COMISSÃO DE TRABALHO

Havendo número regimental sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos. Sim, sim, sim. Alex. Obrigado. Obrigado. Declaro aberto... Aberta a presente reunião. Eu quero deixar uma saudação muito carinhosa ao nosso presidente Max Lemos, que por uma situação difícil. Ele não pode estar presente nesse momento e solicitou para que nós presidíssemos a sessão de hoje dessa comissão tão importante que é a comissão do trabalho. Por terem sido disponibilizadas na página institucional da comissão e atendendo o que diz o artigo 5º do ato da mesa número 123, de 20. Dispenso a leitura da ata da 15ª reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. Não havendo quem queira discuti-la, em votação. Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram, está aprovada. Sobre o expediente, informo que foram realizadas designações de relatorias no dia 29 de abril. Senhoras e senhores deputados, dia 28 de abril, a nossa comissão, em conjunto com a Comissão de Finanças e Turmpodoração, realizou audiência pública que teve por finalidade reunir contribuições institucionais e técnicas acerca da contratação de trabalhadores por meio da pessoa jurídica, PJ. A reunião foi presidida por este deputado que vos fala e pelo nobre deputado Rogério Correia. Na oportunidade tivemos a participação de representantes de órgãos de controle, instituições públicas, entidades sindicais especialistas, dentre os quais representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e do Emprego, do Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados e das Magistradas da Justiça do Trabalho, Associação Nacional de Procuradores e dos Procuradores do Trabalho, Central Única dos Trabalhadores, Fórum das Centrais Sindicais, Fórum Sindical dos Trabalhadores e Conselho Federal Público. de economia. E, tendo em vista as contribuições advindas dos participantes da audiência, chegou-se à conclusão que a prejudicação constitui fenômeno multidimensional, cuja adequada regulação demanda segurança jurídica, coerência sistêmica e consideração integrada de seus impactos fiscais, sociais e econômicos. Visto isso... As contribuições colhidas durante a audiência serão encaminhadas. Por este colegiado, como subsídios ao Supremo Tribunal Federal, o que poderá contribuir com o trabalho daquela importante corte. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, informo que vou retirar de ofício os seguintes itens. Item número 1, requerimento número 39 de 26 da deputada Erika Hilton. A pedido da própria autora. O item, ela não está presente, por isso nós não podemos avançar e foi impedido dela. O item número 8, projeto de lei 4722 de 2025. a pedido também da redatora. E o presidente Max Lemos que pede de ofício a retirada destes projetos. Requerimento. Senhoras e senhores deputados, informem que a mesa recebeu requerimentos procedimentais que solicitam a retirada de itens da pauta Consulto se todos estão de acordo, que a votação desses requerimentos seja feita em bloco. estando, nós faremos em bloco a apresentação dos referidos requerimentos. Item número 2, projeto de lei complementar número 28 de 2015, a pedido do deputado Sanderson. e do Capitão Alvin. Item 3, projeto de lei complementar número 158 de 24, a pedido da relatora deputada, deputado Sanderson. Item número 5, projeto de lei número 6148 de 2023. a pedido do deputado Alfredinho. Item 6, projeto de lei número 1687 de 24, a pedido do deputado Sanderson. Item 7, projeto de lei número 299 de 25... a pedido do deputado Leonardo Monteiro. Então, em votação... Os deputados que concordam com esse procedimento da retirada desses projetos, permanece como se encontra e está aprovado. Obrigado. Isso, isso. Obrigada. Isso. E é para o projeto... qual é o projeto da... projeto, eu não sei. Obrigada. Sim. Obrigado. Isso. Nós vamos... Há pouco nós tivemos uma reunião E é comum, e é sempre um prazer poder conversar. A deputada Soraya Santos está aqui, a Giovana de Sá também está aqui, participada da reunião. Quero saudar todas as integrantes. das entidades, me ajuda aqui, as entidades que estão presentes, é o Conselho... É a gestão. Apresentemos, por favor. Obrigado. O que eu estou vendo aqui é o Conselho Federal de Estética,

a Nesculpa. Ooooooo Não existe conselho, a gente está pedindo conselho. Apreciação, associação, a Nesco está aqui. O conselho, nós estamos indicando ao executivo essa criação. mas quem mais está aqui? O Hélio, o Márcio... representando também o segmento, todos os profissionais que aqui acompanham, né, presidente? Agradecer a todos. Isso, que bom. Eu quis que as próprias... Deputado.

...que têm dialogado sobre esse tema tão importante, a deputada Giovanna e a deputada Soraya, pudessem saudá-las e sejam bem-vindas. Vocês podem, inclusive, ocupar os bancos, pessoal. Estejam à vontade, podem sentar. Quem quiser sentar, pode aproximar. Só não na primeira fila que está designada aqui os parlamentares. Mas as demais filas, por favor, a segunda fila, a terceira fila, A comissão é de vocês aqui, o Parlamento deve dispor. sempre da atenção com seus visitantes e agradecer a presença de vocês. Obrigado. O acordo que nós construímos Toda vez que vem um tema polêmico para cá... Essa é uma casa... com diferentes opiniões e ela deve receber e respeitosamente dialogar sobre as diferenças construir sínteses, ter acordos possíveis, E se não for possível, vai a voto. Isso é o regimento que nos orienta assim. Nesse caso, nós acabamos de ter uma reunião e acertamos um procedimento. que eu queria submeter às nossas queridas deputadas e ao colegiado dessa sessão. O procedimento é que, sobre o projeto de lei complementar, eu já estou invertendo a pauta para atender o pedido das deputadas, De número 101 de 2025... Sim, sim. Isso, pessoal, só para vocês compreenderem bem, para a gente não ficar depois com interpretações dúbias. Isso. Tem informação que a deputada Érica Hélio está em trânsito, ela virá, então os pontos... que a gente precisa... está presente aqui, ela já vai dar a sua presença aqui na comissão. Presente só para poder, foi no momento que

Tá fazendo retirada de pauta? que eu fiz aquela colocação e vossa excelência está certa que ela não está aqui presente, mas ela tinha me dito que estaria chegando. E eu queria já antecipar, caso seja a decisão de vossa excelência, que ela, enxergando... querendo votar as matérias dela, eu não tenho nada a opor. Isso, mas do ponto de vista de requerimento, ela fez a solicitação de retirar.

Então, essa parte já está superada. Só que a parte do projeto, ela precisa dar... presença. Então, ela está por chegar, mas, enquanto isso, nós já vamos dialogar porque é uma construção coletiva que nós fizemos, e eu vou apresentar, então... a síntese do procedimento. Então, trata-se do projeto de lei complementar 101 de 25, do senhor Guilherme Boulos. que dispõe sobre a equiparação Obrigado. e eu sou o banheiro. Vamos lá, Fim, Fim. Isso. É que nós temos um projeto de lei... que sobrou das retiradas. E esse eu vou ter que inverter. Então eu tenho que anunciar ele pelo regimento aqui para inverter. Então eu vou seguir o regimento, colegas deputados, já vamos chegar na inversão. Nós temos o projeto de lei complementar do senhor Guilherme Boulos, que dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício do seguro-desemprego às empregadas domésticas e às demais categorias de empregados. A deputada, a redatora é a deputada Érica Hilton. E tem um parecer aqui pela aprovação. Nós vamos deixar ele para segundo plano, para que a gente possa entrar então... na inversão de pauta já realizada, na discussão e votação do relatório... da subcomissão especial... que trata da redução da jornada... Não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. sobre o setor de estética. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Acredito que agora eu tenho a folhinha certa. Está tudo certo. Discussão então do relatório número 1 de atividades da subcomissão especial sobre o setor da estética. instituída pela Comissão de Trabalho na Câmara de Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional, do setor no Brasil e a proposição de emendas voltadas ao seu aperfeiçoamento. A redatora da... subcomissão e a deputada Soraya Santos. E a presidenta foi... Acho que foi, né? Então, esse relatório... sobre a subcomissão especial do setor da estética da comissão trabalho contendo minuto dentro do projeto que trata do tema da subcomissão. Eu vou conceder A palavra para a relatora, deputada Soria Santos. Só antes de informar que nós vamos na sessão de hoje, pelo acordo construído... inclusive com a representação das entidades, nós vamos ter um pedido de vistas, que eu vou anunciar logo na sequência, coletivo, mas vamos para andar o processo, ler o relatório da subcomissão, para continuar o debate e a construção conjunta sobre as pautas relacionadas ao tema da estética. Mas o relatório será lido hoje, o relatório da subcomissão será lido hoje. Depois faremos um pedido coletivo de vistas. E esse é o procedimento que nós acordamos e o que a gente acorda aqui a gente cumpre aqui, tá certo? E aí vocês estão totalmente à vontade para continuar na mobilização, no debate, para o cano dos parlamentares, outras entidades, para nós podermos avançar. Então, com a palavra a redatora da subcomissão, deputada Soraya Santos.

