Projeto de Lei · PL 2601/2023
Atualização das regras gerais da educação brasileira
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Onde está o projeto
O projeto foi considerado prejudicado e saiu de tramitação em 13/05/2026. Ele foi juntado a outro projeto de lei sobre o mesmo tema, que segue em análise na Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Requerimentos 5 apresentados
Apensação
- 12 de dez de 2023 · REQ 4264/2023 · Bacelar (PV)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
4- 05 de jul de 2023 · REQ 2185/2023 · Zeca Dirceu (PT), Bacelar (PV), Túlio Gadêlha (PSD)
- 14 de jun de 2023 · REQ 1940/2023 · Glauber Braga (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Luiza Erundina (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autores
- Bacelar PVTarcísio Motta PSOLChico Alencar PSOLIvan Valente PSOLProfessora Luciene Cavalcante PSOLLuiza Erundina PSOL
- Apresentada em
- 16 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1299/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 16 andamentos
13 de mai · CE
Declarado prejudicado o PL 2601/2023, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 1299/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set de 2024 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1299/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.".
07 de jul de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 2185/2023.
05 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2185/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria do PL 2601/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
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