Lucas Abrahao

Guildo Rocha. Senhores deputados, senhoras deputadas, eu quero trazer aqui a importância de aprovação desse requerimento de urgência. Porque todos aqui conhecem algum jovem que um dia já sonhou... em representar o seu estado representar o seu país em alguma competição nacional ou internacional, ou apresentar um trabalho científico, trabalho acadêmico, e não conseguiu. Não é raro encontrar a juventude brasileira fazendo rifa, não é raro encontrar a juventude brasileira fazendo bingo, fazendo pit stop, pedindo no sinal, pedindo da família, vendendo bolo, fazendo o que for. para conseguir levantar fundos para as suas viagens, que são viagens que vão diretamente ao sonho e ao coração da juventude. Qual é o jovem que não sonha abrir a bandeira do seu estado e dizer, eu estou aqui por Sergipe, por Maranhão, por Minas Gerais, pelo meu Amapá, eu estou aqui lutando para ser campeão de futebol, para ser campeão de vôlei, para ser campeão de basquete, para sonhar um dia em ser um atleta olímpico, paralímpico. E aqui eu quero deixar um abraço especial à Confederação Brasileira de Desporto Estudantil, brasileira de Desporto Universitário, CBDU, que já demonstraram apoio ao nosso projeto de lei. O que o projeto de lei trata? Ele trata da destinação das milhas pagas pelo Executivo das milhas do recurso público para uma finalidade social. Para que a gente possa, senhor presidente, deputado Duarte, destinar isso, como disse, para jovens atletas, jovens estudantes, jovens pesquisadores, eu quero agradecer o apoio, a manifestação do grande cientista, o Sacani, que disse que a juventude precisa participar dos congressos, dos fóruns, dos simpósios, e muitas vezes não tem como custear a sua passagem. É importante ressaltar que o Tribunal de Contas da União já tem vários acórdãos falando, um, da necessidade urgente de se regulamentar isso, e dois, de que as milhas pagas com recursos públicos, não podem ficar na conta do programa de milhagem do agente público que viajou. Então, é importante que a gente, já sabendo que o Tribunal de Contas já tem essa orientação, a gente aqui, enquanto Parlamento Brasileiro, legisle, porque esse é o nosso papel, legislar. Então, em cima dessa necessidade, a gente está criando uma política, que obviamente aqui o Parlamento cria política, mas é o governo que vai instituir um programa, o jovem vai concorrer nesse edital, o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência e Tecnologia. o Ministério do Esporte. Eu tenho certeza que o governo, inclusive, vê nessa pauta uma forma de dialogar com a juventude, uma forma de incentivar sonhos. Essa pauta, ela não tem bandeira partidária aqui. Eu quero agradecer, porque esse requerimento de urgência, ele só chegou às suas 310 assinaturas, porque contou com o apoio do Bloco, contou, e aqui eu agradeço ao deputado Acácio Favaz, que foi fundamental também, contou com o apoio do PDT, contou com o apoio do PSB, contou com o apoio da Federação Rede Pessoal, conta com o apoio, eu tenho certeza... de todos os parlamentares que aqui estão, porque todos conhecem algum jovem que tem o sonho de ser um jovem atleta, um jovem cientista, um jovem pesquisador. Então, eu quero agradecer, agradecer também porque não há até o momento objeção do Partido Novo, do PL. Eu acho que a gente está conseguindo unificar aqui a pauta para que as milhas do Executivo sejam destinadas... para a juventude brasileira que mais precisa. Então, presidente, assim caminho para que a gente possa votar o requerimento de urgência e dar essa resposta. E o nome que batizamos foi Voa Juventude, e que a juventude brasileira possa voar. Orientação, presidente. Pois não.

Mesa que encaminha a Voz do Brasil. pronunciamento de vossa excelência, fazer a leitura dos oradores inscritos, deputada Socorro Nery. Deputado... Paulo Guedes, deputada Juliana Cardoso, deputada Bia Kicis, deputado Luiz Lima, Deputado Merlong Solano. Deputado Sargento Gonçalves. Obrigado. Obrigado. O deputado Sargento Corsalvo está dirigindo-se à tribuna. Devolvo a presidência ao nosso querido Hildo Rocha. Obrigado.