Bom, Gays é maravilhoso estar aqui sendo presidido por vossa excelência. Aliás, desde ontem a gente está se esbarrando o tempo todo de forma muito positiva e saudável. Primeiro a dizer, e ser solidária, que o deputado Max, ele não está presente, mas ele sofreu um atentado esse fim de semana, que não foi fácil. E antes também de começar, deputada Giovanni, eu queria fazer Um abraço, um registro de abraço à deputada Heloísa Helena, que ontem perdeu um filho. E não é fácil, não é fácil. Um menino de 42 anos, teve um infarto, e fica aqui o registro da nossa comissão, Um abraço coletivo, se a gente puder, inclusive, mandar... Fredo, para lá, para ela, de forma material, essa solidariedade, porque é um assunto que é um da pela presidência

Eu endosso essa solidariedade, a manifestação ao nosso presidente, ao Max, total solidariedade, nós podemos admitir. Que qualquer ato de violência seja praticado. E também um profundo abraço solidário para... a nossa querida deputada Elisa Helena, e anunciando a presença. Então, eu endosso isso pela presidência também, por todos nós. Muito obrigada, presidente. E anunciando, então, a sua presença, deputada Erika Ailton, que bom você estar conosco. E nós já estamos no relatório, então, na subcomissão. Bom, presidente, esse é um tema que ao mesmo tempo nos deu muito orgulho, causou também

Estranheza Porque... A profissão de esteticista, ela lutou, presidente Bongás, por mais de 20 anos em luta e mobilização para reconhecimento da sua categoria. Eu tive o privilégio de ter sido autora da lei que regulamentou a profissão. E por que eu falo de estranheza? Estranheza porque, de repente... sem mais nem menos, nós começamos a ter esteticistas sendo bloqueadas de se fazer seu trabalho, Anvisa ou Vigilância Sanitária lacrando clínicas, Saiu normativa, presidente, dizendo que a estética não era da área da saúde, olha que aberração jurídica. Até porque... Há bem pouco tempo. Nós Nós defendemos, inclusive, a profissão de condutores de ambulância no rol da saúde. Porque quando você fala de rol da saúde, você fala do ciclo completo. Então não tinha o porquê... Eu vou pedir que se tiver barulho aí... A gente até fecha a porta... Isso. Encoste a porta.

Porta ao fundo, porque às vezes tem muita mobilização nos corredores. Mas atenção. se não sejam, o que é que eu posso apertar? E aí As pessoas têm o direito de conversar, mas aí, por favor, podem ir para o corredor. Não, vou... interditar ninguém de conversar, mas não nessa sala, porque aqui é o espaço para a gente ouvir quem está com a palavra. E quem está com a palavra é o deputado Soraya. Obrigada, presidente.

