Projeto de Lei

PL 1599/2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Felipe Carreras

Felipe CarrerasPSBPresidiu a reunião

18 de nov de 2025 · Comissão de Turismo vota propostas voltadas ao fortalecimento do setor no país

Anunciou o projeto na pauta e informou a retirada de pauta a pedido do relator

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados avançam na votação de novas regras para o mercado de trabalho brasileiro

O deputado anunciou a inversão de pauta do projeto solicitado pelo deputado Lucas.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
09 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Turismo Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 09 de jun · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, nos termos da Subemenda Adotada pela Comissão de Turismo.

  2. 09 de jun · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

  3. 08 de abr · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

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