Encontra-se na tribuna o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. Qual, deputado? Aproveito para... dizer aqui da minha admiração e da grande Honra que tem sido. está ao seu lado aqui como parlamentar aprendendo com o senhor. Deputado Hildo Rocha, para o tempo... regimental de até cinco minutos. Muito obrigado, deputado Lucas Abrão, que muito bem representa o povo do Amaral.

Deputada Erika Cocay. para fazer o seu pronunciamento em até cinco minutos. E após, o deputado Sargento Gonçalves pediu a palavra por um minuto. Eu abri as páginas dos jornais

Muito obrigado, presidente. Passando aqui para agradecer. Acabamos de conseguir a quantidade de assinaturas necessárias para o requerimento de urgência. do PL Voa Juventude. O que é isso? É uma nova forma de financiar a juventude brasileira, jovens atletas que o senhor conhece muito bem, jovens pesquisadores, jovens estudantes. que agora poderão aprovado o requerimento de urgência e aprovado o mérito, obviamente, nas duas casas, ter uma nova forma de financiamento para as suas viagens. Aquele jovem do Brasil todo que precisa viajar para representar o seu estado em competições esportivas, em feiras de ciência, em seminários. A gente trouxe a solução sem aumentar o gasto público. com as milhas que seriam perdidas dos gastos do executivo. Então, eu quero agradecer presidente agradecer o presidente o moto pela sensibilidade agradecer o senhor presidente duarte ao augusto coutinho líder do bloco e contei com a ajuda do deputado acássio favácio presidente mais 30 segundos do deputado Acácio Favaz, que é a... Agradecer a liderança da Federação Pessoal Rede, do PDT. tantos outros que já nos ajudaram. Agora, vamos dialogar com o governo, a gente tem também uma conversa com o PL, com o governo, essa é uma pauta que vai unir a casa, porque todo mundo quer apoiar a juventude. para que a juventude possa participar de eventos, competições nacionais e internacionais esportivas científicas, seminários acadêmicos, eu conto com apoio, para que amanhã a gente aprove o requerimento de urgência e o mérito. Obrigado, presidente. Obrigado. Agradeço ao

Muito obrigado, presidente e deputada Evair Vieira de Melo. Embaixador Mauro Vieira, ministro do Estado das Relações Exteriores, lhe cumprimento. Obrigado por comparecer aqui a essa casa. Começo com os agradecimentos de praxe e o trato que quero fazer aqui é sobre a relação Brasil e França e, muito especial, a relação Amapá e Guiana francesa. É importante ressaltar que o Amapá exporta bastante para a Guiana Francesa, ele recebe turistas. Vocês podem olhar os dados do Ministério do Turismo. Tem sido impressionante através de uma política efetivada pelo governador Cléus Luiz, política de eventos, de grandes eventos, de atração de turistas. O Amapá já se coloca como um dos estados que mais recebe turistas, inclusive turistas europeus vindo da Guiana Francesa. federal brasileiro e o presidente Macron, à época, situações bem constrangedoras, que vieram a ser distensionadas e a reaproximação passa a ocorrer a partir de janeiro de 23, com a eleição do presidente Lula e com a eleição de um jovem governador, o governador Clécio Luiz, que entende o papel da MAPA dentro da paradiplomacia, dentro da diplomacia federativa, o papel que a MAPA pode cumprir. Nós tivemos, ministro, o