COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Projeto de LeiUrgenteUrgência (Art. 155, RICD)

PL 1800/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 479/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 10285/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2931/2015

Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2680/2021

Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1920/2022

Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2268/2023

Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nu...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3799/2023

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5411/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 95/2024

Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 393/2024

Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1465/2024

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e respons...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2589/2025

Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3508/2025

"Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professor...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5204/2025

Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessida...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6194/2025

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7164/2025

Institui o Programa de Bolsas-Talento para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação, destinado ao fomento de projetos educacionais, científicos, esportivos e artísticos, e dá outr...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 209/2026

Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 521/2026

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 651/2026

Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%.