Aliás, uma das grandes funções do presidente é manter essa serenidade para que a gente possa estar nessa casa de debate. Mas eu volto a dizer, surpresa e indignação Imagine, V. Exª, depois de 20 anos de luta, você conseguir regulamentar uma profissão e vem alguém que não está na sua função, na sua competência, lacrando clínicas, retirando... equipamentos e não considerando a estética na área da saúde. Volto a dizer, eu agora pouco do ano passado, nós todos votamos, condutores de ambulâncias foram distinguidos de motorista, porque eles não transportam coisas, eles transportam pessoas e pessoas que tanto precisam. Então, eles não são motoristas, eles são condutores e eles fazem parte do rol da saúde. Veja, se o condutor é, imagina um esteticista. onde a gente tem faculdade, que a primeira foi em Goiás, faculdade pública, E isso nos levou... a pedir a criação da subcomissão. E aí eu quero fazer um registro dos membros dessa subcomissão. A Giovanna, que nos presidiu. A deputada Flávia Moraes, deputada Érica Hilton e o próprio presidente, à época, deputado Léo Pratis, Qual foi a nossa decisão? A nossa decisão, deputado Bongás, foi fazer um encontro regional, embora a gente já soubesse quais eram os pontos críticos, essa casa representa a voz da sociedade. Então, nós fomos em encontros regionais para ouvir. quais eram os problemas que estavam acontecendo em cada região. Então, nós fizemos, e aqui o relatório que está à disposição... E a gente colocou aqui... Já de início, cada encontro regional e fizemos questão de destacar cada pessoa que falou nominalmente sobre o que falou, sobre o que aconteceu, para que a gente pudesse trazer para aqui, para o Parlamento, e saber o que estava acontecendo. Segundo ponto, deputado Bongás, e é importante que se coloque isso... Segundo ponto, e é importante que se coloque isso, esse é um assunto que envolve três áreas ministeriais. E nós fomos procurar o ministro da Saúde, o ministro Padilha, que nos atendeu hoje. absolutamente aberto, se colocando à disposição. Nós tínhamos um gargalo que precisávamos discutir com o ministro da Educação, que também nos recebeu e se colocou à disposição, inclusive o prazo que a gente traz aqui, presidente, de 30 dias, foi o prazo que ele falou, 30 dias a gente coloca, e qual era o problema na Comissão de Educação. Todo mundo quer progredir na sua carreira. E se eu estou aqui para fazer mestrado, pós-graduação... Quantas formações possíveis, isso tem que estar na progressão da carreira. Então, isso precisava estar pactuado. O ministro falou que em 30 dias, deputada Érica, e a gente colocou aqui no relatório 60 dias, mas deixando claro e registro que o ministro, se colocou absolutamente aberto, entendendo que sim, é carreira, sim, da saúde, e que compete ao MEC, porque o nosso projeto de lei, ele não pode esbarrar numa inconstitucionalidade de fazer funções que são do executivo. Então, isso está resguardado. Por isso que esse relatório, V. Exª e todos os membros vão perceber, trazem três indicações. Uma para o ministro do Trabalho, uma para o ministro da Saúde e uma para o ministro... da educação. e do trabalho. presidente, que é o terceiro ministério, inclusive a Tatiane está aqui, Tatiane levanta a mão, ela esteve aqui na nossa comissão para um outro assunto, a deputada Flávia Moraes conversou com ele, que tinha a ver com enquadramento... que a gente precisava ajustar. Ele se colocou também à disposição. Hoje, a presença da Tatiane é aqui para dizer que o ministro continua esperando qualquer acréscimo e ajuste que dependa da área da Justiça do Trabalho. Então, me compete aqui, deputado Bongás, deixar claro que nós não tivemos, enquanto subcomissão, nenhum problema com nenhum dos três ministérios. nenhum problema com nenhum dos seus ministérios. A gente faz uma recomendação... ao ministro da Saúde, assim como a Anvisa, que nos causou surpresa A Anvisa, que não tem competência para dizer se a estética é da saúde ou não é. Isso é função do Legislativo, consta aqui do meu relatório, inclusive consta no projeto de lei. Até os consultores falam, não vamos fazer uma linguagem mais suave. Não, tem que deixar claro. Quem legisla, É a Câmara. São os parlamentares. Quem diz que é da saúde somos nós. E se não está claro... Porque, para mim, de verdade, deputado Mbais, é como se coloca pingo no i. É óbvio. que a estética está na área da saúde. E o projeto de lei tem como finalidade já de imediata esclarecer de forma clara e taxativa que, ao regulamentar a lei, Elas estão no campo da saúde. Nós também tivemos contato com o CNJ. Por quê? Hoje, e eu quero muito que vocês prestem atenção nisso, hoje, deputado Bongás, é o segundo... item de demanda judicial no país, dados do CNJ, Por isso, nós tivemos também... contato com eles, a quantidade de reclamação judicial por procedimentos. Me cabe aqui, fazer um esclarecimento. Tudo cai na conta do esteticista. Mas como o Botox, por exemplo, Dar dinheiro? você tem lá outras profissões, o biomédico, você tem enfermeiros, você tem médico, você tem odonto, você tem fisioterapeuta, todo mundo está fazendo procedimento. E isso é muito importante também trazer porque fica parecendo que é um esteticista que não tem essa competência. Então, se o odonto... Pode fazer aplicação hoje de produto botox no rosto? Por quê? Ele estudou a anatomia do corpo, cabe ao MEC dizer, para fazer no corpo, qual é a complementação de grade que ele tem que fazer. Claro. cada profissão Tem que ter isso muito bem claro. Não é na conta. Daí a indicação que a gente faz um ofício ao Conselho Nacional de Justiça, para que eles possam, dentro do levantamento que eles têm, eles possam informar. Se houve essa reclamação, a gente quer saber qual foi o profissional que fez aquele procedimento. Foi o esteticista? Foi o médico? Foi o odonto? Foi o fisioterapeuta? Eu não posso aceitar. que isso tudo caia na conta de um só. Segundo, Qual é o tipo de procedimento? E veja: Acima de tudo, acima de qualquer interesse de categoria ou interesses quaisquer, você também tem que esclarecer... E proteger o cidadão. Para isso, nós estamos aqui. Imagine de bom gás. Vossa Excelência faz uma cirurgia. E nessa cirurgia, seu médico diz, eu preciso que você faça a drenagem linfática. Ele tem que orientar para fazer esse procedimento com uma esteticista que tem um certificado de competência para aquela função, se der errado o procedimento cirúrgico, de quem é a responsabilidade, é disso que nós estamos falando. Então eu quero agradecer ao deputado Léo Pratis e todos os membros na criação da comissão, porque isso também foi importante trazer esses pontos, que não é só dizer que é da saúde, ele é muito mais. Além de esclarecer que é da saúde, esse relatório também trouxe, deputado Mongás, a diferenciação de níveis. Por exemplo, Eu posso ser enfermeira. Uma técnica de enfermeira, ela pode fazer X procedimentos. uma enfermeira formada em terceiro grau, ela pode fazer parto. Essa técnica não. Então, você precisava separar para quê? Para deixar claro, primeiro, as competências e, segundo, para garantir que as esteticistas de nível superior ou não, ou qualquer uma, pudesse fazer progressão na carreira. Porque o que incomoda, deputado Bongás? O que incomoda, enquanto profissional, eu sou advogada, é eu não poder fazer crescimento e especialização dentro da minha carreira. E, para isso... Eu volto a dizer, e não foi nem o antigo ministro, não foi o novo ministro, Já na primeira semana... Fredo até fez a interlocução, nós fomos para lá e levamos os problemas. Ele falou em seis meses, em um mês a gente responde, não, eu faço questão de botar 60 dias. E eu sou uma pessoa muito correta sobre esses aspectos, registro aqui. registro aqui que o ministro entendeu que seja o modonto que quer fazer aplicação de qualquer procedimento no corpo ela vai ter que fazer complementação. O esteticista, ele quer progredir, ele quer fazer... Aliás, foi muito interessante, deputada Giovanna, que por onde a gente passou, Por onde a gente passou, nós encontramos esteticistas. com várias graduações, e elas se perguntam, o que eu faço com essa graduação, se eu estou lá na ponta, e eu estou tendo, Gente da vigilância sanitária ou gente... que vem pra lá e diz que eu não sou. O que eu faço com esse diploma? Esse é outro ponto que eu quero deixar claro e registrado, que a gente traz para o relatório, para que aquela graduação que já foi feita possa ser aproveitada dentro daquilo que o MEC vai, ou seja, quem já veio estudando também não estudou em vão. O MEC em 30 dias, portanto, tem esse compromisso de... Avançar, a Vossa Celécia estava lá junto comigo e esse é o compromisso. Seja quem for. que queira progredir, vai ter um direcionamento do Ministério da Educação para que faça essa progressão. Então, Vem uma confusão. Hoje, ontem, por exemplo, eu tive algumas pessoas de salão de beleza me perguntando: "Eu vou ter que ter médico?" dentro do salão de beleza, a gente não tem Porque a atividade de esteticista no salão é uma. A área médica é outra. Você tem enquadramentos diferentes? O que a gente está tratando aqui na regulamentação da lei Ela, deputada Giovanna, trata da progressão dos esteticistas que estão enquadrados na área da saúde. É importante que se compreenda disso. Mas não é porque eu tenho esteticista de nível superior que eu vou desconsiderar aquele esteticista que... Vai lá apenas fazer uma drenagem. que apenas vai fazer procedimentos mais simples. A gente tem que respeitar, não é que fazer crescer uma que eu vou esquecer o outro. Antigamente na enfermagem, V. Exª sabe muito bem, deputada, nós tínhamos auxiliar de enfermagem, nós tínhamos técnico de enfermagem e nós tínhamos o enfermeiro nível superior. Então, quando a gente progride, E é importante essa progressão, tudo que a gente quer é que cada profissional possa progredir na sua carreira, mas a gente não pode desamparar aquele que não quer progredir, ele está feliz fazendo apenas aquela função, mas eles também pertencem à categoria. E é a grande maioria. Então, volta a dizer, deputado Mongás, o MEC, nesse período, ele vai dizer... Para as esteticistas, por exemplo, que já fizeram graduações, pós-graduações, qual é... Qual é... O aproveitamento desses cursos todos, elas não vão estar perdendo. Quero aqui deixar registrado também, e eu sempre faço questão de fazer isso, e todo mundo me conhece, eu não doro pílula, Não, Doro Piro, não elogie quem tem que elogiar. Eu quero registrar a presença aqui... E o nome, que inclusive eu faço questão, quando um consultor me honra, eu boto o nome dele no meu projeto, porque ninguém faz nada sozinho. Então eu quero registrar aqui o Cláudio Viveiros. da Saúde... a Diana Porto, do trabalho, Herman Guilherme... Guilhermo, do trabalho, Jairo Celestino, da Saúde, Jefferson Chaves, da Saúde, da educação, A nossa Paola Martins, do Penal, e eu vou explicar por que eu pedi um consultor da área penal. Ricardo Martins, da Educação, Danilo Vieira, do Trabalho. Inclusive, deputado Bongás, eu até os convidei para vir para cá, porque caso fosse consenso, mas ainda assim, alguém quisesse fazer uma pergunta, eles estariam aqui para explicar tecnicamente por que se chegou nesse relatório. E por que eu pedi a Paola para vir aqui? Porque a gente precisava enquadrar profissionais, sejam eles públicos ou privados, no abuso de poder. Então, A Anvisa ou a Vigilância Sanitária tem competência para lacrar uma clínica? Tem, nós verificamos isso. Pode retirar o equipamento? Pode. Pode, eles têm o