Projeto de Lei

PL 2372/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)Crime contra a faunamaus-tratoscrueldadeviolência extremaabusomutilaçãotransmissão ao vivomeio eletrônicoambiente virtualinternetreclusãoaumento da penamonetizaçãoorganização criminosamorte de animaltipificação de condutatipicidade penalparticipaçãofinanciamentoresponsabilizaçãomultaCrime inafiançávelCrime insuscetível de graçaindultoanistiaLiberdade provisóriaSuspensão condicional da penaplataforma digitalprovedor de aplicaçõesobrigatoriedadefornecimentoprazodadosusuárioregistroacessometadadosDefesa dos direitos animais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2874/2026 à proposição PL 2565/2026.
Documento
10 de jul, 09:42CMADSTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2565/2026 a esta proposição.
08 de jul, 13:45CMADSTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2738/2026 a esta proposição.
08 de jul, 13:44CMADSTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2767/2026 a esta proposição.
07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2767/2026
Documento
07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2738/2026
Documento
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2565/2026
Documento
25 de jun, 19:37CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 519/2026.
25 de jun, 19:36CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
24 de jun, 10:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 519/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
13 de mai, 13:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2372/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e Deputado Rodrigo Gambale PODE , que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências".
Documento
20 de mar, 12:16CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para manifestar-se sobre apensado, PL 519/2026, para o PL 3789/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 519/2026
Último andamento: 17 de jul, 13:48 · Notificação de Apensação