Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta e declarou encerrada a discussão do parecer após a ausência de oradores inscritos.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3075/2011
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando o próximo passo após ter a Redação Final dispensada em 06/11/2026. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário se não houver recurso, e o prazo para recursos contra a aprovação terminou em 12/05/2026.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado ao Senado Federal para análise.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto em requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaRibeiro NetoRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta e informou que o requerimento de retirada de pauta estava prejudicado
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 3075/2011 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 23 de dez de 2011
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 109 andamentos
06 de nov · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 77/2025.
06 de nov · CCJC
Apresentação do ofício de nº 77/2026, que dispensa a Redação Final do PL 3075/2011.
20 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai · MESA
Ofício SGM-P 114/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12 de mai · MESA
Desapensação
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