Projeto de Lei
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei.
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O projeto aguarda a escolha de um relator desde 04/09/2026 para seguir sua tramitação. Antes disso, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o parecer favorável ao projeto em 01/09/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um deputado para relatar o projeto na próxima comissão.
No debate
O deputado Heitor Schuch defendeu o projeto afirmando que ele permite que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial opte por não contestar ou atue em conjunto com o autor em ações de nulidade de patentes quando houver interesse público. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Heitor SchuchPSDRelator do projeto
01 de set · Deputados debatem regras para patentes e titularidade de inovações por inteligência artificial
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo a aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico por aprimorar a legislação sobre a atuação do INPI.
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Adriana VenturaNOVOPresidiu a reunião
01 de set · Deputados debatem regras para patentes e titularidade de inovações por inteligência artificial · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Vitor LippiPSDRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o investimento em pequenas empresas · 2 falas
O relator apresenta substitutivo ao projeto para conferir celeridade e autonomia à atuação do INPI em processos judiciais de patentes e marcas.
Ver fala completaO relator defende a aprovação do projeto na forma de seu substitutivo para dar celeridade e eficiência à atuação do INPI em litígios judiciais.
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Luiz GastãoPSDPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o investimento em pequenas empresas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcelo Queiroz, pelo Deputado Heitor Schuch.
27 de ago · CICS
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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