda e, ao mesmo tempo, estando conscientes de que o dinheiro das deduções tributárias beneficiará comunidades escolhidas. intermédio do esporte, devem ser valorizados pela sociedade e o Estado, na medida que trazem os benefícios da prática da atividade esportiva para todas as pessoas do país. Em fase exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei 455-2025, na forma do substitutivo em anexo. É esse o relatório, senhor presidente, e o voto.

Muito obrigado, deputado. Max Lemos... Em discussão. Obrigado. Presidente, a pergunta...

Vamos aqui para parabenizar o nosso relator da matéria e também o autor Pedro Ayrara, que estabelece que nós tenhamos um incentivo. Um incentivo quando os aportes de recursos foram destinados a projetos para desportivos. Ou seja, além dos incentivos que já estão postos, nós tenhamos um incremento desse incentivo, de incluir as pessoas com deficiência nas atividades esportivas. Portanto, nós somos absolutamente favoráveis a esta proposição. Às vezes, pensamos que 1% é um valor muito pequeno. Eu diria que é um valor pequeno, obviamente, porque precisamos ampliar cada vez mais esse percentual, mas ele pode representar o diferencial entre você ter o incentivo, a partir do esporte ou dos eventos, a inclusão nos eventos esportivos ou não. Então, portanto, ainda que seja um percentual pequeno, que nós poderíamos, posteriormente, ampliá-lo para que nós tenhamos mais incentivos, para que nós possamos ter mais inclusão a partir dos eventos esportivos, é um percentual que já indica um começo. Um começo para que nós possamos viabilizar centros de treinamento, com competições adaptadas, assegurando aquilo que está na nossa própria legislação e no senso comum, que o esporte é um direito de todas as pessoas. Posteriormente, podemos aumentar, como disse, esse percentual. Entretanto, é o início para que nós possamos ter... esta viabilização de centros de treinamento, de competições que sejam adaptadas, que possam efetivamente assegurar que nós tenhamos esta inclusão no paradesporto do nosso país. Então, portanto, parabenizar o deputado Maxi Lemb e dizer que, posteriormente, Acho que nós devemos aumentar esse percentual, mas é um bom começo.

Muito obrigado, deputada Erika Cocay. Obrigado. Muito obrigado, deputada Erika Cocay. Eu vou encerrar, então, a sessão deliberativa. E vamos retomar nossa audiência pública. Os itens remanescentes serão retirados de pauta, de ofício em razão da ausência ou a pedido dos relatores. Nada mais a ver na tratada... ...de cada último projeto. Up. Perdão, eu não coloquei em apreciação o projeto lido pelo deputado Max Lemos. O item... 5 da pauta. Perdoe. É... Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação... É... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o item número 5. da pauta. Os itens remanescentes serão retirados de pauta, de ofício, em razão da ausência ou a pedido dos relatores. Nada mais haver a tratar, convoco a reunião deliberativa da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência para a próxima terça-feira, 5 de maio, com a pauta a ser divulgada oportunamente. Declaro encerrada a sessão deliberativa e... Em três minutos, retomamos a nossa audiência pública, enquanto eles adaptam ali o som.