PL 3159/2024

08 de dez, 15:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1671/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 306/2025: apreciação de Veto pelo Congresso Nacional".

20 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14983/2024. DOU 23/09/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1148/24-PE). Razões do veto: DOU 23/09/24 PÁG 08 COL 02.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 954/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3159/2024.

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2024/SGM-P.

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

29 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.159-A/2024).

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.159, de 2024.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 3.159/2024.

29 de ago, 09:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL n° 3.159/2024.

29 de ago, 09:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL n° 3.159/2024.

29 de ago, 09:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de ago, 10:28MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

29 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

19 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 363

16 de ago, 12:54MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

15 de ago, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3041/2024.

15 de ago, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3041/2024,do Sr. Cleber Verde, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3159/2024.

14 de ago, 19:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3041/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

14 de ago, 10:09PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3159/2024 (Projeto de Lei), pela Mesa Diretora, que: "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

14 de ago de 2024REQ 3041/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Cleber Verde (MDB)·Rafael Prudente (MDB)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Antonio Brito (PSD)·Odair Cunha (PT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Luiz Carlos Motta (PL)·Nicoletti (PL)·André Figueiredo (PDT)·Afonso Motta (PDT)

Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados