COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Vamos! Vamos tomar os nossos assentos, por favor. Obrigado. para que a gente possa iniciar. os nossos trabalhos. A sala tá bastante cheia hoje, então eu peço pra que a gente consiga manter... A atenção, eu peço um minuto de atenção. no plenário, por favor. para que a gente consiga começar, dar continuidade, né? O painel foi reaproveitado, então a gente está com a sessão aberta, que já foi iniciada. Nós tivemos a... Nós tivemos há pouco a Tribuna da Mulher, que recebeu aqui trabalhadoras domésticas, trabalhadoras do Brasil inteiro. para debater os direitos das mulheres trabalhadoras. E agora nós vamos ter o convite da ministra, que aceita o nosso convite. E a sala está bastante cheia. Então eu peço para que nós possamos manter o mínimo de barulho possível, que nós possamos ouvir com atenção a ministra, que nós não nos manifestemos com as intervenções dos deputados e das deputadas, e os membros da comissão com atenção. Parece que houve um episódio lamentável aqui, enquanto eu estava ali fora. Eu não consegui entender muito bem direito, mas acho que V. Exª foi vítima de um episódio de racismo, né, deputada? A enfermeira Rejane, em nome desta presidência, eu quero prestar a nossa inteira solidariedade à V. Exª, dizer que é inadmissível as práticas sistemáticas de violência com a qual nós, mulheres negras, nós chegamos para incomodar, para ficar, para resistir, para tomar os nossos lugares e os nossos assentos, que são nossos, por direito. Porque para que isso estivesse de pé, muita mulher negra trabalhou, muita mulher negra estruturou esse lugar. Então receba o meu abraço solidário, o meu abraço fraterno e em nome desta presidência, toda a nossa solidariedade e mais do que apenas solidariedade, ofensiva a qualquer uma de nós dentro do nosso exercício de trabalho. Dito isso, então, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para ouvir a excelentíssima senhora ministra das mulheres, senhora Márcia Lopes, acerca dos planos e agenda estratégica do Ministério, assim como as ações do Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio. para tomar assento aqui ao lado da mesa. O que é que elas vêm atrás? O que é que elas vêm atrás? Fica aqui, ó. É. Não, acho que sentam aqui. Quero pedir para que as assessoras, o corpo técnico do Ministério também tome assento. aqui junto de nós na mesa, para que nós possamos tocar. Obrigado. Eu agradeço demais a presença da ministra, sabemos que as agendas são bastante atribuladas, mas é muito importante, ministra, receber a senhora aqui hoje para apresentar para nós tudo isso que a senhora preparou para apresentar. Karina Natercia, que é consultora jurídica, a quem também agradecemos a presença e a contribuição aqui no dia de hoje. A reunião do comparecimento da ministra é resultado da aprovação do requerimento número 4 de 2026 de minha autoria e das deputadas Laura Carneiro, Socorro Nery, vice-presidente desta comissão, mas também dizer que a nossa nobre deputada, delegada Adriana, que gostaria de ter assinado, teve um problema na data no Infoleg, mas é nossa parceira, está aqui também vice-presidente desta mesa, não está no nosso requerimento, mas sabemos da vossa vontade em assinar, deputada. aqui nos microfones. Bom, vou fazer a leitura dos procedimentos que serão adotados, né, com a visita da ministra. Comunico a vossas excelências que a reunião com a presença da ministra de Estado ampara-se no artigo 222 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. divulgados para... todos os membros da comissão para as lideranças e assessorias. A senhora ministra disporá de 40 minutos prorrogáveis a juízo da comissão, não podendo ser aparteado. Então a ministra falará os seus 40 minutos, não podendo ser pedido à parte, não podendo ninguém intervir na explanação da ministra. da necessidade que a mesa, então, decidirá a prorrogação. As senhoras deputadas e os senhores deputados interessados em indagar a senhora ministra deverão inscrever-se exclusivamente pelo aplicativo Infoleg até o término da exposição da ministra. Não serão aceitas inscrições em loco. As inscrições serão feitas pelo aplicativo Infoleg. Após isso, não será aceita novas inscrições. terá início o debate. Depois do discurso da senhora ministra, as autoras do requerimento disporão de cinco minutos para suas indagações, após o que a ministra disporá de igual tempo para responder a cada uma das autoras. O tempo previsto para as senhoras e os senhores parlamentares inscritos para o debate é de até três minutos. A senhora ministra responderá aos questionamentos após as manifestações de seis deputados ou deputadas, incluindo dois líderes. Então só poderão falar por bloco dois líderes. O tempo de comunicação de liderança poderá ser solicitado por líderes, pessoalmente ou mediante delegação a vice-líder, enviado ao e-mail da CDR e da C Mulher. inscrições, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Será possível a permuta entre os inscritos, desde que ambos estejam de acordo. A solicitação de permuta deverá ser enviada ao e-mail da CSDR da mulher. Isso daqui é importante ser esclarecido. Obrigado. Nós vamos permitir a permuta... E o que é a permuta? É se, por exemplo, uma deputada quiser falar, mas ela está lá embaixo na lista e outro deputado que está acima da lista não está presente. Ambos precisam concordar e nós não vamos aceitar o pedido aqui. É preciso mandar, então, por e-mail o pedido para que possa trocar a ordem de fala, tendo em vista que, porventura, o Infoleg foi liberado e nós temos um esvaziamento da casa. Então, se alguma deputada está na lista, sabe que o colega deputado ou deputada pode ceder o lugar para que ela fale, ela precisa pedir a inversão, a permuta, pelo e-mail da comissão. Aqui não será aceito pedido de troca. no e-mail, nós vamos seguir a ordem, mesmo se o parlamentar não estiver presente. A apresentação da senhora ministra das Mulheres. Feitos esses esclarecimentos, passo a palavra à excelentíssima senhora Marcia Lopes, ministra de Estado das Mulheres, a quem agradeço mais uma vez a generosa presença para vir aqui nos dar os esclarecimentos, mostrar e apresentar todo o excelente trabalho que o Ministério das Mulheres tem feito em prol das mulheres, nos trazer um pouco do pacto do enfrentamento ao feminicídio, que é uma dúvida que paira na sociedade brasileira. Vossa Excelência tem 40 minutos para fazer a sua exposição, por de mais algum tempo, caso seja necessário, e a palavra está com vossa excelência. A senhora prefere falar com este microfone ou a senhora prefere o microfone de mão? Pode ser esse. Pode ser esse? Então, a palavra está com a senhora. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