retorno do Conselho do Rio Iapoque, que é uma instância fantástica de escuta das populações do Iapoque e de São Jorge, do outro lado do Rio. Tivemos o retorno da CMT, Comissão Mixta Transfronteiriça, que é um dos pontos do Acordo Quadro de 1996 entre o Brasil e a França e aconteceu em 2023 em Cayena e 2024 no Amapá e 2025 novamente em Cayena. vindo ao Brasil e reuniu-se com o governador Clécio, com o presidente do Senado, o senador Davi, com o senador Randolph, líder do governo. Em 25 tivemos a ida do presidente Lula a Paris e uma declaração em conjunta do fim da obrigatoriedade do visto para que brasileiros entrem na Guiana Francesa, porque eu acho que é de conhecimento de todos aqui dessa comissão, o brasileiro não precisa de visto para ir a Paris, para ir a França, a Europeia, mas precisa de visto para entrar no território ultramarino da Guiana Francesa. então eu quero agradecer ao apoio do Itamaraty agradecer em especial a D7 a divisão de Europa Setentrional a todos que já passaram por lá com todo o ministro ele trago uma preocupação a CMT a Comissão Mixta Transfronteiriça desse ano ela tá ameaçada ela tá travada enquanto a gente não resolver essa situação do visto a uma situação de constrangimento E o incômodo agora em realizar o encontro novamente, sem termos uma situação que foi verbalizada pelo presidente Macron, ele mesmo em Paris fez um pronunciamento dizendo que em reunião com o presidente Lula, em reunião com a sua equipe, ele estava decidindo que não seria mais obrigatório a cobrança de visto, a exigência de visto para que brasileiros entrassem na Guiana Francesa. de algo que um chefe de Estado aliado se comprometeu e ainda não foi efetivado. Então, eu quero pedir o seu apoio, ministro, para que a gente não caia no descrédito. Essa relação, como ele disse, tem sido reaquecida. A gente trabalhou em 2023 pelo retorno dessa relação, intensificou em 2024 e 2025. Grupos do Amapá vão à Guiana Francesa, franco-guianenses vêm até o Amapá. tem empresas fazendo sociedades, empresa mapaense com empresa da Guiana Francesa, a perspectiva da margem equatorial do petróleo tem tudo para desenvolver isso ainda mais, contudo, eu estou muito preocupado, quero pedir o seu apoio para que a gente consiga nos próximos meses ter uma definição final, porque a gente não vai conseguir... ter uma comissão mistransfronteriça novamente esse ano. Com a participação do Itamaraty, com a participação do Ministério de Relações Exteriores da França, com a participação do Ministério da Justiça do Brasil, com a participação do Ministério da Justiça da França, com a participação do governo do Amapá e com a participação do governo da Guiana Francesa, com esse constrangimento de algo que está sendo... É... e trazido como expectativa a população de ambos os territórios e consignado principalmente pelo presidente macron não se realizar então essa é uma preocupação em nome do povo do amapá em nome das relações estão sendo retomadas em nome da credibilidade da relação e de todos os líderes que têm emprestado credibilidade para esse tema como o governador cléssico senador davi o senador randolfi é eu também como secretário de relações internacionais agora como deputado federal Peço encarecidamente o seu apoio nesse tema, ministro. Muito obrigado. Obrigado. Pilar.

