Projeto de Lei
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Teresa Cristina de Souza Silva
24 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
A representante apoia o projeto, desde que o texto limite a exclusividade médica a atos cirúrgicos, preservando a atuação da enfermagem em procedimentos minimamente invasivos.
Ver fala completaA oradora critica o projeto por restringir a realização de procedimentos estéticos a médicos, apontando um grave retrocesso para a saúde e para o direito de escolha da população.
Ver fala completaDefende que o projeto é necessário para restringir cirurgias plásticas a médicos e proteger a população de riscos e danos à saúde
Ver fala completa
Allan GarcêsPPPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
Anunciou o projeto na pauta da audiência pública e informou o objeto da proposta
Ver fala completa
04 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
Mencionou o projeto ao anunciar requerimento de audiência pública para debatê-lo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
01 de jun · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
01 de jun · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
31 de mar · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
25 de mar · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
24 de mar · CSAUDE
Notificações
Audiência Pública realizada em 24/03/2026, em razão da aprovação dos seguintes Requerimentos nº 46, 56, 66, 67, 71 e 73/2026 CSAUDE.
18 de mar · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 73/2026,da Sra. Enfermeira Ana Paula que requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
18 de mar · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Giovani Cherini que requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
18 de mar · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 67/2026,da Sra. Ana Paula Lima que requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”.
13 de mar · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".
11 de mar · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".
11 de mar · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”".
10 de mar · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich".
10 de mar · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento), pelo Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich".
04 de mar · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025".
04 de mar · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Allan Garcês que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
26 de fev · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".
25 de fev · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
16 de dez de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025).
02 de dez de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
02 de dez de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
26 de nov de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13 de nov de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
10 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
07 de ago de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
10 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 397.
10 de abr de 2025 · CSAUDE
Recebimento
09 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1027/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".
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