Projeto de Lei

PL 1584/2025

Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 09 de abr de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Educação Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoConsolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI)Projeto de consolidaçãoinclusão socialcidadaniapessoa com deficiênciadireitos do deficienteavaliação biopsicossocialacessotecnologia assistivaadaptaçãomobiliário urbanotratamento igualitáriocombatediscriminaçãoofertaensinoLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)Sistema Brailleigualdade perante a leitipificação de condutacapacitismopenaaumento da pena. _Consolidação legislativaCódigo Eleitoral (1965)Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)(1943)Lei do FGTS (1990)Código de Defesa do Consumidor (1990)Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)Lei da Improbidade Administrativa (1992)Lei de Licitação (1993)Lei Orgânica da Assistência Social (1993)Lei da Discriminação no Emprego (1995)Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Código de Trânsito Brasileiro (1997)Lei Pelé (1998)Lei do Atendimento Prioritário (2000)Estatuto da Cidade (2001)Código Civil (2002)Estatuto de Museus (2009)Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012). _RevogaçãoLei dos Portadores de Deficiência (1989)Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994)Lei da Acessibilidade (2000)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/2025.

  2. 11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Memo nº 065/25 ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - devolução do PL 1584/25.

    Documento

  3. 11 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 1584/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2239/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  4. 11 de jun, 11:08MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2239/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".

    Documento

  5. 10 de jun, 13:00CPDRetirado pelo(a) Autor(a)

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 75/2025,do Sr. Duarte Jr. que requerem a retirada de tramitação do PL 1.584/2025.

  6. 28 de mai, 18:06CPDRetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".

    Documento

  7. 20 de mai, 10:35GTCLAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1584, de 2025. Convidados: Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ArpenSP; e Secretário Nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ArpenBR".

    Documento

  8. 13 de mai, 14:21GTCLAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  9. 13 de mai, 14:21GTCLAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) GTCL.

  10. 05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  11. 30 de abr, 18:06MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD).

    Documento

  12. 09 de abr, 10:26MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1584/2025 (Projeto de Lei), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência".

    Documento

Requerimentos 3 apresentados

  1. 11 de jun de 2025REQ 2239/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Documento

  2. 28 de mai de 2025REQ 75/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Duarte Jr. (AVANTE)

    Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Documento

  3. 20 de mai de 2025REQ 5/2025Audiência Pública

    Sargento Portugal (PODE)

    Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1584, de 2025. Convidados: Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ArpenSP; e Secretário Nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ArpenBR

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.