PLENÁRIO

PL 5649/2026 · em pauta

Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável des...

Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: as Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5902/2023 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

MPV 1375/2026 · em pauta

Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, p...

Leitura do recebimento do Ofício n° 184/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.375/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/10/2026 – 13h55 - 166ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Adriana Ventura (NOVO/SP), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "que atuem regularmente em atividades vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização ou à repressão de delitos transfronteiriços." que consta do §5° do art. 1° da Lei n° 12.855 de 2013, com redação dada pelo Art. 1° do PLV 12 de 2026, apresentado a MPV 1375/2026 (161, I). Mantido o texto. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 2, 3, 4 e 6. Retirada pelo autor a Emenda de Redação nº 5. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.375-A/2026) (PLV 12/2026).

PL 68/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaç...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 4553/2025 · em pauta

Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 5239/2025 · em pauta

Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Discutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).