MBC 뉴스 김성현입니다. Rosane Valle, Érika Cocay, Adriana Corse, não sei se chegou mais alguma. 저는 아님의 존함을 사랑하는 것입니다. 이렇게 두 번째는, Laudiane Domingos e Santa Alves, 감사합니다. 대결과의 여성들의 여성들은? Karina, 우리의 정치위원회, 아... - 감사합니다. - 최종 6x1의 시스템을 통해 그래서, 바랜에 제주의 역할을 통해 이 시각 세계였습니다. 이 시각 세계였습니다. 그는 그, 혜택이, 이 법무부에서 이 법무부에서 이 법무부에서 6x1의 스케일을 통해 주셔서 감사합니다. 저는 이 기회에 대해 이야기하고 싶습니다. 사실, 제가 정말 많이 받을 수 있는 상황을 받을 수 있습니다. 저는 이 기회에 왔습니다. 지금 6 마요일 6시에서, 한 달에 1년에 이렇게, 이렇게, sobre violência política de gênero. 그리고, 그곳에, 제가 존경을 받을 때 그리고 제가 한 번에 말했을 때, 한 번에 말했을 때, 그 제가 정말 원하는 것 같고, 513 deputados e deputadas. 왜냐하면 저는 여성아. 그는 굉장히 많은 Constituição이 되었을 때, 저는 social assistente, 제가 주의한 기회에 대해 주의해 주의해 주의 그리고 저는 회사에 2000. 2004. 루마다. 함께 그는 그는 그의팀의 민재료전소서와의 성격을 위한 것입니다. 그는 2004년에, 우리의 공연을 시작했을 때, 그리고, 우리의 위험을 시작했을 때 지원을 위해 지원을 위해 지원을 위해 모든 분들도 전혀 없었죠. 이는 음식을 통해 주식품을 통해 그러나, 13 ministérios, 각각의 제조에 대한 제조가 되었고, 이는 제조의 첫 번째는 제조의 주인공사입니다. 그래서, 이 첫 번째는 제조의 첫 번째는, 제조의 주인공사에 대해 공유하는 것입니다. 그는 공유하고 공유하고 공유하고 공유하고 공유하고 공유하고 공유하고 공유하고 공유하고 있습니다. 이 문제라고 생각하는 게 이 문제라고 생각합니다. 이 문제라고 생각합니다. 이 문제라고 생각합니다. 이 문제라고 생각합니다. 이 문제라고 생각합니다. 이 문제라고 생각합니다. 모든 것을 환영합니다. 그래서 저는 정말 감사드립니다. 항상 항상 제공합니다. 이곳에 관한 문제를 통해, 관광을 통해, 관광을 통해 이게 너무 큰 일정입니다 여자들이 그는 이 국가의 전통적인 것과의 전통적인 것과의 전통적이기 때문에 한국의 부족한 나라, 한국의 생산을 만들고 그는 굉장히 많은, 그리고 여성은 특히, 저는 이것을 말합니다. 모든 것을 보면, 자연스러운 일상, 상황이 발생하는 상황이 있습니다. 여성은 여성들에게 일어났습니다. 그가 보기 위해, 그가 보기 위해 에너지에, 아는 지지에, 아는 지지에, 아는 지지에 - 이곳에 대한 가족들과 가족들과의 가족들과의 관계에 관한의 관계에 관한 것입니다. 우리의 관계에 관한 것들을 볼 수 있습니다. 그래서, 우리는 지금 얘기하는 것입니다. 그래서, 제가 제가 말하는 것입니다. 이 공연은 이 공연을 통해 주신 것입니다. 그리고 저는 너무 감사합니다. 513 deputados e deputadas e 91 deputadas mulheres. E vocês, eu sei... 그에서부터는 그리고 우리는 그 브라질은 아주 잘 보았습니다. 그럼, 여러분이 예를 들어서 그리스도 우리의 꿈을 가지고 인간에, 인간에, 인간에, 인간에, 자료가, полит적인 정치, 인정적인 정치, 인정적인 정치입니다. 저는 지금, 대통령을... 제가 일을 위한 일을 통해 5년 동안, 국가의 전환자국, 감사합니다. 그런데, 다시 돌아가고, 롤드리는에 계속해서 학교에 계속해서, 여러 학교에 계속해서, 여러 학교에 계속해서, 여러 학교에 계속해서, 그리고 다른 곳곳에 있는 곳곳에 항상 많이 믿고 democracia, justiça, 그 우리에게는 그는 아무도 없을 때, 어떤 그런 그런 그런 그런 그런 그런 그런 그런 우리의 나라가. 그리고 제가 이곳에 뵈서 그에 qualquer guerra, 이 시절에, 우리의 이 시절에, 각각의 가사, 각각의 가사, 모든 것이, 그는 학생들, 여성들, 여성들, 여성들, 여성들, sem sentido, nunca, jamais uma guerra vai ter justificativa, vai ter sentido, nenhum, nada. 아피드에 대한 소프로 이 삶의 삶은 이 삶을 지지 못하고 많은 사람, 많은 관심과 사랑하는 것입니다. 지금, 지금, 지금, 정치권이 있는지에 대한 정치권을 가지고 있습니다. 그리고, 이 정치권을 가지고 있습니다. 그리고, 이 정치권을 가지고 있습니다. 그리고, 이 정치권을 가지고 있습니다. 제가 생각하는지, 만약에, 더 오래 걸렸을 때, 우리의 다른 기준으로 또한 전혀서, 많은 사람들이 많이 사랑하는 것입니다. 많은 일정도, 많은 일정도, 그리고 우리의 모든 게 우리에게는 50%의, 50%의, 50%의, 50%의, 여성에 있는 것입니다. 공정적인 의미 solidariedade e partilha. 저는 한국에 있는 여행을 찾고 싶습니다. 더 많은 관심이 있다면, 더 많은 관심이 있다면 그 여성들은 여성들에게는 저는 지금 이곳에 대해, 지금, 여성들에게는, 하여서, 한 번에 대해, 한 번에 대해, 그리스도의 정치에 따라서, 그는 feminicidio. 그리고, 이 부분에 대해서는, 이 부분에 대해서는, 그리고, 그는, "끄리 안에서, 이 계획은 이 계획은 왜냐하면, 모든 분들과의 주요를 통해 왜? 왜냐하면 여성은 정치적이고, transversal, 모든 것이 정리에 대한 답변은 이 시각의 사회에 관한 내용을 통해, 이 시각의 사회에 관한 내용을 통해, 그것이 일을 위한 것입니다. 그것이 확실하다고, 그것이 잘못되어 있는지, 물론 제가 안으로는 시간을 가지고 그 더욱 그 더욱 그 더욱 그 더욱 그 더욱 그 더욱 제한국의 정치에 따라서 그는 예금이 보내주셨습니다. 그래서 제가 그 문. Padilha에 16가지를 받았을 때, 제가 말씀하셨습니다. "사울대는 문제를 해야지"라고 말했습니다. seja ele qual for 다클로 그는 가능성에 대한 가능성에 대한, 그리고 그는 가능성에 대한, 그는 그의 일을 시작하는 것 같고, 전국도로서 문화에 대해 알아보고, 문화에 대해 알아보고, 문화에 대해 알아보고, 다가서 바닥에 가고, 5, 6 horas por dia, porque somos pescadoras artesanais. Isso nos afeta do ponto de vista da nossa saúde, 그래서 우리는 그 지역사업의 사업을 통해 주시기 바랍니다. 그리고, 이 사업을 통해 주시기 바랍니다. 저는 이렇게 간단하게 설명을 드릴 수 있습니다. 하지만, 제가 말하는 것입니다. 한국국토정보공사 이 시각 세계였습니다. 그는 더 가까이 멈추를, 아마도, 그는 사업이 없지 않게, 그는 그의 글쎄을 필요한 것 같고, 그리고 또는 그들은 대기적이기 때문에, 그리고 이 분야에 대한 의혹이 굉장히 중요하다고 생각합니다. 제작원에서, 전국의 사업자들이, 일정도 함께하고 있는 일정도, 아무도 같은 일정도 우리의 국가에 대한 일정도. 그리고, 제가 처음에 학생이 있었고, 학생이 있었고, 학생이 있었고, 그리고, 학생이 있었고, 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal, cada um com o seu... 아는 우리의 정보를 통해 어디에서든, 우리의 일을 위해서는 우리의 일을 위해서는 우리의 일을 위해서입니다. 그래서, 이 Secretariat는 이 책임이 있는지, 이 intersetorial이기 때문에, 국가도라든지, 국가도라든지, 아, 정리사님과 함께하는 것 같습니다. 이 지역에서의 정치에 관한 지지율이 있습니다. 그래서 저희는 한 대결과의 정치에 많이 도와주신 것 같다. 전국의 주요, 전국의 주요, 전국의 주요, 전국의 주요, 전국의 주요, 전국의 주요. 만약에, 그를 닫고, 그를 닫고, 아, 우리의 전문가가 지지아, 그래서 이 문제는 지원자원, 소재료, 소재료, 어디서가 있는지 모르겠다고 생각합니다 우리의 주제에 대한 책임을 가지고 있습니다. '무대의 정치'를 통해 보겠습니다. 아기요일에 대하여 왜냐하면 더 9년 동안에 있는 공연을 하고 있습니다. 5. 공평은 한국의 문제를 통해 보기 때문에, 제가 알 수 있는지 모르겠지요. 이 공연은 이 공연을 통해 국가에서의 문제나는 것입니다. 문서실에서 5.000 문서실에 오신 것을 확인하고 있습니다. 각각의 구조와 각각의 구조에 대해 제작진의 현실에 대한, 제작진의, 제작진의, 제작진의, 제작진의. 그리고 이 5번에 공연한 공연을 시작했습니다. 60 propostas deliberadas como prioridades. E essas 60 propostas estarão 플러스의 문제를 시작하는 플러스의 문제를 시작합니다. para atualizar 그리고 모든 것을 전달하고, 모든 estados e municípios, esse novo Plano Nacional de Política para as Mulheres. 우리는 그 때까지 setembro, outubro, esteja pronto. 그리고 굉장히 중요하다고 생각합니다. 이곳에서 이곳은, 이곳에서, 그리고 이 부분은 이 부분을 통해, 이 정체성이 정치적이기 때문에 대중alisation, 사회의 공개, 우리가 우리가 universal화할 수 있는 공개의 정책을 통해 주의가, 이 정책을 통해 주의가, 또 다른 지역을 가지고 있습니다. Autonomia Econômica e Política de Cuidados, 그, junto com o Ministério do Desenvolvimento e Ascensio Social, 함께 secretária Laís Abramo, de Política de Cuidados, vocês também aprovaram aqui nesta casa 그 여성들은 두피, tripl아, 일정의 일정입니다. 그리고 많은 일정도 안정적이기 때문에, 이 시각의 정책은, 이 시각의 정책을 지정해 그 여성들에게는, 예를 들어, 아유타 6x1의 시스템이, 왜냐하면 여성은 안정되어가는 것입니다. 우리의 확정도는 이걸로 말이죠. 여성들은 말이죠. 이렇게 말이죠. 네? 그에 대해 공부할 수 있는 것입니다. 그리고, 이 법안에 대해 공부하셨습니다. 더욱 한 번에 더욱 이는 것입니다. 그럼, 우리의 관리장은, 관리장은, 많은 프로젝트 노캠프 아론도, 이스라엘, 23. 여러분이 이 대로 법을 지지 않고, 이 대로 법을 지지 않고, 이제는 그 여성들에게는 여성들에게는 21% 이상의 일을 받을 수 있습니다. 그리고 우리는 이 부분에 대해서는 설명을 드리겠습니다. 그래서 이 회사는 굉장히 굉장히 estratégico에 대해서 말이죠. 그리고 여러분이 고생하셨습니다. 그는 프로그램에 대한 대응이 있습니다. 인constitucionalidade, 안은 안에서의 일어났어요. secretária Joana, que é a nossa secretária nacional de autonomia econômica e política de cuidado, nós só vamos aprimorar 정확히는 이 4.4. 11% 더 많은 여성들은 이 시각 세계였습니다. 그리고 29,9%의 여성들에게는 이익은 중요합니다. 이익은 중요합니다. 이 시각 세계였습니다. 이것이 우리에게 그는 잘 안에서 그리고, 국가의 롱한한, 국가의 인도네시아, 이 시각의 시각은, 그리고 업무를 통해서, 업무를 통해, 이 시각의 시각의 시각이 가능합니다. 그는 우리에게 다른 곳에 있는 것입니다. 그리고 여성들은 우리에게 말합니다. 그리고 사회에 대해 말이죠. 그리고, 재산세가, 재산세가, 또는, 재산세가, 또는, 재산세가, 또는, 재산세가, 또는, 재산세가, 아이들과 가족과 가족과 가족과 함께하는 것입니다. 지금의 전화당에서의 전화당을 통해서, 지금 이 전화당에서의 전화당을 통해서, 국가의 대표라고 생각합니다. 우리의 대표라고 생각합니다. 이 대표라고 생각합니다. 우리의 대표라고 생각합니다. 이 대표라고 생각합니다. 여기 있는 거, 네? 75,584.000.000.000.000. 그, 이 부분에 대해서, 여행을 받을 수 있는 것입니다. 그리고, 나를 통해 11회에서, 오늘 제가 일을 통해, 여성도는 여성도가 있는지 모르겠습니다. - 네, 네. - 네. 왜냐하면, 이 길을 가고, 이 현실은 정말 dramática. 그리고 제가 잘 알고 싶습니다. 조금 더 일어나면 공부에 있는 것입니다. 그리고, 이렇게, 그는, 그는 그녀의 사회에 대한 질문을 받았고, 나라의 고수재료를, "모를의 지역, 삶, 물을, 삶" 여성들의 여성들은 지금 지금 새로운 공연을 통해 그리스도를 함께 그는 '모레이로 아이디어스라'입니다. 그리고 왜 이렇게 중요하다고 생각하는지? 왜냐하면 저희가 듣고 있는 걸음을 듣고 네? 우리의 주인공은 가능성에 대해 말하는지, "가능한 지구가 있습니다, 하지만, 안전한 지구가 있습니다"고, 안전한 지구가 있습니다. 이 부분은, 이 부분에 대해서는, 함께하는 사회에서, 그는 그는 전국의 공개의 공개의 공개가, 그의 권력을 지지 않습니다. capaz de responder 그 사실을 잘 알고 있습니다. 제계를 하고 있습니다 드디어 그는 3rd Secretariat 그는 그의 Secretariat Nacional de Enfrentamento à Violência. 그리고 아무나 이런 지역은 - 알았지. 다가가서, 각자의 위원회에 참여하여, 각자의 위원회에 참여하여, 하지만 항상 이를 통해 이를 통해 왜냐하면 사실은 사실이 나뉘어, 사실은 territorial, regional, 그리고, 지금, 우리의 위협에 대한 공유가, 우리의 위협에 대한 공유가, 우리의 위협에 대한 공유가, 이 문제를 제공하는 것입니다. 문제를 제공하는 것입니다. 그리고, 이 문제를 제공하는 것입니다. feminicídio 얼마나 더욱이 도와주지 않습니다. 하지만, 마리아의 대책을 통해 조사한 것입니다. 저희는 '가사다몬혜 브라질에다' 12개월에 진행됩니다. 저희는 서gip, 서gip, 서gip, 서gip, 서gip, 하지만 우리는 마capá에 이낙라가 있었습니다. 어제, 어제, 마포토 Alegre, 왜냐하면 이미 이미 이미 이미 공유가 되었고, 아직도 안에서 없었고, 이제는 공유가 되었고, 왜냐하면, 이 서비스 그는 전체의 정체사, 문재인, 대legacia, 파트�уля Maria da Penha, 신청소서, 학생들, 학생들, 그리고 일정도, 이 서비스는 이 서비스는, 그리고 또는, 이 시스템을 위한 그는 이곳에 있는 러시아가 있는 곳곳에 GDF, 많은, 우리의 압력이 많이 있습니다. 방금의 보다, 가사의 여성의 여성의 여성은, 67.000.000, e nós passamos para 323.000.000, o que representa maior possibilidade de construir novas casas da mulher brasileira. Até o final do ano, 대세에서 저희는 43개의 집사에서의 여성의 여성은 또한, 이나가라, 또한, 이나가라, 또한, 이나가라, 또한, 이나가라. 그리고 또한, 저는 저는, 저는, 저는, 저는, 우리의 주인공에 대한 구조가 있습니다. 고향에 대한 구조가 있습니다. 고향에 대한 구조가 있습니다. 고향에 대해 말하고, "고향에 대해 말하고, 고향에 대해 말하고, 고향에 대해 말하고, 고향에 대해 말하고 있습니다." 그리고, 고향에 대해 말하고, 그 회사는 그 회사는 그가 그는 그는 그는 그는 그는 그는 그는 그의 새로운 일정에 대한 것입니다. 그의 도망을 받습니다. 하지만 모든 것을 원하는 것입니다. 그 이곳에 있는 집을, 사실, 사회적을 위해서 응원하고 있습니다. 저희는 어떤 의미가 있다면, 어떤 의미가 있다면, Ligue 180, 그 Ligue 180, 그 여러분의 계신에, 20년간에, 그리고 Ligue 180 오늘 3.000 일정에 대하여 425 전úncias de violência contra as mulheres. 350 여성들은 그는 굉장히 близ지 않습니다. 시청자님의 전통사항에 관한다고 생각합니다. 하지만 이는 이는 이는 이는 이는 이는 이는 이는 그를 수는 받을 수 있습니다. 이 시각은 이 시각으로, 또는, 또는, registros. 모든 것을 원하는 것입니다. 그 자료에 관한 기회가 있습니다. 물론 우리는 절대 안전한 상황을 더 좋아하지 않습니다. 그리고는 feminicídio. 하지만 우리는 안에서 "삼"의 눈을 감지 않습니다. 저희는 이 기준에 대해 보여드리려고 합니다. 30, 40, 30, 40, 그 정부가 라면이 많아졌습니다. 우리의 주인공을 이리와서, 위로도, IBGE, 우리의 진심을 통해 진심을 통해 진심을 통해 다가가 복부한다는 것입니다. 오늘 우리의 일정도 많이 이루어지고 여기에도 여기 있습니다. 여기 있습니다. 여기 있습니다. 여기 있습니다. 여기 있습니다. 여기 있습니다. 여기 있습니다. 아사지물혜지 그의 서비스 qualidade, avaliação, monitoramento e gestão da informação. Então, essa área de enfrentamento à violência 이 부분은, 일정에 대한 일정에 그는 굉장히 complex한 것, 왜냐하면 우리의 정보가, 우리의 정보가, 우리의 정보가 -놀랄. 그리고 그리고 그것을 도와주지 않게 하는 것이 좋습니다. 왜냐하면, 이게 공부가 많습니다. 한 명, 한 명, 한 명, - - quando a Juliana me falou como ela levou aquelas 61, aqueles 61 socos, e que hoje ela reconstituiu seu rosto, 7 플라스틱을 통해 31 parafusos. 그리고, 지금, 그녀는 일당의 일당이 있었습니다. 아니면 제가 전화에 대해 얘기했을 때, 그는 그의 공원에 있는지에 따라서, 그의 공원에 있는지에 따라서, 이런 것들은 전혀 없을 것입니다. 모든 여성들은 이 논란을 위해서는 안에서 불구하고 있습니다. 그래서, 여러분, 제가 이 논란을 통해서, 앞으로도, 이런 것들은, 그리고 말아야, 아는 것 같습니다, 우리의 아이들에 따라서, 3 estados, para eu ter uma atividade mais forte, que é Rondônia, Mato Grosso e Roraima, que eu vou, já tenho aí na agenda, 그 의미가 있는 게 여성의 여성에 대해 만약에 우리가 마리아다펜을 할 수 있다면, 그냥 바로바로 갈 수 있었을 때, 전원시장. Presidente Lula foi muito - 그는 세 가지를 했을 때, 그리고 그는 이가. 많은 사람들이 이를 수준으로 발전한 것입니다. - 그 정치, 정치, 정치, 정치, 정치. 그리고 제가 제가 이 말씀에 대해, 이 말씀은 전국무호가의 말씀입니다. 그리고 전국무호가의 말씀입니다. 그리고 이 말씀은 굉장히 중요합니다. 우리가 어떻게 표현을 할 수 있다면, 그것이 legal을 더 쉽게 말하면, 우리가 원하는 것보다도, 국가에 대해, 그리고 이 공부에 참여해 왜? 이렇게 말하는지, 각각 우리의 일정도가 있는지요. 대표면대가 오는 것과 함께, 대표면대가 오는 것과 함께, 이 일정도가 있는지요. 뭐 그 Legislative 만들냐? 또한 정치권이 더 필요한 것 같아요. 어떻게 해야 할까요? 어떻게 해야 할까요? 그래서, 우리의 일을 위해, 왜냐하면, 공유가, LDO가, 모든 일정도, 그리고, 어떤 일정도. 그리고, 어떤 일정도. 건강검진, 건강검진, 문제를 할 수 있는, 문제를 할 수 있는지요. 그리고, 또한 정치의 정치의 정치입니다. 많은 일을 통해 주신 일을 통해 전화했습니다. 그는 문자에 있는 문자에 있는 문자에 있는 문자에 있는 것입니다. 그는 의미가, 그는 그의 기술을 통해서, 그는 그의 기술을 통해서, 그는 그의 기술을 통해서, 그래서 이것은 우리의 힘이 필요합니다. 우리의 힘이 필요합니다. 우리의 힘이 필요합니다. 우리의 힘이 필요합니다. 우리의 힘이 필요합니다. 우리의 지역을 이해하고 있습니다. 여기가 2025년에 있는, 저희는 여러분의 자료입니다. 저희는 우리의 자료에 있는, 저희는, QR Code에 있는 것입니다. 저희는 우리의 자료입니다. 저희는 여러분의 자료입니다. 그에이게 되길 바랍니다. 여기가, 예를 들어서, 예를 들어서, 그에이게 되었을 때, 이것은 중요합니다. 여기가, 한국국토정보공사의 전화에 대한 문제들을 통해 주신 것입니다. 많은 학생들도, men인과 men인과 men인의 학생들도. 아무도 낳지 않냐고, 하지만, 어린이, 어린이, 또한 교육부에서의 정보가 될 수 있는지요. 마리아다 Penha의 정보가 될 수 있는지요. 이제 모든 학생들의 정보가 될 수 있는지요. 한글자막에 대한 내용은 어떤 의미가 있는지 모르겠지요. 어떤 의미가 있는지 모르겠지요. 많은 일을 위해서, 하지만 그것은요. 우리는 공유의 공유가가 있는 것입니다. 이 공유가의 인간에 대한 인간에 대한 인간을 하고 있습니다. 또한, 우리는... 우리의 사회에 계속되면서, 그는 우리의 삶의 의미, 그는 우리의 삶의 의미, 저는 오늘 아침에 일어나서 제가 전달을 기억나는 그 전달을 주신 것을 지켜봐요. 그리고 제가 전달을 알게 되기 때문에, 왜 이렇게 사람들에게 digital, isso nos aterroriza. 그것이 필요한 것들은, 그리고 여러분이 이 소식을 받을 수 있습니다. 그것이 무엇을 지지하는지, 학습지원, 학습지원, 학습지원, 학습지원, 학습지원, 그는 어떤 거를 입력한다는 걸까요? 그리고, 항상 여전히 더욱더 더욱 압박하다고 생각합니다. 더욱더 더 사용될 수 있습니다. 그리스도 많이 고생하여 그 스트�rato 그 그는 그의 네덕이 디지털을 우리에게는 우리에게는 우리에게는 우리에게는 - 한편이 너무 어려운 상황이 있지만, 또한, 그는 여성의 여성에게는 그는 여성에게는, 그는 여성에게는 BNDES anunciou um edital que está em voga até 12 de junho 80 milhões para as mulheres que se organizam, para elas terem acesso a recursos, para que elas se organizem. E aí, claro, que a autonomia econômica também. 아주 좋은 변화가 되기 때문에. 감사합니다. 저는 고맙습니다. 고맙습니다. 감사합니다. 에데마uro, 에데마uro e Ottoni de Paula. Obrigada. - 우야 이승! 비박스! 무리아이스! 비박스! 무리아이스! VIVAS!

Muito obrigada, ministra, pela sua explicação, pela sua apresentação. por trazer todos esses materiais para que nós pudéssemos, e os deputados e deputadas que têm interesse... pudessem apreciar. A senhora falou bastante coisa, mas a última que a senhora disse dessa cuidoteca, eu achei genial e maravilhoso. Quantas mulheres não abandonam os estudos por não terem com quem deixar os seus filhos, e a gente sabe que o estudo é uma melhor condição de trabalho e o trabalho significa autonomia e independência financeira na vida dessas mulheres. Então, essa é uma medida... A senhora falou muitas coisas boas, mas por último a senhora trouxe esse e eu acho assim admirável, porque ele está na linha, no horizonte da emancipação, da independência, da capacitação, da profissionalização, do direito à escolaridade, ao estudo, a quem deixar seu filho pequeno, para não precisar abandonar os estudos que a gente já conhece, sabe, na minha família mesmo, quantas mulheres não abandonaram os estudos, porque não tinham com o que deixar suas crianças pequenas, porque não tinham com o que deixar seus filhos, e não terminaram, não puderam ir para a escola, foram para o mercado de trabalho, tá, pro EJA, então, muito importante todas as apresentações que a senhora compartilhou aqui conosco. Agradeço a exposição, então, da ministra, informo que estão encerradas as inscrições pelo aplicativo Infoleg, a deputada Laura Carneiro, que é a nossa vice-presidente, também autora do requerimento, que agora nós passaríamos a palavra às autoras do requerimento, não se encontra aqui presente, porque está no momento em outras atividades do Supremo Tribunal Federal, a deputada Adriana Corce não é autora do requerimento, então não vai poder ter a palavra agora, mas eu gostaria, enquanto vice-presidente, convidá-la, deputada, para tomar assento à mesa, junto com a ministra e com a gente, para que a senhora pudesse ficar aqui também, como parte e integrante do... da mesa, volta a dizer que as inscrições estão encerradas. A deputada Adriana vem para a mesa como membra da mesa e vamos então à lista de ins... Passamos agora ao primeiro bloco, lembrando dos procedimentos de blocos, né? Que nós fizemos a leitura no início dos trabalhos, de deputados inscritos. Presente. Observando a ordem das inscrições, concedo a palavra à primeira deputada inscrita, deputada Rosângela Moura. A senhora tem a palavra.

Muito obrigada. Achei que as autoras do requerimento falaram assim. Presidente, antes da minha manifestação, permita-me fazer uma questão de ordem. Eu vejo aqui no acordo de procedimento... A senhora pode dizer o número da questão de ordem, por gentileza? O item 5 e a questão de ordem é com base no artigo 221, parágrafo 4º do regimento interno. Perfeito, deputada. Do regimento. Perfeito, deputada. Vejo aqui, presidente, que no acordo de procedimentos, V. Exª determinou que seriam, deduzo eu, que seria a resposta da ministra após a manifestação de seis deputados. Então, seriam as respostas em bloco. Obrigado. É... Contudo, o regimento, no artigo 221, parágrafo 4º, permite... para nós, deputados, quando fomos indagar ministra, prazos de réplica e tréplica. E quando aplica essas respostas em bloco, mata a prerrogativa que nós temos, que está prevista no parágrafo 4º. Então, eu gostaria de pedir a V. Exª que essa questão de ordem fosse acatada, para que a gente seguisse o regimento 221, parágrafo 4º. Para contar.

...deitada, deputada Maria do Rosário.

Como diz a deputada Rosângela Moro, que o artigo 221 traz essa... dimensão. No entanto, também sabemos sobre a possibilidade das comissões terem no âmbito do seu funcionamento o acordo de procedimento, que sempre é construído com todos os líderes, até de forma a organizar a presença dos ministros e ministras. E, Presidenta, eu com todo respeito contradigo, então, a questão de ordem, porque a... termos um formato mais fluido. permitirá a mais parlamentares trazerem as suas questões tão relevantes. Sobretudo porque nós sabemos que o presidente Hugo Mota leva hoje ao plenário uma pauta bastante forte. Estamos com as terras raras, com questões da soberania nacional, do futuro do Brasil também em pauta. Então, gostaríamos de poder... garantir que mais parlamentares possam participar. Então, somente por esse motivo, talvez outro dia tivéssemos outra possibilidade, mas eu... Faço a contradita para... apoiar e pedir a V. Exª que indefira. A questão de ordem, então.

