COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado presidiu a 25ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual foram apreciadas a ata da reunião anterior, redações finais da pauta, projetos de decreto legislativo referentes a serviços de radiodifusão e requerimentos parlamentares.

O Deputado solicita a inclusão de três nomes para compor uma audiência pública, destacando que se trata de uma pauta consensual, ratificando uma proposição feita pelo Deputado Patrus Ananias.

O Deputado discute a impossibilidade de realizar um acordo sobre a pauta de votação devido à ausência de outros parlamentares. Ele pondera sobre o equilíbrio necessário na participação de convidados para o debate de uma PEC, ressaltando que já existe uma paridade entre os lados favoráveis e contrários. Por fim, solicita que a parlamentar com quem dialoga converse com outro colega para definir o procedimento.

O Deputado discute a possibilidade de conversar com outro parlamentar e votar um requerimento durante a sessão do dia seguinte.

O Deputado conduz os trabalhos parlamentares, tratando da pauta de votações e concedendo a palavra à deputada para o encaminhamento de um requerimento.

A Deputada defende a redução da maioridade penal como medida essencial para enfrentar a criminalidade envolvendo menores e combater a impunidade em casos de crimes graves.

O Deputado preside sessão legislativa em que são conduzidas votações de requerimentos e projetos. É aprovado o requerimento de inscrição de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, após a dispensa da leitura do parecer do relator. Durante os trabalhos, são registrados votos contrários de parlamentares em matérias votadas.

O Deputado agradece a presidência da Casa pela inclusão em pauta de uma matéria que presta homenagem ao ex-procurador Pedro Jorge. O orador destaca a atuação vanguardista e corajosa de Pedro Jorge no combate à corrupção no estado de Pernambuco, especialmente em relação a esquemas envolvendo o Banco do Brasil, investigação que resultou em diversas condenações, mas que culminou no assassinato do procurador. A fala reforça a importância dessa homenagem tardia como um reconhecimento do legado de integridade e um marco no combate à corrupção no país, contando com o apoio de membros do Ministério Público Federal.

O Deputado conduziu a votação de diversos projetos de lei, incluindo denominações de viadutos na cidade de Santa Maria (RS), a criação de um serviço de denúncia de maus-tratos a animais, a instituição do Dia Nacional da Mulher, a inclusão de municípios na Rota do Café, alterações em regras de conselhos tutelares, o reconhecimento da Romaria de Todos os Santos como manifestação cultural nacional, a exclusão do princípio da insignificância em crimes contra a mulher e a instituição do Dia Nacional do Atletismo.

A Deputada comunica que não haverá consenso sobre o aproveitamento do painel de votação.

O Deputado aborda a existência de uma pauta extensa de interesse dos parlamentares e solicita a atenção de uma colega sobre a possibilidade de aproveitamento de matéria.

A Deputada comunica que, devido a divergências internas na bancada, não haverá consenso para a utilização do painel de votação.

Eu só queria fazer um apelo à deputada Cristonieto. A gente tem uma série de projetos, de fato, alguns são prontos.

A Deputada solicita a votação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que visa a valorização profissional dos psicólogos brasileiros. Ela apela aos demais parlamentares para que avancem com essa pauta histórica, destacando a mobilização da categoria, que está presente no Congresso e pressionando nas redes sociais por uma resposta aos seus pleitos.

O Deputado faz um apelo à Deputada Chris Tonietto a respeito de um projeto de lei, esclarecendo que se trata do segundo item na inversão de pauta, corrigindo informação anterior sobre a ordem de votação.

A Deputada propõe um acordo para a análise da pauta de votação. Ela declara apoio ao projeto dos psicólogos, por considerá-lo meritório e importante, afirmando que não deseja obstaculizar a tramitação, mas expressa contrariedade em relação a outras propostas da segunda reunião, sugerindo a retirada destas para conferir maior celeridade aos trabalhos.

O Deputado solicita a retirada de pauta de projetos, conforme acordo previamente estabelecido.

A Deputada solicita a retirada de apenas três itens da pauta, ressaltando que os demais temas seriam enfrentados independentemente do mérito.

O Deputado solicita esclarecimentos às deputadas presentes sobre os itens mencionados em suas falas.

A Deputada solicita a retirada de itens da pauta para viabilizar um acordo, incluindo a priorização de pautas referentes aos psicólogos.

O Deputado encerra a sessão anterior, abre o painel de presença e comunica o início da reunião após a obtenção de quórum, destacando a ausência de acordo.