PEC 27/2022

02 de fev, 17:07PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".

15 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2022 - 13h55 - 180ª Sessão).

15 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário do Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2022 - 13h55 - 180ª Sessão).

02 de dez, 08:58PEC39014Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021".

24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 12

23 de nov, 19:53MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-390/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

08 de nov, 18:45MESAArquivada

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

08 de nov, 18:42PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 27/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências".

02 de fev de 2023REQ 32/2023Desarquivamento de Proposições

Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.