Muito obrigada, deputada Rosângela, muito obrigada, deputada Maria do Rosário, pela contradita. Eu vou indeferir a questão de ordem de Vossa Excelência, tendo em vista que nós já noticiamos no início dos trabalhos o acordo de procedimento para a condução dos trabalhos, tendo em vista a lista de inscritos que nós temos. Se nós mudássemos agora o acordo de procedimento, nós nunca esgotaríamos o nosso tempo. Por uma maior fluidez, para que todos os deputados e deputadas possam falar, nós também já colocamos no acordo de procedimento, deputada Vossa Excelência não estava aqui no início, fazer a permuta caso o deputado não esteja desde que haja acordo de ambas as partes por isso declaro indeferida a questão de ordem de vossa excelência mas concedo agora pelo tempo de oposição a senhora o tempo de 11 minutos a fala, tá bom? Obrigado.

Obrigada, presidente. Só registrar que, assim, não foi um acordo de procedimento, foi um ato da presidência, mas eu acato... a sua decisão na condição de presidente dessa comissão. Então, ministra, boa tarde, bem-vinda a essa Comissão das Mulheres. Que bom ter ela aqui. Nós temos muitos assuntos que gostaríamos de debater. com vossa excelência E eu vou começar aqui falando do programa da Dignidade Menstrual. Esse programa foi criado no governo Lula... como uma política estruturante que prevê a distribuição de absorventes nas escolas públicas. Mas esse programa, ministra, não alcançou 15%... das meninas, inicialmente estimadas, que seriam abrangidas e beneficiadas por esse programa. Então, como que a senhora avalia... esse insucesso. desse programa. Esse seria o primeiro tema. Um segundo tema, ministra, o aumento dos feminicídios e a efetividade das políticas. O governo afirma... Tratar o combate ao feminicídio como prioridade nacional. Contudo, 2025 registrou 1.568 feminicídios, com aumento em relação ao ano anterior, e que o primeiro trimestre desse ano de 2026 foi o mais letal da série histórica. com 390 mulheres assassinadas. Então, ministra, diante desse resultado concreto... A senhora reconhece que essa política está falhando? Caso eu não reconheça qual o indicador objetivo do Ministério para sustentar que essa estratégia estaria funcionando... Um relatório do Senado Federal, com dados atualizados de 2025 e 2026, apontou, ministro, uma baixa execução orçamentária dos recursos destinados ao combate ao feminicídio no Brasil. Ou seja, apesar de haver verbas destinadas de 1,4 bilhões... O que foi efetivamente alocado no orçamento... ao longo desses dois anos. representa 15%. 15% do orçamento foi alocado e utilizado nesses últimos dois anos. Então, considerando esse aumento, que muito nos assusta no caso de feminicídio, Por que esse valor não é utilizado na sua totalidade? A gente gostaria que a vossa silência explicasse para a gente. Um próximo tema, ministra, segurança em espaços públicos. exclusivos femininos. Até o ano de 2016, aqui nessa casa, as senadoras tinham que sair do plenário do Senado Federal, Porque só havia banheiro masculino. Tendo em vista que hoje o governo e os parlamentares alinhados a essa ideologia da esquerda defendem banheiros coletivos de unisex, tanto para mulheres quanto para homens que se identificam como mulheres, eu considero pertinente perguntar a vossa excelência. A senhora defende esses banheiros? Coletivos? Presidente, eu gostaria de pedir respeito. Eu tenho o direito de indagar. Só um minuto. Segura o tempo da deputada, por gentileza. Segura o tempo da deputada. É para segurar o tempo da deputada. Obrigada.

Deputada, Vossa Excelência tem o seu tempo e deve ser respeitada. Eu peço que nós que estamos aqui assistindo e acompanhando a ministra, não nos manifestemos, ainda que nos sintamos indignados diante das falas que possam porventura serem ditas. Todos os deputados e deputadas têm prerrogativas de fazerem as suas falas e devem ser ouvidos. Então eu peço para que não haja nenhum tipo de intervenção. está muito cheio e todo mundo é muito bem-vinda, bem-vindo aqui nesse espaço e é uma alegria poder ter esse espaço tão cheio aqui hoje para a tribuna das mulheres, para escutar com a ministra, mas se nós começarmos a fazermos manifestações diante das falas das parlamentares, nós poderemos chegar a um estágio de tumulto a qual impedirá o funcionamento dos trabalhos. e deputadas terão tempo de contraditar, colocar a sua posição contrária, contra-argumentar aquilo que foi escutado. Eu sei que às vezes são coisas que são difíceis de serem ouvidas, mas nós precisamos ouvir com paciência e respeito às deputadas e deputados que estiverem falando. Deputada, Vossa Excelência tem a palavra novamente e, mais uma vez, eu reitero que não deve ser interrompida.

Obrigada, presidente. Bom, retomando então, porque essa questão dos banheiros unissex, ministra, a gente tem que reconhecer um ponto sensível que é o risco de, é uma vulnerabilidade que causa brechas sim para abusadores. Então, para abusadores que querem se aproveitar dessas lacunas. Então, eu gostaria que a senhora se pronunciasse simplesmente assim, objetivamente, se a senhora defende ou não a existência desses banheiros de uso coletivo. Um outro tema, ministra, castração química. O que o Ministério das Mulheres vem fazendo para quanto é alta nos casos de estupro, que inclusive bateu recorde também em 2024, com um estupro a cada seis minutos? Qual é a opinião da senhora sobre a castração química, que nada mais é que um modo medicamentoso de retirar a libido de quem tem essas tendências abusadoras e de estupro? Um outro tema, ministra, é o PL da misoginia e da liberdade de expressão. A senhora já falou aqui, na abertura dos trabalhos dessa tarde, que é a favor do PL da misoginia. Pelo texto do PL, falas que equiparariam nós mulheres a cadelas, mandando-nos lá tiro, ou homens que se referem a mulheres como mulherzinhas, seriam, então, considerados misóginos, atos criminosos tipificados, uma vez que esse projeto viesse aprovado. A senhora é a favor? de que as pessoas que se referem a essas mulheres, como mulherzinhas, como cadela e como pode latir, É... se sujeitariam à SPL ou a senhora criaria algum tipo de exceção ou de atenuantes? Como é que o Ministério pretende criar um critério objetivo e juridicamente seguro, Ministra, para o enfrentamento da misoginia? De modo a evitar... que essas interpretações... amplas, abertas, possam restringir a liberdade de expressão e pior, pode gerar uma insegurança jurídica na aplicação da lei. Se o Ministério pode adotar critério uniforme para caracterizar o que seria uma fala misógina, independentemente de quem as profere, garantindo isonomia na aplicação... da legislação. Um outro item, ministra... Considerando que o Congresso já promoveu avanços relevantes em pautas estruturais de proteção às mulheres, Quais os resultados concretos e mensuráveis que o Ministério pode apresentar até o momento que evidenciem a efetividade da atuação? E diante de críticas públicas, como, por exemplo, a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que ele teria feito muito mais... no Ministério das Mulheres... que a senhora responde por ele, e de forma objetiva. Quais seriam as entregas reais da pasta? Isso porque o Ministério foi criticado por trabalhar em defesa das mulheres e na elaboração de políticas para melhorar a qualidade de vida. Mas que até o momento o Ministério não mostrou com números a efetividade plena da aplicação dessas políticas públicas e desafios na redução dos índices de violência. Tudo isso, ministra, esses dados, essas falas, eu tive o cuidado de buscar. Oh... As falas de mulherzinha, de mulheres que latem, eu tive o cuidado de buscar... na imprensa, os fundamentos e respeitosamente trazer Aqui... para vossa excelência. E uma última pergunta, ministra. Não é segredo de ninguém... Eu já indaguei, inclusive, a nossa presidente, Erika Hilton, na nossa primeira... sessão aqui dessa comissão que da nossa... Ah... da nossa atuação, com até inclusive pedido de recurso apresentado ao Presidente da Casa, do ato que elegeu a Presidente Erika Hilton como Presidente dessa Comissão. Fundamentos de fatos jurídicos e regimentais foram apresentados pelo Presidente Silvio Mota, que ainda não nos deu a devolutiva. Só que a nossa insatisfação com relação à eleição da deputada como presidenta dessa casa... Ela tem sinergia com o que a gente viu nas pesquisas que foram feitas, que mostram que algo em torno de 80% da sociedade também não concorda. Com o que pese todo respeito à deputada Arieca Rilton, que ela assumisse e fosse candidata e chegasse a ser presidente dessa casa. Então, com relação a isso e a essas pesquisas que a gente tem acesso e são públicas e notórias, Qual é a sua posição sobre a rejeição da indicação e da eleição da Presidenta Erika Hilton para esta Comissão da Mulher. Então, são essas, ministras, as perguntas que, respeitosamente, eu faço a vossa excelência e espero vê-las respondidas. Muito obrigada.

Obrigada, deputada Rosana. Vamos voltar aqui. Fácil. Rosângela Moro Concedo a palavra, então, à deputada Adriana Arcosi, nossa vice-presidente.

- Jeep. A todas e todos. I would like to thank our president. I would like to thank her for the conducing of this meeting. and thank you very much for the presence of our Minister. Thank you for the talk, a talk that brought many important information, and the knowledge of the public policies that are happening today in Brazil. Remember here that this ministry was recreated by the government of President Lula. He was destroyed by the previous government. So, this is a data that sometimes people don't have. I'm going to do questions here without knowing. And I would like to... It's about 5 minutes, Presidenta. It's not yet to go. V. Ex. has 5 minutes because there are two in the leader's delegation. It's 5 minutes. That's what I wanted to confirm. There, yes. And you need to put the time on, it's already running, deputada. And I would like to highlight, Minister, the importance of the President Lula's position in bringing this fight against violence, against feminicide, and that this is followed by the men of Brazilian men, that we can have this union of efforts in the whole Brazil. The question, Ministra, is to strengthen the structures that already exist. The woman has given a meeting with the delegated women. And as delegated, I want to say that it is very important to have more DEANs in Brazil. It is a specialized service, it is a acolhedor. We need to strengthen this dialogue with the state, and we, deputies, also can collaborate, of creating more delegacies, that they work 24 hours, as we have here, we have here in the Câmara. But the majority of the people don't work for the people, not true? In Goiás, only one works 24 hours. And this is very important, because the majority of violence happens at night, happens at the end of the week. So we really need to do that in practice. but also to strengthen the Patrulhas Maria da Penha, the "Mulher Mais Segura" of the Municipal Guard, which I defend so much. And also, minister, the lady said here, but I think this has to be carried out very seriously. Not just a punitivism. Only the punitive is not resolved. And the proof is that we have a pen for feminicidio. And this has not reversed. and reduce crimes and violence. So, invest in the cultural change, invest in this issue of schools, of churches, in all spaces. We have to take this debate, to combat misogynia, to combat machismo, which is the true cause of violence. So, the chain, just the tornozeleira, are important, but they don't solve for themselves. As delegadas, of course I like to be arrested, but in fact, this, in a way, does not solve the issue of violence. Just this, Minister. Thank you.

Deputada Adriana, delegada Adriana. Passo então a palavra ao deputado Eder Maulo pelo tempo de três minutos. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Obrigado. Eu ouvi atentamente a ministra... Sob todo... o aparato de ações que o governo federal teria feito para combater... a violência contra a mulher. E procurei pesquisar rapidamente aqui. vi inclusive que foi gasto 2 bilhões e meio em ações do Governo Federal em combate... a questão da violência contra a mulher. Obrigado. Eu, na verdade, senhor ministro, E a senhora apresentou aí, no final da sua fala... O plano... do seu ministério, de 2025, exatamente referente à violência contra a mulher. se eu não estou enganado. Mas é impressionante que mesmo com todo este dinheiro, 2,5 bilhões, gastos gastos para trabalhar em relação a programas em relação à violência contra a mulher... Obrigado. 2025 foi o ano... Em uma década, que mais teve... homicídios, feminicídios... Em relação à mulher... foram exatamente... 1.568 mulheres mortas no Brasil. sem nenhum aparato, sem qualquer... proteção de programa que pudesse evitar que esse tipo de ocorrência... levasse a vida de mulheres. Obrigado. Então eu vejo aqui programas... de... Simpósios... de reuniões, de oficinas, de campanhas. que Na verdade, eu vejo que são praticamente como aquelas... audiências ou palestras que ministro do Supremo dão País afora. onde o dinheiro vai e é só assinado a questão de uma palestra. Eu gostaria de saber de vossa excelência, na verdade e na prática, onde esses 2 bilhões e meio foram efetivamente, na prática, aplicados para que pudesse defender as mulheres no Brasil. Porque, sinceramente... Um ano de 2025 que a senhora defende com o seu... Plano. Foi onde mais mataram mulher. no Brasil. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, deputado.

Passe então a palavra pelo tempo de 3 minutos a deputada Juliana Cardoso. Obrigada, presidente.

Presidenta, ministra, que bom que a senhora tá aqui. E a senhora veio convidada, querida, porque não precisa ser convocada. Nesse governo, é um governo que dialoga com as políticas do Brasil. Portanto, tô muito feliz de estar aqui com a senhora e te encontro em diversos lugares, porque também a senhora é uma pessoa que anda muito, anda muito nos estados, em especial no meu. Pra quem não sabe, eu sou de São Paulo. E sabe lá em São Paulo? dizendo que a gente não coloca recurso do governo federal para enfrentar violência contra as mulheres, Maria do Rosário. É porque não estão lá no meu estado. Porque o meu Estado, o governador, ele é o que tira mais recursos da Secretaria de Mulheres. É o que mais tem feminicídio. Eu e Sâmia, que estamos lá do Estado, sabemos muito bem do que nós estamos falando e Marina que está aqui. Eu fico impressionada, minha presidenta Erika Hilton, que me representa. Impressionada, sabe por quê? Porque todas as pautas que estão colocadas aqui e que também é do meu estado. maravilhoso, que também é no meu estado, mas que colocam aqui que, ao invés de nós estarmos discutindo efetivamente recursos e qual que foi o pacto nacional que o meu estado fez, ou que cidades do meu estado, ou que cidades de outros estados, que muitas deputadas aqui sabem que o feminicídio, ele acontece onde os estados e as cidades não implantam a política pública, delegada Adriana, Coloca as delegacias 24 horas. para funcionar exatamente como precisa funcionar. Então, eu tenho clareza de que quando vem aqui para falar do orçamento nacional, de que não está sendo executado, se nós vamos pegar esse orçamento e enxergar os estados que não efetivamente colocaram esse recurso para funcionar, porque se vocês não sabem, para funcionar e ter um recurso federativo, quem pede, quem assina, quem solicita é o estado, e quem solicita e quem pede são os municípios. presidente Lula e governo que tem a nossa ministra Marcia Lopes, Coloca os recursos dialogando com outras esferas para que essa política chegue, para que a gente faça enfrentamento real sobre o feminicídio. Nós precisamos dialogar aqui nessa casa, ministra. Como que a escala 6x1 vai passar de verdade para poder tirar essa escala 6x1 e essas mulheres poderem ter dignidade na sua vida e ir para a escala 6x5x2. Nós queremos saber de verdade quando vai ser votado aqui o projeto de lei contra a misoginia. que ela passa por diversas vezes, inclusive nessa casa e com diversas deputadas aqui presentes, que também passam por essa questão de misoginia, inclusive nesse plenário. Portanto, eu só tenho lhe parabenizar. saber que enfrentamentos ainda a gente tem que ter, porque em pleno século XXI, infelizmente, os homens acham que tem que tomar posse em cima dos corpos das mulheres. E nós estamos aqui firmes e fortes para dizer assim, não, chega, basta, as mulheres andam onde elas quiserem e fazem aquilo que estão para fazer, para poder melhorar a política pública e, principalmente, respeitar a todas as mulheres. Chega de transfobia nessa comissão, basta, a gente não aguenta mais. Obrigada, presidenta.

Obrigado. Obrigada, deputada Juliana Cardoso. Passo então a palavra agora também pelo tempo de três minutos à deputada Rosana Valle. Obrigado. Boa tarde.

