Proposta de Emenda à Constituição

PEC 14/2021

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 25 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)admissãoagente comunitário de saúdeagente de combate às endemiasprocesso seletivoconcurso público. _CriaçãoSistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasSistema Único de Saúde (SUS). _CompetênciaUniãoassistência financeiraEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiopiso salarialeducação e formação profissionalagente de combate às endemias. _Critérioconcessãoaposentadoria especialpensão. _Agente comunitário de saúdevínculo empregatíciocaráter temporárioregime jurídicoprovimento de cargo público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 267 andamentos

  1. 16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Emenda Constitucional 140/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.

  2. 12 de jan, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    E_mail_56798935

    Documento

  3. 12 de jan, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Despacho_Numerado_56194982

    Documento

  4. 12 de jan, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Nota_Tecnica_56216287

    Documento

  5. 12 de jan, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Nota_Tecnica_55883436

    Documento

  6. 12 de jan, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Nota_Tecnica_55719994_SEI_52435548_Nota_Tecnica_591_1

    Documento

  7. 12 de jan, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Resposta da Previdência Social ao Of. Pres.213/25, referente a PEC 14/2021Oficio_56351721

    Documento

  8. 12 de nov, 00:00CFTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificações

    Of. Pres.213/25, encaminhado por email ao Min. da Previdência Social em 12.11.25

    Documento

  9. 12 de nov, 00:00CFTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificações

    Of. Pres.214/25, encaminhado por email ao Min. da Saúde em 12.11.25

    Documento

  10. 08 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2025/SGM-P.

    Documento

  11. 08 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  12. 08 de out, 10:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4183/2025 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer registro de orientação de votação".

    Documento

  13. 07 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

    Documento

  14. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PEC 14-C/2021).

  15. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

  16. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  17. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

  18. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em segundo turno.

  19. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em segundo turno.

  20. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em segundo turno.

  21. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.

  22. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao segundo turno.

  23. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

  24. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  25. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  26. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em primeiro turno.

  27. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento.

  28. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  29. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

  30. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  31. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em primeiro turno.

  32. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.

  33. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

  34. 07 de out, 18:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4167/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

  35. 07 de out, 18:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4166/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE 'Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais', SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO".

    Documento

  36. 07 de out, 16:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4161/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 14, de 2021".

    Documento

  37. 01 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra B.

  38. 01 de out, 14:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Alburqueque, Gilson Daniel, Sâmia Bonfim, Sidney Leite, Paulão, Allan Garcês, Márcio Marinho, Túlio Gadelha, Yandra Moura, Laura Carneiro, Jorge Solla, Antonio Andrade, Glauber Braga, Pedro Lucas Fernandes, 1º Vice-Presidente, e o Relator Antônio Brito

  39. 01 de out, 14:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  40. 01 de out, 14:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Keniston Braga e Romero Rodrigues.

  41. 01 de out, 14:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  42. 30 de set, 19:37PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  43. 30 de set, 14:28PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo.

    Documento

  44. 30 de set, 14:28PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

    Documento

  45. 24 de set, 14:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

  46. 24 de set, 14:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Brito.

  47. 23 de set, 13:39PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021.

    Documento

  48. 23 de set, 13:39PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

    Documento

  49. 11 de set, 11:34PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021".

    Documento

  50. 09 de set, 10:08PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a realização de Seminário Regional em Campina Grande, no Estado da Paraíba, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

  51. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS.

  52. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS.

  53. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS.

  54. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Alexandre Guimarães que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021.

  55. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.

  56. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

  57. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Albuquerque que solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021.

  58. 09 de set, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021.

  59. 03 de set, 17:48PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS. ".

    Documento

  60. 03 de set, 17:48PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS. ".

    Documento

  61. 03 de set, 17:48PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS. ".

    Documento

  62. 27 de ago, 18:20PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021".

    Documento

  63. 19 de ago, 14:11PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. ".

    Documento

  64. 11 de ago, 15:20PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

  65. 08 de ago, 13:07PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

  66. 04 de ago, 11:32PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

  67. 15 de jul, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

  68. 11 de jul, 13:59PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".

    Documento

  69. 08 de jul, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Sidney Leite que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais.