Thank you. President, thank you. Just a brief communication. Yesterday, you came to the pauta the PL 5389 2019 that, by the way, by the reading of the Secretariat-Geral of the Mesa at the time, not was assigned a passage by this commission. This PL is talking about the decentralization of some attributes of the Inmetro Brazil is a federal government for the states. He entered the panel of yesterday, as I said, without passing on the debate here in the Comissão de Defesa do Consumidor. I think it's a topic that should be treated by this committee, because it will eventually change We have a lot of what we discuss here. about the role of the Metro and the role of the Institutes of Pesas and Medidas in the States. Well, I think that if it's time, I asked the President that the plenary of the plenary he can hear the Commission Defender Consumidor, and the report of the Plenary also contemplate the Commission Defender Consumidor. I'll leave here, President, that there is a item of the project which I agree with is A fixation, a obligatory duty of repass 70% of the tax tax tax from the Inmetro to the IPEMs. Today, the IPEMs are the ones that go to the street, are those who are at the fiscalization, are those who are at the recolher of these taxas. but it's the Inmetro that stays with money. And the Inmetro distributes by means of convain, without much... Consignação em lei, se sim, se não. Aí às vezes passa 35%, às vezes passa 40%. sometimes 50 but it's not to do 70 percent that should be Thank you. So I'll just leave here, registered Thank you. . Very good to remember, dep. Lucas Abrão.

Ve İzlediğiniz için teşekkür ederim.

O requerimento de número 6 também. Por gentileza. Requerimento subscrito pelo deputado Lucas Abrão e na sequência... E...

