Projeto de Lei

PL 1599/2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pronta para Pauta Em CPASF Apresentada em 09 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Emprega TurismoincentivoempresaSetor de turismocontrataçãobeneficiárioBolsa FamíliareduçãoalíquotaContribuição previdenciária patronalFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)linha de créditoincentivo fiscaldiretrizes. _ AlteraçãoLei do FGTS (1990).

Tramitação 33 andamentos

  1. 09 de jun, 19:30CPASFPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, nos termos da Subemenda Adotada pela Comissão de Turismo.

    Documento
  2. 09 de jun, 19:29CPASFPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  3. 08 de abr, 21:11CPASFPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 23 de mar, 00:00CPASFPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

  5. 20 de mar, 15:50CPASFPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  6. 09 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/03/2026 PÁG 32, Letra B.

    Documento
  7. 09 de mar, 12:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 09 de mar, 11:55CPASFPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  9. 04 de mar, 13:30CTURAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

  10. 04 de mar, 13:30CTURAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usou da palavra o Deputado Bibo Nunes (PL-RS).

  11. 04 de mar, 13:30CTURAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno, a pedido do Relator.

  12. 18 de nov, 13:45CTURAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.

  13. 12 de nov, 15:53CTURAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.

    Documento
  14. 12 de nov, 15:53CTURAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG).

    Documento
  15. 27 de ago, 23:20CTURAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  16. 14 de ago, 00:00CTURAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  17. 13 de ago, 14:21CTURAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

  18. 14 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.

  19. 11 de jul, 16:17CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 11 de jul, 10:41CTURAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR.

  21. 09 de jul, 10:51CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  22. 09 de jul, 10:51CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

    Documento
  23. 09 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  24. 09 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.

  25. 04 de jul, 13:35CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  26. 04 de jul, 13:35CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

    Documento
  27. 18 de jun, 12:49CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  28. 10 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2025)

  29. 09 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)

  30. 06 de jun, 12:24CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de jun, 19:30 · Parecer do(a) Relator(a)