  70. 08 de jul, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021.

  71. 08 de jul, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021.

  72. 08 de jul, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Keniston Braga que requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

  73. 08 de jul, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.

  74. 03 de jul, 00:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  75. 02 de jul, 13:27PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais".

    Documento

  76. 25 de jun, 17:55PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

  77. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro.

  78. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia.

  79. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

  80. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS.

  81. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM.

  82. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021.

  83. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021.

  84. 17 de jun, 11:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021

  85. 17 de jun, 09:30PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

  86. 16 de jun, 18:56PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".

    Documento

  87. 16 de jun, 16:32PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios".

    Documento

  88. 16 de jun, 13:40PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

  89. 13 de jun, 15:45PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro. ".

    Documento

  90. 13 de jun, 15:43PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia. ".

    Documento

  91. 13 de jun, 15:40PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento".

    Documento

  92. 13 de jun, 15:38PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. ".

    Documento

  93. 13 de jun, 15:36PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM".

    Documento

  94. 11 de jun, 14:15PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021".

    Documento

  95. 10 de jun, 23:31PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

  96. 10 de jun, 00:00PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 11/06/2025).

  97. 10 de jun, 16:44PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

  98. 21 de mai, 12:19PEC01421Aguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela PEC01421.

  99. 21 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 21/05/2025.

    Documento

  100. 21 de mai, 18:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

  101. 28 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra em 28/04/2025.

    Documento

  102. 02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2024, Letra A.

  103. 30 de ago, 17:23CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  104. 28 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

  105. 28 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  106. 28 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismack, pelo Deputado Luiz Gastão.

  107. 24 de mai, 15:57CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.

    Documento

  108. 24 de mai, 15:57CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  109. 02 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  110. 01 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão

  111. 16 de ago, 18:24CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

  112. 15 de ago, 17:29CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade.

    Documento

  113. 15 de ago, 17:29CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

    Documento

  114. 02 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

  115. 03 de jul, 10:12CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  116. 30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

  117. 30 de jun, 11:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

    Documento

  118. 06 de jun, 14:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1896/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

    Documento

  119. 11 de mai, 12:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1490/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

    Documento

  120. 02 de fev, 17:07PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".

    Documento

  121. 13 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."

  122. 01 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.161/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

  123. 01 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.138/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

  124. 01 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

  125. 16 de mar, 14:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 310/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. ".

    Documento

  126. 08 de fev, 12:14PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

    Documento

  127. 03 de fev, 14:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 26/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

    Documento

  128. 16 de dez, 20:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2858/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

    Documento

  129. 24 de nov, 16:34PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2465/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC ".

    Documento

  130. 23 de nov, 15:47PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

    Documento

  131. 10 de nov, 17:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2370/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  132. 28 de out, 11:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2262/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

    Documento

  133. 27 de out, 20:48PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2256/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

    Documento

  134. 27 de out, 09:30CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 377/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC

  135. 25 de out, 12:08CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do REQ n. 163/2021 (Requerimento de Redistribuição), pelo Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 á CCJC. ".

    Documento

  136. 25 de out, 13:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2196/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  137. 25 de out, 09:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2195/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  138. 22 de out, 15:21MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

    Documento

  139. 22 de out, 15:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2191/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

    Documento

  140. 22 de out, 12:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2190/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

    Documento

  141. 22 de out, 10:04MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2180/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

    Documento

  142. 21 de out, 15:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2170/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ".

    Documento

  143. 21 de out, 14:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2168/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania-CCJC".

    Documento

  144. 21 de out, 12:14MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2164/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

    Documento

  145. 21 de out, 10:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2162/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

    Documento

  146. 20 de out, 19:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2161/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. ".

    Documento

  147. 20 de out, 18:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2160/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ".

    Documento

  148. 20 de out, 18:16MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2158/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação".

    Documento

  149. 20 de out, 17:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2157/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC".

    Documento

  150. 20 de out, 16:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2156/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ".

    Documento

  151. 20 de out, 11:26CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 377/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

    Documento

  152. 20 de out, 16:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2154/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC".