Vamos caminhar aqui pela Federação Contrário. porque esse... esse destaque ele fala mais sobre a nossa relação a relação da indústria, a relação do mercado com a sociedade brasileira do que outros temas. Por exemplo, a gente aqui nunca parou para discutir se vai mudar a regra que diz que champanhe só é champanhe o que é feito em champanhe na França. A gente nunca parou para discutir aqui se vai mudar a regra, que a elite brasileira quer saber se o whisky Scott é realmente feito na Escócia ou não. e ninguém nunca parou para discutir, se o Bourbon vai deixar de ser o Bourbon, que é somente aquele feito em Kentucky, nos Estados Unidos. O que eu quero dizer com isso? é que há uma ilusão de alguns setores aqui na casa, de que o pobre ou o brasileiro que mais precisa quer ser enganado. E o brasileiro que mais precisa não quer ser enganado, ele quer saber se aquilo ali tem 25% de chocolate, ele quer saber se tem 25% de chocolate. Se aquilo ali tem 35%, ele quer saber. E não é verdade. que aquilo que tem menos de 25% não vai poder ser vendido, está aqui, No substitutivo, é o achocolatado, é o misturado de chocolate, é o sabor chocolate, enfim. Mas... duvidar é duvidar da inteligência do nosso povo Achar que o povo quer ser enganado, eu fico imaginando quem está assistindo pela televisão ver deputados defendendo que o povo não merece saber... o que é chocolate de verdade e o que não é. Mas quando é um whisky, Se não for o uísque, vai ficar chateado. Mas quando é um champanhe, se não for champanhe, de verdade, vai ficar chateado. Ademais, presidente, nesse último minuto, Eu quero falar de uma comunidade em Vila Velha do Caciporé, lá no meu Amapá, uma comunidade que produziu um chocolate que eu gostaria que todos aqui conhecessem. um chocolate de uma comunidade tradicional, nativa, uma comunidade quilombola, e que só tem algum valor agregado, Se chocolate for chocolate. Se chocolate não for mais chocolate, o sul da Bahia não tem mais valor agregado. O Pará não tem mais valor agregado. A comunidade quilombola, lá no meu Amapá, de Vila Velha do Casporé, que é uma comunidade que há 200 anos coleta comercializa, vende chocolate nativo, de várzea, chocolate da Amazônia, Se não tiver nenhuma vantagem, eles nunca vão conseguir competir, dentro do mercado, se eles não puderem dizer, peraí, que o meu é cacau de verdade, ou que pelo menos o meu tem a quantidade mínima de cacau. Então, presidente... Agradeço também ao líder Tarcísio, que me oportuniza a falar aqui pela federação também, rede pessoal. que a gente é a favor do mérito e a favor que a população saiba o que está consumindo. Obrigado.

Obrigado, presidente, deputado Lucas Abraão. Eu quero só trazer a esse plenário uma preocupação. que é a comunidade do interior do Amapá, a comunidade ribeirinha, comunidade que eu chamo de Amapá Profundo, mas que poderia ser do Nordeste, poderia ser de qualquer lugar. me trouxe quando a Caixa Econômica decidiu suspender o Pixi Saque e o Pixi Troco. que era mais ou menos assim, o cidadão ia até a lotérica e ele recebia o dinheiro em formato de troco ou poderia sacar o dinheiro da sua conta. É fundamental, presidente, eu peço que a gente consiga sensibilizar a Caixa Econômica... Porque o Brasil é muito diverso. Tem muitos municípios do país que não têm uma agência bancária e que é a lotérica. E os lotéricos que prestam esse serviço. Eu sei que há um sentido de modernização, de digitalização, mas a gente tem que conhecer o que é o nosso país. Eu falo do meu Amapapa, é só mais 30 segundos, presidente. O Amapá ainda não está universalizado na digitalização. Seria de uma covardia a gente pedir para que o homem Ribeirinho tivesse... O seu Pix para enviar para outra pessoa, ele vai na lotérica que tem wi-fi faz o Pix para a lotérica para poder ter o seu dinheiro, porque ele não tem internet na casa dele. Então, eu quero fazer esse apelo, que a gente sensibilize a Caixa Econômica e retome o Pixi Saque e o Pixi Troco, especialmente para o Brasil Profundo, Obrigado. Obrigado.

