PL 1706/2025

13 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra B.

12 de ago, 20:17CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de nov, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03 de nov, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).

13 de out, 09:45MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4224/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa".

05 de set, 11:49CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

19 de ago, 11:32CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 15/08/2025, Letra A.

14 de ago, 12:18CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

Notificações

Usou da palavra o Deputado Henderson Pinto (MDB-PA).

13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente.

09 de jul, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

08 de jul, 11:48CIDOSOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.

08 de jul, 11:48CIDOSOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

11 de jun, 17:05CIDOSOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).

29 de mai, 18:39CIDOSOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CIDOSO.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

27 de mai, 12:12MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de abr, 15:53MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1706/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa".

13 de out de 2025REQ 4224/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·João Leão (PP)·Hildo Rocha (MDB)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Rodrigo Gambale (PODE)·Antonio Brito (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Pompeo de Mattos (PDT)·Emidinho Madeira (PL)·Weliton Prado (PSD)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)·Rafael Fera (PODE)·Lincoln Portela (PL)·Alberto Fraga (PL)·Nicoletti (PL)·Antônia Lúcia (MDB)·Duda Ramos (PODE)·Adail Filho (MDB)·Coronel Fernanda (PL)·Mário Heringer (PDT)·Pedro Campos (PSB)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.