Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente da sessão anunciou o projeto em votação e passou a palavra para encaminhamento.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 399/2025
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Alceu MoreiraMDBRelator do projeto
08 de abr · PLENÁRIO
O parlamentar relata o parecer favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo, destacando o aperfeiçoamento das sanções administrativas e a atualização das faixas de multas previstas na legislação vigente.
Ver fala completaO orador cita o projeto como estruturante e destaca a importância da atualização e correção monetária das multas e do investimento dos valores na fiscalização da agência.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
O presidente leu o requerimento de urgência, coordenou os encaminhamentos das bancadas e anunciou a aprovação da urgência.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de set de 2025 · REQ 3658/2025 · Gilberto Abramo (REPUBLICANOS), Antonio Brito (PSD), Sóstenes Cavalcante (PL)
Audiência Pública
- 29 de ago de 2025 · REQ 102/2025 · Arnaldo Jardim (CIDADANIA)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Flávio Nogueira PT
- Relator
- Alceu Moreira MDB
- Apresentada em
- 11 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Indústria e Comércio Justiça e Cidadania
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 54 andamentos
30 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2026/SGM-P.
30 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
08 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
08 de abr · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 399-A/2025).
08 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
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