PEC 8/2021

04 de dez, 11:43MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5423/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”".

03 de dez, 20:09MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5417/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”".

03 de dez, 18:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5388/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”".

03 de dez, 17:53MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5377/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”".

27 de jun, 17:13MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2432/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”".

18 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 23, Letra A.

18 de out, 12:47CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 12:47CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de out, 19:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4246/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 8/2021".

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Chico Alencar, Kim Kataguiri e Helder Salomão.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos válidos e 5 Obstruções.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

11 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

11 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da ausência do autor.

11 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Sanderson (PL-RS).

11 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputadas Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

11 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna e Deputado Patrus Ananias.

11 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

29 de ago, 11:35CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de ago, 14:40CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade.

27 de ago, 14:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Gilson Marques

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

27 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores.

27 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

27 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)

19 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2024 PAG 50

19 de ago, 14:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de ago, 12:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

06 de dez, 19:18PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 8/2021 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais".

06 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1274/2023 que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2021, constante do autógrafo junto, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais".

04 de dez de 2025REQ 5423/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

03 de dez de 2025REQ 5417/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Carla Dickson (PL)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

03 de dez de 2025REQ 5388/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Gustavo Gayer (PL)

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

03 de dez de 2025REQ 5377/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Chris Tonietto (PL)·Rodrigo Valadares (PL)·Nicoletti (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Zucco (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Carlos Jordy (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Bibo Nunes (PL)·Capitão Alden (PL)·Sanderson (PL)·Pezenti (MDB)·Adriana Ventura (NOVO)·Rodrigo Estacho (PSD)·Caroline de Toni (PL)·André Fernandes (PL)·Zé Trovão (PL)·Clarissa Tércio (PP)·Bia Kicis (PL)·Sargento Fahur (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Rodolfo Nogueira (PL)·Coronel Meira (PL)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Mario Frias (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Alberto Fraga (PL)·Rosangela Moro (PL)·Coronel Assis (PL)·Dr. Jaziel (PL)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

27 de jun de 2025REQ 2432/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

15 de out de 2024REQ 4246/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

José Medeiros (PL)

Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 8/2021.