Projeto de Lei
Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃORelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O relator recomendou a rejeição do projeto por entender que a prevenção de incêndios é um dever legal do proprietário e não justifica isenção fiscal.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e descreveu seu objeto de alteração no imposto territorial rural
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Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Meio Ambiente vota propostas de preservação e proteção da biodiversidade
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para incluir o aprimoramento legislativo referente à isenção de ITR para Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ).
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
15 de dez de 2025 · CAPADR
Recebimento
11 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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