    Documento

  153. 20 de out, 14:51PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2149/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

    Documento

  154. 20 de out, 11:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2140/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  155. 20 de out, 11:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusãona Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federalpara estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários deSaúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar aresponsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício dessesprofissionais".

    Documento

  156. 20 de out, 10:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2137/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021".

    Documento

  157. 20 de out, 10:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2136/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).".

    Documento

  158. 20 de out, 09:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 360/2021 dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay que requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.

  159. 20 de out, 09:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2135/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

    Documento

  160. 19 de out, 17:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2132/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  161. 19 de out, 15:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer oSistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúdee Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, efixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculoempregatício desses profissionais”. ".

    Documento

  162. 19 de out, 14:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2129/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

  163. 19 de out, 12:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2128/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. ".

    Documento

  164. 19 de out, 12:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2126/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  165. 19 de out, 12:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2125/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

    Documento

  166. 19 de out, 11:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2122/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".

    Documento

  167. 19 de out, 10:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2112/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. ".

    Documento

  168. 18 de out, 18:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2105/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

    Documento

  169. 18 de out, 17:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2103/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

    Documento

  170. 18 de out, 16:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2100/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ".

    Documento

  171. 18 de out, 15:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2098/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

    Documento

  172. 18 de out, 14:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2097/2021, pelo Deputado Átila Lins (PP/AM), que "Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC".

    Documento

  173. 15 de out, 16:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2079/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC)".

    Documento

  174. 15 de out, 16:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2078/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  175. 15 de out, 13:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2077/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

    Documento

  176. 15 de out, 10:14CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 160/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

  177. 15 de out, 11:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2076/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC".

    Documento

  178. 15 de out, 11:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2075/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  179. 15 de out, 11:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2074/2021, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

    Documento

  180. 14 de out, 16:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2070/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial".

    Documento

  181. 14 de out, 16:16PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".

    Documento

  182. 14 de out, 16:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2067/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC".

    Documento

  183. 14 de out, 15:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2047/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC".

    Documento

  184. 14 de out, 15:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2039/2021, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC".

    Documento

  185. 14 de out, 15:05MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2038/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

  186. 14 de out, 14:45PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2037/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC".

    Documento

  187. 14 de out, 14:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2036/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ".

    Documento

  188. 14 de out, 14:05PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2035/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)".

    Documento

  189. 14 de out, 13:19PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2032/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

    Documento

  190. 14 de out, 13:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2033/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ".

    Documento

  191. 14 de out, 12:41MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2031/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

    Documento

  192. 14 de out, 12:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2030/2021, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  193. 14 de out, 11:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2028/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  194. 14 de out, 11:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2027/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

    Documento

  195. 14 de out, 11:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2026/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  196. 14 de out, 10:48MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2025/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)".

    Documento

  197. 14 de out, 10:34MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2024/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC. ".

    Documento

  198. 14 de out, 10:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2023/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).".

    Documento

  199. 14 de out, 10:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2022/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. ".

    Documento

  200. 14 de out, 09:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2021/2021, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  201. 14 de out, 09:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2020/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  202. 13 de out, 19:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2017/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "“Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC”".

    Documento

  203. 13 de out, 18:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2016/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

    Documento

  204. 13 de out, 17:22MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2015/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC".

    Documento

  205. 13 de out, 16:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2013/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

    Documento

  206. 13 de out, 16:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2012/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

  207. 13 de out, 16:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2011/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. ".

    Documento

  208. 13 de out, 15:46PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2007/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

    Documento

  209. 13 de out, 15:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2008/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  210. 13 de out, 15:12PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2004/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. ".

    Documento

  211. 13 de out, 15:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2005/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer o encaminhamento da PECn° 14/2021 à CCJC".

    Documento

  212. 13 de out, 14:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2002/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. ".

    Documento

  213. 13 de out, 14:47MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2001/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). ".

    Documento

  214. 13 de out, 14:45MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2000/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC".

    Documento

  215. 13 de out, 14:18PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1999/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ".

    Documento

  216. 13 de out, 13:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1998/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ".

    Documento

  217. 13 de out, 13:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1996/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC".

    Documento

  218. 13 de out, 11:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1992/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC".