Ministra. Agradeço a sua participação. hoje nessa audiência aqui, sou deputada do Estado de São Paulo, e antes eu preciso fazer uma consideração, quanta desconexão com a realidade, quanta desconexão das pautas que são discutidas aqui nessa comissão com os problemas reais das mulheres brasileiras. Eu ouvi atentamente a sua fala durante 40 minutos, em nenhum momento eu me senti atendida, pelos questionamentos que fiz, inclusive eu fui uma das que pediram a sua convocação aqui, para responder sobre o feminicídio, os programas do Governo Federal de Combate ao Feminicídio. Eu não tive sua resposta aqui, vi seu discurso, discurso alinhado, mas em nenhum momento discurso, com os problemas que nós estamos enfrentando. A deputada Rosângela Moro disse 1.568 vítimas de feminicídio só em 2025, e a gente vê um governo que em 2023 lança um Plano Nacional de Prevenção ao Feminicídio, com um orçamento anunciado de R$ 2,5 bilhões, 73 ações previstas, muita propaganda do governo, do Senado, da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, onde esse relatório atesta que a efetividade desses programas não chegou a 15%. E depois a senhora assume o Ministério das Mulheres em 2025 e lança mais um plano, um plano de ação do Pacto Nacional. chega a 200 bilhões de reais. Então, eu percebo, eu vi aí também a senhora anunciando cartilha, mulheres na COP, mulheres que viajam sozinhas e percebo a desconexão do governo Lula com a realidade das mulheres. A pauta ideológica tomou conta dessa comissão, tomou conta da política de defesa das mulheres, sendo ameaçadas, que estão sendo assassinadas e eu não vejo nenhuma efetividade do governo, não vejo nenhuma ação concreta. a não ser propaganda, sempre propaganda com desconexão com a realidade das mulheres. Então, o meu questionamento é nesse sentido. O que aconteceu... para que o Governo Federal não implementasse o que foi previsto. O que acontece hoje para que o Governo Federal lance planos, ações, conferências, fóruns, debates e a violência contra a mulher continua nessa escalada. Uma epidemia.

Passar então a palavra para a deputada Cris Tonietto, que falará também pelo tempo da minoria, que terá... Os dois tempos somados, 11 minutos. Obrigado.

Presidente, boa tarde a todos. Em primeiro lugar, agradeço a presença da ministra. Eu acho que é sempre importante esse parlamento receber os ministros para que a gente possa não só debater as pautas caras para o Brasil, mas porque de fato a gente tem a oportunidade de questionar, de esclarecer e tirar as eventuais dúvidas. Mas, ministra, com todo respeito, nós ouvimos aqui Vossa Excelência por 40 minutos e... Eu até agora estou aguardando os dados. O requerimento... era no sentido de que V. Exª trouxesse a agenda e o plano estratégico do Ministério, no quesito, principalmente, do combate ao feminicídio. A gente ouviu. muitas questões, mas absolutamente nenhum dado. Nós não ouvimos exatamente como que o governo está trabalhando para combater esses números alarmantes de violência contra a mulher. Nós estamos aí, o Brasil, simplesmente ocupando o quinto lugar no ranking. de feminicídio, ou seja, mulheres que morrem todos os dias. E a gente, como a deputada Rosana muito bem colocou, a gente ouve muito discurso, muita pauta identitária e ideológica, mas a gente não tem eficácia, a gente não tem efetividade e a gente vê muitas vezes a instrumentalização de pessoas e grupos para avançar uma agenda que é política, uma agenda que é de poder. Parece que tem uma realidade paralela que não olham a realidade paralela. na qual ela se encontra, ou seja, o Brasil que está com recorde de feminicídio. Então, eu não sei onde esses parlamentares vivem, ou então realmente não dá para entender, porque eles estão descolados da realidade do Brasil. Agora, ministra, desde a gestão passada da ministra Sida, que inclusive esteve aqui presente nessa comissão, foi feita até mesmo uma pergunta que muitos... caíram na risada, acharam engraçado, mas é até o fio condutor, eu diria, de qualquer política pública, a gente conceituar certas coisas. O deputado Nicolas, por exemplo, fez uma pergunta que... Era, qual é o conceito, por exemplo, do ministério do que é mulher? E aí todo mundo riu, achou graça. Mas por que ele fez essa pergunta? Porque, de fato, se o Ministério até hoje não sabe conceituar... se paira no subjetivismo, se o Ministério não sabe conceituar o básico, como é que vai elaborar políticas públicas para as mulheres. E, sinceramente, qual a necessidade de um Ministério de Mulheres Como proteger mulheres se não sabe nem o conceito básico. Isso não é debate acadêmico, não. Isso não é questão retórica, teórica, não. Aqui é uma questão básica. Para a elaboração de políticas públicas, precisamos de conceitos, precisamos saber de fato o que estamos tratando. Então isso a gente... Com toda sinceridade, a gente não vê no fio condutor desse ministério. então a gente precisa saber objetivamente aqui né se estamos falando de uma realidade objetiva baseada, por exemplo, no sexo biológico, ou de uma construção subjetiva baseada em identidade. Isso pra gente saber quais são as políticas públicas adotadas. E aqui trazendo um caso concreto, Recentemente, no Rio de Janeiro, teve um episódio lastimável, uma mulher, uma atriz, A Kassia Kiss Ela se sentiu constrangida ao ingressar em um banheiro feminino, se sentiu intimidada, e no entanto reclamou. E aí o que aconteceu foi que, em vez de a presidente da comissão, por exemplo, apurar o ocorrido, tentar ouvir, entender o que aconteceu, simplesmente foi favorável nas redes sociais A outra parte. A mulher trans que simplesmente até expôs mulheres dentro de um banheiro feminino, Então não houve nem uma apuração. simplesmente a caça aqui foi cancelada nas redes sociais pela militância trans e eu pergunto se o Esse ministério, ele é favorável. a utilização desses banheiros femininos exclusivos, ou se... vai reverberar e aceita esse tipo de situação, porque uma mulher foi constrangida, uma mulher foi intimidada, mas por não rezar a cartilha do Ministério, por não rezar a cartilha dessa pauta identitária, essa mulher foi simplesmente, desculpa a expressão, escorraçada. sobretudo nas redes sociais. Então é algo muito lastimável, né? A gente vê que simplesmente institucionalmente a Eu quero saber, por parte do Ministério, a posição do Ministério frente a isso, porque eu achei algo muito grave, sobretudo sem apuração devido dos fatos. Da mesma forma, eu queria trazer aqui o que tange à Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. E a gente vê aqui algo também muito grave, porque nessa conferência, o governo, eu pergunto, ele representa todas as mulheres, ou apenas aquelas que se alinham a uma pauta ideológica específica. E por quê? Tenho aqui, inclusive foi matéria do Gazeta do Povo, Representantes de entidades femininas e feministas, no caso, acusam o governo federal de tentar boicotar a sua participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Mais adiante, as organizações Mátria, Aliança LGB e Raízes Feministas têm em comum posicionamento contrário a pautas ligadas à identidade de gênero e são críticas do chamado ativismo trans. Entendem, portanto, que apenas mulheres biológicas deveriam participar de um evento que trata justamente de políticas públicas para mulheres. nesse caso aqui, porque estamos falando de mulheres feministas, que não concordam comigo, eu também não concordo com elas, mas nesse ponto aqui temos algo até em comum Porque aqui há uma clareza, por exemplo, que nessa conferência que foi feita, parece que houve um boicote à presença, inclusive, dessas mulheres. E eu queria entender o que aconteceu, porque parece que o Ministério das Mulheres se tornou refém de um ativismo trans. E aí, nesse ponto, ministra, a gente precisa entender, porque se a gente está tratando, por exemplo, de Ministério de Mulheres, eu acredito que nenhuma mulher... Deveria ser silenciada. Nenhuma mulher deveria e mereceria ser calada, silenciada, ainda mais intimidada. Então, gostaria de entender um pouco mais sobre o que aconteceu no âmbito desta conferência. na mesma maneira ainda nessa matéria do Gazeta do Povo. como mostrado pela Gazeta do Povo, ao menos 30 militantes transexuais integrantes de ONGs que compõem o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, ligado ao Governo Federal, hostilizaram mulheres representantes das entidades que se opõem à identidade de gênero. Ou seja, a gente está vendo que as mulheres, repito, que não... compactuam dessa cartilha estão sendo hostilizadas. Parece que está havendo um boicote a essas mulheres. Eu pergunto, são menos mulheres? O que é mulher de fato então? Porque me parece que está havendo um sequestro da pauta por um ativismo, por um grupo de ativistas. Parece que o Ministério das Mulheres Ele deixou de ser das mulheres e passou a ser Ministério dos Ativistas. passou a ser palanque, palco para militância ativista e, sinceramente,

pronto Pronto. Vamo adiante, resolvido, non veniva per essere applaudita, ma è stata applaudita. Applausi entregue, rispeitata. Grazie a tutti. contribuições né sua melhor colocações suas colocações vou passar então a palavra a deputada Maria do Rosario per il tempo di leader, ma il tempo di inscrita. E poi passo la parola alla deputata Fernanda Melchiona, per il tempo di leader e per il tempo di... Ma, ma, ma, pera, pera, solo un minuto, antes di... sono sei, un risponde, non? è che ho metà del tempo di leader che la Adriana utilizzò metà. Ah, sì. Grazie. Grazie. non c'è una leader, la va dire che ci sono, abbiamo parlato di due leader, non c'è tempo di leader, si entriamo nel tempo di leader, ci siamo in cerco, già c'è chi usò? ma di minorià a entendi entendi entendi a deputata rosanjala usò o tempo dela junto ao tempo de líder como o vieti di sono come duré Io vorrei. e cosa succederà per loro, va a succedere per noi. - E juntou per a elas o tempo, juntou per a gente. - Exatto. Vai juntar... ma La questione è che come nella fala della ministra, ha avuto un aumento di inscrizioni, per che a noi possiamo cercare i blocchi, i due blocchi in parte uguali, 8 più 8, noi possiamo fare 8 ora e 8 dopo, perché nel corso dei lavori non avevano queste inscrizioni. Entrano dopo, nel comerso avevamo 12, e ora siamo con 16, ora è il total? 16 ora è il total, non so se tutte le persone vanno a parlare, perché le persone si scriverono, ma non sono tutte qui. a deputata Maria do Rosario, a deputata Fernanda Melchioni, e poi il secondo bloco. Grazie.

Senhora Presidenta, muito obrigada pela brilhante condução dos trabalhos dessa comissão. É uma honra me dirigir à senhora aqui e perceber o seu conhecimento do regimento e toda a solenidade que a senhora coloca no trabalho parlamentar, que eu creio é muito importante para a vivência parlamentar. Quero cumprimentar a ministra Márcia Lopes, a vice-presidenta Adriana Corce, delegada, a assessoria técnica, a todos e todas vocês. A deputada que me antecedeu, em determinado momento, eu realmente... Não considerei respeitoso quando ela perguntou se alguém aqui Vive na Disney. Quem vive na Disney é Eduardo Bolsonaro. que fugiu do Brasil. Quem vive na Disney, quem se enrola na bandeira americana. contra o Brasil na hora do tarifácio. Não está aqui nessa sala debatendo o tema da mulher, eu até respeito as senhoras, por isso eu creio que vocês não fizeram isso. Mas... Como é triste ver... quando o discurso é tão incoerente diante dessas questões. Eu quero dizer também, antes de tudo, que o presidente Lula, ministra Márcia, e a senhora trouxeram a agenda que constitucionalmente está definida como responsabilidade das unidades da Federação dos Estados... para o governo federal. E se alguém não entendeu, Além do plano de trabalho... do pacto proposto então pela ministra Sida Há um pacto, há um pacto agora que esta casa, que hoje completa 200 anos, empenhou sua palavra através do presidente Hugo Mota. Eu sou muito da solenidade da vida parlamentar. Não daqueles que tentam impedir o trabalho, como, por exemplo, atacando a mesa, impedindo o presidente Hugo Mota de... atuar. E ontem nós tivemos um debate que, inclusive, vai suspender o mandato de parlamentares que tentam impedir a Câmara dos Deputados. A Câmara já foi fechada 18 vezes. Nunca na história foi fechada. pelos trabalhadores e trabalhadoras, mas pela direita e pelos setores que não querem a democracia. O presidente Lula, ele trouxe para si com muita responsabilidade e de forma resolutiva. Porque agora, deputada Fernanda Melchioni, faço questão de citá-la, Juntas nós trabalhamos, com todas aqui, e agora as tornozeleiras são lei e uma realidade e todos os estados terão tornozeleira. Eu venho de um estado, Rio Grande do Sul, com a deputada Fernanda e outras colegas, onde nós fizemos uma comissão e vimos que mulheres precisam caminhar 200 quilômetros para chegar a uma DEAM, um estado que tem 497. municípios e só 24 delegacias da mulher. Um estado onde falta. Mas o presidente da república tem que comprar as tornozeleiras porque os governadores não fazem. Por que cargas d'água... As deputadas que me antecederam, inclusive quem é de São Paulo, não referiu aqui 41% de aumento dos feminicídios são mães em São Paulo. Foram 86 mulheres entre janeiro e março. Em geral, mortas na frente dos filhos. E que políticas públicas estão sendo desenvolvidas? Mas há uma diferença. A responsabilidade primeira da prevenção e de chegar antes é da autoridade territorial da segurança, é dos governadores e governadoras. E neste caso, o Presidente da República está buscando, e nós aprovamos também uma PEC, para garantir o Sistema Único de Segurança Pública, a unificação das informações. Agora, na semana passada, quando votamos aqui a tal dosimetria para beneficiar, corruptos E golpistas? A direita e as deputadas que aqui falaram pela direita, Elas votaram. Quando aprovaram a dosimetria? Pela liberação de homens que praticaram feminicídio, de homens que praticaram estupro de vulneráveis. E eu não posso admitir, deputada Adriana, porque nós juntas colocamos na Constituição Federal que não haverá mais progressão de regime para o caso do estupro de vulnerável e para o feminicídio. Mas as deputadas que ficam atacando o governo federal votaram para a redução da pena de quem comete feminicídios. E os deputados também, porque tem deputado aqui que se diz da segurança. E agora, estas deputadas... Eu me causo espanto e indignação. Eu vi deputadas dessa casa, e eu respeito a todas, que votaram contra a igualdade salarial entre mulheres e homens. E até hoje estão pressionando no Supremo Tribunal Federal para não conseguirmos derrubar e garantir a constitucionalidade da igualdade salarial. Ministra, a igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional e enfrenta a violência contra a mulher. Mas sabe o que é que aumenta a violência contra a mulher? É o discurso de ódio que alguns praticam aqui. Porque toda vez que Jair Bolsonaro, que Flávio Bolsonaro, que os bolsonaristas atacam a deputada Erika Hilton, atacam cada uma de nós, estão atacando todas as mulheres brasileiras. Porque dentro daquela casa, eles formam um apoiador machista, formam um misógino que se referencia no líder do ódio. No líder da violência, não, não existe ódio do bem. Mas quem defende o Bolsonaro sabe que ele não é do bem, ele é só do ódio. Só do ódio. E aqui, nós que derrotamos o bolsonarismo, neste ano nós estamos preparadas, porque para salvar a vida das mulheres, nós temos que ter políticas públicas como a senhora está fazendo, mas nós temos que ter uma outra cultura. Uma cultura que se afaste do bolsonarismo, do fundamentalismo. E para concluir... realmente enfrente e vote o PL da misoginia, porque quem não pratica misoginia não precisa ter medo de ser preso por estar praticando um crime. Se vocês têm medo de estarem sendo misóginos, se vocês têm medo da cadeia pela misoginia que vocês cometem, então repensem seus atos, porque é justamente para que vocês tenham medo que nós estamos aqui botando para votar o PL da misoginia. Muito obrigada. Obrigada.

Obrigada, Vossa Excelência, pela... Brilhantes colocação, sempre muito bom poder escutá-la e apresentando coisas concretas, realidades concretas, não fazendo análises dentro de mundos imaginários. Deputada Fernanda Melchiona, a V. Exª tem a palavra pelo tempo de três minutos. disse que não podia juntar, não entendi ainda a confusão, usa os três minutos e a gente vai entendendo o que aconteceu. Tô, eu caso com as... Obrigado. A próxima... Obrigado. E aí teria que perguntar. Ela está como líder. São oito que a gente conversa. Obrigada. Obrigado. A gente troca ela... Mas tem que mandar por e-mail. A troca. Foi o acordo que a gente estabeleceu antes do início dos trabalhos. Obrigado. E aí troca, então, o tempo... Tem três minutos, só. Obrigada.

