COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Obrigado. Em apreciação à ata da segunda reunião deliberativa extraordinária realizada no dia 28 de abril de 2026. A leitura da área está dispensada conforme o artigo 5º do Ato da Mesa 123 de 2020. Em votação, a ata, os senhores deputados e as senhoras deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. aprovada. Informe que o expediente encontra-se à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão na internet. Item número 1 da pauta, requerimento número 4 de 2026, do deputado Jorge Gortem, que requer aditamento ao requerimento 1 para incluir o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae Nacional, na qualidade de convidado, na audiência pública destinada a debater a necessidade de atualização do Simples Nacional, bem como seus impactos sobre o ambiente de negócios, a geração de empregos, a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas. Então... Eu gostaria de subscrever também esse... esse requerimento e também, se é possível, pedir que o convite também seja estendido, representando a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, e basicamente... seguramente seria uma boa contribuição também para o debate. em votação requerimento. aqueles que a prova permaneça como se encontram. Aprovado. E aqui gente vai rete. Item número 2, para a de lei 5.183 de 2023, Comissão de Legislação Participativa, que altera a consolidação das leis de trabalho CLT, a lei número 6019 de 1974, a fim de resgatar o princípio mais favorável ao empregado, em relação à ausência do relator deputado Alexandre de Maias, retirada de pauta. Os requerimentos de regiamento a gente tem que virar. Os requerimentos de retirada de pauta também ficam prejudicados. Item número 3. Ah, tá. Projeto de lei número 2729-2024, Senado Federal, senador Carlos Viano, que confere o título de capital nacional das malhas ao município de Jacutinga, no estado de Minas Gerais. Relator, deputado Zenito, quem vai ler nosso... Presidente, deputado Heitor.

Presidente, deputado Marcelo, minha saudação aos colegas que estão no sistema. Pergunto se posso ir direto ao voto. Claro, senhor. Ok, obrigado. Começo, então, a falar sobre... O projeto de lei 2729 de 2024, que confere o título de Capital Nacional das Malhas ao município de Jacutinga, no estado de Minas Gerais... Autor, senador Carlos Viana. A proposta de conferir ao município de Jacutinga, situado no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional das Malhas, é uma iniciativa que evidencia a importância do setor de malharia para a promoção. a promoção do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local. Já em meados da década de 1960, as profissões como tecelões, passadeiras, cortadeiras, overloqueiras se tornavam cada vez mais procuradas na cidade e assim o processo de industrialização das malharias na região de Jacutinga ocorreu de forma muito rápida. À medida que se industrializava, Jacutinga consolidava sua reputação como polo produtor de malhas. diversificando o comércio local e atraindo compradores. No final da década de 1970, empreendedores locais organizaram a primeira Fest Malhas, reconhecida como uma das principais e mais importantes feiras deste setor no Brasil. Por volta do ano de 2009, com a globalização, as malharias de Jacuting enfrentaram a concorrência de produtos chineses. E por conseguinte, resultou no fechamento de algumas confecções. Contudo, muitas empresas adotaram um modelo de negócio em que produtos fabricados por uma empresa são comercializados sob a marca de outra empresa. e investindo em tecnologia de ponta e aumentando a produção para atender grandes magazines a partir do ano de 2011. Segundo a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Jacutinga, O município abriga atualmente 1.100 produtores de malhas, entre produções terceirizadas e malharias de pequeno, médio e grande porte. sendo responsável por mais da metade dos empregos locais, direta ou indiretamente. Pelo exposto. Esse projeto celebra o contínuo esforço empreendedor do município de reconhecer a importância de Jacutinga no cenário nacional, conferindo-lhe o título de Capital Nacional das Malhas. É uma justa homenagem ao papel da indústria têxtil. na economia e na vida dos cidadãos e cidadãos daquela terra. Assim, o nosso voto É pela aprovação do projeto de lei 2729 de 2004, senhor presidente. Obrigado.

Em discussão o parecer do relator, não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que a prova permaneçam como se encontram. Aprovado. do deputado o deputado Júlio Lopes, que regulamenta a atividade de agentes da propriedade industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão. Relator, deputado Jorge Giotten, quem vai ler o parecer, meu querido amigo deputado Heitor.

