Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
Anunciou, abriu a discussão, colocou em votação e declarou aprovado o parecer do relator, parabenizando a categoria beneficiada.
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Rodrigo de CastroUNIÃORelator do projeto
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
O relator proferiu parecer pela admissibilidade da proposta, defendendo que ela fortalece a autonomia municipal e confere segurança jurídica ao trabalho das guardas e agentes de trânsito.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas
O deputado anuncia a proposta de emenda à Constituição na pauta e informa sobre a existência de um requerimento de retirada que foi considerado prejudicado.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
11 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4023/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a criação de Comissão Temporária para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022".
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Augusto, em razão da ausência do Autor.
30 de jun · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de jun · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
16 de jun · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo de Castro.
16 de jun · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Augusto, em razão da ausência do Autor.
09 de jun · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
09 de jun · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
04 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2025.
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de set de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
04 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2187/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 37/2022 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
29 de mai de 2025 · PLEN
Apresentação da PEC n. 37/2022 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
29 de mai de 2025 · MESA
Recebido Ofício n.º 426/2025 (SF), que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
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