Deputada Erika Hilton, quero cumprimentar a nossa presidenta, agradecer a presença da ministra. Eu, de fato, fico estarrecida. Enquanto o Brasil vive um recorde de feminicídios, tem gente preocupada com banheiros, ao invés de se preocupar em salvar a vida das mulheres. Eu realmente não me contento, porque, governo que seja, nós temos que enfrentar a violência doméstica e familiar. Agora, faz diferença, ministra Márcia. Um presidente que reconheça o machismo e lance um pacto contra os feminicídios, e um outro que diga que as mulheres são fraquejadas e convide turistas a virem fazer turismo sexual no Brasil, como aconteceu no governo Bolsonaro. Aliás, faz diferença alguém que reduziu o orçamento pífio das mulheres. Pífio, que é uma vergonha. Em 2020 e 2021, nos anos de governo do Bolsonaro? a 12 milhões de reais. E nós mais que triplicamos nesse governo se tudo ocorrer como imaginado. Mas nós precisamos de mais. Nós precisamos de mais. O Ministério das Mulheres precisa estar fora das políticas do arcabouço fiscal. É a demagogia daqueles e daquelas que durante o governo Bolsonaro ficaram em silêncio quando reduziram a zero várias políticas para salvar a vida das mulheres. A Casa das Mulheres Brasileiras, que está parada no Rio Grande do Sul por demora do governo do Estado, ficou seis anos parada porque o Temer paralisou políticas de expansão e porque o governo Bolsonaro também. E essa turma não cobrava. E nós queremos sim! salvar a vida das mulheres agora. Só que aí vem pra comissão. fazer transfobia, alguns e algumas. Vem para a comissão discutir banheiro e não vem para a comissão discutir um plano concreto de construção de casas da mulher brasileira, de construir um plano que obrigue ou que, pelo menos, pressione os governadores a fazer a sua parte. O Estado de São Paulo, governado por essa gente, é um dos que tem maior recordes de feminicídio e que tem maior dificuldade para colocar as tornozeleiras. essa legislatura para salvar a vida das mulheres. Porque vocês sabem, e eu sei que a nossa presidenta, deputada Sâmia, sabe, vocês sabem que das mulheres protegidas por tornozeleira, quantas? Estão vivas no Rio Grande do Sul? Todas. Todas! E aí? Tem algumas que vêm pra cá. Obrigado. Fazer, eu não vou dizer palhaçada, porque eu tenho muito respeito pelos palhaços. Fazer a gente perder tempo ao invés de discutir. políticas concretas para salvar a vida das mulheres. São os mesmos que não querem regulamentar as redes sociais onde circulou um caso de estupro, um vídeo de estupro de crianças de 7, 10 anos. Onde circulou, deputada Érica, um vídeo? que ensinava o que fazer quando a mulher... Dizia não. E elas são contra regulamentar. São as mesmas que foram contra lá atrás. Discutir, eu peço 30 segundos para concluir, gênero nas escolas que poderia estar ensinando meninos a não agredir e meninas a não aceitar. E elas? tiraram do Plano Nacional de Educação. Sem falar da política de expansão de armas no governo Bolsonaro, que saltou para 900 mil CACs, e as armas são responsáveis de 20% a 30%, ou seja, são as armas usadas nos casos de feminicídios, e a expansão de grupos de ódio, não só neonazistas, como também de misoginia pura, como Red Pio, etc. Agora, o nosso trabalho é duro, e a gente precisa garantir. que Haja recursos para salvar a vida das mulheres. Realmente é uma epidemia por várias razões, inclusive por esse déficit de governos reacionários e machistas e misoginos lá atrás, que autorizam a violência contra as mulheres, mas a gente derrotou esse governo justamente para poder reagir e salvar a vida das mulheres. Então, ministra, seja bem-vindo. E a gente quer discutir muito com a senhora como avançar ainda mais na legislação e nas políticas públicas para salvar as mulheres brasileiras. Todas as mulheres, porque nós queremos todas vivas. Desculpa, querida. Desculpa, não sabia.

Obrigada, deputada Fernanda Melchiona, por suas colocações sempre muito necessárias e brilhantes. Peço desculpa pela confusão com relação ao tempo. E antes de passar para a senhora, de volta, ministra, que terá 20 minutos para poder responder aquilo que for apropriado e que compete ao Ministério das Mulheres responder, eu gostaria só que São Paulo foi muito citado aqui por várias deputadas que falaram, lembrar os números, né, que são importantes. brutal de feminicídio no Estado, vai ter um corte de mais de 55%. Já em 2026, anunciado pelo governador do Estado, em um dos países com maiores índices de feminicídio. Mas em 2025, o governo do Estado de São Paulo, na figura do governador mulheres em política de proteção às mulheres. Nós temos um dado que eu não encontrei aqui, mas eu vou conseguir resgatar ele em breve, que é se gastou mais com publicidades do governo do Estado de São Paulo do que política com proteção às mulheres. Então, ficar querendo jogar essa brincadeirinha de batata quente, quente, quente, comigo não ficou, querendo colocar para debaixo do tapete as responsabilidades e as negligências dos governadores Paulo, ministra Marina, deputada Sâmia, deputada professora Luciene, a deputada Fernanda Melchiona falou, a deputada Juliana Cardoso também citou, nós estamos diante de um governo negacionista e que precariza cada dia mais a política de proteção à vida das mulheres. E isso não é colocado, é sempre uma responsabilização do governo federal, como se os governadores em poder executivo do Estado não tivessem também as suas competências. Então, só queria colocar esse adendo para não parecer que a gente está falando de A gente está falando destas questões, deste problema. Estes são os números do orçamento do Estado de São Paulo. A deputada já declarou do Rio, a deputada falou do Rio Grande do Sul. Enfim, ministra, só para deixar no horizonte também daqueles que nos acompanham a irresponsabilidade e a... Cara de pau de alguns parlamentares. Presidente, pela ordem.

O regimento foi alterado? Vai ter réplica e réplica? Não, não tem réplica e téplica.

De usar o parágrafo 4 do 221, eu também quero direito à réplica e tréplica. Depois do pronunciamento da ministra. Deputada, eu não estou usando nem réplica e nem tréplica, até porque eu não... A senhora vai deixar eu explí... Mas eu só preciso escutar pra entender. Eu não estou usando nem réplica, nem tréplica. Eu ouvi as deputadas que falaram e, enquanto presidente, estou no primeiro bloco e fiz uma orientação à ministra de um dado que é relevante. Eu não me dirigi à ministra, eu não falei com a ministra, não perguntei nada à ministra. Eu ainda farei porque eu sou autora do requerimento que a convida para vir aqui. Eu ainda descerei e farei uso da palavra enquanto autora do requerimento. Mas, neste momento, só quis, enquanto presidente, e acho que tenho essa prerrogativa, fazer uma consideração. trazer um dado importante, um informe para a ministra. Não mudou o procedimento, não foi réplica, não foi tréplica, foi só um adendo enquanto presidente da mesa para poder contribuir com o debate que as senhoras mesmo colocaram, né? Várias deputadas falaram do Estado de São Paulo, várias deputadas falaram do Números, e eu só quis dar uma pequena contribuição que não durou mais que três minutos. Muito obrigada, obrigada.

a todas e todos que se manifestaram aqui. Eu queria dizer inicialmente que qualquer governo... democrático, ele tem a responsabilidade, inclusive, de seguir a Constituição brasileira. qualquer poder instituído. Por isso, nós seguimos no Ministério aquilo que trata o artigo 3º, da Constituição, que são os objetivos fundamentais da República Federativa no Brasil, quando fala da sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, e das desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. E o artigo 5º, quando começa tratando de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nós, do Poder Executivo, temos a obrigação... de acatar, inclusive, o que vem desta Casa de Leis, das decisões, obviamente, numa relação democrática, quando o presidente Lula veta ou não veta um projeto de lei e que se derruba vetos, enfim, isso faz parte de um processo e que se há governos que respeitam a legislação maior, os códigos éticos desse país são, de fato, os governos democráticos. Por isso, eu sempre tive muita honra de poder participar, de poder ser convidada e aceitar, exercer cargos dessa responsabilidade que nos põe completamente atendendo aquilo que está na Constituição brasileira, do Brasil. Por isso, esse pacto também é tão importante. E talvez eu não tenha... não tenha sido clara, mas nós estamos preparando um plano nacional de política para as mulheres, e eu quero dizer o seguinte: Eu fico me perguntando, quando eu vou aos estados, onde estão as deputadas e deputados? Eu fui ao Rio de Janeiro, a deputada não está aqui nesse momento, eu fui para o Pedro II, eu fiz plenárias abertas. Eu fui para praticamente todos os estados. Infelizmente, a gente muito pouco encontra, tanto é que eu pergunto para as mulheres, aonde estão as deputadas e os deputados que vocês elegeram? elas e eles estão votando. Então, eu, sinceramente, gostaria demais de encontrá-las nos espaços, porque é lá que as mulheres estão. Eu não estou falando com quem... com pessoas invisíveis, eu estou me encontrando com as mulheres. São as mulheres que estavam nas conferências, são as mulheres que estavam em todas as comissões, são as mulheres que estão nos fóruns, são as mulheres negras que encheram a esplanada, são as mulheres indígenas que encheram a esplanada, é a Marcha das Margaridas que enche a esplanada. Isso não tem nada a ver com ideologia, isso tem a ver com o compromisso e a responsabilidade ética os governos fizessem isso. Essa é a responsabilidade de todos os governos. E aí, eu quero dizer que Bom, tem algumas questões, por exemplo... A questão da dignidade menstrual, sem dúvida, todo o Ministério da Saúde, e o ministro Padilha tem falado isso, nós estamos indo para as caravanas federativas, e felizmente nós temos estado em lugares que os governos são completamente de oposição. Isso não tem impedido prefeitos e prefeitas de estarem 8 mil, 5 mil, representação de todos os municípios em cada estado. andado nessas caravanas, tem andado também nos governos na rua, junto com o ministro Boulos, temos, Padilha tem andado esse Brasil, todos os ministros, Camilo, antes, enfim, todos, esse é o comando do presidente Lula, é estar onde a população está. E a minha questão é exatamente essa. Nós estamos, e aqui nós temos representação dos movimentos sociais, e não há nenhuma possibilidade de a gente não responder aquilo que as mulheres têm para dizer e para viver, porque elas vivem nessas realidades, como hoje nós escutamos as mulheres que representam as cinco regiões do Brasil e que são mulheres... em situação de rua, como nós fazemos com cada fórum nosso. E, infelizmente, eu lamento quando há uma desqualificação desses espaços, porque a democracia se faz assim. Se essa casa é democrática e tem uma representação, cada fórum, cada conselho, cada comissão, cada comitê também tem. E negar isso é, de novo, repetir o negacionismo que nós não queremos nunca mais viver. mas seguindo a orientação que vem deste governo, que vem, inclusive, desta própria casa, nas comissões e nas deliberações que há, quando aprova uma lei que nós temos obrigação de cumprir. Isso, não há dúvida. Em relação à dignidade menstrual, o programa está... E esse é um tema do nosso debate. Nós queremos, e tem recursos, nós queremos 100% do uso dos recursos para esse programa. que já tem sido muito aprimorado. E toda vez, agora eu estou pedindo que eu quero me reunir lá no Rio Grande do Sul, tinha uma representante que disse que já conversou com o presidente da FAMUS, não é isso? Eu estou pedindo que eu quero me reunir com todos os prefeitos e prefeitas de cada estado desse país, porque eu quero escutar o que está acontecendo. Por que o Dignidade Menstrual, às vezes, deixa de cumprir 100%? Porque as farmácias populares estão aí, porque as unidades básicas de saúde estão aí, porque as escolas estão aí, porque nós temos uma rede instalada que, felizmente, nossos governos implementaram. Os CRAS, os CREAS, os Centros de População de Rua, sempre nos nossos governos são muito maiores do que governos que infelizmente paralisam. Eu participei da transição, eu não tinha ideia que eu viesse trabalhar no governo federal. E naquele período, nós adoecemos, porque nós vimos exatamente isso que vocês estão falando. as coisas paralisaram, seja seja o PAA, seja a cisterna, seja os programas sociais, seja os programas... tantos que o Minha Casa Minha Vida, e paralisar por seis anos esse país, significou tirar recurso, como uma deputada já disse, é isso mesmo. Teve política pública que foi cortada 96% do orçamento. Então, não há como. E quando a deputada Rosângela Moro pergunta o que falhou, em relação ao feminicídio. A falha está, não tenho dúvida disso, na sociedade. A falha está em todos os poderes, em todos os setores da sociedade. E é com ela, sem dúvida, que nós temos que alavancar um projeto. E que projeto nós queremos? É um projeto que coloque as mulheres em igualdade salarial? Vamos votar por isso. É um projeto que proíbe a misoginia? Vamos votar por isso. quando há aprovação e quando a lei começa a ser implementada, como foi a Lei Maria da Penha, nós mudamos demais essa realidade. Quando vocês falam do orçamento, a secretária Estela Bezerra, que é a secretária nacional de enfrentamento à violência, me lembrava aqui que de 8 milhões em 2022... O orçamento para enfrentamento à violência, que o deputado também manifestou essa preocupação, é agora de 8 milhões para 230 milhões. Obrigada. Quando o deputado fala de 25 bilhões, eu quero lembrar que o Ministério das Mulheres é um ministério que coordena, que articula as políticas públicas, aquelas que lhe competem e que nós tivemos esse aumento, e todas as políticas públicas. E vocês é que aprovam o orçamento, vocês sabem quanto é na saúde para as mulheres, quanto é na educação para as mulheres, quanto é no trabalho para as mulheres, públicas. Então, eu fiz, inclusive, uma indagação, quando a gente recebeu aquele relatório da senadora Mara Gabrilli, porque eu li e... e perguntei, inclusive, para a área econômica do governo, para o planejamento, para a SECOM, e foi feita uma resposta, ponderando que tipo de interpretação. E quando a intenção é essa, claro que vale todas as interpretações. E quando se quer puxar para baixo, quando se quer simplesmente fazer uma oposição, então vale, às vezes, não é? Não a verdade ou não a contextualização, mas vale uma interpretação conforme a conveniência de quem está fazendo. Então, eu quero dizer, deputado, que nós estamos absolutamente à disposição. O ano passado, assim que eu cheguei, eu falei, gente, no nosso planejamento... É 100% de execução orçamentária. E a nossa secretária executiva está aqui para dizer, nós executamos 99% do orçamento do Ministério das Mulheres, que é um orçamento... obviamente pequeno, quanto mais orçamento nós teremos a obrigação de executar tudo, nós só não executamos 100% por um processo lá com o Ministério da Pesca, que depois a gente reverteu neste ano. Então, dizer que a responsabilidade está colocada, é lamentável quando se diz que eu vim aqui falar e que eu não dei dados. Ele foi mesclado, a nossa coordenadora está aqui, a Ellen, do Ligue 180. Se vocês puderem chamar a Ellen um dia aqui para... para que ela apresente o 180, vocês vão sentir o que é o 180, a importância do 180. E que nós só vamos mudar essa realidade do feminicídio quando a gente alterar as relações políticas e as relações de compromisso ético dos estados e dos municípios. Falaram de São Paulo. São Paulo foi o único estado que não fez a conferência presencial das mulheres. preocupação com a realidade, essa é a realidade, é a gente escutar as mulheres dizendo aqui no meu município isso, isso, isso funciona, isso, isso não funciona. E a partir daí dizer, nós temos uma agenda e nós precisamos, como disse aqui a deputada Adriana, de muito mais delegacias, e a Maria do Rosário, delegacias especializadas. Então, aonde está esse recurso? Como é que nós vamos pôr recurso para que as DEANs tenham... de fato, a amplitude que elas precisam. E por isso o pacto é tão importante, porque ele estabelece o fortalecimento da rede. Onde tem rede? O que é rede? Os prefeitos e prefeitas se comprometem a implementar essa rede? Eu canso de receber secretárias municipais que dizem, ministra, converse com o meu prefeito, secretárias estaduais que digam, ministra, converse com os nossos governadores, porque eles não valorizam, porque eles acham que isso é o de menos. Nós estamos lutando muito e nós saímos de 258, estou aqui com muito papel, OPMs para 1.450 OPMs e nós queremos organismos de política para as mulheres nos 5.570 municípios. E é claro que esta casa também tem responsabilidade sobre isso, porque quando qualquer uma de vocês, deputadas e deputados, disserem para os governadores, disserem para os prefeitos, por isso, por isso, por isso, claro que essa realidade muda. Assim como eu tenho dito para os prefeitos, se cada prefeito disser todos os dias, aqui no nosso município, nós não vamos tolerar... violência Isso muda. E tudo o que nós queremos é não ter subnotificação. Nós queremos que apareçam, sim, os dados. Nós lamentamos demais com o feminicídio. Nós queremos, e a nossa meta é nenhum feminicídio, não é reduzir. Não é minimizar, é nenhum feminicídio, é nenhum estupro, gente. Nós não podemos admitir. Agora, isso está no âmbito privado. E quando a ministra Carmen Lúcia um dia disse que, quando o agressor chega na frente do juiz para receber a sentença, ele diz assim, doutor... Matar na rua é crime, mas dentro da minha casa... Por que isso? Porque se não tiver uma mudança de cultura e de responsabilização, nós não vamos sair dessa. Quando se dizia, desde que a gente era criança, não é? Na briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, exatamente isso. Quer dizer, o Estado brasileiro demorou demais. É muito recente a Constituição de 88, que trata de sistemas públicos descentralizados, participativos... Antes ninguém podia ousar Me lembro, sou dessa época de fazer extensão pela universidade e de vereador e prefeito não mostrar o orçamento para ninguém. É recente a transparência, a lei de informação. E nós estamos lidando ainda com essa cultura, de gente que acha que ninguém tem que se meter mesmo. Numa família grande, é normal a gente dizer, olha, tem problema ali, mas vocês não se metem. Quantas vezes eu ouço isso? e das mulheres, inclusive, que acabam sofrendo tentativas do feminicídio. Então, eu quero dizer, primeiro, que nós estamos à disposição... para responder todas as questões em relação ao orçamento, à execução financeira, que tem que ser mesmo 100%, que tem que ser integrada, que nós temos um orçamento mulher vinculado ao Ministério do Planejamento, e vocês conhecem esse planejamento. A outra é que nós saímos de 11, foi dito que eu não dei números, como não dei números, eu posso repetir, Senhor, para... 11. a partir de 2023, e que agora já são 13, e que serão 43 até dezembro, eu tenho aqui... Posso deixar aqui com a presidenta, com a nossa deputada Erika Hilton. Tem aqui todos os estados em funcionamento, obras em andamento, obras licitadas, liberadas para licitar, análise da caixa, projeto em desenvolvimento. E existe um acordo, gente, uma construção que é coletiva. É obrigação, sim. Nós construímos a obra, nós mobiliamos a casa... e nós damos manutenção por dois anos. Depois, o Estado, governo estadual e municipal, ele tem responsabilidade. Assim que a obra está em andamento, a gente constitui um comitê gestor. E é esse comitê, porque a Casa da Mulher Brasileira, ela tem Ministério Público, ela tem Delegacia, ela tem Defensoria Pública, ela tem o Executivo Municipal. Então, é claro que isso é responsabilidade, sim. Nós vivemos num país federado e há atribuições... na Constituição e nas leis orgânicas do que é do nível federal, estadual e municipal. Então, não há nenhum problema em relação a isso. Nós saímos de 16 centros de referência para 31 centros de referência. E nós estamos, inclusive, conversando, conversei várias vezes com a deputada Soraya, com todas as deputadas de todos os partidos, para dizer, ponham mais emendas, emenda é dinheiro público, é do fundo público, ponham mais emendas para realizar e para construir os centros de referência da mulher brasileira, de acordo com a demanda que os estados e municípios nos trazem. Queria dizer ainda que, o que mais aqui? vocês trouxeram, eu tenho procurado os governadores, eu pedi audiência com a secretária de Estado, de São Paulo, para convencê-la a fazer, eu fui lá para São Paulo, o Conselho assumiu o compromisso de fazer conferência presencial, para a gente olhar... Olho por olho, olho no olho das pessoas, das mulheres, isso não foi oportunizado. Ela disse que uma conferência custava muito caro, e aí fizeram uma conferência online, depois uma técnica da própria Secretaria de Estado entrou numa live nossa pedindo desculpa, pedindo perdão por não ter feito a conferência presencial. E nós não íamos prejudicar os 645 municípios de São Paulo. o Conselho Nacional autorizou que toda a delegação dos municípios de São Paulo, inclusive equipes do Estado, viessem para participar da conferência. E a gente jamais deixou de pôr recursos em qualquer lugar, tenho ido para os estados. Nós temos não só as emendas, mas nós temos tédio com as universidades, vários projetos de cooperações com as mulheres, de projetos que a gente tem. O pacto fala do fortalecimento da rede, que é uma responsabilidade. Só vai parar de ter feminicídio quando a gente cumprir esses três itens aqui do pacto. Fortalecimento da rede, responsabilização do agressor e das instituições e a mudança de cultura. Sem isso, nós temos que ter um fluxo, tem procedimentos. Esse fluxo está se estabelecendo, né? Os magistrados têm que cumprir um protocolo de gênero. Se isso tivesse acontecido, aquele desembargador de Minas Gerais não teria inocentado um homem de 25 anos vivendo com uma criança de 12 anos. Tanto é que ele inocentou e depois ele teve que recuar. E é isso que nós temos discutido com o sistema de justiça, com o ministro Fachin, com o Conselho Nacional de Justiça, que tem feito um trabalho... muito importante no comitê. Seria muito importante que vocês... Eu tenho a impressão que sim, mas que de vez em quando vocês pudessem conversar, seja com a deputada Jaque Rocha, Benedita, que compõe o comitê, para dizer quais são os resultados concretos que já estão acontecendo nesse pacto. Meu tempo acabou? Ou não? O seu tempo está acabando. Está acabando. Que bom. Então, tá. Então, eu quero dizer, primeiro, que todos os dados, as informações, são absolutamente transparentes. a informação. Isso é uma obrigação do Ministério das Mulheres, é uma obrigação de todo o governo. E tudo que o presidente nos orienta é isso: recebam prefeitos e prefeitas, jamais perguntem que partido político eles são, e procurem os governos estaduais, construam com eles. E nós estamos fazendo isso com o Legislativo, com o Judiciário, com o Executivo de todos os estados, e estamos ouvindo as mulheres. Se vocês conhecem mulheres que ainda não participam desse processo, nos ajude a divulgar, a estimular que as mulheres que vocês se reúnem e encontram... O que elas pensam disso? Onde elas estão? Que tipo de proposta e de reivindicação elas têm? O que o Ministério das Mulheres faz é exatamente cumprir o que está na Constituição, cumprir o que está estabelecido pela legislação, o que é formal e oficial. Eu não posso dizer o que eu acho das coisas. Eu sou uma ministra de Estado que tem que cumprir aquilo que está instituído pelo Estado Democrático de Direito. do Estado brasileiro. E assim eu vou seguir obviamente sob sugestões, críticas, que são sempre muito bem-vindas e que a gente respeita as divergências sem problema nenhum, mas que eu estou muito feliz... Porque cada vez que eu encontro as mulheres, Elas vêm dizer: que agora elas têm muito mais esperança, porque o Ministério das Mulheres está vivendo, está em cada canto desse país, chamando, respeitando, e que elas já não têm mais aquele medo de que as coisas, nenhum tipo de política pública tem chegado. Ao contrário, quando o Ligue 180... atende uma mulher, ele monitora. Eu estava lá esses dias e tinha uma mulher indígena numa delegacia em que o atendente estava tentando convencê-la a não denunciar. E aí é o 180 que diz: "Vocês denunciem, porque se não denunciarem, nós não temos como acompanhar, protegê-las. E se isso funcionar, Em cada lugar, em cada município, é claro que as mulheres terão uma vida longa, muito maior. Eu tenho encontrado a Patrulha Maria da Penha, em alguns lugares, elas dizem com orgulho, ministra, aqui, os feminicídios que aconteceram, nenhuma mulher tinha medida protetiva, ou seja... está funcionando aqui. Tem lugares que, se não tem um trabalho mais articulado, mais integrado, um fluxo definido, um plano de trabalho, as coisas não acontecem. E ninguém está dizendo e está ideologizando nada disso. Nós estamos cumprindo aquilo que é o nosso... aquilo que é nossa responsabilidade fazer. E vamos continuar, sim, radicalizando... atitudes de defesa intransigente do direito das mulheres, defendendo a igualdade de gênero, raça e etnia. É disso que o Brasil precisa para ele ser um país cada vez melhor, um país cada vez mais desenvolvido. Nenhuma violência contra a mulher, nenhuma violência... sexual, psicológica, que é tão grave para as mulheres. Nenhuma violência política, nenhuma violência digital, nenhuma violência patrimonial. E nós sabemos o que significa para cada mulher viver isso. E ela só vai deixar de viver se naquele território dela, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa, todos os poderes estiverem juntos. Porque nós estamos. O governo federal, hoje, inclusive vocês, porque vocês assinaram o pacto, O presidente Hugo Mota assinou esse pacto. O presidente Alcolumbre assinou esse pacto. Tudo que a gente imagina é que ele será cumprido. E essa é a nossa responsabilidade, que nós estamos honrando 24 horas por dia. Muito obrigada. Obrigado. Obrigada.

