Projeto de Lei

PL 2632/2020

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcaráter permanentebenefício assistencialAuxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de VulnerabilidadeDevido à Pandemia da Covid-19pandemiacoronavírusemergência social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2698/2020 apensada.
18 de nov, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2698/2020.
Documento
04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 293.
Documento
03 de nov, 16:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mai, 09:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2632/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4856/2019
Último andamento: 08 de mai, 09:36 · Notificacao para Publicação Intermediária