Projeto de Lei

PL 3268/2026

Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

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O que disseram sobre o projeto 1

Altineu Côrtes

Altineu CôrtesPL

01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária

O parlamentar apresentou requerimento de urgência para a tramitação da matéria

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
23 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2142/2026
Temas
Justiça e Cidadania Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 02 de set · CTRAB

    Apensação

  3. 02 de set · CTRAB

    Recebimento

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