Obrigado, presidente. Quero trazer um tema aqui a essa casa e pedir o apoio das senhoras deputadas, dos senhores deputados... que é novamente falar sobre a Amazônia em todas as suas matizes. Muito comumente se fala da Amazônia apenas como aquele ambiente preservado, bucólico, mas a nossa Amazônia é urbana e tem problemas que toda cidade urbana tem. E eu trago aqui, presidente, a importância de nós termos um Tribunal Regional do Trabalho no Amapá. Quero, obviamente, reconhecer que o modelo atual cuja condução da Justiça do Trabalho fica a cargo do TRT 8ª Região, com sede em Belém, cumpriu um papel importante, garantiu presença institucional, assegurou direitos e até o momento estruturou a Justiça do Trabalho em uma região historicamente desafiadora. Contudo, as boas instituições sabem a hora de avançar, sabem a hora do amadurecimento e os dados mostram... que esse momento chegou. Hoje, cerca de 19% das ações de primeiro grau do TRT-8 e aproximadamente 25% dos processos de segundo grau são do Amapá. São empresários, são trabalhadores que precisam recorrer à Justiça, mostrando que já há, sim, volume, a demanda e a necessidade de uma estrutura própria da Justiça do Trabalho lá em nosso Estado, do Pará, que tem muita relação com os serviços e a estrutura burocrática do Amapá. Senhoras e senhores, a Amazônia tem uma lógica própria e no Amapá essa realidade se expressa nos rios, nas comunidades ribeirinhas e nas grandes distâncias. Eu quero fazer esse apelo aqui ao Tribunal Superior do Trabalho e ao seu conselho, ao Conselho Superior do Trabalho, para que analise com carinho esse pleito histórico do Amapá, que é a efetivação de um tribunal próprio da Justiça do Trabalho no Amapá. Isso vai atrair investimento, vai fortalecer a economia, vai melhorar o Brasil ainda mais diante do debate gigante, que o Amapá vai enfrentar, da margem equatorial da possível exploração de petróleo. Se já temos demanda agora, quanto mais teremos com a exploração de petróleo em andamento no Amapá. Fica minha admiração e meu respeito pela mulher de princípios. e valores que é. Portanto, presidente, peço só mais 30 segundos para concluir esse pleito. da justiça do trabalho a par, ele não é apenas para os trabalhadores hipossuficientes... das comunidades ribeirinhas, do nosso Amapá Profundo... do amapá urbano e da amazônia urbana também periférica mas também para os bons empresários para os bons para os bons comerciantes, para os bons empreendedores que querem ter mais segurança jurídica. para investir mais e assim concluo na nova fronteira do Brasil, que é a margem equatorial, que é o Amapá, que é a Amazônia. Muito obrigado, presidente.

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Eu venho aqui para falar muito mais do que um projeto de lei, mas para falar de um plano de desenvolvimento da nossa economia, da economia nacional. Eu quero falar aqui sobre um projeto que protocolo denominado Política Nacional de Moradia Universitária e Primeiro Imóvel do Jovem. Eu estou falando aqui, senhor presidente, de um problema silencioso, mas que é devastador. Milhares de jovens entram na universidade e não conseguem permanecer. E por que não conseguem permanecer? porque não tem aonde morar. Então, o aluguel é caro, falta infraestrutura, e isso não é só um problema habitacional, é um problema educacional, é um problema habitacional e é um problema econômico, sócio-econômico. Por isso, presidente, esse projeto, ele enfrenta esse problema de uma forma muito inteligente. A gente está prevendo aqui um incentivo ao setor, e muito embora eu faça um parênteses, eu seja defensor das residências estudantis, como era uma de minhas bandeiras, enquanto atuava no movimento estudantil da minha querida Universidade Federal do Amapá, mas aqui a gente está propondo um incentivo, crédito subsidiado ao setor da Constituição Civil para que ele crie... habitações voltadas ao público estudantil, habitações voltadas a jovens que estão em cidades universitárias ou no entorno das universidades de todo o Brasil. Porque, presidente, investir em habitação, a gente já sabe que é uma fórmula segura para investir no crescimento do país. Segundo os dados do IBGE e da Câmara Brasileira de Indústria da Constituição, o setor da construção civil representa cerca de 6% do PIB nacional, é responsável por mais de 7 milhões de empregos investido na Constituição, gera em média 18 empregos. Então, eu não estou falando só de levantar parede, mas eu estou falando de um lado, a gente conseguir fixar esse jovem estudante dentro da universidade, porque agora ele tem um aluguel, fruto de um crédito subsidiado, um aluguel com uma taxa mais barata e também com a possibilidade dele vir a comprar o seu primeiro imóvel, que é o que também trato aqui nessa lei, inclusive fazendo modificações no Minha Casa Minha Vida, criando uma nova faixa, uma habitação de interesse social voltada ao público estudantil, uma nova faixa dentro do programa Minha Casa Minha Vida e também possibilitando que aquele, o seu fiéis... de forma completa, ele é um bom pagador, ele possa voltar a ter crédito para agora comprar já um profissional formado, comprar o seu primeiro imóvel. Então, por um lado, a gente está falando de crédito subsidiado para o setor, para que tenha aluguéis mais baratos e por outro, a gente está falando da possibilidade desses jovens egressos do Fies poder comprar o seu primeiro imóvel. Eu acredito que a gente vai criar um caminho para o jovem sair da universidade não só com o diploma, mas com a possibilidade real de ter, além da sua profissão, além do seu diploma, manter a sua primeira moradia. Então, eu quero lhe agradecer, presidente, pela oportunidade de falar aqui, pedir o apoio, pedir o apoio das mais diversas bancadas aqui, quando a gente está falando de... construção civil, de desenvolvimento, de um projeto de desenvolvimento nacional, de educação, a gente consegue unir aqui várias bancadas em torno desse tema, quero dialogar com a CNI, com a Confederação Nacional das Indústrias. Quero dialogar com todos aqueles... que veem nisso algo importante para que a gente reaqueça não apenas a construção civil, mas as cidades universitárias, bairros universitários, empreendimentos habitacionais subsidiados. voltados para estudantes e também que garanta que o nosso jovem formado, o bom pagador do FIES, possa ter crédito para comprar o seu primeiro imóvel. Muito obrigado, presidente Hildo. Fico feliz do senhor ser o presidente aqui dessa sessão, porque eu sei que o senhor debate a economia e o futuro do Brasil, assim como eu. Então, muito obrigado a todos. Peço, claro, que fique registrado na Voz do Brasil em todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.