Thank you. Again, thank you, Minister, for your firmness. Thank you for your clear statements, thank you for being a minister of state, conducted by the Constitution, regarding the democratic state of the right. Maybe for some people who treat the 8th of January as a walk in the park, this is not so clear. Maybe for who treat the 8th of January as a picnic that destroyed the power of the Republic, that the democratic state of the right is still a abyss. But it's very important to have a woman with this compromise and with this responsibility here today. And I wanted to lament, I wanted to continue calling the next, that the deputies... that came here to do questions completely outside of reality, that came here in order to try to constrain the Ms. they were not able to stay here to hear the answers of the Ministry, what shows clearly that they never were worried about the data with numbers, with information, what drives us is the spectacle, the fake news, the mentira, the enemy, the evil, the evil, the evil, the society, that they can manipulate people. that would be a good reason for the question that they presented. What makes clear: there is no responsibility with women, no worry about women, and no compromises with women. Because if there were, they would have heard their response. Because if there were, they would not be the PDR and the pedophilia. They would not have voted against the salary of men and women and women, and they would have been doing a campaign in the federal court to keep them. a project of dosimetria that will flexibilize the pen of the stupor, leader of the criminal faction, feminicida. So we can't stop pointing, right, Minister, the incoherences that happen during your visit here in our committee. And again, I'll thank you for clarity, for the data, for the seried with which you conduz this debate, which is not a ideological debate. It should not be a debate about left or right, but it should be a debate about the life of women, with the dignity of women. How do we face the enfrentment to the feminicidio and misogynia. A project that is put on the bottom of the carpet with an anuense, the vote and the support of many of these women who say "protect women". We need to keep this clear to those who follow us. And then, I have now a word for the nobre deputada professora Luciane Cavalcanti

Três minutos. Presidenta, quero aqui na sua pessoa cumprimentar todas as colegas e colegas aqui presentes, quero cumprimentar a ministra de Estado, Márcia Lopes, que tem feito um trabalho muito importante na defesa dos direitos das mulheres, sou testemunha lá do Estado de São Paulo, do trabalho que a senhora tem realizado de diálogo, de fortalecimento das políticas públicas de proteção, posicionamento, infelizmente, ideológico de algumas pessoas que insistem em desprezar a vida das mulheres. E, ministra, eu quero aqui tocar em dois pontos muito importantes. O Ministério tem feito várias ações, quero muito parabenizar todo o esforço que vocês têm realizado, de janeiro, uma lei de minha autoria, a lei 15.326, da qual o Ministério participou ativamente das audiências públicas, defendendo o enquadramento de todas as educadoras infantis que estão no chão das creches do nosso país e que até hoje não tiveram o seu reconhecimento. de uma situação de exploração, de violência doméstica. E a educação do Brasil, 99% das pessoas que estão no chão das creches são mulheres, a maioria negras. E esse projeto tem sido revolucionário, porque a partir da sanção do presidente Lula, no dia 6 de janeiro, milhares e milhares de mulheres agora estão tendo acesso ao piso nacional do magistério. Quero também aqui, ministra, nesse sentido, pedir o apoio do Ministério para tramitação urgente lá no Senado Federal do PL 2531 de 2021, que trata do piso nacional de todos os profissionais não docentes do magistério, da carreira dos profissionais de educação, que até hoje não foram, não tiveram esse piso. A maioria são mulheres. da Alzenir e da Raquel, que ontem foram, infelizmente, assassinadas dentro de uma escola do Acre, e são profissionais da carreira do magistério, estão em luta, em luto hoje, porque ainda, apesar da lei já pedir essa carreira há mais de 10 anos, de valorização de quem faz a educação acontecer. Muito obrigada, ministra. Obrigada.

Obrigada, deputada professora Luciane Cavalcante. Uma forte voz na defesa da nossa educação no nosso país, dos profissionais da área de educação, daquelas professoras e aquelas... trabalhadoras do chão da escola nesse Brasil. que muito nos orgulha. Passo em tua palavra a nossa nobre deputada e sempre ministra, Marina Silva. Eu ia falar Marina Sena. Eu acho que é isso. Obrigada. Muito obrigado.

Muito obrigada, muito obrigada, presidente. Parabéns. pela forma como está conduzindo essa audiência. Quero cumprimentar todas as colegas, mas de um modo especial. Minha querida amiga e irmã, nossa ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Parabéns, Márcia... pelo trabalho que você faz. tanto continuando o que a querida Cida fazia... quanto ampliando a partir da sua gestão, esse legado. E eu queria também registrar a forma como você primeiro fez o balanço das políticas que vem fazendo. Segundo! A forma serena, porém objetiva e contundente com que respondeu a todas as perguntas. Uma outra coisa, é quanto a capacidade de gestão do Ministério das Mulheres. Não foi fácil reconstruir o ministério ampliar o orçamento, reestabelecer políticas e criar novas políticas para fazer o enfrentamento, dessa verdadeira chaga no coração e na alma do nosso país, que é o feminicídio, a violência contra a mulher, que tem base em algo muito subjetivo e ao mesmo tempo prático. O ódio... que alguns homens... Nutrem pelas mulheres. Não! em função de algo que estejam nelas. mas em função de algo que está neles, que é o ódio e a incapacidade de conviver conosco, como sujeitos de direito. como sujeitos de vontade... Quero parabenizar, sabe por que a sua gestão? Porque... Eu estava olhando aqui os dados e a taxa de execução orçamentária do orçamento... é de 97... de 99,37% em 2024. Isso é eficiência, melhoria na taxa de pagamento. Nós saímos em 2020, de um percentual de 12%, e tivemos um aumento... na gestão do governo do presidente Lula. É... de 27%. Mesmo num processo de reconstrução. A outra coisa que eu queria dizer é a abordagem. Muitas vezes as pessoas olham Apenas o orçamento do Ministério das Mulheres. que aumentou significativamente, que tem políticas específicas, como é o caso da Casa das Mulheres, e que V. Exª dirige tão bem Mas, no governo do presidente Lula, A política para as mulheres, para os indígenas, a política ambiental, A política para as pessoas pretas e jovens... é uma política transversal. Portanto... Nós otimizamos recursos... no Ministério da Educação, nos programas do Ministério de Ciência e Tecnologia, com bolsas e pesquisa voltada para as mulheres melhorarem suas capacidades, que é uma forma também de se livrar da violência. os programas de empreendedorismo, os programas no meu ministério quando estava à frente, como é o caso do Bolsa Verde. Alguém aqui desdenhou quando V. Exª falou da COP30 em Belém, a Convenção do Clima. É uma política fundamental. Quando tem enchentes, Quando tem seca... Quando tem incêndio, as mais prejudicadas são as mulheres. Portanto... Quando V. Exª decidiu trabalhar a questão do clima e gênero, V. Exª está ajudando a melhorar a vida das mulheres, porque quando as mulheres ficam nos abrigos, elas são as maiores vítimas de violência. Quando as mulheres têm que sofrer situação de deslocamento, são elas as mais prejudicadas e as mais violentadas nos seus direitos. que se faça em relação ao direito de qualquer mulher É! ter de vessar. É fazer uma discussão que não é o caso. E eu agradeço imensamente a Deus. por ter um presidente que decidiu que o Estado brasileiro é laico. uma contribuição da reforma protestante. No Estado laico, o direito é para todas as pessoas, independente da crença, independente da condição... social, independente da orientação sexual, qualquer que seja a pessoa. é plena de direito. E isso o presidente Lula tem feito, inclusive com políticas, com estados que ideologicamente nem concordam com ele. E eu sou testemunha disso. Uma vez ele me pediu para fazer um programa com os municípios que mais desmatam. E eu sabia que os que mais desmatam, a maioria tinha um espectro ideológico diferente. E a gente fez o programa. Já são mais de 800 milhões. E nesse município, nesses municípios, enquanto na Amazônia o desmatamento cai, 50% lá começou a cair, 62%. E diminuímos a violência que as mulheres... são as mais prejudicadas, em 15%, evitando 1.500 mortes. Ou seja, ministra, ter um presidente que faz política de Estado, política de país, ter uma ministra como a senhora, que tem essa capacidade de fazer as políticas, com competência, com gestão, com alma e coração. Muito obrigada pelo trabalho que faz e me sinto honrada de termos trabalhado juntas. Obrigada. Ela é de Kevin Barros. Obrigado.

Deputada Sâmia Bonfim... Gente, a luz apagou. Obrigada. Deputada Sâmia Bonfim, pelo tempo de três minutos. A deputada Sâmia está com três minutos? Três minutos, deputada Sâmia. falamento.

Presidenta, o senhor poderia ler quais são todas as pessoas que estão inscritas para falar para a gente poder se organizar aqui?

Boa tarde, senhora presidenta. Quero te cumprimentar, também cumprimentar a nossa ministra, Marcia Lopes. Seja muito bem-vinda. Nós queríamos muito te ouvir e poder entender um pouco melhor as iniciativas e as ações do Ministério da Mulher num contexto gravíssimo da sociedade brasileira, em que há aumento dos casos de feminicídio e que no meu estado, que é o estado de São Paulo, houve um aumento de 41%. E lá, ministra, São somente 10. centavos investidos por mulher. por parte do governador Tarcísio. E sabe o que me espanta? Nenhuma das deputadas do meu estado que vieram aqui falar questionaram esse tipo de coisa. Eu cheguei a ouvir, e eu nem posso acreditar direito que eu escutei isso, um questionamento pelo fato do Ministério estar fazendo plano, Pacto Nacional, Seminário Estudo política? Peraí! Elas estão reclamando que o Ministério está convocando especialistas pesquisadores e tomando providências para combater o feminicídio no Brasil Teve uma deputada de São Paulo que disse o seguinte, cria a Casa da Mulher Brasileira e deixa ali... o prejuízo, o ônus para o governador. Ela chamou de ônus o investimento para enfrentar a violência contra as mulheres. Isso só me surpreenderia se eu não soubesse quem são elas, e quem são eles, e qual o papel que eles têm e tiveram no nosso país para que a gente estivesse diante desses casos de feminicídio, porque as coisas não acontecem à toa. Não é à toa que a gente tem essa situação calamitosa, afinal de contas, nos quatro anos passados, eles fecharam o Ministério da Mulher. Como é que vai ter política estruturante, cujo resultado a gente vê no dia de hoje, se não tinha nada levantado para proteger a vida das mulheres brasileiras, deputada Érica? Há cerca de 10 anos, eles barraram a discussão de gênero nos planos municipais... estaduais e nacional de educação. E por isso não nos surpreende também que haja toda uma geração, infelizmente, de misóginos. jovens que reproduzem o discurso Red Pill, que estão ali nas redes sociais se organizando, atacando as mulheres, convocando os homens para agredir as mulheres no mundo real. As coisas não acontecem à toa. E tem um dado que é fundamental que precisa ser dito. o aumento da circulação de armas de fogo. O governo Bolsonaro botou mais arma na mão de civis. Em 2018, tinha 28,5% de apreensões, inclusive nos casos de feminicídio, um levantamento feito pelo Instituto Sol da Paz. Em 2023, passou para 50,2% dessas armas que estão circulando ilegalmente, cuja origem é os CACs, aqueles que foram autorizados a partir dos decretos e das leis votadas durante e propostas pelo governo Bolsonaro. Praticamente a metade dos casos de feminicídio se dá pelo uso de arma de fogo. Então existe ali uma relação, uma conexão direta. Mais armas circulando na sociedade... Armas essas que são desviadas dos CACs, que são vendidas no comércio ilegal, que chegam na mão desses feminicidas. E um instituto também feito, uma pesquisa também feita pelo Instituto Sou da Paz, e aí eu concluo, porque meu tempo já se encerrou, mostra que a possibilidade... 80% maior de um caso de agressão se tornar um caso de feminicídio, se tiver ali uma arma de fogo disponível. Então, eles ficam aqui reclamando que o governo está tomando iniciativas, tomando providência, fazendo o caso da mulher, fazendo seminário, Ao invés de reclamarem que lá no nosso estado o governador finge que não existe feminicídio, que bota 10 centavos com mulher e que até hoje não deu bola para estruturar a rede de enfrentamento a feminicídio, não garantiu tornozeleira para o acompanhamento daqueles que são agressores e que podem vir a se tornar feminicidas. Então, Vamos aqui com seriedade, né, deputada Erika? Seguir cumprindo com o papel dessa Comissão da Mulher, porque eles fazem uma chacrinha, gente, que nunca apareceu na Comissão da Mulher, agora se incomoda de ter uma deputada mulher trans presidindo a nossa comissão. e se incomoda do governo que está tomando providências e iniciativas para enfrentar o feminicídio. Obrigada.