poder da fiscalização. Mas eles podem fazer isso alegando que não é da saúde? Não, eles não podem. Se houver abuso de poder, a partir desse projeto eles serão enquadrados na lei de abuso de autoridade. Isso é inovador. Isso é inovador. Então, veja, deputado Bongás, eu tenho tanta paixão com essa categoria, porque foi muita luta e eu fui... A mãe desse projeto, a gente conseguiu fazer enfrentamentos porque o biomédico não queria, o fisioterapeuta não queria, diziam que eram os médicos. Mentira! Eu tive apoio de todos os médicos, porque para o médico não é saudável não ter um profissional do qual ele consegue identificar... na sua competência, porque quando se fala em procedimento cirúrgico, se fala de ter tranquilidade de eu indicar um profissional que está habilitado para isso. Outra coisa, nós invertemos as posições. Todos os que acompanharam essa jornada são coautores não só do relatório, que eu fiz questão de dar para quem quisesse, como coautores da lei que a gente propõe e das indicações que a gente propõe. Pedir apenas à deputada Giovanna que não ficasse de coautora, porque ninguém melhor do que ela, deputada Giovanna. Ninguém melhor do que você, por todo o trabalho, por tudo que você acompanhou, pela sua retidão, pelo seu compromisso com a causa, ninguém melhor do que V. Exª para ser, neste momento, a relatora. Então, se há, deputado Bongás, dúvida em relação às palavras, não é motivo de tumulto. Não é motivo de tumulto. Tem que ter serenidade e confiança nesse parlamento. Por quê? Qualquer coisa que gere tumulto, a deputada Giovanna vai sentar com os consultores, vai ouvir quais são as questões. Agora há pouco a Márcia, que é a presidente da ANES, que estava falando, nós não fazemos procedimento cirúrgico, mas... ninguém é louco de achar que esteticista faz, era justamente nesse particular, o médico que faz ter a tranquilidade de indicar, mas se isso não é suficiente, a deputada Giovanna vai colocar, procedimento cirúrgico do médico para, ao encaminhar, ter segurança, isso não é problema, então eu quero, antes de tudo, tranquilizar, Não se preocupe. Eu sou uma deputada que sou aberta a diálogo. Eu estive presente, eu sei o que eu comprei de briga para regulamentar essa profissão. E eu tenho muito orgulho da formação. Eu conversava com as meninas por onde passavam. Por quê? A gente via o nível e qualidade da fala, deputado Bongares. Elas estão crescendo, elas estão se especializando, estão dando aulas. E é óbvio que elas querem que a formação delas seja acolhida. Ah, eu encontrei uma clínica com equipamento que não está legalizado para o Brasil. Se chegar e recolher, tem que recolher. Porque nós, sabe... Nós sabemos muito bem que nós não podemos usar equipamento sem autorização do governo. Porque a gente sabe que, como isso é um setor que está dando muito dinheiro, está vindo muita poluição de gente que quer vender produto, deputada Giovanna, quer vender equipamento, achando que duas horas, duas horas, deputado, de formação vai substituir, porque a pessoa que faz isso... Também vai responder, porque uma pessoa que faz isso depõe contra qualquer categoria. A categoria em nível superior é a categoria que a gente tem. orgulho de saber que elas estão atrás da especialização do aperfeiçoamento. E é por isso que a gente está aqui para proteger essa categoria. Mas também nós estamos aqui para definir claramente qual é a função... da técnica de... estética e aquela que está dentro do salão que não faz parte desse ciclo da saúde mas que também tem esse nome porque o nome que o ministério do trabalho dentro da discussão e do campo a gente chegou a pensar tem trocar o nome e a orientação foi não se mexa nisso agora mas elas não fazem parte e isso está muito claro mas não quer dizer ah mas eu tenho uma um salão que no meu salão é tem uma clínica de estética Tem problema, a clínica de estética dentro do salão vai seguir as regras que são para qualquer clínica. Ah, eu tenho um salão que eu tenho o dia da noiva, é só fazer massagem. Não é essa esteticista que a gente está falando. Então, deputado Bongás, eu quero dizer da minha serenidade. para discutir cada ponto. Quando a gente traz a área penal, é para deixar claro, preste atenção na letra, isso serve para a civil... para a pessoa física, para a pessoa jurídica, como agente público e também qualquer entidade. Outro ponto que não fazia parte disso, mas eu resolvi ampliar, deputado Bongás, é que o brasileiro, Ele é tão referência na área de estética e na área da beleza pelo mundo afora, E assim, é uma coisa que emociona. Nós temos profissionais como a Alu, que ela vai para o Japão qualificar pessoas, ela vai para os Estados Unidos qualificar pessoas. E aí a gente se aproveitou de uma lei que veio do pedido do Itamaraty, que fala da dupla certificação Veja bem, isso é o presente que eu quero anunciar aqui que ninguém sabia. Da dupla certificação E a gente tem muito brasileiro lá fora que muitas vezes está fazendo procedimento escondido, sem legalização governamental. A gente vai fazer, a partir do convênio com as universidades, também, A complementação de grade, seja para aquele país ou para o Brasil... por exemplo, cosmetólogo para o Brasil, É uma coisa. Cosmetólogo para os Estados Unidos é outra. Mas se faz a complementação de grades. E a gente está usando... A lei... da dupla certificação, que é uma lei que o O Parlamento também tem que ter muito orgulho. Para quê? Para poder amparar os brasileiros da área de estética, da área da beleza, que são referência e estão morando lá fora. E vice-versa. Quando aqui tiver um profissional que queira trabalhar lá... ele possa fazer esse ciclo. Esse trabalho, deputado Bongás, está tão bonito, E agora, quero dizer que é a primeira vez que isso está vindo a público, porque até então eu falei: "Eu não vou falar isso pra ninguém, deputada Giovanna". Que a gente já tem pactuado a universidade, Agora há pouco, os Estados Unidos acabaram de dar visto e reconhecimento para vários profissionais por conta da qualidade do trabalho, por conta da adequação da grade curricular. Isso nos enche de orgulho. Isso nos enche de orgulho. Então, é o que eu digo, a vida não permite mais mediano, mas cada um faz a sua escolha. Cada um faz assim, se eu quero crescer, eu tenho que estimular Então, eu estou colocando tudo isso, deputado Bongás, e se vossa excelência permitir... Obrigado. Dentro dos encontros regionais, Obrigado. estão aqui registrado, eu abro mão de estar lendo porque já está disponível, isso faz parte, deputado Bongás, eu quero abrir mão disso que já está disponível, eu quero só citar nominalmente e agradecer publicamente a cada profissional que foi levar suas angústias, que foi levar seu conhecimento, que levou para a subcomissão. Estão todas aqui destacadas, cada seminário. Aí eu vou... Lá pra frente... Aqui também tem, dentro do relatório, o registro aos três ministros. Aos três. Eu não tive, e nem nenhum de nós, problema com nenhum... deles. Fique claro isso. E Tatiane já sai daqui com compromisso, eu pedi a ela que reunisse um assessor legislativo de cada um dos membros da comissão. Um da Érica, um da Giovanna, um do meu. Um da Flávia Moraes. Um do deputado Léo Prats e os nossos consultores do trabalho para ver, dentro dos pontos que estão faltando, o ministro que está... lá fez questão, por isso que eu acho o seguinte, A gente tem que criticar o que tem que ser criticado, mas a gente tem o dever de abrir a boca e elogiar o que tem que ser elogiado. Leve o meu agradecimento ao Ministro do Trabalho pela forma e a preocupação com o tema, já mostrando, deputado Bongás, que esse assunto é interesse de todos nós. já fiz toda a fundamentação porque, deputado Mongás, eu não preciso nem ler o relatório, eu conheço a dor dessa categoria há muito tempo. há muito tempo. Daqui surgiu um projeto de lei que a gente vai deixar com vista coletiva, e acho importante, até porque nesta vista coletiva já vai competir a deputada Giovanna fazendo os ajustes ou respondendo as dúvidas, e eu quero me colocar para cada dúvida. E mais do que tudo... Os consultores. Todos os meus projetos, deputado Bongás, dificilmente eu tenho um consultor só. Eu tenho o orgulho danado dessa turma. Eles se reúnem entre eles. Eu faço questão de estar junto com cada um de vocês, porque a gente tem que dar luz a quem nos ajuda. Queria também agradecer, Fredo, toda a equipe da Comissão do Trabalho. Quero muito agradecer a cada um de vocês. Fica então, portanto, junto com o nosso relatório, toda essa justificativa, deputada Giovanna, que eu abro mão de ficar falando. Eu quero tranquilizar. Não adianta desespero. Pode mandar, seja inbox ou não, as preocupações, mas se tem alguém que tem orgulho de ser autora da lei dos esteticistas, sou eu. E se tem alguém que defende a dignidade profissional, seja o condutor, seja esteticista, seja o fisioterapeuta, sou eu, porque depois do dom da vida, a maior dignidade que um ser humano pode ter é colocar comida na mesa. E a gente tem que entender que cada um tem o seu papel. Portanto, Eu quero fazer essa fala para as pessoas que não puderam vir, seja elas de salão, seja elas da estética. Muita serenidade, porque o pequeno não vai pagar pelos que querem crescer, os que querem crescer não serão impedidos nem confundidos com isso. Esse projeto de lei, deputada Erika, justamente traz... todo esse esclarecimento. A gente tem que entender que as categorias têm níveis. E que bom que a gente tem profissional que quer fazer graduação, pós-graduação e que venham mais... faculdade, e que venham faculdades, inclusive, já com complementação de grade, na sua própria formação, para não ter que fazer a pós-graduação E complementação, o profissional de estética, a partir daqui... traz três situações. Primeiro, definição de quem é quem, de forma clara e taxativa. Segundo, traz aqui o aproveitamento de quem já fez curso a partir da orientação do Ministro da Educação. como guia. Terceiro, de forma clara, transparente, segura e taxativa, muito embora eu, como autora da lei, faça com muita zanga, tive que me segurar muito para ter que colocar, claro, que a esteticista está na área da saúde. Para mim, isso é uma aberração. E eu quero até agradecer os consultores, que muitas vezes falavam, não, deputada, vamos com jeitinho, vamos falar com jeitinho. Então, esse relatório, deputado Bongás... trouxe outras questões. E eu quero dizer que adorei. está fazendo essa relatoria, que eu pude pegar outros projetos de lei que nós temos, como é o caso da dupla certificação, e amparar Os brasileiros que estão fora, fazer alinhamento de grade, os brasileiros que têm uma formação no nível que elas colocam para poder ir para um outro país, mas também... com amparo deste currículo. Desse currículo, o que a gente faz, deputado Bongás? O que a gente faz é abrir um leque, ninguém diz que a pessoa tem que ser. Mas a gente tem que oferecer essas oportunidades. Se eu quero amanhã ser uma palestrante ou dar aula numa universidade, eu quero que meu diploma já esteja pronto. Nós estamos abrindo caminho para quem quer crescer. Mas a questão de crescimento... de abrir asas e voar? Deputada Giovanni. É individual e intransferível. Você tem que se cobrar, peraí, eu quero dar aula nos Estados Unidos, então vou melhorar minha grade. Mas quem já tem essa grade, já tem essa referência, que já seja até agora na dupla certificação. Ah, isso é obrigatório para o ser esteticista da saúde? Não, eu estou falando para aqueles que querem. Então, o nosso