Obrigado, obrigado presidente. E desejo sucesso à frente da comissão que agora eu sou o presídio, cumprimento o ministro Alexandre e alguns temas aqui muito breves, ministro e todos os colegas parlamentares aqui presentes. Ministro, há um projeto de lei de minha autoria, o 5.8.5.2 de 2025, que inclusive, presidente, peço sua ajuda para que seja designado relator, que trata sobre a bonificação por conteúdo local. esse é um tema que a a indústria o setor do petróleo ele já trata um tempo mas a política de conteúdo local até agora baseada em multar Quem não compra conteúdo local não está funcionando, porque o que a gente quer não é multar, o que a gente quer é desenvolver a indústria. Então, queria que a sua assessoria parlamentar se debruçasse sobre esse PL, para a gente conseguir unir forças, o Ministério de Minas e Energia, a ABESPETRO, a Associação das Empresas Brasileiras da Cadeia do Petróleo, essa comissão, para a gente conseguir... desenvolver uma indústria que atenda o mercado nacional, mas que também esporte. E eu quero, ministro, pedir a sua ajuda, o seu apoio. O senhor já tem ajudado o Amapá. A gente está fazendo o dever de casa, presidente. no Amapá. O Amapá já tem, sob determinação do governador Clécio, um novo Atlas Solar, que é moderníssimo, que o ministro conhece. O nosso Atlas Solar, arrisco a dizer que é o mais moderno do Brasil, e aponta o Amapá com potencial de 56 gigas de energia solar. O Senai está nos entregando agora o novo Atlas Eólico, o Serviço Geológico Brasileiro está nos ajudando no novo mapeamento mineral. E eu quero pedir ajuda aqui também do ministro para que a gente consiga se debruçar num estudo sobre terras raras e minerais críticos estratégicos no Amapá. O Amapá nasceu por conta da mineração, foi por isso que nos tornamos território federal em 1943. potencial mineral é aos quais todos aqui sabem Além da margem equatorial, e peço, ministro, para que o senhor autorize, dentro do Ministério de Minas e Energia, a inclusão de novos blocos... nos leilões permanentes, de demanda permanente da ANP. Nós tivemos seis blocos em 2012, 19 blocos em 2025, e precisamos de novos blocos como demanda permanente nos leilões da ANP, mas depende de V. Exª dar esse comando. Por fim, eu quero trazer um apelo, não posso deixar de fazer, compreendo o debate aqui, o nível do debate estratégico, mas não posso deixar de fazer um apelo da população do Amapá e alguns outros estados da região norte. do que consomem, os estados exportadores, os estados superavitários. A gente não sabe mais o que dizer para a população, como que a gente produz mais energia do que consome e é taxado na bandeira vermelha. Então, há um PL aqui, que eu estou como relator na Comissão de Defesa do Consumidor, o 3759, e vai chegar depois aqui a Minas Energia, para que a gente reformule esse modelo das bandeiras tarifárias para os estados que mais produzem energia do que consomem. Não faz sentido, na cabeça do amapaense, olhar o rio Araguari cheio, e saber que vai pagar bandeira vermelha por causa de qualquer outro sistema ou de qualquer outro reservatório nacional. Mas, por fim, peço, presidente, só mais um minuto para também elogiar, também dizer que nós estamos conseguindo levar, através do Mais Luz para a Amazônia, decisão do presidente Lula, junto com o governador Cléssico, junto com o senador Davi, o senador Randolph, especialmente o arquipélago do Bailique, mas não posso deixar de pedir mais 2.500 kits para resolvermos e virarmos exemplo para o mundo. Porque a gente falou na COP muita coisa, mas precisa dar o exemplo. A gente precisa tirar, presidente, geradores... a combustível fóssil de dentro das aldeias indígenas, de dentro dos territórios indígenas. E a gente está precisando de mais... Que é um contrassenso, né? E a gente está precisando de mais 2.500 kits do Mais Luz para a Amazônia para distribuir nas aldeias indígenas, nos territórios indígenas do estado da Amapá. Então, muito obrigado, presidente. Renovo os votos de sucesso. E estou à disposição aqui para esse debate, inclusive como profissional de relações internacionais, setor nuclear aqui no Brasil, eu acredito e principalmente por ser uma Amazônida e concluo, de um Estado que tem água, de um Estado que tem potencial energético, de um Estado que tem agora a exploração iminente do petróleo, eu me preocupo muito com a segurança e com o papel geopolítico e geostratégico que o norte do Brasil e que o Amapá tem. pode cumprir. Então, esse debate é fundamental aqui nessa comissão também, presidente. Obrigado, líder. Então...