    Documento

  219. 13 de out, 11:07PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1990/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

    Documento

  220. 13 de out, 11:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1991/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  221. 13 de out, 10:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1989/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  222. 13 de out, 09:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1985/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  223. 11 de out, 16:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ".

    Documento

  224. 11 de out, 16:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJ".

    Documento

  225. 11 de out, 12:04MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1983/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  226. 07 de out, 10:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1973/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que " 'Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

    Documento

  227. 05 de out, 18:58CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”".

    Documento

  228. 18 de ago, 17:53PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1685/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

    Documento

  229. 16 de ago, 15:57PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1664/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  230. 10 de ago, 20:01PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  231. 04 de ago, 10:03PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  232. 03 de ago, 19:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ".

    Documento

  233. 13 de jul, 16:03PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  234. 13 de jul, 09:56PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  235. 09 de jul, 15:58PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

    Documento

  236. 07 de jul, 15:49PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".

    Documento

  237. 06 de jul, 11:27PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  238. 05 de jul, 09:49PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  239. 01 de jul, 15:04PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

    Documento

  240. 01 de jul, 09:41PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".

    Documento

  241. 30 de jun, 13:57PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

    Documento

  242. 23 de jun, 15:30PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".

    Documento

  243. 23 de jun, 12:51PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  244. 22 de jun, 18:40PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  245. 22 de jun, 16:10PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  246. 21 de jun, 15:25PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011".

    Documento

  247. 21 de jun, 12:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  248. 16 de jun, 16:33PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  249. 16 de jun, 09:57PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".

    Documento

  250. 15 de jun, 18:34PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  251. 15 de jun, 18:01PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  252. 11 de jun, 10:37PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1266/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011".

    Documento

  253. 09 de jun, 20:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".

    Documento

  254. 09 de jun, 19:09PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  255. 09 de jun, 18:36PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  256. 09 de jun, 19:29PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  257. 09 de jun, 15:05PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  258. 09 de jun, 10:33PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  259. 08 de jun, 19:06PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  260. 08 de jun, 18:10PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  261. 08 de jun, 17:42PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  262. 08 de jun, 16:37PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".

    Documento

  263. 08 de jun, 15:40PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

    Documento

  264. 08 de jun, 10:10PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  265. 02 de jun, 16:38PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

    Documento

  266. 25 de mai, 16:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Documento

  267. 25 de mai, 16:04MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

Requerimentos 32 apresentados

  1. 08 de out de 2025REQ 4183/2025Requerimento

    José Guimarães (PT)

    Requer registro de orientação de votação

    Documento

  2. 07 de out de 2025REQ 4167/2025Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Antonio Brito (PSD)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·João Maia (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Silvia Cristina (PP)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Bebeto (PP)·Caio Vianna (PSD)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Amanda Gentil (PP)·Covatti Filho (PP)·Daniel Barbosa (PP)·Pedro Westphalen (PP)·Mersinho Lucena (PSD)·Dimas Fabiano (PP)·Zezinho Barbary (PP)·Júnior Ferrari (PSD)·Adriano do Baldy (PP)·Robinson Faria (PP)·Eduardo da Fonte (PP)·Luiz Nishimori (PSD)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Julio Lopes (PP)·Otto Alencar Filho (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Célio Studart (PSD)·Júlio Cesar (PSD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Julio Arcoverde (PP)·Delegado Fabio Costa (PP)·Aj Albuquerque (PP)·Delegada Ione (PL)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Pedro Paulo (PSD)·Paulo Litro (UNIÃO)·Sargento Fahur (PL)·Cezinha de Madureira (PL)·Ribamar Silva (PODE)·Claudio Cajado (PP)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Stefano Aguiar (PSD)·Mauricio Neves (PP)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Luiz Gastão (PSD)·Talíria Petrone (PSOL)·Castro Neto (MDB)·Delegada Katarina (PSD)·Da Vitoria (PP)·Charles Fernandes (PSD)·Gilson Daniel (PODE)·Gabriel Nunes (PSD)·Tião Medeiros (PP)·João Leão (PP)

    REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    Documento

  3. 07 de out de 2025REQ 4166/2025Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Antonio Brito (PSD)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Átila Lira (PP)·Raimundo Santos (PSD)·João Maia (PP)·Silvia Cristina (PP)·Bebeto (PP)·Caio Vianna (PSD)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Amanda Gentil (PP)·Covatti Filho (PP)·Daniel Barbosa (PP)·Pedro Westphalen (PP)·Zezinho Barbary (PP)·Mersinho Lucena (PSD)·Júnior Ferrari (PSD)·Adriano do Baldy (PP)·Eduardo da Fonte (PP)·Robinson Faria (PP)·Dimas Fabiano (PP)·Julio Arcoverde (PP)·Luiz Nishimori (PSD)·Julio Lopes (PP)·Otto Alencar Filho (PSD)·Luiz Antonio Corrêa (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Célio Studart (PSD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Júlio Cesar (PSD)·Delegado Fabio Costa (PP)·Aj Albuquerque (PP)·Delegada Ione (PL)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Pedro Paulo (PSD)·Ribamar Silva (PODE)·Sargento Fahur (PL)·Claudio Cajado (PP)·Cezinha de Madureira (PL)·Paulo Litro (UNIÃO)·Mauricio Neves (PP)·Stefano Aguiar (PSD)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Talíria Petrone (PSOL)·Castro Neto (MDB)·Da Vitoria (PP)·Charles Fernandes (PSD)·Gilson Daniel (PODE)·Tião Medeiros (PP)·João Leão (PP)·Maria Arraes (PSB)

    REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

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  4. 07 de out de 2025REQ 4161/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Josenildo (PDT)

    Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 14, de 2021

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  5. 11 de set de 2025REQ 25/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021.

    Documento

  6. 09 de set de 2025REQ 24/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Romero Rodrigues (PODE)

    Requer a realização de Seminário Regional em Campina Grande, no Estado da Paraíba, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

    Documento

  7. 03 de set de 2025REQ 23/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS.

    Documento

  8. 03 de set de 2025REQ 22/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS.

    Documento

  9. 03 de set de 2025REQ 21/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS.

    Documento

  10. 27 de ago de 2025REQ 20/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Alexandre Guimarães (MDB)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021.

    Documento

  11. 19 de ago de 2025REQ 19/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.

    Documento

  12. 11 de ago de 2025REQ 18/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Luiz Gastão (PSD)

    Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

    Documento

  13. 08 de ago de 2025REQ 17/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Albuquerque (REPUBLICANOS)

    Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021.

    Documento

  14. 04 de ago de 2025REQ 16/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021.

    Documento

  15. 11 de jul de 2025REQ 15/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Lincoln Portela (PL)

    Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

    Documento

  16. 02 de jul de 2025REQ 14/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Sidney Leite (PSD)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais.

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  17. 25 de jun de 2025REQ 13/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Gilson Daniel (PODE)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021.

    Documento

  18. 17 de jun de 2025REQ 12/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Dagoberto Nogueira (PP)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021.

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  19. 16 de jun de 2025REQ 11/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Keniston Braga (MDB)

    Requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

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  20. 16 de jun de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

    Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

    Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.

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  21. 16 de jun de 2025REQ 9/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Túlio Gadêlha (PSD)

    Requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

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  22. 13 de jun de 2025REQ 8/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Antonio Brito (PSD)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro.

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  23. 13 de jun de 2025REQ 7/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Antonio Brito (PSD)

    Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia.

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  24. 13 de jun de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

    Antonio Brito (PSD)

    Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

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  25. 13 de jun de 2025REQ 5/2025Audiência Pública

    Antonio Brito (PSD)

    Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS.

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  26. 13 de jun de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

    Antonio Brito (PSD)

    Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM.

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  27. 11 de jun de 2025REQ 2/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Luciano Ducci (PSB)

    Requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021.

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  28. 10 de jun de 2025REQ 1/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    André Figueiredo (PDT)

    Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021

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  29. 16 de ago de 2023REQ 45/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

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  30. 06 de jun de 2023REQ 1896/2023Redistribuição

    Enfermeira Ana Paula (PODE)

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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  31. 11 de mai de 2023REQ 1490/2023Redistribuição

    Duarte Jr. (AVANTE)

    Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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  32. 02 de fev de 2023REQ 32/2023Desarquivamento de Proposições

    Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

    Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de out, 00:00 · Transformação em Norma Jurídica
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