Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Neuza Aparecida Oliveira Peres
23 de out de 2025 · Defesa da manutenção da Filosofia e Sociologia mobiliza debate escolar
Critica que o projeto não eliminou o caráter excludente das reformas e lamenta que emendas que buscavam corrigir falhas não foram sequer discutidas.
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Professora Luciene CavalcantePSOL
23 de out de 2025 · Defesa da manutenção da Filosofia e Sociologia mobiliza debate escolar
Critica o texto final do projeto por não ter incluído emendas que garantissem a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia.
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Arthur LiraPPPresidiu a reunião
09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul
O presidente anunciou o substitutivo ao projeto e encaminhou a orientação de bancada para votação.
Ver fala completaFim da VotaçãoPresidiu a reunião
09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul
O presidente anunciou o substitutivo do Senado ao projeto em votação e organizou os encaminhamentos dos deputados
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Mendonça FilhoPLRelator do projeto
09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul
Relatou o projeto aprovando o substitutivo do Senado, mas rejeitando partes específicas do texto e apresentando emenda de redação.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da Reforma do Ensino Médio (PL 10682/2018)
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição de itinerários formativos por áreas do conhecimento (PL 1299/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Citado em 1 requerimento em comum
Atualização das regras gerais da educação brasileira (PL 2601/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
31 de jul de 2024 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.
11 de jul de 2024 · MESA
Remessa do Ofício nº 359/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
11 de jul de 2024 · MESA
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2024.
11 de jul de 2024 · MESA
Ofício nº 358/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 292024-SGM-P
11 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do autógrafo.
09 de jul de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
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