Projeto de Lei

PL 1660/2024

Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 05/11/2026, foi aberto o prazo para a apresentação de emendas ao texto pelos deputados.

Próximo passo

O deputado Dorinaldo Malafaia precisa apresentar o parecer sobre a proposta para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Guedes

Paulo GuedesPTPresidiu a reunião

16 de jun · Debate sobre fator amazônico busca reduzir desigualdades em políticas públicas

O parlamentar anunciou a aprovação da matéria e registrou o voto favorável de um deputado.

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Castro Neto

Castro NetoMDBRelator do projeto

15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país

O relator explicou que a proposta combate desigualdades regionais e votou pela aprovação do projeto.

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Ruy Carneiro

Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país

O deputado anunciou a aprovação do projeto em votação no plenário.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
08 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 05 de nov · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

  3. 18 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra B.

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