PL 317/2022

12 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

04 de ago, 16:46CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

03 de ago, 17:02CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

11 de mai, 16:21CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de mai, 10:36MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

08 de mai, 10:36MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 103/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04 de mai, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 1.460/2022, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).A matéria segue o seu trâmite.

04 de mai, 19:22MESAAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/05/2026 19:22:00. Não foram apresentados recursos.

17 de abr, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2026): Projeto de Lei nº 317/2022, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.460/2022, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

16 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra D.

15 de abr, 13:14CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de abr, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de abr, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

08 de abr, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste, na forma das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

08 de abr, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

08 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

15 de dez, 15:40CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

15 de dez, 15:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

25 de nov, 20:51CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)

03 de nov, 14:29CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

02 de out, 12:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1460/2022 apensada.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 686, Letra C.

23 de set, 18:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

17 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

17 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

03 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF.

20 de ago, 18:10CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ),pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 317/2022, e do PL 1460/2022, apensado, com emendas.

20 de ago, 18:10CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

09 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

09 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

02 de abr, 09:27CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”".

26 de mar, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Sargento Portugal que requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022.

24 de mar, 16:28CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022".

14 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 58/2024,do Sr. Sargento Portugal que requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022.

18 de jun, 12:08CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 58/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022".

08 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Jilmar Tatto).

06 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jilmar Tatto.

06 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

06 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Jilmar Tatto.

05 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

04 de dez, 15:37CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 317/2022, e do PL nº 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

04 de dez, 15:37CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

13 de set, 22:11CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)

29 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra B.

01 de dez, 09:46CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1460/2022 apensada.

30 de nov, 20:08CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de nov, 19:09CSAUDEAguardando Autógrafos na Mesa

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela autora, Deputada Adriana Ventura.

30 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura.

22 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Adriana Ventura.

09 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

09 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.

19 de out, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Chris Tonietto e Alexandre Padilha.

09 de ago, 09:02CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO.

09 de ago, 09:02CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

07 de jul, 06:31CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

30 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

29 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.

22 de jun, 14:44CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de jun, 14:35CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1460/2022 apensada.

22 de jun, 14:06CSPCCOAguardando Autógrafos na Mesa

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

21 de jun, 10:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

21 de jun, 10:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG).

21 de jun, 10:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

15 de jun, 11:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 1460/2022, apensado, com substitutivo.

15 de jun, 11:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).

15 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir parecer ao apensado.

14 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08 de jun, 18:30MESAAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2022.

02 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)

01 de jun, 17:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

01 de jun, 17:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).

18 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

04 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP)

11 de mar, 14:13CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

10 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 398

08 de mar, 22:26MESAAguardando Encaminhamento

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de fev, 15:55MESAAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 317/2022, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969".

02 de abr de 2025REQ 17/2025Audiência Pública

Mauro Benevides Filho (UNIÃO)

Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

24 de mar de 2025REQ 9/2025Audiência Pública

Sargento Portugal (PODE)

Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022.

18 de jun de 2024REQ 58/2024Audiência Pública

Sargento Portugal (PODE)

Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 317, de 2022.