papel, deputado Bongás, é justamente abrir possibilidades e amparar a sociedade. A todos. Nosso papel é que as profissões, principalmente, e aí eu quero fazer esse destaque, voltadas para a área da saúde, garanta o usuário. Garanta ao usuário. Por quê? Quantos profissionais e quantos estragos acontecem na vida de uma pessoa Por falta de preparo. Então, aquele que vai ter procedimento, ele vai ter um certificado, a gente recomenda até que na clínica tenha... o diploma assegurado com o telefonema e o médico que faz a cirurgia. Volto a dizer, vou até falar de novo isso, porque agora há pouco eu estava trazendo isso. Nós não fazemos cirurgia? Não, claro que não, gente. É claro que não. Claro que não faz, mas aquele que indicar, eu vou indicar, eu vou indicar a Giovânia, porque ela tem... Este currículo, esta formação. Portanto, dentro desse relatório, surgiu o quê, deputado Bongás? Surgiram quatro indicações. porque não fazem parte da nossa competência. Indicação ao MEC... que nesse prazo que a gente deu de 60 dias, ele possa esclarecer esse aproveitamento curricular e... tudo isso que a gente está discutindo. Foi indicação ao Ministro do Trabalho, nesse trabalho que vocês estão testemunhando aqui, que ele está aberto, que tem a ver com os enquadramentos. Porque aquele esteticista que é MEI, que está dentro... Isso foi até uma discussão. Vamos colocar como auxiliar de esteticista, como era enfermagem antes, auxiliar técnico em enfermagem superior? se entendeu tecnicamente, que era melhor ter técnico e nível superior, na saúde. E esse que é o auxiliar que está no enquadramento do trabalho, que é MEI, na maioria das vezes, ele está num outro tipo de enquadramento, embora o o nome Seja esse, porque esse é um nome que já existe, a gente não poderia trocar. Não foi trocado por recomendação. Tanto de um lado quanto de outro. Se precisar de agregar algum dado esteticista disso, auxiliar de estética, vai estar... dentro do projeto, nesta outra categoria do trabalho, não tem problema nenhum, a gente coloca. A gente entendeu, não é nada contra ninguém. Nós não fazemos leis para excluir ninguém. A gente faz leis para transformar a vida. A gente faz leis para proteger a vida. E a gente faz leis para aquele que quer crescer possa ter possibilidade. Como a gente fez nas Forças Armadas, a gente dizia: "Por que uma mulher não pode ser almirante?" Ano passado a gente colocou serviço não obrigatório para as mulheres de reservista. Veja, deputado Bongás, alguém chegou e disse que ela tem que ser? Não, a gente colocou para que ela possa crescer. E pasme, nós tivemos, deputado Bongás, para quem não sabe, 35 mil inscritas para 1.400 vagas. Então veja a vontade que essas mulheres tinham de estar no serviço militar. Então nós não podemos fazer leis que limitem as pessoas. as pessoas crescerem. Portanto, eu estou muito segura que na próxima reunião, e a minha angústia, deputado, Bom, Gás, deixei isso claro. Era votar, e eu concordo de tirar para votar semana que vem, porque eu não aguento mais receber telefonema dizendo que tem alguém lacrando uma clínica. A minha velocidade... foi a velocidade do sofrimento delas. A gente tem que dar um basta nisso. E tem que punir quem está fazendo isso fora da sua competência. Então, nada contra o texto ser modificado ou não, porque eu tenho muito orgulho de ter a Giovanna. Como relatora, porque eu sei que ela não vai fazer loucura, ela vivenciou cada passo comigo. E os consultores da casa são os guardiões da legislação. Aquilo que puder ser aprimorado, vai ser aprimorado. Então, que fique muito claro isso, com muita serenidade. Dito isso... Ah, eu... Três indicações para o Ministério e uma indicação, que essa é fundamental, para o CNJ. A gente quer saber... A proporcionalidade de lesão por região... Quais são as regiões? Tem regiões que se destacam? em lesões. Quais são os profissionais? Porque eles têm lá a denúncia que eu fiz um procedimento estético. Mas quem fez? A gente tem que saber quem é que está fazendo. A gente tem que saber. E segundo... Qual o tipo de procedimento? Foi procedimento com equipamento não reconhecido? pelo Brasil. Eu vou dar um exemplo que aconteceu há uns anos atrás. É o Oscar, que hoje não está mais entre nós, o Oscar do cestinha do vôlei, do basquete, ele fez uma propaganda nas televisões, de um equipamento, deputado Bongás, que você colocava aqui, que dava choquinho, e você ficava assistindo televisão, e o negocinho que dizia que emagrecia. E embaixo da propaganda havia assim, vocês estão lendo, vocês lembram, todo mundo lembra, quem não quer emagrecer sentado assistindo televisão? Gente, todo mundo, né? E ele colocava aquilo. Ai... E botava no final da propaganda assim... reconhecida pelo Inmetro. E aí esse equipamento começou a dar lesão neuronal, várias pessoas em coma, inclusive. em coma, inclusive. E aí, na época, pela função que eu exerci, eu fui atrás. Pasmem! O que era reconhecido pelo Inmetro era tomada. Na época, o Inmetro tinha trocado o pino. Lembra aquele pino que era o de 2, que mudou para 3? O que era reconhecido pelo Inmetro era o pino. Esse equipamento, deputado Bongás, os estudos científicos mostravam que você não podia passar de 20 minutos, porque ele começava a dar lesão. E esse equipamento não estava certificado. E o usuário, coitado... Na esperança de emagrecer, ia lá e comprava, porque estava certificado. Então, a gente tem que punir essas pessoas, porque isso é enganar o consumidor. Isso é pegar um equipamento que não está reconhecido. E é claro que o Brasil é o quinto em consumo desses produtos. E tem muita gente que vem de fora e pega meia dúzia para dar uma formação de duas horas e acha que pode falar em nome dos outros. Não vai falar porque a gente vai enquadrar. no abuso de poder e no crime, se necessário for. A pessoa, quando consumir um produto no Brasil, ela tem que ter certeza. que aquela pessoa está qualificada, que aquele equipamento está reconhecido, para que ele não tenha o nível de lesão, que a gente, em pouco tempo, o Fantástico passou uma matéria que eu queria matar, mas eles não estavam errados, mas parecia, deputado Bongás, que quem tinha feito aquilo era esteticista. Pelo amor de Deus, é só acompanhar o que nós acompanhamos, deputada Giovanna, para ver a qualidade da formação. dessas pessoas. Então, jamais, jamais eu faria um projeto que não fosse para fazer progredir, porque eu tenho orgulho de ser autora dessa lei que mudou a realidade delas. Dito isso, eu... compreendo que vai ser tirado para a vista coletiva, tenho certeza que agora, seja setor de salão, seja setor da estética, qualquer setor que tenha dúvida, a deputada Giovanna vai marcar com os consultores e vão ver essa palavrinha aqui e vai modificar. E o que não puder mudar, porque às vezes não depende da gente, deputado Gungas, precisa também entender isso, que depende do executivo, nós podemos legislar, mas nós não podemos urpar a função que é do legislativo. o que a gente pode fazer? Acrescentar nessa indicação o pedido daquilo... ou outro. E eu quero encerrar aqui, mais uma vez, agradecendo a Comissão do Trabalho, a cada consultor, pelo comprometimento. Eu quero agradecer... aos meus pares, que acompanharam todo esse trabalho. Essa danada aqui, todo mundo... Tem que botar ela, tem que botar ela no setor. Eu te falei isso, Érica. Então, pode ficar serena. Porque todos os setores foram amparados. Um setor não exclui o outro. E a gente tem que conviver com todos os setores. Porque cada um de nós... Cada um de nós, se a gente souber organizar cada um de nós tem a responsabilidade de facilitar o outro colocar comida na mesa e uma profissão não se diminui com a outra. Eu duvido que uma enfermeira de terceiro grau, que faz um parto, ela se sente diminuída porque tem uma técnica que dá banho, tira pressão. Pelo contrário, quanto mais eu estudo, mais eu tenho que compreender aquele que não tem a mesma possibilidade que eu. É o inverso. Essa foi... Eu sei que, V. Exª, também eu preciso ir lá para o plenário, quer encerrar, mas é que eu precisava aqui, deputado Longás. lavar minha alma, de várias formas. Primeiro é ratificar meu compromisso. Uma profissão que eu não vou ler agora, porque já está disponível. Não, eu estou dizendo que ele quer encerrar a minha fala, porque já está na agonia, todo mundo aqui está correndo. E ele está substituindo, mas é que eu precisava aqui, porque os dois últimos dias houve muita... Nem vou falar de ataque, vamos botar indignação. Eu estou acostumada, porque meus projetos são sempre polêmicos. Então, quer sentar e conversar e tal. Mas tem deputado que fala: "Meu Deus, o que está acontecendo? Parece que..." Deixa eu esclarecer. tranquilizar todos. Como poderia uma pessoa que é autora de reglamentação de uma categoria e contra-categoria, Não é possível, não é compatível. Segundo, eu queria, deputada Giovanni, que todos soubessem... da minha serenidade com a sua relatoria, agora inverte. Eu faço o relatório, porque fui relatora e V. Exª passa a condição de relatora, e eu gostaria de pedir... é que a gente votasse aqui, porque a gente atravessou... um requerimento de urgência para votar direto em plenário. Quero explicar isso, viu, deputada Giovanna? A gente quer votar em plenário... Por quê? Porque eu não quero mais que esteticista tenha a clínica fechada. Mas também, deputado Bongás, a gente já atravessou, vai ser votado inclusive hoje, para ninguém se assustar, um requerimento de urgência para votar em plenário, mas eu tenho uma angústia. de valorizar as comissões, principalmente nas questões de mérito. Então, eu já vou conversar com o presidente para a gente poder botar só o requerimento de urgência, falar do nosso acordo. Gostaria de pedir que transmitisse ao Max que a gente votasse o projeto aqui na nossa comissão como um gesto de... prestigiar e porque foi daqui que surgiu toda essa comissão e no mesmo dia à noite a gente quer votar em plenário. O que a gente não quer mais é esteticista sendo impedido de trabalhar. Para quem estranhou a nota técnica também que eu juntei no relatório, só me faltava esse dado de esclarecimento, existem algumas ações correndo pelo Brasil e eu peguei essa nota técnica da Anvisa, Porque eu vou fazer questão, deputada Giovanni, de onde tem processo, questionando as atividades, de entrar pela Procuradoria da Mulher. pela Câmara dos Deputados para esclarecer o Judiciário. Quem me acompanha sabe que eu faço questão de fazer acontecer a lei há pouco tempo, Bongás. Eu, como deputada, como procuradora da mulher, A gente arguiu a inconstitucionalidade da aplicação da lei que a gente tem orgulho pela AGU. Olha que eu sou considerada madrinha da AGU, mas a forma com que ela estava interpretando, deputado Bongás, estava sendo o algóis das mães de Aia. E eu fui para o Supremo fazer sustentação. E nós ganhamos por unanimidade. Então, novembro do ano passado, foi a primeira mãe que ficou com seu filho aqui, sem ser considerada sequestradora. E eu vou fazer a mesma coisa, onde eu souber que tem processo, e já aproveito para deixar claro e pedir... tragam para a gente os processos que questionem, porque a gente vai provocar os presidentes do Tribunal de Justiça, seja quem for. O que não pode mais... é entender que a estética não está na área da saúde. E por último, de Cereja, que também está no relatório, a gente reforça, deputado Bongás, E aí tem mais uma indicação... que é essa direcionada ao presidente da República, da criação do Conselho Federal de Estética. Parabéns pelo trabalho.

