Defende o projeto por considerá-lo oportuno e bem concebido, embora ressalte que sua tramitação deveria ter ocorrido antes.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15506/2026, publicada em 16/09/2026. A tramitação foi encerrada na Câmara dos Deputados após a sanção presidencial.
No debate
Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, defendeu em 03/11/2026 a criação de mecanismos de rastreabilidade para o setor. O relator Arnaldo Jardim mencionou anteriormente a análise de emendas ao texto. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende o projeto por considerá-lo oportuno e bem concebido, embora ressalte que sua tramitação deveria ter ocorrido antes.
Ver fala completa
Arnaldo JardimCIDADANIARelator do projeto
02 de set · Avanço da Lei do Combustível do Futuro impulsiona setor brasileiro de biocombustíveis
O relator analisa as emendas de redação do Senado ao projeto para verificar se elas alteram o conteúdo do texto original aprovado na Câmara.
Ver fala completaO orador defende o projeto por entender que ele representa uma saída positiva e adequada para a regulamentação do setor.
Ver fala completaA oradora critica a previsão no texto de destinar recursos do Fundo Clima para o setor de mineração
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto de lei para votação de destaques de bancada.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou sobre o requerimento de retirada e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
16 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15506/2026. DOU 16/09/2026 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1303/2026 (SF) comunicando remessa do PL 2780/2024 à sanção
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2026/SGM-P.
07 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
06 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
06 de mai · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.780-A/2024).
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
06 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 62 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 81 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 69/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 60/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 61/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 79/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 69 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 50, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PDT): Destaque de Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PDT): Destaque de Emenda de Plenário nº 1/2026, apresentada ao PL 2.780/2024 (161, II).
06 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.
06 de mai · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
06 de mai · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda de Plenário n. 63. (161, II)
06 de mai · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
06 de mai · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).
06 de mai · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I).
06 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
06 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06 de mai · PLEN
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
06 de mai · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
06 de mai · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 86.
06 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
06 de mai · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
06 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
06 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.780/2024 e dos seus apensados - PL 3.659/2025, PL 3.699/2025, PL 3.829/2025, PL 4.404/2025, PL 4.428/2025, PL 4.429/2025, PL 4.430/2025, PL 4.442/2025, PL 5.445/2025, PL 6.473/2025, PL 534/2026, PL 500/2026, PL 1.575/2026 e do PL nº 2.040/2026; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
06 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
06 de mai · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
05 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2600/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2166, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
04 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
04 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 2040/2026
29 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2525/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.040/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1575/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1575/2026
07 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 1893/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n. 3699/2025 e n. 500/2026 desta proposição".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 1881/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
19 de mar · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 500/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 534/2026 à proposição PL 6473/2025.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 500/2026
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6473/2025
02 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5275/2025 (Requerimento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas.".
19 de nov de 2025 · MESA
Apensação
19 de nov de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5445/2025.
28 de out de 2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ 4265/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4270/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22 de out de 2025 · CINDRE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública no âmbito no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025 e o Projeto de Lei Nº 3.699/25 que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras.
20 de out de 2025 · CINDRE
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025 e o Projeto de Lei Nº 3.699/25 que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras. ".
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4265/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23 de set de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3869/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3829, de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras”, em relação ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
18 de set de 2025 · MESA
Revejo o despacho aposto ao PL 2780/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de Lei números: PL 3659/2025, PL 3699/2025, PL 3829/2025, PL 4404/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025, PL 4430/2025 e PL 4442/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Trabalho; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de set de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
18 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3764/2025.
18 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3764/2025,do Sr. Zé Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2780/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3780/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 4404/2025, PL 4442/2025, PL 3699/2025, PL 4430/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025 e PL 3829/2025 ao PL 2780/2024. ".
09 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3764/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
24 de mar de 2025 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30 de out de 2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2024 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
09 de out de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
08 de ago de 2024 · CDE
Recebimento
07 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 455.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2780/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
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