Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
14 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para proferir parecer
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 317/2022
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em 20/10/2026, foi enviado para análise do Senado Federal. Atualmente, o texto aguarda despacho na Secretaria do Senado, fase iniciada em 21/10/2026.
Próximo passo
O Senado Federal deve analisar o conteúdo do projeto e decidir se aprova, rejeita ou altera o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo
06 de mai de 2025 · Projeto reconhece tempo anterior de serviço para aposentadoria de militares
Defende a aprovação do projeto para preencher uma lacuna legislativa e garantir a atratividade da carreira militar.
Ver fala completa
09 de abr de 2025 · Projetos de lei e requerimentos avançam em votação na Comissão de Finanças
O deputado mencionou o projeto ao anunciar a pauta de uma audiência pública sobre a matéria na comissão
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Audiência Pública
3- 02 de abr de 2025 · REQ 17/2025 · Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- 24 de mar de 2025 · REQ 9/2025 · Sargento Portugal (PODE)
Acompanhe PL 317/2022 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Junio Amaral PL
- Relator
- Sargento Portugal PODE
- Apresentada em
- 18 de fev de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 89 andamentos
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 688/2026/PS-GSE
20 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de ago · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
03 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
11 de mai · CCJC
Recebimento
08 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
08 de mai · MESA
Ofício SGM-P 103/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04 de mai · MESA
Desapensação
04 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/05/2026 19:22:00. Não foram apresentados recursos.
17 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2026): Projeto de Lei nº 317/2022, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.460/2022, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra D.
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
08 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste, na forma das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
08 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
08 de abr · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
15 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
15 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
25 de nov de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 686, Letra C.
23 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de set de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de set de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de set de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
03 de set de 2025 · CFT
Informativo CONOF.
20 de ago de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ),pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 317/2022, e do PL 1460/2022, apensado, com emendas.
20 de ago de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
09 de abr de 2025 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.
09 de abr de 2025 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.
02 de abr de 2025 · CFT
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”".
26 de mar de 2025 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Sargento Portugal que requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022.
24 de mar de 2025 · CFT
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022".
14 de ago de 2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 58/2024,do Sr. Sargento Portugal que requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022.
18 de jun de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 58/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022".
08 de dez de 2023 · CFT
Devolução de Vista
06 de dez de 2023 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
06 de dez de 2023 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de dez de 2023 · CFT
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Jilmar Tatto.
05 de dez de 2023 · CFT
Informativo da CONOF
04 de dez de 2023 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 317/2022, e do PL nº 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
04 de dez de 2023 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
13 de set de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
29 de ago de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
01 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra B.
01 de dez de 2022 · CFT
Recebimento
30 de nov de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela autora, Deputada Adriana Ventura.
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura.
22 de nov de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de nov de 2022 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Adriana Ventura.
09 de nov de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
09 de nov de 2022 · CSAUDE
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
19 de out de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Chris Tonietto e Alexandre Padilha.
09 de ago de 2022 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO.
09 de ago de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
07 de jul de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
30 de jun de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
29 de jun de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
22 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
22 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de jun de 2022 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de jun de 2022 · CSPCCO
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
21 de jun de 2022 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jun de 2022 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG).
21 de jun de 2022 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de jun de 2022 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 1460/2022, apensado, com substitutivo.
15 de jun de 2022 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).
15 de jun de 2022 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir parecer ao apensado.
14 de jun de 2022 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jun de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2022.
02 de jun de 2022 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
01 de jun de 2022 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01 de jun de 2022 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).
18 de mai de 2022 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2022 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
04 de mai de 2022 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP)
11 de mar de 2022 · CSPCCO
Recebimento
10 de mar de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 398
08 de mar de 2022 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 de fev de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 317/2022, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.