Eu, como presidente da mesa agora, nesse momento, eu só devo cumprir o regimento. e foi dar o espaço necessário para que a redatora pudesse apresentar. tem o seu tempo e apresentou. Então, quero parabenizar todos vocês, a comissão pelo trabalho, a relatora, as entidades todas que participaram aqui. E, obviamente, essa é uma casa que pode ter os desdobramentos e, por isso, nós vamos fazer de imediato essa indicação da do pedido de vistas coletivo, né? Obviamente, as deputadas estão pedindo para se inscrever, a deputada... Jovem lá. Obrigado. Obrigada, nosso...

Ó presidente, que hoje... está conduzindo os trabalhos, e eu quero também aqui agradecer ao deputado, nosso presidente da comissão, que infelizmente sofreu aí um atentado no final de semana, conversei com ele ontem à noite... querido Max Lemos, qual nossa solidariedade foi levada. Inclusive, falamos desse assunto e que, nessa manhã, está sendo muito bem conduzida. por vossa excelência, meu amigo Bom gás. Eu quero ser muito rápida, né? Claro, a deputada Soraya, que trabalhou muito nesse relatório, que acompanhou todo o debate nas regiões. E eu, como presidente da subcomissão, fui a todas as regiões, a qual eu quero agradecer, em nome da Márcia, do Fred, do Márcio, a todas esteticistas, todas, todos, que estiveram presentes lá nos estados, nas regiões, juntamente com a equipe da Comissão do Trabalho, conduzida à época pelo nosso ex-presidente, meu querido amigo, deputado Léo Prats, que conduziu muito bem, agora continuidade com o Max Lemos, com você, Bongás, aqui em nome do Fredo, toda a equipe técnica e o Rony, que participou em todas as regiões comigo, aos atores principais mais interessados nessa regulamentação, na criação do Conselho. E eu estava tão empolgada que eu falei aqui ao Conselho, sonhando que um dia isso vá acontecer, porque é o grande anseio dessa categoria. E eu, presidente, eu agradeço, e a Soraya foi muito feliz, ela conhece esse assunto como ninguém nessa casa. que é realmente uma grande responsabilidade, eu digo que ela deveria ser, mas como ela trabalhou nesse relatório, eu tenho aí a maior segurança, e dizer aos esteticistas que, como autora que foi do projeto de lei, que reconheceu a profissão, ela é a maior interessada em regulamentar. Eu tenho a maior segurança nisso. Ela vai nos ajudar a construir isso. Essa casa é a casa de consenso. Nós vamos buscar, junto com os consultores, que com a competência, com a especialidade que eles têm, especificidade nos assuntos. Eu cito aqui, ela já citou, mas o Claudio, a Diana, o Herman, o Jairo, o Jefferson, a Paola, o Ricardo, o Danilo... Todos que dentro das suas competências trabalharam e ainda vamos ter que fazer algumas adequações junto com a deputada Sorá e equipe técnica. Nós vamos trabalhar nisso. O que nós queremos é o reconhecimento e que nenhuma clínica mais de estética seja fechada. Que abusos de autoridade sejam praticados. Então agradeço a todos os componentes da comissão, deputada Érica, Léo Prats, que trabalhou e foi comigo em muitas regiões. que tem aqui vários esteticistas do estado de Goiás. Muito obrigada a vocês, em nome da minha querida amiga. Deputada Flávia. Mas eu agradeço a todos, dizer a todos e deixar claro nessa comissão, nessa casa, que estética é, sim, saúde. que ninguém mais fale, não confunda mais beleza, embelezamento, com todo respeito, que tem aqui diferenciado no relatório da Soraya, o que é aquele profissional que faz a escova, que cuida da unha, dentro das suas competências, como é a enfermagem, a deputada Soraya colocou, tantas outras profissões que definem a competência conforme a grade curricular, o que aquele que estudou está ali compreendido, a grade curricular vai estar claro. Só deixar aqui... Alguns indicadores, deputada Soraya, o setor de estética e beleza no Brasil é um dos mais fortes e influentes. E emprega a maioria mulheres, que são responsáveis muitas vezes dos seus lares. Para ter uma ideia, o Brasil é considerado o quarto maior mercado no mundo, na beleza junto, claro. Um dos maiores mercados, movimentação financeira até 2028, de 27 bilhões. não só estética, mas é fundamental deixar isso muito claro. Então, essa questão que a deputada trouxe hoje, a Soraya, que disse que o segundo item de maior ações judiciais precisa deixar claro, foi o médico, foi o esteticista, porque colocam tudo isso, ou foi o fisioterapeuta, porque isso está caindo na responsabilidade do esteticista. Isso não é verdade, então, descobrir isso é fundamental. E aí Então, eu quero aqui, deputado Bongas, agradecer e dizer que a Anvisa, que muitas vezes está atuando lá na ponta, com abuso de autoridade, e fundamental o CNJ estar envolvido nisso, e deixar claro que eles querem trabalhar com transparência, com tranquilidade, e que esse abuso de autoridade, a gente não possa ter mais nos estados, mas a responsabilidade de todos os profissionais. Descer aqui. Deputada Soraya, os ministros também, do MEC, da saúde, do trabalho, que nos atenderam, entenderam a necessidade dessas definições, dessa regulamentação. E agradecer a Soraya, porque quando você diz, Giovanna, você tem que ser a relatora. Obrigada. E claro que esse projeto de lei, ele vai ser construído, já foi construído e vamos fazer essas adequações, sou aqui, e da autoria de todos os deputados que estavam juntos, mas sai daqui da comissão do trabalho. Então, muito obrigada. Quero dizer, reafirmar o meu compromisso com esse setor que eu conheci de perto. Olhei, olho no olho, como diz cada profissional que compareceu nas audiências públicas. Hoje, essa subcomissão completa finaliza esse ciclo com essa apresentação, mas, bom gás, muito obrigada, meu amigo, deputado, presidente desse momento, pelo teu trabalho. Fundamental, minha amiga, parabéns a essa comissão que hoje completa um trabalho de excelência. Vamos adequar o que precisa, mas sempre colocando aqui no centro o esteticista que precisa ser regulamentado, reconhecido e um dia, se Deus quiser, o Executivo criar esse conselho tão sonhado. Parabéns, muito obrigada.

