PL 1683/2023

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

16 de mai, 15:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2662/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de mai, 13:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1545/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências".

06 de abr, 10:57MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1683/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências".

16 de mai de 2023REQ 1545/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Carlos Jordy (PL)·Marangoni (PODE)·Daniel Freitas (PL)·Mario Frias (PL)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Coronel Meira (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Nicoletti (PL)·Junio Amaral (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·André Fufuca (PP)·Amanda Gentil (PP)·Sargento Portugal (PODE)·Pezenti (MDB)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Felipe Carreras (PSB)

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.