COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou reunião deliberativa para votar projetos de proteção ao idoso contra abusos financeiros e interdições indevidas. O colegiado também debateu a Política Nacional do Cuidado e a expansão de serviços de saúde e qualificação profissional voltados a esse público.
Deputado
O Deputado, na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, iniciou a reunião deliberativa, dispensando a leitura da ata anterior e informando sobre o expediente recebido. Foram anunciadas designações de relatoria e realizada a leitura de três requerimentos: um para audiência pública sobre o projeto que cria o Programa Empreender 60+, outro sobre o tema de Veranópolis como capital da longevidade, e um terceiro para a realização de seminários no estado do Paraná acerca da Política Nacional dos Cuidados.
Deputada
A Deputada solicita à Câmara dos Deputados a realização de um seminário no estado do Paraná para debater a Política Nacional do Cuidado. A parlamentar destaca a importância da lei de sua autoria, sancionada em 2024, que estabelece o cuidado como direito do cidadão e dever do Estado. O evento visa discutir o envelhecimento populacional, preparar o Estado para os desafios demográficos e dar visibilidade à Política Nacional do Cuidado, contando com a participação de defensorias públicas e especialistas.
Deputado
O Deputado conduz a votação de requerimentos e dá início à análise do Projeto de Lei nº 464 de 2026, de autoria de Eriberto Medeiros. A proposta visa alterar o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer responsabilização em casos de interdição abusiva, contando com parecer favorável do relator, o Deputado Geraldo Resende, com substitutivo.
Deputado
O Deputado celebra o retorno da Deputada Leandre aos trabalhos na comissão voltada aos direitos da pessoa idosa. Destaca a importância de destinar recursos parlamentares para a qualificação profissional de mulheres vulneráveis e da população indígena, mencionando a realização de cursos de cuidadores de idosos em parceria com instituições de ensino em Dourados, Três Lagoas e Campo Grande. O parlamentar também profere o voto favorável ao Projeto de Lei nº 464/2026, que visa punir a interdição abusiva contra idosos.
Deputado
O Deputado encerra a discussão de um parecer, coloca-o em votação e anuncia sua aprovação. Em seguida, passa a coordenação dos trabalhos ao Presidente Weliton Prado e parabeniza o Deputado Geraldo Resende pela elaboração do relatório e pelo voto apresentado.
Deputado
O Deputado discute o Projeto de Lei nº 46/2024, que visa obrigar instituições financeiras a coletar assinaturas físicas de idosos com 60 anos ou mais em operações de crédito. O parlamentar também manifesta apoio ao PL 581/2019, defendendo a isonomia tributária ao propor a tributação sobre lucros e dividendos de empresas, beneficiando trabalhadores e aposentados. Além disso, o Deputado cumprimenta vereadores de Itabira presentes na sessão.
Deputado
O Deputado apresenta relatório sobre projetos de lei que visam proteger consumidores idosos contra práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de crédito, especialmente em meios digitais e telefônicos. A proposta de substitutivo altera o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Pessoa Idosa e a lei sobre desconto em folha de pagamento, garantindo a opção de atendimento físico ao idoso e coibindo estratégias de marketing agressivas.
Deputado
O Deputado conduz a pauta de votação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, incluindo a aprovação de uma proposta que institui um programa de apoio psicossocial a cuidadores familiares de idosos no âmbito do Sistema Único de Saúde, com incentivos fiscais, além de mencionar a tramitação de outro projeto de lei.
Deputado
O Deputado solicita a leitura de um parecer referente ao Projeto de Lei nº 6.368, de 2025, atendendo a um pedido do Deputado Daniel Agrobom.
Deputado
O Deputado coordena a pauta da comissão, deliberando sobre projetos de lei relacionados à concessão de título honorífico e alterações no Estatuto do Idoso para prioridade em procedimentos judiciais e administrativos.
Deputado
O deputado manifesta negativa enfática ao expressar o seu posicionamento.
Deputado
O Deputado destaca a importância de um projeto e cede a palavra ao Deputado Geraldo Resende para que proceda com a leitura do parecer, elogiando seu empenho na aprovação da matéria.
Deputado
O deputado recomenda a aprovação de um projeto de lei que estabelece prioridade especial em procedimentos administrativos e judiciais para pessoas idosas com deficiência, visando integrar essa categoria ao Estatuto da Pessoa Idosa de forma sistemática e juridicamente segura.
Deputado
O Deputado está tratando da condução de itens da pauta, mencionando pedidos de vista e a leitura de pareceres pelo relator em uma reunião deliberativa.
Deputado
O Deputado solicita a retirada do item nove da pauta.
Deputado
O Deputado solicita a manutenção de uma viagem oficial.
Deputado
O deputado conduz os procedimentos da sessão, incluindo a votação de pareceres e a tramitação de projeto de lei que estabelece o marco jurídico para a proteção da pessoa idosa.
Deputado
O Deputado manifesta-se contrariamente à categorização de idosos e defende a aplicação estrita do que determina a legislação vigente.
Deputado
O Deputado anuncia o envio das carretas de mamografia e de especialidades médicas do Hospital do Câncer de Patrocínio para o município de Itabira. A medida visa zerar as filas de exames e fortalecer a rede de atendimento oncológico local, incluindo o uso de um acelerador linear para radioterapia. O objetivo é evitar que a população precise se deslocar pela rodovia BR-381, conhecida como rodovia da morte, para buscar tratamento na região metropolitana de Belo Horizonte, tornando Itabira uma referência regional em saúde.
