Projeto de Lei · PL 2601/2023
Atualização das regras gerais da educação brasileira
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi considerado prejudicado e saiu de tramitação em 13/05/2026. Ele foi juntado a outro projeto de lei sobre o mesmo tema, que segue em análise na Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 5 apresentados
Apensação
- 12 de dez de 2023 · REQ 4264/2023 · Bacelar (PV)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
4- 05 de jul de 2023 · REQ 2185/2023 · Zeca Dirceu (PT), Bacelar (PV), Túlio Gadêlha (PSD)
- 14 de jun de 2023 · REQ 1940/2023 · Glauber Braga (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Luiza Erundina (PSOL)
Acompanhe PL 2601/2023 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autores
- Bacelar PVTarcísio Motta PSOLChico Alencar PSOLIvan Valente PSOLProfessora Luciene Cavalcante PSOLLuiza Erundina PSOL
- Apresentada em
- 16 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1299/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da Reforma do Ensino Médio (PL 10682/2018)
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição de itinerários formativos por áreas do conhecimento (PL 1299/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº...
Tramitação 16 andamentos
13 de mai · CE
Declarado prejudicado o PL 2601/2023, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 1299/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set de 2024 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1299/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.".
07 de jul de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 2185/2023.
05 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2185/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria do PL 2601/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1299/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de jun de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1940/2023.
19 de jun de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1855/2023.
14 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1940/2023 (Requerimento), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 2601/2023 de autoria do Deputado Bacelar - PV/BA.".
01 de jun de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1759/2023.
01 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1855/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria do Projeto de Lei nº 2.601 de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
25 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1759/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2.601/2023, de autoria dos deputados Bacelar – PV/BA, Tarcísio Motta – PSOL/RJ, Chico Alencar – PSOL/RJ, Ivan Valente – PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP, Luiza Erundina – PSOL/SP, Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, Túlio Gadêlha – REDE/PE, Célia Xakriabá – PSOL/MG, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Partor Henrique Vieira – PSOL/RJ, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
16 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 2601/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.