Boa tarde, senhora presidenta. Quero te cumprimentar, também cumprimentar a nossa ministra, Marcia Lopes. Seja muito bem-vinda. Nós queríamos muito te ouvir e poder entender um pouco melhor as iniciativas e as ações do Ministério da Mulher num contexto gravíssimo da sociedade brasileira, em que há aumento dos casos de feminicídio e que no meu estado, que é o estado de São Paulo, houve um aumento de 41%. E lá, ministra, São somente 10. centavos investidos por mulher. por parte do governador Tarcísio. E sabe o que me espanta? Nenhuma das deputadas do meu estado que vieram aqui falar questionaram esse tipo de coisa. Eu cheguei a ouvir, e eu nem posso acreditar direito que eu escutei isso, um questionamento pelo fato do Ministério estar fazendo plano, Pacto Nacional, Seminário Estudo política? Peraí! Elas estão reclamando que o Ministério está convocando especialistas pesquisadores e tomando providências para combater o feminicídio no Brasil Teve uma deputada de São Paulo que disse o seguinte, cria a Casa da Mulher Brasileira e deixa ali... o prejuízo, o ônus para o governador. Ela chamou de ônus o investimento para enfrentar a violência contra as mulheres. Isso só me surpreenderia se eu não soubesse quem são elas, e quem são eles, e qual o papel que eles têm e tiveram no nosso país para que a gente estivesse diante desses casos de feminicídio, porque as coisas não acontecem à toa. Não é à toa que a gente tem essa situação calamitosa, afinal de contas, nos quatro anos passados, eles fecharam o Ministério da Mulher. Como é que vai ter política estruturante, cujo resultado a gente vê no dia de hoje, se não tinha nada levantado para proteger a vida das mulheres brasileiras, deputada Érica? Há cerca de 10 anos, eles barraram a discussão de gênero nos planos municipais... estaduais e nacional de educação. E por isso não nos surpreende também que haja toda uma geração, infelizmente, de misóginos. jovens que reproduzem o discurso Red Pill, que estão ali nas redes sociais se organizando, atacando as mulheres, convocando os homens para agredir as mulheres no mundo real. As coisas não acontecem à toa. E tem um dado que é fundamental que precisa ser dito. o aumento da circulação de armas de fogo. O governo Bolsonaro botou mais arma na mão de civis. Em 2018, tinha 28,5% de apreensões, inclusive nos casos de feminicídio, um levantamento feito pelo Instituto Sol da Paz. Em 2023, passou para 50,2% dessas armas que estão circulando ilegalmente, cuja origem é os CACs, aqueles que foram autorizados a partir dos decretos e das leis votadas durante e propostas pelo governo Bolsonaro. Praticamente a metade dos casos de feminicídio se dá pelo uso de arma de fogo. Então existe ali uma relação, uma conexão direta. Mais armas circulando na sociedade... Armas essas que são desviadas dos CACs, que são vendidas no comércio ilegal, que chegam na mão desses feminicidas. E um instituto também feito, uma pesquisa também feita pelo Instituto Sou da Paz, e aí eu concluo, porque meu tempo já se encerrou, mostra que a possibilidade... 80% maior de um caso de agressão se tornar um caso de feminicídio, se tiver ali uma arma de fogo disponível. Então, eles ficam aqui reclamando que o governo está tomando iniciativas, tomando providência, fazendo o caso da mulher, fazendo seminário, Ao invés de reclamarem que lá no nosso estado o governador finge que não existe feminicídio, que bota 10 centavos com mulher e que até hoje não deu bola para estruturar a rede de enfrentamento a feminicídio, não garantiu tornozeleira para o acompanhamento daqueles que são agressores e que podem vir a se tornar feminicidas. Então, Vamos aqui com seriedade, né, deputada Érica? Seguir cumprindo com o papel dessa Comissão da Mulher, porque eles fazem uma chacrinha, gente, que nunca apareceu na Comissão da Mulher, agora se incomoda de ter uma deputada mulher trans presidindo a nossa comissão. e se incomoda do governo que está tomando providências e iniciativas para enfrentar o feminicídio. Obrigada.

Obrigada. Ahem, ahem. Obrigada, deputada Sâmia, por suas contribuições e por trazer números tão precisos, né, do enfrentamento à violência contra as mulheres no nosso Estado. Mostrar mesmo, escancarar qual é a realidade, né? Dez centavos no mundo de hoje para enfrentar qualquer... Né, mesmo no qualquer outro mundo, dez centavos não daria conta de fazer frente a essa onda de violência. Eu passo então agora a palavra, pelo tempo de liderança da maioria, para a deputada Erika Koukai. porque sei que a senhora vai precisar sair na sequência, se a deputada Célia Chacriabá pode assumir ou a deputada Sâmia, podem assumir a presidência por cinco minutos para que eu possa resolver uma questão. Você pode vir para cá? Obrigada. E passa a palavra então à deputada Erika Cocay. foi o povo

passar dois minutos o tempo

And-- I would like to thank V. Ex. - for the protection of women in the whole country. V. Ex. brought data and brought... information very relevant to our action here as a parliament. I would like to take the opportunity to thank the president Erika Kukai for these two minutes and quickly talk about what happened with the professional of nursing and all the media social media already talking about this and I would like to ask help the excel. A professional in nursing home, in the exercise of her act, She was sexually assaulted. and physically by the senator Magno Malta do PL do Espírito Santo, e isso mostra claramente qual é a posição of these deputies and of these senators, political that perpetuate the hatred against women. and this resulted in our health category. According to this formal denunciation, the parliamentarian agredi with enough force to get your eye out, and it's offended by words of incompetent, and immunda We also reiterated that, in this physical aggression, the verbal violence affects the respect of the woman's dignity and integrity of all the professional categories. So, we reiterated the fundamental role of the enfermage, that is the guarantee of the life. is not possible to work in this way. This is happening in all the local work. And we are asking here, V. Ex. a meeting with the class of enfermage, so that we can debate the issue of violence in the local work. We are 80% of women in this category, and we can't accept any type of violence. principalmente vindo de um senador the National Congress should give an example. So we are seeing that this type of attitude He comes from a political party that perpetuates the violence against women. I thank you again to the deputada Erika and I thank you V. Excellency for... for this participation here in the audience. I think that... I would like to add

Eu passo meu tempo de fala ao tempo de liderança que me resta. Obrigada. Eu queria lhe parabenizar, ministra Marcia Lopes. pela absoluta nitidez, pelo relatório, pelas informações e pela atitude. Eu fico pensando muitas vezes que há uma profunda... um profundo negacionismo à própria democracia, Termos parlamentares que criticam as conferências. que criticam os espaços, porque nós temos mulheridades. E é o Ministério das Mulheres que está fazendo uma discussão, não apenas com a população, mulheres em situação de rua, mas está fazendo uma discussão com as mulheres que trabalham por aplicativos, está fazendo uma discussão com as mulheres policiais, está entendendo as realidades, como se expressam, de uma sociedade sexista e patriarcal. Mas eu queria lhe parabenizar porque o Ligue 180 voltou. E ele tinha não apenas sido descaracterizado, como tinha sido impedido de funcionar na condição de Ligue 180. E ele voltou como espaço de escuta, mas com fluxos determinados, com perfis a serem tratados, ou seja, ele voltou, ele voltou mostrando que a sua gestão e a gestão do governo Lula não tolera as diversas violências que atingem as mulheres. Porque nós temos hoje um presidente da República que teve a iniciativa de fazer um pacto de enfrentamento ao feminicídio. E nós tivemos um presidente da República que hoje está preso e está... condenado porque atentou contra a própria democracia, que chegou a dizer que tinha dado uma fraquejada e teve uma filha. Isso significa um discurso que é visógino, que alimenta as suas expressões no corpo e na alma das mulheres. Mas nós temos hoje um presidente da República que diz que é preciso que o Brasil se mobilize às mulheres. Tantas dessas violências foram por muito tempo naturalizadas e não percebidas enquanto violência. Nós hoje temos uma absoluta nitidez de que temos violências que são violências políticas de gênero, violências institucionais, violências que são violências obstétricas e tantas violências que foram naturalizadas nesse país. estabelecer que nós precisamos enfrentar esses tetos que impedem as mulheres de voar. Mas, para além disso, eu queria dizer que é preciso que nós tenhamos honestidade com os dados. Honestidade. Pegar um pacto que envolve vários ministérios e trabalhar com um percentual ou com um valor que diz respeito a uma execução que não depende só do governo federal, porque depende também de estados e municípios, é leviano e desonesto. Eu fico... com a verdade. E a verdade diz que o Ministério das Mulheres, em 2022, tinha uma dotação de 40,46 milhões. E hoje tem uma dotação de 283,62 milhões. É um crescimento de 601 milhões. Mas se nós formos olhar... a taxa de pagamento, nós vamos perceber que ela cresceu de 2020 para 2025, 2025, 276%. E aqui há uma fixação e uma preocupação de vários parlamentares com banheiros. E eu diria, preocupem-se com a vida das mulheres, preocupem-se com a misoginia que vocês não querem criminalizar. E escutei a fala de uma parlamentar que disse, Dizer que a mulher é uma cadela, isso será criminalizado? Ou seja, como é possível se dizer que as mulheres podem ser chamadas de cadelas? Ou que as mulheres podem ser chamadas de mulherzinhas? Porque é a misoginia que alimenta o feminicídio e que alimenta as diversas formas de violência de gênero que eles não querem discutir dentro das escolas. Ele foi irrisório, dizem eles, e não foi, porque eles defendiam a razão. Escola domiciliar, o homeschooling. E eles aqui defenderam a escola amordaçada, que a escola não pudesse falar a palavra gênero, nem discutir as questões relativas a gênero, que significa... biologizar as discriminações quando você não discute a construção de gênero que busca subalternizar as mulheres. Mas aqui também vimos que se esquecem de determinados dados. Falar em dignidade menstrual é para nos lembrar que esse projeto foi aprovado na Câmara e foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o da fraquejada. este vetouro projeto. E nós derrubamos o veto, o veto ao projeto da dignidade menstrual. E ele recorreu à justiça como eles recorreram contra a igualdade salarial entre homens e mulheres que fazem as mesmas funções. Portanto, é um processo de tentar alimentar as desigualdades, estabelecer, inclusive, quais são as cores das mulheres. deveria fazer uma política de defesa dos direitos das mulheres, dizer que homem veste azul e que mulher veste rosa. Uma ministra que, em verdade, destruiu o orçamento para o enfrentamento às violências contra as mulheres, interrompeu o projeto de construção das casas das mulheres brasileiras ou o projeto de construção de equipamentos para acolher a mulher nas diversas dimensões, que precisam ser consideradas para o enfrentamento a toda sorte de violência. Portanto, nós estamos aqui e ainda estamos aqui, e é bom lembrar que estamos aqui em função também de tantas mulheres que enfrentaram as salas escuras de tortura que eles querem retomar nesse país. Nós estamos aqui lembrando da força de mulheres como as Clarices, como as Eunices, como as Zuzuz, como as Marias, que enfrentaram toda sorte de arbítrio e continuaremos enfrentando. E, por fim, aqui foi muito falado sobre o Estado de São Paulo, 31,9%. E que no mês de março, que é o mês onde a gente comemora a luta das mulheres nova-iorquinas para ter direito ao seu próprio tempo, e fazemos isso honrando a luta para acabar com a jornada 6x1, que para as mulheres não é 6x1, é 7x0. por cento de feminicídio no estado de São Paulo. Portanto, o que a gente exige aqui é honestidade. O que a gente exige aqui é que tenhamos, de fato, preocupações com as mulheres que enfrentam toda sorte de violência, algumas deixam marca na pele. outras deixam profundas marcas na alma. Para que continuemos lutando, para que tenhamos uma sociedade onde não haja dor em sermos mulheres, é... aprovar o projeto que criminaliza a misoginia, já! contra a jornada 6x1, já, em defesa de uma sociedade onde todas as pessoas possam vivenciar aquilo que diz Rosa Luxemburgo, uma sociedade sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e detentores da mais profunda liberdade, mais profunda liberdade de ser, de amar, de existir. Nenhuma de nós... A menos.

Thank you. Thank you, deputy Erica Cocay. Deputy Erica Cocay, that She always has made an important enfrentment. The word of the back orientes to the front. The Erika, who is a veteran here, also brings important reflections. I would like to say that I will use my time here, that then, in a way, is the deputado Antônio de Paula. But I would like to thank the president of the Minister Márcia, who has a year that she is here in the Women's Ministry. And our invitation was our first agenda that she participated here. the PEC, for the Senate of the Depth, for the Senate of the Depth, I would like to invite the President Antônio de Paula, also to sign this important initiative, to say that we have, not a magic formula, but a very important resource. to also break with misogynia here in this House of Congress National and with the political violence. And you know what it is, Ms. Márcia? It's in these elections of 2026, not voting against women, because in this committee, it was very common, it was still naturalized, the parliamentarian saying, I beat and I beat myself. I killed and I also continue to be agred. feminicidas, pedófilos, não podem se tornar os deputados no ano de 2027. Essa é uma das principais lutas que nós precisamos fazer nesse ano tão importante. Nós viemos de um estado, eu venho do estado de Minas Gerais, onde o estado de Minas Gerais é o segundo maior estado com número de feminicídios. Eu venho do estado de Minas Gerais, onde o juiz deu a decisão. because it's not a judge that decides. And in this commission, Even if we had different positions, this woman's work didn't work anymore, even when we were there, there was no plenary of the House. And one of the deputy that came here, who is the pastor, the deputy Antônio de Paula said: "We need to do this debate also in the church." And it's necessary to have the right, to have the right, because that woman who that day suffered There was so much violence in that elevator, nobody knew what was the name of her. The Regina, when she broke the bridge of Brumadinho, she said: "I had a pride of my daughter, who was a engineer, I was not a activist ambiental, but from there I became a activist ambiental." The minister Márcia made a big levante during the COP30, which was women and climate. I'm a favor because when they mess with the earth, they mess with all the women. People don't know. Every one degree of temperature that increases, It's 5% of violence against women. Every project of great impact, like the president said, Erika Kockay, the former minister who wanted to classify that women vestir pink and women vestir pink, also was responsible for negligence to the people and anomalies when they were denied the humanitarian aid, especially for 30 cases, subnotified by exploração sexual, a troco of food, men and anomalies who had to have a victim of a victim. We are talking about a real Brazil where the environmental impact, the mega-projects of exploration, they also come with violence. women and women. I came from the state of Minas Gerais, where the ex-governor said that violence against women in fact it was natural, human instinct. The violence against women is not an instinct. The instinct has to be the care of women. And when we say that we are experiencing a pandemic, it's much more. that's the most murder of women. So, think about countries in development is think about a country that reduces mortality. And when we talk about feminicidio, we need to talk about ethnic feminicidio. It's like women black, indian, quilombolas, by racial recort. It's like we need to talk about trans-feminicidio because it's the way more violent and brutal also how women trans-feminicidio. we directly participated in the conference. And in this house, for the first time in history, women who serve coffee, they could speak in a plenary when we were in the conference. These women who are here in this house, they have dreams. And, for many times, they are called men of the elevator, men of the bathroom, men of the cleanliness. is unisex. Nobody ever questioned the church's house because it's unisex. And why we came here to say so serious to feminicidio when we know that the feminicidio is killing them the companions, who kills them the companions, who kills them the children, who also kills them the children, and who use the same bathroom, the traditional family. So, we need to have coerence in the discourse, we need to, especially when we, with a lot of pride, We have the opportunity to give a woman indigna to a woman who has discussed the debate in the Scala 6x1 a woman came and said about the size of a woman's size. We never came to 30 commissions asking what size is the genital of these people, because we already know that our mind is this size. And we know that we need to treat with responsibility, because The discussion of the end of the 6x1 scale is much more than a project. It's a country's project. We want to have time in the world of work, we want to have time in education, we want to have time in a quality health, but we want to have time to be happy. We don't just have time to fight. Because, in the end of the day, we can't come to the market and say, "me give me five years of life." for the people who are so happy with such a truth, regardless of whether it is a part of the woman's life, she has been walking, because democracy is defending the lives of women.