Sr. Presidente, colegas parlamentares, O... Posso ir direto ao voto, presidente? Claro. Obrigado. Voto do relator. referente ao projeto em tela. Conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados, artigo 32, inciso... 28 Obrigado. Compete a essa Comissão de Indústria, Comércio e Serviços se pronunciar acerca do mérito do projeto de lei 3.876 de 2024. Primeiramente, consideramos meritório o designo designio do projeto de resgatar a histórica profissão do agente de propriedade industrial, a PI. que há muitas décadas existia no ordenamento jurídico brasileiro. sendo inicialmente regulada pelo Decreto-Lei 8.933, de 1946. E depois, por portarias ministeriais e resoluções... do INPE. Uma vez que essa resolução... ou melhor, regulamentação, foi declarada inconstitucional pela Justiça Federal de São Paulo em 2014, faz-se necessária aprovação deste projeto de lei para suprir a ausência da norma legal de regulamentação do ofício de api, e para criar um órgão de controle e fiscalização do exercício desta profissão. Acreditamos que é necessário regulamentar os profissionais que atuam como procuradores dos titulares de direitos de propriedade industrial perante o NPI, pois a ausência dessa regulamentação permite que mesmo os agentes sem qualquer qualificação e conhecimento técnico ou jurídico, atuem no mercado de serviços procuratórios, causando prejuízos aos detentores de propriedade industrial, e ao sistema econômico. De fato. Essa situação pode ser constatada no sítio eletrônico do INPE. que alerta que os episódios de atuação fraudulenta de supostos procuradores de titulares de direitos da propriedade industrial sucedem-se com alarmante frequência. fecha aspas, e também enumera... as formas nas quais essas atuações fraudulentas se manifestam. A. O uso indevido do nome... signo distintivo ou imagem do NPI. B. utilização indevida dos dados pessoais extraídos dos processos de concessão, de direitos de propriedade industrial. C. Publicidade indevida. D. Obtenção de vantagem ilícita a partir da indução a erro mediante ações fraudulentas. Diante disso, senhor presidente, entendemos que o projeto... Delei. Que ora relatamos? Ao criar uma... entidade de classe e um código de ética profissional contribuirá para a fiscalização e a regulamentação do mercado de direitos... de propriedade industrial, fortalecendo a eficácia da atuação do INPI. Reconhecemos que a profissão de agente de propriedade industrial exige um alto grau de especialização técnica e, ao mesmo tempo, uma vasta gama de conhecimentos sobre diversas matérias atinentes a mais variados setores da indústria. A ausência dessa necessária qualificação implica prejuízos para toda a sociedade, e para a economia nacional. Ademais, a experiência internacional mostra que, em grande parte dos países desenvolvidos, a profissão de agente de propriedade industrial é regulamentada e fiscalizada. Vislumbramos que esse projeto de lei vai ao encontro dos anseios de milhares de profissionais de propriedade industrial em todo o Brasil. que, já habilitados anteriormente, aguardam novamente o reconhecimento da sua profissão. para impulsionar o desenvolvimento da propriedade industrial no nosso país. Ante ao exposto, presidente... Votamos! pela aprovação do projeto de lei número 3876 de 2024, de autoria do deputado Júlio Lopes. Muito obrigado.

Conta sobre a mesa, requerimento de votação, ah não, requerimento de votação para adiamento, discussão, tendo em vista que o autor não se encontra presente. não é mais membro da comissão, fica prejudicado. Encontra isso também, requerimento de adiamento à discussão, também como o autor não é mais membro da comissão, encontra isso prejudicado. Em discussão, o parecer do relator... Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Obrigado. Tem também em conta sobre a mesa o requerimento de votação... nominal também de um deputado que não é mais membro da comissão, não se encontra, então fica prejudicado. e encontras também outro requerimento de adiamento da votação também, o autor não é mais membro da comissão, quanto isso prejudicado. Em votação parecer, aqui é de que eu aprovo e permaneço como se encontram. Aprovado. Ok. E aí Queria passar a presidência rapidinho aqui para o nosso querido decano, meu líder, Heitor. Aí eu sento ali ou assim? Você não quer falar? Então, vai... Isso é um problema. Eu... Prezido e passo para ti?

Marcelo, por passar a presidência, projeto de lei número 4979 de 24, deputado Davi Soares. que confere ao município de Iracemápolis, do estado de São Paulo, o título de capital nacional dos carros elétricos. Isso por... Concedo a palavra ao relator, o deputado Marcelo Queiroz, para proferir o seu parecer. Por gentileza.