Olá, Giovanna. Bom, guys, aqui eu preciso fazer um registro antes de passar pra Érica.

Porque Giovanna levantou bem. O setor de estética e o setor da beleza, e a gente fez isso, a cadeia produtiva, a gente estudou... desde a produção de produtos Até a ponta no serviço. Ele é o quarto em serviço no Brasil. Para a Vossa Excelência ter uma ideia, aqui, antes dessa discussão toda, achava que a beleza era uma coisa supérflua, e não é. Até porque a autoestima é a base da dignidade. Segundo, a gente precisava fazer um recorte econômico, o quanto isso é importante para colocar comida na mesa. E, deputado Bongás, no setor de beleza, nós mudamos a forma da contratuação e surgiu... O Salão Parceiro, que foi uma mobilização nacional... Só no primeiro ano, deputado Bongás, as pessoas talvez não saibam, e é bom que fique registrado, nós tiramos da informalidade 800 mil profissionais. E foi um movimento organizado. Quando veio... A lei das esteticistas, e me cabe aqui também, Hélio, Márcio. E todos que representam do salão. fazer um ajuste que nós construímos juntos. Porque não se podia confundir. Foi possível a regulamentação da profissão porque todos se juntaram. A gente sabia que tinha pontos divergentes, nós sabíamos que tinha categorias, como do fisioterapeuta, não queria de jeito nenhum. O biomédico não queria de jeito nenhum. Nós regulamentamos, deputada Érica, a profissão de cosmetólogo. Por quê? A biomedicina está para a medicina como cosmetólogo está... para estética, você não pode colocar qualquer produto, seja ele na área do salão, seja ele na área do corpo. Então veja a importância disso. Quando a gente fala em dupla certificação, Lá nos Estados Unidos, cosmetólogo é outra definição, por isso que tem que ter adequação de grade. Então... É para a gente também não confundir, quando se fala de setor de beleza, como se a gente estivesse falando de algo qualquer. Primeiro, A autoestima é a base da dignidade. Segundo... Esse é um setor importante para a economia do país. E desde a lei do Salão Parceiro, e desde a lei das esteticistas e cosmetólogos, o Brasil e o Parlamento passou a entender esta categoria... que envolve... produção industrial até a oferta de serviço, como um dos grandes setores produtivos desse país. Isso é muito importante.

아 에리케어트, 파고라. 감사합니다. 감사합니다.

Um bom dia a todas, quero parabenizar a relatora, pelo relatório e a subcomissão do trabalho, por esse importante trabalho, que foi dar uma atenção e um olhar a esta categoria, que clama há muitos anos, inclusive, por um conselho que possa representar os seus interesses, as suas demandas, e nós vamos continuar aqui insistindo e lutando para a criação desse conselho para a estética, que é fundamental. é uma pauta de agora, é uma pauta antiga, é preciso regulamentar, é preciso ter conselho, é preciso ouvir e é preciso entender quais são as demandas, as particularidades e as necessidades de cada um dos grupos que atuam nessa área, né? Nós entendemos que há, sim, um encontro, muitas vezes, né, como a deputada Soraya falava, às vezes dentro do salão tem uma esteticista que trabalha, que atua, etc., mas ela é uma esteticista dentro de um salão. A estética e o e próximos e muitas vezes até junto atuando, tem suas separações, tem suas particularidades e acho que nós vamos conseguir contemplar isso no relatório que a deputada Soraya acabou de colocar, criando as suas categorias, as suas separações, quais são a grade de cada profissional, aonde e como cada profissional vai poder atuar, de que maneira cada profissional vai poder atuar. não é uma invasão de competência, não é pessoas que não estão adaptadas, preparadas, graduadas, especializadas para atuar na profissão de esteticistas. É preciso preservar as categorias, mas garantir que todas as profissionais, que todas as pessoas que trabalham e atuam na área da estética, possam ser valorizadas, possam ser respeitadas, possam ser incluídas. e ler com calma. A deputada Soraya falava comigo hoje de manhã ao telefone e eu havia dito para ela que eu ainda não tinha tido acesso ao relatório. Comecei a fazer a leitura do relatório aqui agora, durante a apresentação da relatora. São 45 páginas de relatório, inúmeras considerações ao CNJ, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Educação, ao Presidente da República, à Câmara, etc. olhar e entender aonde é que exista, e acho que é muito louvável quando vossa excelência coloca, se houver algum incômodo, uma palavra, uma adequação, uma mudança, faz parte do fazer político da construção de um relatório. Nós estamos diante, de fato, de uma categoria muito subjugada, que enfrenta muito preconceito, muita discriminação. As esteticistas no Brasil são profissionais sérias, que vão à universidade, que fazem graduação, que fazem pós-graduações. e merecem ser valorizadas, respeitadas. E acho que este projeto, este relatório e este olhar... da comissão do trabalho para esta categoria, pressionando, inclusive, o poder público para que se construa um conselho que valorize e que respeite, essas profissionais são essenciais. Todo mundo que já passou por algum procedimento cirúrgico, todo mundo que já precisou ser atendido num momento de fragilidade por uma esteticista, sabe a importância dessa categoria, sabe a importância do trabalho dessas profissionais, que, como as deputadas já disseram, em suas grandes maiorias são mulheres, chefes das suas famílias, e eu acho que nós temos nas mãos uma responsabilidade gigante de fazer valer os interesses de todos os profissionais que atuam nesta área, diferenciando os seus níveis, pontuando em qual área, em qual momento, em qual local cada profissional vai poder atuar, com quais equipamentos cada profissional vai poder trabalhar, e esse é o nosso esforço, esse é o nosso compromisso, esse é o nosso trabalho, e nós estamos aqui para unir esforços. dizia o quanto a categoria clamou para que eu participasse. Eu sou uma pessoa que estou na estética, estou na beleza, estou em todos esses tipos de serviços, porque valorizo esses profissionais. Acho que isso é base, sim, da nossa dignidade, do nosso pertencimento, da construção da nossa autoestima, do nosso autocuidado. Então, para mim, é uma alegria também poder fazer parte, ouvir as angústias, ouvir as preocupações, conversar com a relatora, entender como é que nós vamos encaminhar aquilo que precisa ser encaminhado e quando é que nós vamos conseguir votar. o mais importante é aprovar, é votar, é criar legislação e poder defender os interesses de todo mundo que atua nas áreas que tenham a ver com o serviço de estética. Obrigada, presidente. Muito bem. Pessoal, nós vamos...

Encerrar. encerrar esse ponto hoje. E a todos os nossos convidados, nós temos convidados especiais na sala. que são nossos estagiários de escola, nosso estágio de escola. Então, quero também saudar, vocês estão com uma vida intensa aqui, vocês estão no plenário, estão na comissão, estão na comunicação da casa, então sejam bem-vindos e bem-vindas, tá? Pessoal, eu quero só concluir nesse ponto, queridas colegas deputadas, Eric Ailton Soraya Santos Giovanna de Sá, vocês falaram com paixão. Uma causa que vocês estão militando. E a todas as pessoas que estão aqui, que são esteticistas, vocês têm nessa casa... e fundamentalmente nessa comissão, o respeito... para que vocês tenham o reconhecimento muitas vezes discriminado, preconceituoso das pessoas... para que vocês tenham esse reconhecimento. possam se afirmar possam ter os seus direitos pela profissão já reconhecida. Tenho, e nós seremos parceiros na luta em todos os espaços, junto ao governo, inclusive, do ponto de vista do reconhecimento posterior do Conselho, que é importante. Nós vamos trabalhar para isso. E, ao mesmo tempo, aquilo que vocês mesmos disseram. é pensar sempre naqueles que são os beneficiários das ações de vocês. que esses possam ter sua segurança e essa segurança Vai ser maior se vocês estão mais reconhecidos e podem engalgar, inclusive, avanços. e ter a segurança da sua capacitação e profissionalização. Quer dizer, tudo isso caminha junto, para a gente poder, de fato, dar essa segurança. Então, eu quero concluir essa parte, saudando também todos os consultores, os ministérios que estavam participando aqui, e então declarando que eu concedo este pedido de vista acordado coletivo para todos os membros dessa comissão. Muito obrigado. Vocês estão convidados a participar do próximo ponto de pauta, que é o último ponto de pauta. Cada um está livre, tem suas outras atividades, mas nós teremos agora o próximo pauta e nós continuaremos. Então, obrigado a vocês todas. Deputado Soraya, jamais se licenciado, deputada Giovanna. A Erika Hilton vai permanecer porque ela é relator de um projeto importante, né, para o dia de hoje, que é o projeto de lei complementar número 101 de 2025, do senhor Guilherme Boulos. que é o nosso secretário, ministro... da... da Secretaria Geral do Governo, que dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego, das empregadas domésticas e as demais categorias de empregados. E aí Explicitação da emenda. altera a lei... Número 150, de 1º de junho de 2015. Relatora, deputada Erika Hilton, que está com a palavra. Obrigado.