Obrigada, deputada Célia. Sacriabá Esse microfone está funcionando? Agora sim. Deputada Celeste Acriabá, por ter... ficado aqui na presidência. Concedo então a palavra, pelo tempo de três minutos, ao nobre deputado Ottoni de Paula. Obrigado.

Presidente Erika... Erika Cocay. Presidente Erika Hilton. em quem eu não votei para presidente desta... desta comissão, mas levei a fama de quem... de quem... tivesse votado. É bom porque eu fiquei mais famoso, né? Então, tá bom. Mas eu quero saudar a vossa excelência e... manifestar que podemos ter todas as divergências, mas nunca faltará o nosso respeito mútuo. Ministra Márcia Lopes, ministra das Mulheres, prazer em ter a senhora nesta comissão. Ministra. Eu sou autor de uma propositura nesta comissão para que nós tenhamos audiências públicas pelo Brasil. falando sobre o papel da igreja no combate à violência à mulher. Eu sou pastor há 30 anos pelas Assembleias de Deus. sem dúvida a igreja evangélica mais periférica de todas Dizem que em qualquer comunidade, em qualquer gueto, em qualquer favela, Você vai ter... duas coisas, não é? Você vai ter... um boteco e uma Assembleia de Deus. Lá estamos nós. convivendo com o mais pobre, com o mais humilde, com o mais favelado, com o mais periférico, isso nos orgulha muito. E... Nós conseguimos agora e... Teremos a nossa primeira audiência pública no Rio de Janeiro, Para nós tratarmos desse tema, ministra, tão importante... que será na primeira terça-feira do mês que vem, no dia 2 de junho. Eu farei com que este convite chegue à Vossa Excelência, nós estaremos ali com mais de 3 mil mulheres. Na Assembleia de Deus em Madureira, eu quero agradecer publicamente. ao Bispo Abner Ferreira e à Bispa Marvi Ferreira. que é líder de centenas, de milhares de mulheres no Rio de Janeiro. E ela encarou topar esse assunto, encarou enfrentar esse assunto. Esse assunto que muitas vezes é deixado em segundo plano. que a responsabilidade que os pastores, os líderes religiosos têm de serem uma voz de combate à luta contra o feminicídio e contra a violência à mulher. Porque... devido à má interpretação da Bíblia Sagrada... Muitas vezes esses agressores... Eles se ancoraram na palavra de Deus... para estabelecer um tipo de hierarquia entre homens e mulheres, que nunca foi... proposta pelo Cristo... Na verdade, depois que Cristo esteve nesta terra, e por isso somos cristãos, Nós lemos a Bíblia a partir da ótica de Cristo. Então tudo que não cabe na pessoa de Cristo... não nos é mais útil. Tudo que não cabe na pessoa de Cristo... já não é mais para ser pregado, para ser falado, para ser dito, Principalmente em nossos altares, que são altares de Cristo. e não da lei de Moisés, por exemplo. Então, esse papel é fundamental para que os pastores assumam essa responsabilidade. E eu quero publicamente voltar a parabenizar a Bispa. Marvi Ferreira, que como líder de milhares de mulheres, Ali. no Rio de Janeiro e no Brasil. aceitou esse desafio de assumir esta responsabilidade enquanto uma grande líder religiosa. Por fim, senhora presidente, Foi muito divulgado, compartilhado o vídeo da pastora Helena Raquel... que corajosamente durante uma de suas pregações... no maior congresso de missões do Brasil em Santa Catarina, ela tocou em uma ferida que poucos teriam coragem de tocar. que é os casos de pedofilia e de violência contra a mulher que também existem em nossas igrejas. Existem e precisamos tratar. Existem e precisamos encarar de frente. dizendo que que este pedófilo não é um cristão. dizendo que este violentador de mulher... não é um cristão. Porque ele não cabe no amor de Cristo. Ele não cabe na visão que Cristo sempre teve sobre as mulheres. Por isso... quando ressuscitou, foi a elas que ele primeiramente apareceu. Porque elas eram as pessoas que sustentavam o seu ministério pastoral, e apostólico e divino na Terra. Por isso, eu encerro essas palavras com as palavras... do apóstolo São Paulo. agora depois de cristo Já não há... judeu ou grego? Escravo ou livres? homens ou mulheres... Porque diante dele, do Cristo... Todos somos iguais. Obrigado. Aplausos.

Muito obrigada, nobre deputado. Otoni de Paula... Passo então agora a palavra à ministra para as suas considerações finais. Bem.

Muito obrigada mais uma vez e cada... cada parlamentar que aqui falou Obrigado. de fato traz uma contribuição, seja para a gente ter mais convicção ainda do que nós estamos defendendo, como princípios éticos. como aquilo que está na Constituição, como também contribuições dessa que o deputado Ottoni traz aqui. Eu me perguntava para a minha chefe de gabinete, eu, quando assumi o ministério, fui perguntando, eu sou católica, militante de muitas pastorais sociais, fui já na CNBB, já reclamei lá também, tem violência contra as mulheres no meio evangélico? Ela falou, muita. E aí nós começamos a fazer isso. Janja viajou o Brasil falando com as evangélicas, com os evangélicos, enfim. E no dia 30 de maio, eu estarei em Nova Iguaçu, às 16 horas, numa reunião com os pastores, que a Benedita fez essa articulação lá. Quem sabe você pode estar, porque é muito importante para a gente. tem feito, mas uma dessas estratégias é a gente se dirigir a aglomerações. Onde tem gente? Nas igrejas, nos sindicatos, no meio empresarial, nos movimentos sociais, na juventude, enfim, nos clubes de futebol. E também lançamos uma estratégia que é a tenda Lilás, que vai para a rodoviária, que vai onde as pessoas estão, nos e vai ocupando se tem exposições para poder dizer, nós estamos aqui, nós queremos ouvir, nós queremos dialogar com as mulheres, nós queremos entender os processos exatamente daquilo que as mulheres nos falam. Eu tenho vergonha, eu tenho medo, eu tenho medo de ir para casa, mas eu também tenho medo de denunciar, eu me sinto culpada por viver a violência. das realidades para a gente poder tomar as melhores medidas. Então, eu agradeço a sua intervenção, quero muito poder falar, eu não sei... o dia, o horário, mas se eu puder, eu vou, se for convidada, eu estarei lá. É dizer, eu comecei de trás para frente, então dizer que a Erika Cocás sempre diz muito, e ela tem razão, nós investimos quase 90 milhões para reconstituir o 180, porque ele estava descaracterizado, misturado com 100, 156, então não havia como a gente poder aprimorar esse serviço que é tão importante. dizer que a gente fez isso e que ela tem razão da interrupção das casas da mulher brasileira, do aumento de investimento, como eu já disse, que nós fizemos. Dizer à deputada Regiane que, quando a gente viu essa notícia da enfermeira, todos nós, nós nos paralisamos diante de uma situação que é tão lamentável, ainda mais por parte de um parlamentar. procuramos motivar a que as pessoas façam a denúncia, e é claro, como parlamentar que é, é possível que o Conselho de Ética apure essa questão da quebra de decoro parlamentar, se for uma decisão do Senado. Enfim, todas as providências podem ser tomadas. Quando o Sâmia fala de São Paulo, eu volto a lembrar, e ela tocou num ponto muito importante, fala mulheres, nós também temos que falar das meninas. Essa é uma queixa e é uma reivindicação que as meninas fazem. E nós, existe um fórum de meninas, de mais de 400 mil meninas, que a gente tem falado, que a gente viabilizou a ida delas para a nossa conferência, e que elas dizem, nós cuidamos, nós somos cuidadoras de avô, de um irmão acamado, de uma pessoa com deficiência da família, a gente deixa de ir para a escola. Então, a gente precisa também de cuidados. Também temos o programa Asas para o Futuro, que assegura bolsas para que as meninas estudem, estudem mais, tenham mais acesso à ciência e tecnologia, às ciências matemáticas e de engenharias, às STEM. Então, tem várias estratégias que a gente nem conseguiu falar aqui, mas que a política de cuidados é presente, é transversal e tem que estar em todos os lugares, nós não temos dúvida disso. Eu me reuni com o consórcio do ABC, vamos fazer uma casa da mulher brasileira. Se eu não me engano, agora é São Bernardo, é isso? São Bernardo é a decisão do consórcio. São sete municípios e isso foi também já uma manifestação que nós fizemos, assim como as cuidotecas. Eu fui inaugurar a cuidoteca de São Miguel Paulista e eu vi bem ali, como a Érica diz, a importância do significado para as mães, para as mulheres, ter uma cuidoteca, porque é, de fato, uma segurança para elas saberem que elas podem estar naquele espaço, filhos, os seus menores estarão protegidos. Bom, Marina da Silva, sempre essa mulher tão brilhante, tão serena, que nos ensina tanto do ponto de vista daquilo que ela faz poesia com as coisas que são tão sérias nesse país, ela consegue traduzir do ponto de vista do compromisso ético-político, e ela enfrentou o que significa a gente falar de proteção ao meio ambiente. Para muita gente, isso é ofensivo, falar que a gente quer reduzir o desmatamento, que a gente quer cuidar, das florestas. E as mulheres, quando falam com a gente das águas, campos e florestas, elas nos dizem Nós cuidamos das florestas, ministras, nós sabemos cuidar da produção, da agricultura familiar, são as mulheres que estão ali pondo. A maioria dos alimentos que nós temos nas mesas todos os dias vem da agricultura familiar. Por isso, o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, fomos lá na Embrapa comemorar quanta coisa boa e legal a gente voltou a fazer nesse país, de novo, seguindo o ciclo da segurança alimentar e nutricional, da produção, do abastecimento, que muda, que transforma um país. E, por isso, o Brasil, de novo, saiu do mapa da fome. Então, eu não tenho dúvida, e a Marina nos dá esse entendimento do que nós temos que trabalhar. Quando ela fala do ódio e da incapacidade dos homens, por isso também, esse mutirão, esse movimento, para a gente mudar uma chave e dizer, não são as mulheres que morrem, são os homens que matam as mulheres. É com meninos e homens que nós temos que conversar. E nós temos tido também, pelo projeto com a educação, essa perspectiva de trabalhar muito em toda a formação. que começa no ensino básico, e dizer, inclusive, que quando... Por isso, quando a Marina fala dessa participação, dessa articulação com todas as demandas e que a questão ambiental é central, é mesmo, porque ela também é transversal, porque ela também nos dá uma leitura de proteção às mulheres, porque são as mulheres as mais afetadas e são as mulheres negras, as mulheres periféricas, que reclamam a violência e que reclamam essa apartação que existe. Quero lembrar ainda que a Luciana falou para encerrar, que ela foi falando da situação, da defesa do piso nacional. Nós, para escrevermos o Plano Nacional de Política para as Mulheres, estamos recorrendo a todos os planos existentes, porque, como é transversal, nós temos que assegurar que no plano, que o Plano de Política para as Mulheres esteja linkado com o Plano Nacional de Educação, com o Plano Nacional da Saúde, com o Plano Nacional de Direitos Humanos, com o Plano Nacional de Povos e Comunidades Indígenas, com o Plano Nacional de Igualdade Racial, com o plano das demandas que as LBTs, que todas, todos os grupos e os nossos fóruns estão trazendo. Isso é decisivo para a gente acertar. E aí dizer que o presidente Lula tem absoluto compromisso com a educação integral nesse país. assim como já se ampliou, que isso tem que ser um cenário para que esta Casa também aposte nisso, também fomente, também aprove toda a legislação que dê a condição, de fato, da educação integral e de tudo aquilo que chegue nas instituições, nos serviços de educação, de formação, Nós não podemos ter analfabetismo nesse país, não tem razão disso existir. E quando uma mulher deixa de ser analfabeta, ela diz, agora eu sou livre, agora eu sou mais livre, agora eu tenho mais autonomia. Mulheres e homens que nós queremos alfabetizados e participantes... como protagonistas do nosso país. Então, eu quero encerrar aqui, deputada Érica Hilton, agradecer demais a possibilidade de eu estar aqui. Eu volto sempre, sempre, sempre que for convidada, convocada, seja o que for, porque a gente que é agente público, nós não temos que ter nem receio, nem medo, nós temos que ter muita maturidade, muita franqueza, muita lealdade ao projeto que a gente assume. E o projeto... deste governo democrático que é comandado pelo presidente Lula, é um projeto que, felizmente, é respeitado pelo mundo. Qualquer lugar que a gente vai, o presidente Lula é citado como exemplo de um líder mundial hoje. E é nisso que nós apostamos. Nós queremos que a América Latina, a Caribe, nós queremos que a África, nós queremos que todos os continentes sigam as trilhas que nós estamos construindo e uns aprendendo com o outro. O presidente diz: "Vocês jamais levem receita, vocês troquem, vocês aprendam com os outros". Nós temos sempre que aprender com os outros. E quando a gente vai para um estado e município, também tem sido essa a nossa atitude. Então, eu quero agradecer a oportunidade, dizer que nós estamos absolutamente à disposição, que nós esperamos que a nossa listinha de leis aqui seja, de fato, tramitada, aprovada e que os movimentos sociais estejam juntos, porque não há dúvida de que a participação, a pressão, a reivindicação, isso altera a própria visão, que os parlamentares e as parlamentares têm de determinados temas e determinados assuntos. Isso é democracia. E viver a democracia, como o presidente Lula diz, é a gente acordar todos os dias e dizer com quem eu vou conversar hoje. Quem eu vou escutar hoje? O que é que nós vamos construir coletivamente hoje? Isso é democracia. E esse espaço foi um espaço democrático, que eu me sinto muito honrada, feliz e muito responsável, junto com toda a nossa equipe que está aqui, que está lá no Ministério, tocando a vida e a nossa rotina, mas que a gente tem muita alegria, tem muita satisfação, de sonhar, de desejar e de esperar. que esse espaço do parlamento, e do executivo e do judiciário, todos os poderes cumpram o que é. como o sentido da humanidade maior. Nós temos que construir esse sentido de horizonte comum. E aí, nós temos que deixar para as próximas gerações tudo aquilo que a gente está sendo capaz de fazer hoje. E não é hoje, e não é o discurso de ódio, é o discurso de paz, é o discurso de solidariedade, é o discurso de igualdade. Não tem sentido. Um dia, meu netinho perguntou: "Vó, por que na minha escolinha eu não tenho nenhum amiguinho negro?" E aí eu pensei: "Puxa vida, como é que eu vou explicar racismo para uma criança de cinco anos. Então, a nossa luta ainda é muito árdua. Quem escravizou o seu povo, provavelmente nunca vai cumprir, nunca vai pagar. essa dívida social. Isso em relação a todas as discriminações. Assim que a Érica assumiu, nós imediatamente nos solidarizamos, porque a gente sabe da tua luta. e da tua responsabilidade, do teu compromisso com a vida dos brasileiros e brasileiras. E é só isso que importa, é que você... assumindo essa liderança, cumpra aquilo que se espera de uma comissão que defenda os direitos das mulheres e de todas as mulheres desse país. Obrigada, viu, Érica? Obrigada, gente. Obrigada pela atenção.

Obrigada a senhora ministra por ter vindo aqui hoje. Não temos dúvidas de que a senhora convidada ou convocada estará aqui, mas temos certeza que basta só convidar, não precisa convocar. Esse é o espetáculo daquelas que dizem se preocupar e nem sequer querem escutar. As explicações da senhora foram todas muito importantes para os trabalhos desta comissão, que tem um compromisso e uma responsabilidade com a vida das mulheres, que acompanham com angústia os desdobramentos da violência contra as mulheres e o feminicídio no nosso país. E nós queremos, enquanto Comissão das Mulheres, aqui da Câmara dos Deputados e das Deputadas, nos colocarmos ao lado do Ministério das Mulheres para que possamos atuar naquilo que de fato é relevante, importante para o conjunto das mulheres brasileiras na sua mais variada. Mulheres são múltiplas, mulheres têm trajetórias múltiplas, mulheres partem de lugares múltiplos. enquanto legisladora, enquanto formuladoras de política pública, é entender como é que nós vamos contemplar toda essa diversidade. E aí, de maneira muito simbólica, quero te entregar, em nome da presidência da Comissão das Mulheres, essas flores para alegrar... Mas receba com muito carinho. Muito obrigada! Obrigada. É rápido que começou a ordem do dia. Agradeço a presença da excelentíssima senhora ministra Marcia Lopes, ministra de Estado das Mulheres, da equipe do Ministério que vem acompanhando as ministras, das senhoras e dos senhores parlamentares que participaram do evento e do público de modo geral. Está encerrada a presente reunião.