Projeto de Lei · PL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15143/2025 em 05/06/2025, com veto parcial publicado no Diário Oficial da União em 06/06/2025.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fim da VotaçãoPresidiu a reunião
29 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto de combate a incêndios florestais após embate político
O presidente anunciou a realização de destaque para votação em separado de um artigo do substitutivo ao projeto e informou a existência de acordo entre líderes para sua supressão.
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Carlos VerasPTPresidiu a reunião
29 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto de combate a incêndios florestais após embate político
O parlamentar anunciou o substitutivo oferecido pelo relator ao projeto na pauta e iniciou o processo de votação.
Ver fala completa********** Fase da Sessão: Ordem do Dia **********Presidiu a reunião
29 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto de combate a incêndios florestais após embate político
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e leu o seu objeto para deliberação em turno único.
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Elmar NascimentoUNIÃOPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto que amplia incentivos fiscais para setor de energia
O presidente anunciou a discussão do projeto em turno único e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta
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Antonio Carlos RodriguesPODERelator do projeto
02 de abr de 2025 · Deputados avançam em propostas sobre infraestrutura portuária e transporte aéreo
O relator manifestou voto pela aprovação do projeto, destacando a necessidade de autorizar o uso de tripulação e aeronaves estrangeiras em eventos de natureza extrema.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Citado em 1 requerimento em comum
Repasse de recursos a entes federados para combate a incêndios (PL 3662/2024)
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorr...
Citado em 1 requerimento em comum
Medidas para prevenção e combate a incêndios florestais (PL 366/2025)
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Citado em 1 requerimento em comum
Fundo para recuperação de infraestrutura após eventos climáticos (PL 367/2025)
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos d...
05 de jun de 2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15143/2025. DOU 06/06/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 703/25) Razões do veto: DOU 06/06/2025 PÁG 14 COL 052.
21 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 546/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 399/2025, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
06 de mai de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2025/SGM-P
29 de abr de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.469-C/2024).
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