Muito obrigado, presidente. Presidente Ottoni de Paula, é providencial e é uma grande honra tê-lo presidindo essa sessão. com esse pronunciamento que faço aqui, tão importante e do fundo do meu coração, minha fé e minha convicção. Ocupo essa tribuna, senhoras e senhores, para apresentar um conjunto de projetos de lei que tocam no coração da identidade brasileira, a nossa capacidade de crer, a nossa capacidade de servir ao próximo. O Brasil é um país de fé profunda e plural, e é dever desse Parlamento garantir que essa liberdade não seja apenas uma letra morta na Constituição, mas uma realidade assegurada e desburocratizada para cada cidadão. Eu apresento primeiramente, senhor presidente, o estatuto aqui do líder religioso. E aqui eu falo de pastores, padres, sacerdotes de matriz africana, líderes espíritas, monges budistas, diversos líderes religiosos, que é uma sistematização. de normas já existentes e outros novos direitos que precisam ser consagrados. Precisamos reconhecer a natureza vocacional e o relevante interesse social, presidente, daqueles que dedicam suas vidas à orientação espiritual e à paz nas comunidades e ao bem comum. Mas quero aqui destacar o que eu considero ser o maior ganho social dessa proposta, a dignidade previdenciária e o direito à aposentadoria do líder e da líder religiosa. Durante décadas, esses homens e mulheres viveram sem proteção jurídica, e muitos, deputados e deputadas, desses líderes religiosos chegaram à velhice sem qualquer amparo. Senhoras e senhores, me refiro agora ao Brasil, que assiste pela TV Câmara, da generalização é odiosa, Toda generalização é injusta, toda generalização é cruel. Nos últimos tempos tem se construído no país uma narrativa perigosa. Alguns escândalos isolados passaram a ser usados... para produzir uma generalização injusta, a ideia de que todo pastor no Brasil vive em mansões anda de jatinho e enriqueceu facilmente. Essa não é a realidade do Brasil, essa muito menos é a realidade do Brasil evangélico. A vida da maioria dos líderes religiosos brasileiros é sofrida, a nossa comunidade de fé não é formada pelos mega templos televisivos, ela é formada principalmente pelas pequenas igrejas de bairro, pelas igrejas de periferia, pelas igrejas do interior. Pesquisas mostram que a imensa maioria das igrejas evangélicas brasileiras possuem menos de 100 membros. São igrejas que funcionam em salões simples, em garagens adaptadas, ou em pequenos templos construídos com esforço da própria comunidade. E quem lidera essas igrejas? Pastores simples, homens e mulheres que na maioria das vezes não vivem da igreja, são aqueles que trabalham como motoristas, professores, pedreiros, agricultores, comerciantes durante o dia e à noite, dedicam sua vida ao Ministério Pastoral. sem carteira assinada, sem estabilidade, sem garantia de aposentadoria. São esses líderes religiosos que, sem serem acolhidos institucionalmente pelo Estado, acolhem quem mais precisa. A realidade, senhoras e senhores, do Brasil Profundo é dura. Somos vítimas de uma desigualdade imensa e é nas comunidades onde o Estado é mais frágil que as instituições religiosas se tornam as estruturas fundamentais de acolhimento, e de coesão social. Nos Pampas, no Cerrado, na Amazônia, no Sertão, nas periferias urbanas, o pastor, o padre, o monge, o sacerdote, muitas vezes, é o conselheiro familiar, é o mediador de conflitos, é o orientador de jovens, é aquele que acolhe os que sofrem. Em muitos lugares, o templo religioso é o único espaço comunitário e social disponível naquela localidade. Tudo isso sem orçamento público, tudo isso sem financiamento estatal, tudo isso sem convênios governamentais. As comunidades de fé formam, senhor presidente, a maior rede espontânea de solidariedade social que existe no Brasil. Eu quero deixar aqui um alerta ao país... Não transformem exceções em regra, não usem casos isolados para atacar milhões de brasileiros de fé. Nem todo pastor está envolvido na CPMI do INSS, nem todo pastor andou e pegou carona no jatinho do Vorcaro. não ousem generalizar. Eu espero que a esquerda brasileira não caia no erro e no suicídio político de generalizar. Ao mesmo tempo, que a direita não cometa o erro de perder a chance de fazer autocrítica. A realidade é que a maioria imensa dos pastores brasileiros chegará ao final da vida sem patrimônio, sem aposentadoria e sem segurança financeira. Mas com a certeza de que combateram o bom combate, completaram a carreira e guardaram a fé. Trago aqui também, senhor presidente, se eu me permitir mais alguns poucos minutos, uma segunda proposição, que é a política nacional de acesso gratuito ao registro civil, a isenção de taxas cartorárias às entidades essenciais da cidadania. Não podemos aceitar que o alto custo de taxas cartorárias impeça a formalização de uma pequena igreja de periferia, de um gremio estudantil, de uma associação de assistência social. A personalidade jurídica é a porta de entrada para a cidadania dessas plenas entidades. No campo da cultura e da memória, apresentamos dois projetos de lei, caminhando para o fim. a política nacional de preservação do patrimônio religioso e o projeto Políticas Letras de Fé. Essas duas proposições, elas trazem o desejo de garantir que os templos históricos de todas as matrizes, as obras de arte sacra, literatura, expressão religiosa, seja integrado de forma definitiva às políticas públicas de fomento cultural. É a valorização do livro e do monumento como instrumentos de diálogo e de respeito à diversidade. E agora sim, por fim, o último que trago à vossa... Excelência, presidente, é um projeto que eu quero dar ênfase especial, é a política de proteção aos brasileiros em missão religiosa. E aqui eu não estou falando de... missionário evangélico, eu estou falando de um católico num hospital na África, eu estou falando do evangélico em uma escola no Oriente Médio, do espírito em uma missão humanitária ou de um praticante de religião de matriz africana no intercâmbio cultural. Todos são brasileiros e o Estado brasileiro não pode fechar os olhos. Quando um de seus filhos é perseguido, ocorre o risco de fé no estrangeiro. por causa da sua fé. Estamos criando protocolos de assistência consular, monitoramento de riscos e, em casos extremos, a previsão da repatriação emergencial. Muito obrigado, muito obrigado pela sua generosidade com o tempo. E eu conclamo os meus pares a olharem para essas propostas como uma agenda de liberdade, em especial liberdade religiosa, todas estarão já no sistema da Câmara, protocoladas logo mais. Que a gente possa fazer do Brasil um exemplo daqueles que valorizam, os que trabalham pela comunidade de fé e pelo bem comum. Muito obrigado, presidente.