Critica o projeto por restringir o uso de embargo remoto e defende a necessidade de mais discussão sobre o tema.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2564/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
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O que disseram sobre o projeto 7
Quem mais falou · posição identificada por IA
Critica o texto por dificultar embargos remotos, considerando que facilitará o desmatamento ao retirar medidas punitivas eficazes.
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Marussa BoldrinREPUBLICANOSRelator do projeto
20 de mai · PLENÁRIO
A relatora defende a aprovação do projeto e propõe alterações na redação e terminologia para aprimorar o texto original.
Ver fala completaA parlamentar critica a proposta por enfraquecer instrumentos modernos de fiscalização, como a fiscalização remota, prejudicando interesses estratégicos e a abertura de mercados para o Brasil.
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Junio AmaralPLRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O relator declara que o projeto é conveniente e vota pela sua aprovação por fortalecer a lei de crimes ambientais e garantir a ampla defesa.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 4 apresentados
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2- 22 de abr · REQ 2221/2026 · Júnior Ferrari (PSD), Zé Adriano (PP), Lucio Mosquini (PL)
- 27 de mar · REQ 1726/2026 · Zé Adriano (PP), Lucio Mosquini (PL)
Audiência Pública
- 06 de abr · REQ 28/2026 · Nilto Tatto (PT)
Urgência (Art. 155 do RICD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Relator
- Marussa Boldrin REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 26 de mai de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 47 andamentos
17 de jul · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 2221/2026.
08 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2026/SGM-P.
08 de jun · MESA
Apresentação de Autógrafo.
20 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.564-A/2025).
20 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
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