Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Neuza Aparecida Oliveira Peres
23 de out de 2025 · Defesa da manutenção da Filosofia e Sociologia mobiliza debate escolar
Critica que o projeto não eliminou o caráter excludente das reformas e lamenta que emendas que buscavam corrigir falhas não foram sequer discutidas.
Ver fala completa
Professora Luciene CavalcantePSOL
23 de out de 2025 · Defesa da manutenção da Filosofia e Sociologia mobiliza debate escolar
Critica o texto final do projeto por não ter incluído emendas que garantissem a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia.
Ver fala completa
Arthur LiraPPPresidiu a reunião
09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul
O presidente anunciou o substitutivo ao projeto e encaminhou a orientação de bancada para votação.
Ver fala completaFim da VotaçãoPresidiu a reunião
09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul
O presidente anunciou o substitutivo do Senado ao projeto em votação e organizou os encaminhamentos dos deputados
Ver fala completa
Mendonça FilhoPLRelator do projeto
09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul
Relatou o projeto aprovando o substitutivo do Senado, mas rejeitando partes específicas do texto e apresentando emenda de redação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da Reforma do Ensino Médio (PL 10682/2018)
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição de itinerários formativos por áreas do conhecimento (PL 1299/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Citado em 1 requerimento em comum
Atualização das regras gerais da educação brasileira (PL 2601/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
31 de jul de 2024 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.
11 de jul de 2024 · MESA
Remessa do Ofício nº 359/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
11 de jul de 2024 · MESA
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2024.
11 de jul de 2024 · MESA
Ofício nº 358/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 292024-SGM-P
11 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do autógrafo.
09 de jul de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
09 de jul de 2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 5.230-C/2023).
09 de jul de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
09 de jul de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09 de jul de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 13 (ODAIR CUNHA - (Líder Fe Brasil)/PT): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 35 D Inciso I do texto do substitutivo do Senado com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09 de jul de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 12 (GERVÁSIO MAIA - (Líder)/PSB): Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do caput do art. 35-D da Lei 9394/96, com redação contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com objetivo de sua inclusão no texto, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09 de jul de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (AFONSO MOTTA - (Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD)/PDT): Destaque para Votação em Separado do(a) §4º do art. 35-B, da Lei nº 9.394/1996, modificado pelo Art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para sua aprovação, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09 de jul de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (ERIKA HILTON - (Líder da Fed. PSOL/REDE)/PSOL): Destaque para Votação em Separado do § 8º-A acrescido ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09 de jul de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
09 de jul de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
09 de jul de 2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
09 de jul de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
09 de jul de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
09 de jul de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
09 de jul de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição.
09 de jul de 2024 · PLEN
Acessórios
Nos termos do art. 189, §6º do Regimento Interno, deixa de ser submetido a votos o § 4º do art. 24, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, por ter recebido parecer pela inadequação orçamentária e financeira.
09 de jul de 2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
09 de jul de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09 de jul de 2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09 de jul de 2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
09 de jul de 2024 · PLEN
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.
09 de jul de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09 de jul de 2024 · PLEN
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado, quanto à inclusão do § 4º ao art. 24 da LDB e quanto à inclusão da língua espanhola no texto do inciso I ao art. 35-D da LDB. No tocante aos demais dispositivos, conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária.
09 de jul de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
09 de jul de 2024 · PLEN
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com a Emenda de Redação apresentada, com exceção das seguintes modificações, as quais conclui pela rejeição: a) alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promovidas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal:- Nova redação ao § 1º do art. 24 (com o restabelecimento do § 1º do art. 24 da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão dos §§ 3º e 4º do art. 24;- Inclusão do inciso V do § 1º do art. 35-B;- Modificação do § 3º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Nova redação do § 4º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 4º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão dos §§ 1º e 2º do art. 35-C (com o restabelecimento do parágrafo único do art. 35-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do inciso I do caput do art. 35-D (com o restabelecimento do inciso I do caput do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do § 3º do art. 35-D (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 35-D;- Modificação do inciso V do caput do art. 36 (com o restabelecimento do inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do § 2º-A do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-A do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do § 2º-C do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-C do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão do § 5º ao art. 39;- Modificação do § 3º do art. 44 (com o restabelecimento do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do inciso IV do caput do art. 61; e- Inclusão do art. 90-B;b) outras alterações promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal:- Inclusão do § 4º ao art. 4º da redação final da Câmara dos Deputados pelo Substitutivo do Senado Federal;- Modificação do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados pelo Substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão do art. 6º pelo Substitutivo do Senado Federal;- Incisos II e III do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal; e- A ementa do Substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento da ementa da redação final da Câmara dos Deputados).
09 de jul de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Educação.
09 de jul de 2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230-A/2023.
09 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
09 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
08 de jul de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 291, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2024 · MESA
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26 de jun de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 601/24SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão,nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis n°s 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005",
26 de jun de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir novas diretrizes para o ensino médio e dispor sobre sua implementação; inclui os estudantes das escolas comunitárias da educação do campo conveniadas com o poder público nas iniciativas de que tratam a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para fomentar a matrícula no ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica; e revoga dispositivos da Lei nº Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017".
26 de mar de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2024/SGM-P.
26 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do autógrafo.
20 de mar de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
20 de mar de 2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.230-A/2023).
20 de mar de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).
20 de mar de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
20 de mar de 2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a preferência.
20 de mar de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
20 de mar de 2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Art. 7º, inciso I, alínea “b”, do texto original do PL 5230/2023, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, IV)
20 de mar de 2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
20 de mar de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20 de mar de 2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II).
20 de mar de 2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
20 de mar de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20 de mar de 2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário n° 84. (art. 161, II).
20 de mar de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 96. (art. 161, II).
20 de mar de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 86. (art. 161, II).
20 de mar de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 61 da Lei nº 9.394 de 1996, constante do art. 1º do substitutivo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
20 de mar de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso IV do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, I).
20 de mar de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário nº 81 (art. 161, II).
20 de mar de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário n° 80 (art. 161, II).
20 de mar de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
20 de mar de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
20 de mar de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
20 de mar de 2024 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20 de mar de 2024 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 80 a 100 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 82, 83, 85, 86, 88, 89, 95, 96, 97 e 99, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
20 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Educação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 80 a 100.
20 de mar de 2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
20 de mar de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
20 de mar de 2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
20 de mar de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20 de mar de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2, 3, 5, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 56, 70, 71, 73, 74, 75, 78 e 79, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº 4, 6, 7, 10, 12, 15, 19, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 76 e 77.
20 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Educação.
20 de mar de 2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
20 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
20 de mar de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 35/2024 da Sra. Sâmia Bomfim que requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE).
19 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
18 de mar de 2024 · CE
Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE)".
21 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 311/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
13 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4275/2023.
13 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4275/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”
13 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
12 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4275/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”".
12 de dez de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.
12 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.".
12 de dez de 2023 · MESA
Apresentação da MSC n. 673/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que 'Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.' ".
09 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
06 de dez de 2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 256/2023 da Sra. Maria Rosas que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
28 de nov de 2023 · PLEN
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 28/11/2023 21:18:00
28 de nov de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 256/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil".
→ Transformado em Norma Jurídica
08 de nov de 2023 · PLEN
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de Emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 09/11/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
→ Pronta para Pauta
08 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de nov de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
→ Pronta para Pauta
26 de out de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/10/2023 a 11/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 12/12/2023
26 de out de 2023 · MESA
Apresentação da MSC n. 546/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio'".
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.