Como são vários projetos de lei todos sobre... basicamente temas bem similares, questão dos títulos de capital nacional, peço a dispensa da leitura dos pareceres, lembrando que todos já estão no sistema desde a semana retrasada. Perfeito.

Em discussão ou parecer do relator? Obrigado. Não havendo nenhum parlamentar que queira discutir, declaro então encerrada a discussão. Em votação o parecer... Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado.

Thank you. Item 6, Projeto de Lei nº 2.388, de 2025, deputado Marcelo Queiroz, que confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de polo cervejeiro nacional e da outras providências. this report, the deputado Júlio Lopes, but he didn't... The person who registered the presence is now prejudiced in the session today, right? Item 7, Projeto de Lei. n. 3.713, de 2025, do capitão Augusto. that offers the municipality of Birao,

Igui no estado de São Paulo, título de capital nacional do calçado infantil. Passo a palavra ao deputado Marcelo Queiroz. PSDB do Rio de Janeiro para proferir o parecer, por gentileza. Presidente, acho que no mesmo sentido, trata-se de capital nacional, então dispensa a leitura de parecer. Ok. Em discussão, então, o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação ou parecer... Os parlamentares que o aprovam, permaneçam como se encontram, aprovado. Item 8... Projeto de lei número 4024 de 2025, deputado... Rodrigo Gambali. que reconhece o município de Laranjal Paulista, no estado de São Paulo, como capital dos brinquedos. Com a palavra o deputado relator, para proferir seu parecer, deputado Marcelo Queiroz.

Presidente, Trata de Capital Nacional. Peço a dispensa de leitura do parecer, lembrando que todos foram inseridos no sistema tem duas semanas. Muito obrigado. Perfeito.

Em discussão, o parecer do relator... Não vejo nenhum parlamentar querendo discutir, declaro encerrada a discussão. Vamos à votação do parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 9, projeto de lei número 4765 de 2025, deputado Giovanni Scherini do Rio Grande do Sul. que declara o município de Vicente Dutra, daquele estado capital nacional da Cuia. Cui a todo mundo sabe o que é, né? Com a palavra o deputado relator, deputado Marcelo Queiroz, para proferir o parecer. meu presidente

O deputado de Heitor também trata-se de declarar o município como capital nacional da CUE, como o senhor disse, então queria pedir dispensa de leitura do parecer, tendo em vista, já foi inserido duas semanas no sistema. Ok, obrigado. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação ou parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Quero registrar aqui a presença do querido deputado Lindemeyer, do Rio Grande do Sul, que está conosco aqui presencialmente na sessão.

Seguindo a pauta... Presidente, por gentileza, consta da pauta um... Projeto PL...

- 인구. 5.183/2023 고소서는. 전국의 주관님의 주관님을 받았습니다. 그가 그리스도에 대해 제공한 주의가, 제공한 주의가, 제공한 주의가 혹시 그사람이 도와주의 제거는? -고맙습니다. -고맙습니다.

Tem como ter, quem substitua já retiramos de pauta. Então tá, muito obrigado. O senhor merece. Obrigado. Seguindo a ordem do dia, item 10, projeto de lei número 5.187 de 2025, deputados Jonas Donizete, do Estado de São Paulo, que conferem ao município de Pedreira. naquele estado a capital nacional da porcelana. Com a palavra o deputado Marcelo Queiroz, que é o deputado parecerista. Obrigado por

Presidente, peço a dispensa da leitura do parecer. Tato de Capital Nacional foi vencido no sistema já há algum tempo. Em discussão, o parecer do deputado...

Deputado, Marcelo. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Item 11 da pauta, projeto de lei 6.324 de 2025, deputado Bibo Nunes... que concede ao município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, na Serra Gaúcha, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo. A palavra é do deputado relator Marcelo Queiroz.

A gente inseriu o nosso relatório no sistema já tem algum tempo, peço sua dispensa da leitura do relatório. Ok, em discussão...

Aparecer por parte dos colegas, não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Devolvo a presidência ao deputado Marcelo. Obrigado.

12 de maio de 2026, às 15h, reunião deliberativa extraordinária para apreciação da pauta ser publicada. Está encerrada a reunião. Valeu, presidente. para ele jogar algo bonito.