Obrigada, presidente. Peço licença para ir direto ao voto. Dizer que é uma alegria ser relatora desse projeto de autoria do ministro Guilherme Boulos, dizer da importância de estarmos lendo e aprovando esse relatório no dia de hoje, logo após a comemoração do dia das trabalhadoras domésticas que se celebrou no dia 27 de abril, uma categoria também muito subjugada, discriminada, violentada, trabalhadoras que ainda hoje no Brasil trabalham em condições muito precarizadas, deste país. Se amanhã as trabalhadoras domésticas decidirem fazer uma greve geral e pararem de trabalhar, esse país também vai parar, porque a casa dos empresários, dos políticos, das pessoas, quando saem para trabalhar, são cuidadas por essas profissionais, profissionais que são importantes, que cuidam da casa, cuidam da roupa, muitas vezes cuidam até dos filhos, que não são competências dela, cuidam da comida e muitas vezes têm um mínimo de dignidade, não tem garantia, a um horário... Pede silêncio, por favor, presidente. Não. Obrigado. Por favor, nós solicitamos

Antes o silêncio de todos e... Sempre para... Bom, João. Que tem uma coisa nobre nessa casa. A gente tem as... Isso. Mas quem está com a palavra, ele precisa ser ouvido para a gente compreender bem. Então, obrigado. Deputado Erico, pode...

Obrigada, presidente. Bom, dito isso, reconhecendo e valorizando a importância dessas profissionais para o nosso país, vou direto ao voto do relatório. Preliminariamente, ressalto que compete a esta comissão de trabalho opinar sobre proposições pertinentes à matéria trabalhista e política de emprego, nos termos do artigo 32, inciso... 18 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto ao mérito consideramos ser meritório e oportuno o projeto hora examinado, em primeiro lugar, a distinção atualmente vigente na Lei Complementar nº 150 de 2015, que limita o seguro-desemprego das trabalhadoras domésticas a, no máximo, três parcelas no valor fixo de um salário mínimo. Assim, a proposição em análise ao remeter as regras à Lei nº 7998 de 1990, permite que as trabalhadoras domésticas possam acessar até cinco parcelas e receber valores proporcionais à sua média salarial, assim como ocorre com os demais trabalhadores brasileiros. Adicionalmente, é imperioso destacar o compromisso internacional consumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho. e promulgada pelo Decreto 12.009, de 1º de maio de 2024, possui força da lei em nosso ordenamento e estabelece diretrizes claras sobre a proteção social daquelas trabalhadoras e trabalhadores. O artigo 14 da Convenção determina expressamente que os Estados-membros devem adotar medidas para assegurar que os trabalhadores domésticos desfrutem de condições não menos favoráveis que as aplicáveis aos trabalhadores em gerais, de 2015, ao impor um teto de valor e de prazo inferior ao regime geral aplicado aos demais trabalhadores, viola frontalmente o princípio da não discriminação e do tratamento não menos favorável, ambos preconizados pela Convenção 189 da OIT. A aprovação do PLP 101 de 2025, portanto, não é apenas uma medida de justiça interna, mas um passo necessário para a plena conformidade da legislação brasileira com as normas internacionais Os países soberanamente aderiram. formas de discriminação interseccional, entrelaçando a desigualdade de gênero, raça e classe social. Os dados são inequívocos. Quase 70% dos trabalhadores domésticos e do cuidado no Brasil são mulheres negras. Esta composição demográfica não é fruto do acaso, mas resultado de um processo histórico de exclusão que remonta um período escravocrata, quando o trabalho doméstico era realizado quase que exclusivamente por mulheres negras escravizadas. A abolição formal da escravatura não foi acompanhada de políticas efetivas de inclusão social e econômica dessa população, e pelo não reconhecimento pleno de seus direitos. Deste modo, a manutenção de um regime diferenciado e menos favorável de seguro desemprego para as trabalhadoras domésticas perpetua essa discriminação histórica, enviando a mensagem simbólica de que o trabalho doméstico vale menos, de que essas trabalhadoras merecem menos proteção, de que suas necessidades e vulnerabilidades são menores. Trata-se de discriminação institucionalizada que o Estado brasileiro tem o defer constitucional de combater. Portanto, consideramos meritório o projeto sob exame, tendo em vista que caminha no sentido da correção de uma discriminação histórica, promovendo a isonomia real entre trabalhadoras e trabalhadores. fortalecendo a rede de proteção social e cumprindo com a obrigação internacional do Estado brasileiro no tocante ao trabalho decente. Antes posto, votamos pela aprovação do projeto de lei complementar, número 101 de 2025, sem não mais dizer da importância da aprovação desse relatório e deste projeto, para que nós possamos, de uma vez por todas, reparar esse vício preconceituoso, discriminatório, reconhecer aqui, mais uma vez, como fiz no início da minha fala, a importância gigante das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Dizer da importância dela para o funcionamento do Brasil. E dizer que nós ainda estamos brigando e batalhando por questões mínimas. Nós lemos um relatório anterior ao trabalho doméstico que garantiu horário digno de almoço nesta comissão. Em que lugar nós ainda estamos no mundo do trabalho doméstico? Quais são as condições que ainda estão apresentadas a essas trabalhadoras? Faço uma analogia, aos tempos de escravidão não é metafórico. É dizer que ainda há feridas profundas e abertas que machucam a vida e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos no Brasil, tendo em vista essa relação colonial, escravocrata, desigual, que organizou e conduziu o mundo do trabalho doméstico no nosso país. É inadmissível que em 2026 nós ainda tenhamos, deputado Bogaz, discutindo esse tipo de proposição. que ainda em 2026 nós tenhamos que lidar com matérias quase que diárias mostrando o preconceito, o ódio e a violência a qual essas e estes trabalhadores estão submetidos. Por isso, esse relatório e este projeto é profundamente meritório e será recebido com muito louvor pelas trabalhadoras e trabalhadores domésticos e o nosso parecer é pela aprovação. Muito bem, obrigado, deputada Erika Hilton. Está em discussão a matéria.

Não havendo ninguém para discutir, está encerrada a discussão. em votação O parecer da redatora. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Está aprovado. Eu só queria fazer um registro, deputada Erika Eulto. a sua... leitura firme, né, e também empolgada. em relação a esse tema para dar esse reconhecimento histórico é muito importante eu lembro como se fosse quando a presidenta Também uma mulher. Primeira mulher do Brasil a ser presidenta Dilma Rousseff, quando ela sancionou Muita crítica preconceituosa foi feita contra o direito... para aqueles que são vistos como escravos, como dependentes, como propriedades. dos que usam o serviço de de empregada doméstica. Então, esse reconhecimento faltava ainda na legislação de equipararmos o seu tempo de atividade, Seguro. Desemprego, fundamentalmente, que não estava muito claro. Então, essa propositura apresentada pelo presidente, nosso colega deputado Boulos, hoje ministro, e hoje, relatado por V. Exª, ele dá essa grandeza para essa comissão, em olharmos para essa categoria... e garantirmos também esse direito equiparado aos demais. Então, quero deixar esse registro aqui como presidente dessa comissão no dia de hoje. Parabéns. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente reunião, antes convocando senhoras e senhores deputados, membros dessa comissão para participar da reunião do quinto seminário trabalhista do transporte rodoviário de cargas, por consequência da aprovação do requerimento número 10 de 2025, da autoria do deputado Luiz Gastão. que será realizado hoje, dia 6 de maio. quarta-feira, às 14h, no Auditório Nehrio Ramos. Está encerrada a reunião.