PL 41/2026

20 de jul, 10:35SECAP(SGM)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Requerimento

Deferido o requerimento REQ 2726/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

17 de jul, 14:41SECAP(SGM)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 2726/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

08 de mai, 10:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2726/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE , que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026. ".

26 de fev, 11:41PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).

12 de fev, 15:10MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 749/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 45/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026".

11 de fev, 14:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 545/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a apensação do PL 479/2026, da deputada Silvye Alves, ao PL 41/2026".

10 de fev, 14:32MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 415/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requererem a apensação do PL 136/2026 ao PL 41/2026".

10 de fev, 14:13MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 413/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requererem a apensação do PL 39/2026 ao PL 41/2026".

10 de fev, 11:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 379/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 115/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

10 de fev, 10:26MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 359/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026".

09 de fev, 19:25MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 342/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a apensação do PL nº 397/2026 ao PL nº 41/2026 por se tratarem de matérias correlatas".

09 de fev, 17:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 305/2026.

09 de fev, 17:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 305/2026,da Sra. Rosana Valle, que solicita urgência (art. 155) para o PL 41/2026.

09 de fev, 17:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 326/2026 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PP , que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

09 de fev, 16:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 315/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 22, de 2026, ao Projeto de Lei 41, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

09 de fev, 14:18MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 305/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosana Valle (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026. ".

02 de fev, 11:19MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 41/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano".

08 de maiREQ 2726/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)·Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026.

12 de fevREQ 749/2026Apensação

Felipe Becari (PODE)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 45/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026.

11 de fevREQ 545/2026Apensação

Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a apensação do PL 479/2026, da deputada Silvye Alves, ao PL 41/2026.

10 de fevREQ 415/2026Apensação

Eduardo da Fonte (PP)

Requererem a apensação do PL 136/2026 ao PL 41/2026.

10 de fevREQ 413/2026Apensação

Lula da Fonte (PP)

Requererem a apensação do PL 39/2026 ao PL 41/2026.

10 de fevREQ 379/2026Apensação

Da Vitoria (PP)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 115/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais

10 de fevREQ 359/2026Apensação

Célio Studart (PSD)

Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026.

09 de fevREQ 342/2026Apensação

Fausto Jr. (UNIÃO)

Requer a apensação do PL nº 397/2026 ao PL nº 41/2026 por se tratarem de matérias correlatas.

09 de fevREQ 326/2026Apensação

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)·Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

09 de fevREQ 315/2026Apensação

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 22, de 2026, ao Projeto de Lei 41, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

09 de fevREQ 305/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Rosana Valle (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Fred Costa (PRD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Jonas Donizette (PSB)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026.